31/08/2018 09:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

31/08/2018 09:44:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivamento homologado pelo CSMP.

31/08/2018 09:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

31/08/2018 09:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 11:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 10:33:29 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de pessoas deficientes em situação de risco consistente em dificuldades de acesso dos beneficiários do ¿Passe Livre Cultura¿ na casa de shows ¿Theresina Hall¿ situada no município de Teresina/PI. Notificação do estabelecimento comercial para que providenciasse o saneamento das omissões relativas às pessoas portadoras de deficiência. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto

20/08/2018 10:33:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 09:17:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/07/2018 09:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 08:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivamento com remessa ao CSMP, integral sem TAC com resolutividade.

29/06/2018 08:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 10:29:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que embora regularmente Notificada através dos Mandados de Notificação nº. 242/2018, o reclamado não apresentou recurso à decisão de arquivamento do presente Procedimento Preparatório. CERTIFICO e dou fé.

23/04/2018 10:24:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que embora regularmente Notificada através dos Mandados de Notificação nº. 243/2018, a reclamante não apresentou recurso à decisão de arquivamento do presente Procedimento Preparatório. CERTIFICO e dou fé.

23/04/2018 10:24:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2018 12:45:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado até 11/07/2018

04/04/2018 12:22:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 243/2018 CUMPRIDO

04/04/2018 12:22:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 10:04:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi a Notificação n° 243/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:04:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi a Notificação n° 242/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:03:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi o Ofício n° 90/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:03:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi o Ofício n° 89/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:03:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi o Ofício n° 88/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:02:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi o Ofício n° 87/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:02:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi o Ofício n° 86/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:02:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi o Ofício n° 85/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:00:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao DESPACHO exarado em Correição extraordinária (fls. 70) expedi o Ofício n° 84/2018-28ªPJT.

22/02/2018 10:00:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 13:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº02/2018 SIMP Nº 000167-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Em face da documentação de fls. 61/69, comprovando o cumprimento da Recomendação de fls. 53/58, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Cientifiquem-se as partes do teor deste despacho. Notifiquem-se as entidades de pessoas com deficiência de Teresina-Pi acerca da documentação de fls.61/69, especialmente acerca da Cláusula Quarta, item 1.1, do modelo de contrato, onde consta a obrigatoriedade da reserva de vagas para pessoas com deficiência no Theresina Hall por parte dos organizados de eventos naquele local. Decorrido o prazo recursal de 10(dez) dias, a contar da cientificação das partes, não havendo recurso, lavre-se Termo de Arquivamento e encaminhem-se os autos ao CSMP para fins de homologação. Homologado o arquivamento, dê-se baixa no Livro respectivo e no SIMP. Teresina, 16 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

06/02/2018 08:58:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/02/2018 08:57:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, doc. enviado pelo Teresina Hall.

06/02/2018 08:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2018 15:24:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação n° 01/2018-28ªPJT

12/01/2018 12:31:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, foram expedidos os Ofícios n°. 02/2018 e n°. 03/2018 aos representantes do THERESINA HALL, encaminhando a Recomendação n° 01/2018-28ªPJT, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

12/01/2018 12:16:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Encaminhamento da Portaria n° 02/2018 ao Diário do MP para publicação.

12/01/2018 11:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

12/01/2018 11:25:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/01/2018 11:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 02/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Notícia de Fato nº. 52/2017 (SIMP N° 000167-029/2017), que tem por objeto a apurar Irregularidades no Espaço Reservados Para Pessoas com Deficiência no THERESINA HALL; CONSIDERANDO que a referida Notícia de Fato se encontra com o prazo de conclusão esgotado, fazendo-se necessária a continuidade das investigações e a realização de novas diligências, especialmente a expedição de Recomendação aquela Casa de Shows; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar a Notícia de Fato nº. 52/2017 no Procedimento Preparatório n° 02/2018, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, 12 de Janeiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

12/01/2018 11:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2018 11:19:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 052/2017 SIMP: 000167-029/2017 DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar que antes da expedição da Recomendação a que se refere o despacho de fl. 48 seja feita, primeiramente, a conversão desta Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, vez que, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 164/2017 do CNMP a notícia de fato não é procedimento próprio para a expedição de recomendação. Teresina-PI, 10 de janeiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/01/2018 11:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2018 10:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2017 08:57:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 52/2017 SIMP: 000167-029/2017 DESPACHO Considero necessária a expedição de Recomendação ao Theresina Hall no sentido de que sejam mantidos os espaços reservados para pessoas com deficiência no andar térreo e nos camarotes em todos os eventos futuros daquela casa. Expeça-se a Recomendação. Teresina-PI, 12 de dezembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/12/2017 08:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 10:32:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

30/11/2017 10:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração da Sra. JUCILENE MARIA DA SILVA, cadeirante e representante da APIDI, informando que o determinado em audiência foi cumprido e solicitando o arquivamento dos autos.

