11/11/2024 13:24:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/11/2024 13:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2024 11:03:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1404ª sessão ordinária, realizada em 4 de outubro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constant...

07/10/2024 13:55:21 • ATOS COMUNS » Voto

01/10/2024 13:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2024 08:46:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2024 06:06:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KARLA CAROLINE DE MOURA SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Clotildes Costa Carvalho

25/09/2024 12:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2024 12:27:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2024 12:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/09/2024 11:21:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP, para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID 60020580. 

17/09/2024 10:48:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 288/2024 com recebido 

13/09/2024 13:14:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 288/2024 ao interessado 

13/09/2024 09:53:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 288/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido. Certifico o envio do(a) promoção de ar...

12/09/2024 11:39:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2024 11:39:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO     Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades no uso do veículo oficial da câ...

05/09/2024 13:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminhando os autos para a assessora Karen Nunes Macedo de Araújo, que auxiliará com as atividades.

19/03/2024 13:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 15:03:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 15:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2023 12:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

03/10/2023 12:14:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada das respostas ao ofício nº 256/2023 e 286/2023  expedido conforme movimento 57177135.

28/09/2023 13:14:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada de ofício com recebido.

28/09/2023 13:10:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 286-2023, com o recebido.

28/09/2023 13:09:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2023 09:20:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

26/09/2023 09:20:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em virtu do envio das respostas, não será mais necessário realização de vistoria.  

26/09/2023 09:18:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada das respostas ao ofício nº 256/2023  expedido conforme movimento ID 56841818.

21/09/2023 12:58:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (21/09/2023), não houve resposta ao ofício n. 256/2023, expedido conforme movimento ID 56841818. Procedo a reiteração mediante o of. 286/2023. Aguardando assinatur...

05/09/2023 09:05:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada do ofício com o recebimento.

05/09/2023 09:04:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 256-2023,com o recebido.

05/09/2023 09:03:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2023 12:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2023 12:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n° 256/2023 ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

01/09/2023 12:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2023 10:16:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do of. 256/2023. Aguardando assinatura.

20/06/2023 09:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2023 09:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2023 14:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades no uso do veículo oficia...

12/06/2023 14:30:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2022 13:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2022 10:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2022 10:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 09:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2022 15:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 14:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2021 12:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 12:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 12:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2021 19:11:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências.

21/07/2021 11:34:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 11:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 11:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2021 08:44:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 08:43:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2021 23:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

13/03/2020 13:40:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 13 de março de 2020.

13/03/2020 13:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Aos 13 de março de 2020 foi colhido as declaração do Sr. Eumadeus Pereira Ferreira- Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em atenção ao ofício nº 230/2020

13/03/2020 13:38:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do termo de declaração prestado pelo Sr. Eumadeus- Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em atenção ao ofício nº 230/2020.

11/03/2020 13:32:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, comuniquei, por e-mail, à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo Nonato/PI, a redesignação da audiência, conforme despacho às fls. 39.

10/03/2020 09:32:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 230/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando audiência

06/03/2020 11:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

4. NOTIFIQUE-SE o Presidente da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato/PI, Sr. Eumadeus Pereira Ferreira, para fins de comparecimento pessoalmente a esta Promotoria de Justiça, fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para prestar informações sobre os fatos denunciados no presente procedimento.

06/03/2020 11:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, a fim de apurar supostas irregularidades no uso do veículo oficial da câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato, determinando de imediato:

06/03/2020 11:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2020 11:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2020 11:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 08:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFIQUE-SE Presidente da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato/PI, Sr. Eumadeus Pereira Ferreira, para fins de comparecimento pessoalmente a esta Promotoria de Justiça em / /2020 às 10h, fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para prestar informações nesta Promotoria de Justiça sobre os fatos denunciados no presente procedimento.

05/03/2020 08:52:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que este procedimento foi instaurado em 30/09/2019, e tendo em vista o transcurso do prazo previsto art. 3" da Res. 174/2017 do CNMP e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas, determino a sua Conversão em Inquérito Civil Público (art. 2°, §7°, Res. 23/2007 do CNMP), a fim de apurar supostas irregularidades no uso do veiculo oficial da câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato.

05/03/2020 08:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 08:29:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

06/02/2020 08:29:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 21/2020, às fls. 29, sem qualquer manifestação por parte da Presidência da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato/PI.

06/02/2020 08:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 12:47:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PI, aguardando resposta

14/01/2020 12:45:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 021/2020, com o respectivo visto de recebimento em 14/01/2020.

13/01/2020 11:42:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

13/01/2020 11:41:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício(s) remetido(s) ao setor de expedição para envio ao(s) destinatário(s)

13/01/2020 11:39:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 21/2020

08/01/2020 13:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

08/01/2020 13:40:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da necessidade das informações, REITERE-SE a Recomendação n° 51/2019 ao Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

08/01/2020 13:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fimdamento no art. 3°, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

08/01/2020 13:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 13:00:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2019 11:33:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 51/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção, para conhecimento. Armário A 1- Aguardando AR

17/10/2019 11:33:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1253/2019 e Recomendação nº 51/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

15/10/2019 11:04:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR ao Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI: a) ADOTE providências para que os veículos de propriedade da Câmara Municipal, locados ou em comodato para o uso da edilidade estejam todos plotados, adotando-se padronagem padrão, com adesivos em tamanho razoável que permita a identificação do veículo público com facilidade, nas laterais e na parte traseira; b) DETERMINE que haja controle da quilometragem dos veículos de propriedade da Câmara Municipal bem ainda daqueles locados ou em comodatos à disposição da edilidade, registrando-se as informações pertinentes, a saber, placa e chassi do carro, motorista responsável e quilometragem marcada no hodômetro a cada final de mês, numa espécie de relatório/tabela a ser firmada e preenchida pelo responsável pelo veículo, para que haja maior controle do uso dos carros, informação essa que, inclusive, deverá ser guardadas e, se possível, disponibilizada no Portal da Transparência. No caso dos veículos locados, referido controle deverá constar do procedimento atinente ao contrato de aluguel firmado; c) ADOTE providências para que os veículos de propriedade da Câmara Municipal, locados ou em comodatos para o uso da edilidade sejam guardados aos finais de semana ou feriados em locais próprios da Câmara, salvo veículos que prestam serviços para a edilidade nos finais de semana ou feriados;

15/10/2019 11:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 10:35:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

30/09/2019 10:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por José Marques Lages Neto) - Tipo de Distribuição: Manual