Acompanhamento de Processos

Processo: 000166-027/2017

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/06/2017 08:01:10
Data/Hora da Consulta: 29/07/2025 00:20:38
Detalhes do Processo

Local Atual: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Hospitais e Outras Unidades de Saúde

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Estado Do Piauí

Histórico de Movimentações

21/11/2019 09:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Trata-se de arquivamento do ICP N° 37/2017 em razão do ajuizamento de Ação Civil Pública.

21/11/2019 08:44:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Trata-se de Ofício n° 1956/2019 ao Conselho Superior do Ministério Público, comunicando o arquivamento do ICP N° 37/2017 em razão do ajuizamento da Ação Civil Pública n° 0832961-87.2019.8.18.0140.

21/11/2019 08:40:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Trata-se de Termo de Arquivamento do ICP N° 37/2017, em razão do ajuizamento de Ação Civil Pública visando garantir a realização de concurso público para a contratação de profissionais de saúde nos hospitais do Estado.

21/11/2019 08:38:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Trata-se de Ação Civil Pública n° 0832961-87.2019.8.18.0140, ajuizada a fim de que seja realizado concurso público para contratação de profissionais de saúde nos hospitais do Estado do Piauí.

18/09/2019 09:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício n° 1419/2019 - que encaminha a recomendação administrativa 23/2019 ao CES

18/09/2019 09:27:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício n° 1418/2019 - que encaminha a recomendação administrativa 23/2019 a FEPISERH

18/09/2019 09:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício n° 1417/2019 - que encaminha Recomendação Administrativa n° 23/2019 a SESAPI

18/09/2019 09:26:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Memorando n° 624/2019 - que encaminha a Recomendação Administrativa ao CAODS para registro e conhecimento

18/09/2019 09:26:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Memorando n° 623/2019 - que encaminha a Recomendação Administrativa ao CSMP para registro e conhecimento

13/09/2019 15:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2019 - EMENTA ¿ adoção das medidas necessárias para a realização de concurso público no ano de 2019 com a finalidade de contratar novos profissionais para a Secretaria de Estado do Piauí - SESAPI e para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares ¿ FEPISERH.

21/02/2019 08:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício n° 0257/2019 - que requisita o encaminhamento de informações à SESAPI.

18/02/2019 09:56:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho de correição ordinária de 2.019 referente ao PP 37/2017

18/02/2019 09:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Memorando 109/2019 - que comunica a prorrogação do prazo do ICP n° 37/2017 ao CSMP.

29/01/2019 08:58:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de prorrogação

29/01/2019 08:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho de prorrogação de prazo em razão da necessidade de novas diligências.

12/11/2018 11:50:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

De ordem do Dr. Eny Marcos, foi realizada a juntada aos Autos de manifestação da SESAPI

12/11/2018 11:49:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Determinação de juntada de manifestação da SESAPI

24/10/2018 09:33:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 279/2018/FEPISERH, oriundo da Diretoria/Presidência da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares.

09/10/2018 08:05:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Termo de Juntada -ICP Nº 37 2017 - Cópia do Diário Eletrônico do MPPI

08/10/2018 09:01:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício 12ª PJ Nº 708 2018 - FEPISERH - Recomendação nº 12 2018

08/10/2018 09:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício 12ª PJ Nº 707 2018 - Encaminhando ao Cons. Estadual Recomendação 12 2018

08/10/2018 09:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício 12ª PJ Nº 706 2018 - SESAPI - Recomendação nº 12 2018

08/10/2018 08:59:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Memorando 275 2018 - Encaminhado ao CAODS a Recomendação Nº 12 2018

08/10/2018 08:58:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Recomendação Nº 12 2018 - SESAPI e FEPISERH - ICP Nº 37 2017 - Recomenda que adote as medidas necessárias para a realização de concurso público no ano de 2019 com a finalidade de contratar novos médicos para a Clínica de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Hospital Getúlio Vargas.

11/05/2018 09:24:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do OFÍCIO FEPISERH/GAB N° 127/2018, oriundo da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares, em resposta ao Ofício 12ª n° 183/2018.

19/04/2018 14:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ nº 182/2018 - Requisição de documentos comprobatórios à FEPISERH.

18/04/2018 11:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

DESPACHO EM CORREIÇÃO INTERNA

23/02/2018 09:02:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada aos presentes autos, de manifestação acerca da existência de programação de concurso público (HGV), oriundo da Secretária de Administração e Previdência, em resposta ao Ofício 12ª PJ Nº 573/2017.

15/12/2017 10:04:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando n°359/2017 Inquérito Civil Público n° 37/2017.

15/12/2017 08:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício nº 573/2017 - Solicitação de informações à SESAPI.

15/12/2017 08:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Karla Daniela Furtado Maia Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

15/12/2017 08:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/12/2017 08:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

 Portaria nº 152/2017. Objeto: conversão do Procedimento Preparatório nº 37/2017 em Inquérito Civil Público, a fim de apurar a necessidade de nomeação de novos profissionais para a Clínica de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Hospital Getúlio Vargas ¿ HGV.

26/10/2017 08:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de novas diligências.

26/10/2017 08:25:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício nº 490/2017 ao Secretário de Saúde, requisitando no prazo de 10 (dez) dias úteis, o encaminhamento de posicionamento oficial acerca da nomeação de novos profissionais para a Clínica de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Hospital Getúlio Vargas ¿ HGV.

26/10/2017 08:20:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando nº 320/2017 ao CSMP, comunicando a prorrogação do Procedimento Preparatório nº 37/2017 (SIMP: 000166-027/2017).

26/10/2017 08:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Despacho em anexo.

07/08/2017 11:47:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

JUNTADA: Juntada da publicação da Portaria n° 71/2017 referente ao Procedimento Preparatório n° 37/2017 no DOJ do Estado do Piauí. (04/08/2017) José Dantas da F. Júnior.

24/07/2017 11:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Audiência extrajudicial realizada pela Dra. Karla Daniela Furtado Maia Carvalho (Promotora de Justiça da 12ª PJ), no dia 21 de julho de 2017, na sala de reuniões do CADOS, na presença do Secretário Estadual de Saúde, Florentino Alves Veras Neto, para tratar, entre outros, do teor do Procedimento Preparatório Nº 37/2017.

12/07/2017 14:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ nº 341/2017 - Requisita ao Secretário Estadual de Saúde à comparecer a audiência extrajudicial.

06/06/2017 08:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

OFÍCIO 12ª PJ Nº 279/2017 - Solicitação de documentos à SESAPI.

06/06/2017 08:47:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ nº. 280/2017 - Requisição de documentos ao HGV.

06/06/2017 08:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando 12 PJ nº 186/2017 - Comunicação ao CAODS da instauração do Procedimento Preparatório nº 37/2017

06/06/2017 08:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

PORTARIA nº 71/2017 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 37/2017 - a fim de apurar a necessidade de nomeação de novos profissionais para a Clínica de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Hospital Getúlio Vargas - HGV.

06/06/2017 08:03:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Karla Daniela Furtado Maia Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2017 08:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 28/07/2025 01:08:56