29/04/2024 14:10:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme decisão retro.

29/04/2024 14:10:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico, para os devidos fins, que cumpridas todas as determinações contidas na decisão retro, procedo ao arquivamento dos autos. Altino Andrade Neto Assessor de Promo...

29/04/2024 13:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1392ª sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

09/04/2024 11:11:26 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1392ª sessão ordinária do CSMP.    

09/04/2024 11:10:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2024 11:34:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/02/2024 09:36:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nos termos da decisão retro, encaminho os autos ao Egrégio Conselho Superior do MPPI, para apreciação revisional, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução CNMP nº 23/2007.

19/02/2024 13:02:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntada do comprovante de envio da notificação retro. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

19/02/2024 12:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

09/02/2024 09:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Decisão de arquivamento.

08/02/2024 10:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO Considerando que o presente inquérito civil encontra-se com o prazo vencido, encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça. Altino Andrade Neto Assessor de Promoto...

06/02/2024 13:30:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 17:21:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/06/2023 10:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/03/2023 15:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2023 11:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

INQUÉRITO CIVIL nº 08/2018 (SIMP nº 000164-293/2018) DESPACHO Visto em correição. Procedimento em ordem. A certidão de ID. 55216313 informa que a determinação "a" do despacho de prorrogação ai...

17/02/2023 11:15:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, até a presente data, a determinação "a" do Despacho de ID. 54964083 não foi cumprida. Capitão de Campos/PI, 17 de fevereiro de 2023. Fabiana de Araújo Coelho Assessora ...

25/01/2023 11:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos a decisão do CSMP que homologou a prorrogação do presente inquérito civil.   Capitão de Campos/PI, 25 de janeiro de 2023.   Fabiana de Araújo Co...

17/01/2023 14:24:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, encaminhei ao CSMP a decisão de prorrogação e cópia integral dos presentes autos, através do processo SEI nº 19.21.0352.0001372/2023-54. Capitão de Campos/PI, 1...

16/01/2023 14:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Roberto Monteiro Carvalho - 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação

16/01/2023 14:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

Despacho de prorrogação

16/01/2023 14:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2022 14:05:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, até a presente data, não foi apresentada resposta ao Ofício nº 34/2022-PJCC. Capitão de Campos/PI, 30 de novembro de 2022. Fabiana de Araújo Coelho Assessora de Promoto...

24/05/2022 08:51:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 34/2022-PJCC, encaminhado ao Município de Boqueirão do Piauí

29/03/2022 09:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2022 09:39:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data junto aos autos a publicação do despacho de prorrogação no diário eletrônico do MPPI.       Capitão de Campos, 29 de março de 2022.     Milton Magalhães Silva ...

29/03/2022 09:34:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, nesta data, comuniquei ao Conselho Superior do Ministério Público a prorrogação do andamento do presente inquérito civil público, por meio do Processo SEI 19.21.0352.000...

29/03/2022 08:58:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2022 15:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2022, por Roberto Monteiro Carvalho - 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação

20/03/2022 15:09:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

20/03/2022 15:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2021 11:38:49 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2021 11:38:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

15/07/2021 11:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2021 15:10:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 15:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2021 15:05:06 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2021 15:02:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/04/2021 15:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2021 15:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2021 09:54:01 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2021 09:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Despacho prorrogador.

23/03/2021 09:50:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho prorrogador.

22/03/2021 10:35:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

18/02/2021 15:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 15:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/02/2020 18:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/08/2019 09:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

Manifestação realizada no PJE

30/07/2019 08:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/07/2019 07:45:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/01/2019 14:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/12/2018 12:06:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto a estes autos resposta referente aos ofícios de nº 155/2018 e 156/2018 expedido nestes autos.

12/12/2018 12:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto a estes autos resposta referente aos ofícios de nº 155/2018 e 156/2018 expedido nestes autos.

12/12/2018 12:02:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto a estes autos AR referente ao Oficio de n° 155/2018-PJ.

12/12/2018 12:02:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e Leis Extravagantes, ao tempo em que comunica a tramitação do Inquérito Civil Público de n° 08/2018, nesta Promotoria de Justiça (Portaria em anexo), reiterando o Oficio n° 096/2018 expedido por este Órgão Ministerial, vem, através do presente, requerer a manifestação, em até 10 (dez) dias úteis, com a juntada de documentos comprobatótios, acerca da atuação judicial e extrajudicial de escritórios de advocacia contratados em favor do Município de Boqueirão do Piaui/PI, incluindo as razões da referida contratação, nos últimos 10 (dez) anos.

12/12/2018 12:01:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua Promotora de Justiça que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e Leis Extravagantes, ao tempo em que comunica a tramitação do Inquérito Civil Público de 08/2018 nesta Promotoria de Justiça (Portaria em anexo), vem, através do presente, reiterando o Oficio tf 95/2018-PJ, requerer de Vossa Excelência, manifestação, em até 10 (dez) dias úteis, juntando documentos compratórios de suas alegações, acerca das seguintes informações:

06/11/2018 08:14:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho proferido em 23/10/2018

25/10/2018 07:59:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 09:20:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não foi recebida qualquer resposta aos oficios de n° 95/2018 e 96/2018, encaminhados, respectivamente, à Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí e à Procuradoria Municipal de Boqueirão do Piauí, na data de 30/08/2018. Certifico, outrossim, que ambos os expedientes foram recebidos na data de 31/08/2018, conforme AR retro juntado. Capitão de Campos/PI, 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 09:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos autos aviso de recebimento referente ao oficio de no 96/2018, encaminhado à Procuradoria do Município de Boqueirão do Piauí. Capitão de Campos/PI, 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 09:16:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos autos aviso de recebimento referente ao oficio de no 95/2018, encaminhado à Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí.

02/10/2018 09:09:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos autos resposta ao oficio de n° 97/2018 acostado à E 18. Capitão de Campos/PI, 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 09:06:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos autos resposta ao oficio de n° 97/2018 acostado à E 18. Capitão de Campos/PI, 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 09:02:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos autos resposta ao oficio de n° 97/2018 acostado à E 18. Capitão de Campos/PI, 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 08:39:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que na data de 30 de agosto de 2018 foi expedido o ofício de nº 96/2018 à Procuradoria do Município de Boqueirão do Piauí, conforme documento juntado a seguir.

02/10/2018 08:35:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que na data de 30 de agosto de 2018 foi expedido o ofício de nº 95/2018 à Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí, conforme documento juntado a seguir.

23/08/2018 12:23:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio de n° 97/2018-PJ à Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos/PI

23/08/2018 12:22:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi expedido o Oficio de n° 97/2018-PJ à Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos/PI, conforme comprovante juntado a seguir.

23/08/2018 12:20:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos autos cópia de petição dos autos de n.000017842.2016.8.18.0088, bem como de página do diário oficial dos municípios em se registra a nomeação, em 2008, de procurador do Município de Boqueirão do Piauí.

23/08/2018 12:17:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos autos cópia do termo de audiência em que se registrou que o Município de Boqueirão do Piauí, mesmo diante da existência de procuradoria municipal (procurador municipal de carreira), mantém contrato de prestação de serviços advocatícios com escritório (s) particular (es) para patrocinar a defesa de processos judiciais.

23/08/2018 12:15:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para fins de inclusão nos autos do Inquérito Civil Público de n° 08/2018, em tramitação nesta Promotoria de Justiça, que, pelo e-mail institucional (domínio mppi.mp.br), foi procedida a comunicação da INSTAURAÇÃO do Inquérito Civil Público de n° 08/2018, para conhecimento e publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, com envio de cópia da Portaria de instauração ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, na data de 23 de agosto de 2018, conforme cópia de e-mail juntada a seguir.

23/08/2018 12:10:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Cadastro no SIMP.

23/08/2018 12:07:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo de compromisso do Secretário do Inquérito Civil Público.

23/08/2018 11:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

INSTAURAR o Inquérito Civil Público de nº 08/2018 para apurar possíveis ilícitos praticados em detrimento do patrimônio público do Município de Boqueirão do Piauí, em razão da contratação de escritórios de advocacia para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal, em detrimento da existência de Procurador do Município regularmente aprovado em concurso público e nomeado para o cargo desde o ano de 2008;

23/08/2018 11:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2018 11:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/08/2018 11:18:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca - Tipo de Distribuição: Automática