30/11/2017 10:31:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de fotografias do espaço reservado para pessoas com deficiência no Show Marília Sem Limites.

30/11/2017 10:30:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A Promotora de Justiça expediu certidão de que realizou a vistoria in loco.

30/11/2017 10:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realizada audiência extrajudicial no dia 23/11/2017, com a presença das representantes da APIDI e ADEFT e a Representante e a Advogada do THERESINA HALL. Após discutidos os fatos, a Promotora de Justiça ficou de verificar in loco o espaço reservado para pessoas com deficiência para o show da Marília Mendoça, que seria realizado no dia seguinte (24/11/2017). Foi determinada nesta audiência que os organizadores colocariam seguranças nas proximidades dos espaços reservados.

23/11/2017 11:48:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 09:20:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 33, expedi as notificações 647 e 648 para reclamante e reclamado.

20/11/2017 08:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

20/11/2017 08:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 08:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 52/2017 SIMP: 000167-029/2017 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de diligências, PRORROGO o prazo desta Notícia de Fato até o dia 18.01.2018, a teor do art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Designo audiência com a Noticiante e o Noticiado para o dia 23.11.2017, às 11:00 horas, devendo constar da notificação do Theresina Hall que aquele local de uso coletivo deverá apresentar em audiência os espaços delimitados para pessoas com deficiência em suas dependências. Teresina-PI, 20 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

17/11/2017 13:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/11/2017 13:32:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje, a Sra. GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO, através de contato telefônico, informou que nada foi resolvido na reunião com os representantes do Theresina Hall, sendo assim, a noticiante solicitou o agendamento de nova audiência nesta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé.

17/11/2017 13:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 12:57:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atençao ao despacho exarado em audiencia, expedi as notificações 417 e 418 de 2017.

11/10/2017 12:57:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 06:35:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, procuração do Theresina Hall.

10/10/2017 06:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de Outubro do ano de 2017, às 08:40 horas, nesta Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram a esta Promotoria de Justiça de Teresina-PI, a Reclamante GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO, a Sra. MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA (Representante da ASCAMTE), a Dra. CYARLA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCO (Advogada do Theresina Hall), o Dr. VALTERLIM PEREIRA NOLETO (Advogado do Theresina Hall), a Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALENCAR (Representante Legal do Theresina Hall), a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça e a Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO, a fim de realizar audiência referente a Notícia de Fato nº 52/2017 (SIMP N° 000167-029/2017), que versa sobre IRREGULARIDADE NO ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO THERESINA HALL. Aberta a presente audiência, pela Promotora de Justiça Dra. MARLUCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA foi lido o inteiro teor do Termo de Declaração de fl. 03 e explicado aos presentes os motivos que determinaram a designação da audiência. A Promotora de Justiça argumentou com os representantes do Theresina Hall que, de acordo com o art. 23 do Decreto 5.296/2004, os espaços reservados para pessoas com deficiência em locais como o Theresina Hall, especialmente para pessoas em cadeira de rodas devem estar distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; QUE o estabelecimento tem que se adequar às normas de acessibilidade. Pelo Advogado do Theresina Hall VALTERLIM PEREIRA NOLÊTO foi dito que além do espaço reservado no camarote, existem outros dois espaços reservados para pessoas com deficiência, embora só sejam sinalizados no momento dos shows; QUE inobstante tal afirmação, se comprometem a reservar outros espaços (além do camarote) para pessoa com deficiência conforme determina o Decreto 5.296/2004. Pela Promotora de Justiça foi determinado, então, que a reclamante e as entidades ASCAMTE e ADEFT compareçam àquele Theresina Hall no dia 17.10.2017 às 16:00 horas para, em conjunto com os representantes daquele local, delimitarem as áreas que, doravante, serão reservadas para pessoas com deficiência, comunicando-se por ofício as duas presidentes das associações acima referidas. Determinou ainda que uma vez delimitados tais espaços seja comunicado a esta Promotoria de Justiça para fins de aferição do cumprimento da lei. Nada mais havendo, encerrou-se a presente ata, a que lido e, achado conforme, vai assinada pela Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e demais presentes.

10/10/2017 06:34:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2017 09:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 04, expedi as notificações 541 a 544.

26/09/2017 09:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 11:38:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 052/2017 SIMP: 000167-029/2017 DESPACHO : Visando discutir os fatos denunciados na presente notícia de fato, designo audiência com as partes para o dia 10.10.2017 às 08:30 horas. Notifiquem-se, ainda, as representantes legais da ASCAMTE e ADEFT. Teresina-PI, 21 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/09/2017 09:42:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/09/2017 09:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual