Acompanhamento de Processos
Processo: 000167-034/2019
Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotor:
Promotoria:
José Reinaldo Leão Coelho (substituto)
49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Não Discriminação » Social
Representado:
Estado Do Piauí
Representante:
Mpe
Igreja Católica Apostólica Brasileira
Jocimar Da Silva Sousa
06/04/2022 12:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
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06/04/2022 12:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
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06/04/2022 12:25:26 • ATOS COMUNS » Juntada
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Comunicação ao CAODEC e CSMP.
06/04/2022 12:23:49 • ATOS COMUNS » Juntada
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No presente momento, procedo à juntada da Ação Civil Pública para tratar da matéria, assim como do protocolo da mencionada ação que tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina-PI.
06/04/2022 12:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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05/04/2022 17:21:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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Ofício Nº 272/2022-PJCDH Teresina-PI, 05 de Abril de 2022 À Exmaº Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania
05/04/2022 17:16:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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Ofício Nº 271/2022-PJCDH Teresina-PI, 05 de Abril de 2022. Ao Exmº Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí
05/04/2022 17:15:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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04/04/2022 13:24:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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04/04/2022 13:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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04/04/2022 11:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
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10/02/2022 08:46:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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03/02/2022 13:08:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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22/11/2021 08:17:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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19/11/2021 12:48:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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19/11/2021 10:41:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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19/11/2021 10:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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22/10/2021 09:10:14 • ATOS COMUNS » Juntada
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22/10/2021 09:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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22/10/2021 09:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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22/10/2021 09:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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22/10/2021 09:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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11/10/2021 09:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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11/10/2021 09:18:22 • ATOS COMUNS » Juntada
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11/10/2021 09:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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11/10/2021 09:14:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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11/10/2021 09:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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11/10/2021 09:12:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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07/10/2021 10:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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13/09/2021 20:30:33 • ATOS COMUNS » Juntada
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13/09/2021 20:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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13/09/2021 18:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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13/09/2021 18:06:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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10/09/2021 13:20:23 • ATOS COMUNS » Juntada
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10/09/2021 11:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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10/09/2021 10:56:56 • ATOS COMUNS » Juntada
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10/09/2021 10:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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10/09/2021 10:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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09/09/2021 21:12:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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09/09/2021 21:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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03/09/2021 10:53:58 • ATOS COMUNS » Juntada
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03/09/2021 10:51:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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03/09/2021 08:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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03/09/2021 08:52:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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02/09/2021 07:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de ID nº 33683294.
02/09/2021 07:58:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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02/09/2021 07:57:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/09/2021 07:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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01/09/2021 14:03:38 • ATOS COMUNS » Juntada
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01/09/2021 14:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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01/09/2021 10:20:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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01/09/2021 10:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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31/08/2021 08:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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31/08/2021 08:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/08/2021 08:10:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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26/07/2021 11:21:31 • ATOS COMUNS » Juntada
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26/07/2021 11:16:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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21/07/2021 10:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior
21/07/2021 10:18:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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21/07/2021 10:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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20/07/2021 10:22:17 • ATOS COMUNS » Juntada
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20/07/2021 10:22:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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19/07/2021 13:30:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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19/07/2021 13:30:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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17/07/2021 12:21:26 • ATOS COMUNS » Juntada
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17/07/2021 12:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior
17/07/2021 12:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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17/07/2021 12:13:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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08/07/2021 18:07:56 • ATOS COMUNS » Juntada
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08/07/2021 18:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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08/07/2021 18:07:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
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08/07/2021 18:06:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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23/06/2021 10:12:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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23/06/2021 10:11:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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23/06/2021 10:11:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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23/06/2021 10:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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08/06/2021 10:21:08 • ATOS COMUNS » Juntada
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07/06/2021 12:40:13 • ATOS COMUNS » Juntada
