10/01/2019 09:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/01/2019 09:36:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 10:12:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2018 09:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2018 09:28:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 13:07:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 13:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 09:39:26 • ATOS COMUNS » Voto

1292ª Sessão Ordinária.

24/09/2018 09:08:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 08:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

12/07/2018 12:28:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 12:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível irregularidade em transporte de madeira sem autorização administrativa por JOEL ALVES DA SILVA. Feito desmembrado para fins penais, conforme despacho de f. 04. Investigado devidamente autuado pela autoridade administrativa ambiental estadual. Tentado a localização do investigado para discussão de TAC, cuja minuta acosta-se às f. 62/63, o mesmo não restou localizado nos endereços constantes nos autos. Fato investigado ocorrido em 07 de março de 2013. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Tem-se, portanto, que apesar do investigado ter sido responsabilizado administrativamente pelo potencial ilegalidade no transporte de madeira, ajuste de seu comportamento via TAC no sentido de se evitar novas empreitas naquele sentido em seara cível não restou possível, uma vez que em lugar incerto e não sabido. Doutra banda, não se pode relegar que uma das finalidades da sanção, ainda que administrativa, é o caráter inibitório da ação humana ilícita que tenha dado causa à reprimenda, pelo que a atuação administrativa estatal, por si só, potencialmente logrou impedir que o investigado reincidisse, pois nenhuma outra notícia foi encaminhada ao Ministério Público dando conta de ter JOEL ALVES voltado a transportar ilegalmente madeira. Ora, passados mais de 05(cinco) anos desde a ação, sem qualquer informe novo, não se pode presumir que o mesmo esteja a agir contra legem, maculando o meio ambiente. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/04/2018 14:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO MEMBRO

11/04/2018 10:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000060-184/2018 foi apensado.

07/03/2018 12:07:20 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente a referente a precatória ministerial enviada à Promotoria de Justiça de Castelo, fls. 81/81

22/02/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedição de Carta Precatória Ministerial à Promotoria de Justiça no Município de Castelo do Piauí

22/02/2018 09:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/02/2018 09:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/02/2018 08:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 09:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2017 12:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR ENTRE A SECRETARIA, PARA CUMPRIMENTO.

21/09/2017 14:57:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/09/2017 14:57:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

21/09/2017 14:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 13:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Procedimento Administrativo n° 050/2013 (SIMP n° 000167-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível comércio irregular de madeira praticado. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Antônio de Pádua Ferreira Linhares). Apurar possível comércio irregular de madeira Consoante despacho de fl. 61, o Promotor de Justiça converteu o presente procedimento em Inquérito Civil Público. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1 (um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou por um ano o inquérito policial, nos termos do voto do Relator.

17/07/2017 13:06:44 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Apurar possível comércio irregular de madeira pelo Sr. Joel Alves da Silva. Consoante Despacho de fl. 61, o Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza converteu o presente procedimento em Inquérito Civil Público. Necessidade de Novas Diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.

30/05/2017 12:35:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

30/05/2017 12:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2017 12:32:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2017 11:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2017 08:51:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIADO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RESOLUÇÃO 001/2008, DO COLÉGIO DE PROCURADORES. TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE DOIS ANOS.

11/05/2017 11:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 11:30:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 11:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

31/01/2017 09:25:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

cumprir despacho

31/01/2017 09:24:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2017 09:22:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho anexo - minuta de TAC para precatória apensada

31/01/2017 09:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2015 12:32:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2015 12:31:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2015 08:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete: B-1

29/07/2015 08:19:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2015 21:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO. PRAT. 3-A

06/05/2015 20:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual