27/11/2018 13:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPROBIDADE, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DELIBEROU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SENDO DE ENTENDIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ A MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMANADA EM SEDE DESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, HOMOLOGANDO O ARQUIVAMENTO. BAIXAS NECESSÁRIAS

06/02/2018 10:56:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2018 08:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público (SIMP nº 000165-195/2017). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Itaueira. Assunto: apuração de irregularidades no pagamento dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental de Itaueira-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Washington Machado. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Reclamação formulada ao Departamento de acompanhamento do FUNDEF, do Ministério da Educação, por representante da sociedade de Itaueira-PI, relata injustificado atraso no pagamento dos profissionais do magistério do ensino fundamental face à regularidade nas transferências de recursos. Documentação comprobatória oriunda de processo de prestação de contas perante o TCE/PI com cópia dos extratos bancários e folhas de pagamento dos profissionais do magistério do ensino fundamental, referente aos meses de janeiro/1999 a dezembro/2000, acostado aos autos fls. 91/588. Não constatação de ato ímprobo, uma vez que no citado período de 1998 a 2000, todos os salários de professores da rede municipal do ensino fundamental, foram devidamente pagos. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.12.2017, na 1261ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/02/2018 08:33:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 09:57:57 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

03/08/2017 13:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2017 10:58:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 10:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 13:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

O Representante do Ministério avaliando o caso expendido nos autos de ICP 01/2001, autuado sob o número de SIMP: 165-195/2017, verificou a impossibilidade de prosseguimento no processo de Inquisitório diante da prescrição da matéria e do Ato sob Investigação. No que de ordem do Promotor de Justiça ANEXO o referido parecer conclusivo e REMETO ao CSMP para a devida homologação.

16/02/2017 09:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Carlos Washington Machado - Tipo de Distribuição: Automática