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07/06/2021 12:40:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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07/06/2021 10:28:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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07/06/2021 10:27:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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07/06/2021 10:25:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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07/06/2021 10:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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03/06/2021 09:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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03/06/2021 09:13:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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03/06/2021 09:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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26/04/2021 14:43:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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26/04/2021 14:43:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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26/04/2021 14:43:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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14/04/2021 09:43:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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23/02/2021 11:26:38 • ATOS COMUNS » Juntada
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23/02/2021 11:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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23/02/2021 09:29:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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23/02/2021 09:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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16/02/2021 09:20:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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09/02/2021 11:07:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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09/02/2021 11:06:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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09/02/2021 11:05:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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09/02/2021 11:05:14 • ATOS COMUNS » Juntada
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09/02/2021 11:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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09/02/2021 11:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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09/02/2021 10:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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17/12/2020 10:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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17/12/2020 10:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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16/10/2020 08:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada
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16/10/2020 08:40:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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16/10/2020 08:39:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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16/10/2020 08:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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23/09/2020 10:37:40 • ATOS COMUNS » Juntada
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23/09/2020 09:50:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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22/09/2020 09:47:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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22/09/2020 09:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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22/09/2020 09:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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28/08/2020 16:43:35 • ATOS COMUNS » Juntada
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28/08/2020 16:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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28/08/2020 10:30:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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28/08/2020 10:29:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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28/08/2020 10:28:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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27/08/2020 09:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
27/08/2020 09:58:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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26/08/2020 14:01:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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26/08/2020 14:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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21/07/2020 09:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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01/07/2020 17:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada
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01/07/2020 17:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/07/2020 17:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/03/2020 12:43:51 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA pág.114 e 115.
13/03/2020 12:41:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO
10/03/2020 10:03:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
09/03/2020 11:59:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual
09/03/2020 11:59:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
09/03/2020 11:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
09/03/2020 11:35:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
VISTOS EM CORREIÇÃO
09/03/2020 11:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº038/2020
05/03/2020 12:44:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AUDIÊNCIA
05/03/2020 12:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/02/2020 08:11:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho de fl. 107.
28/02/2020 08:10:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/02/2020 08:09:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso para despacho.
28/02/2020 08:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/02/2020 10:33:20 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA pág.106.
21/02/2020 10:32:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Mandado de Notificação nº015/2019
21/02/2020 10:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Mandado de Notificação nº014/2019
21/02/2020 10:27:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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18/02/2020 14:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
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Notificações nº 013 e 014/2020.
18/02/2020 14:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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Ofício nº 084/2020 expedido à ALEPI - pág. 102.
12/02/2020 10:08:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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Expedição dos Ofícios nº 083 e 084/2020-49ªPJT e Notificações nº 13 a 15/*2020-49ªPJT.
12/02/2020 10:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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23/01/2020 11:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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DESPACHO
23/01/2020 11:46:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO , nesta data faço concluso para a Promotora em 21/01/2020.
23/01/2020 11:42:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO, pág.98.
23/01/2020 11:41:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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DESPACHO SANEADOR, pág.97.
23/01/2020 11:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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21/01/2020 12:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento ao despacho de fl. 97.
14/01/2020 11:15:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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Certidão de fl. 96.
14/01/2020 11:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada
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Juntada do Ofício nº 2.319/2019 - FEPISERH.
14/01/2020 11:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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20/11/2019 13:09:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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Ofício nº730/2019 - Assembleia Legislativa.
14/11/2019 11:38:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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Ofício nº729/2019 - HGV
13/11/2019 11:28:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO
13/11/2019 11:26:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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DESPACHO
13/11/2019 11:24:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO, nesta data faço concluso para a Promotora em 16/10/2019.
13/11/2019 11:23:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO
13/11/2019 11:19:45 • ATOS COMUNS » Juntada
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JUNTADA de fls.29 a 88.
13/11/2019 11:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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24/10/2019 11:45:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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08/10/2019 11:52:31 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA de fls.24 a 83.
08/10/2019 11:44:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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Ofício nº614/2019 - Polícia Militar
08/10/2019 11:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº613/2019 - Assembleia Legislativa
13/09/2019 08:58:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO
13/09/2019 08:56:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA de pág.18 e 19.
13/09/2019 08:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE DECLARAÇÃO de fls.06 a 17.
13/09/2019 08:48:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
PORTARIA Nº085/2019 - Abertura de Procedimento Preparatório nº031/2019.
13/09/2019 08:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/09/2019 10:41:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual
06/09/2019 10:35:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39