16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/04/2020 10:12:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ciente de Sentença.

22/04/2020 09:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Ciente de Sentença.

22/04/2020 09:54:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2020 09:04:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 09:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2019 11:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/11/2019 11:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Ciente da audiência retro designada.

22/10/2019 10:28:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 10:28:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2019 12:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/10/2019 11:46:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Depreende-se que os fatos em apreço no feito em epígrafe dizem respeito à matéria saúde, sendo de atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, nos termos do art. 42, inc. IV, da Resolução CPJ/PI n. 03/2018, razão por que determino a remessa destes autos àquele órgão, para os fins de Direito, com os registros de praxe. Picos, 18 de outubro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

18/10/2019 11:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2019 10:13:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2019 10:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2019 11:40:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Diante disso, reitero a manifestação de ID 4128022, uma vez que acham-se presentes os requisitos formais do art. 300 do NCPC, autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência antecipada, como exposto inicialmente, pugnando o Ministério Público por sua concessão, seguindo-se o regular seguimento do feito. Picos, 03 de julho de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

17/07/2019 11:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa (Substituido por Maurício Verdejo Gonçalves Júnior) - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2019 11:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2019 17:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2019 17:26:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Remeto em declínio à 3ª PJ pois o feito foi direcionado, por erro, a esta 1ª PJ.

12/06/2019 00:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Dr. o processo em questão é de atribuição da 3ªPJPICOS por tratar-se de concessão de TFD, portanto relacionado à saúde.

11/06/2019 13:18:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 13:18:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/06/2019 13:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/01/2019 11:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

0802065-31.2018.8.18.0032

28/01/2019 11:14:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

31/08/2018 13:14:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento físico arquivado na Caixa I de Procedimentos judicializados arquivados em 2018.

31/08/2018 13:12:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

E-mail enviado ao CSMP com comunicação de ajuizamento de demanda.

31/08/2018 13:06:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DESPACHO Proceda-se ao arquivamento físico dos autos no SIMP, tendo em vista a utilização dos mesmos para ajuizamento de ação no PJE. Expedientes necessários. Picos-PI, 27 de agosto de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos-PI -

31/08/2018 13:03:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

31/08/2018 13:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/08/2018 12:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL

31/08/2018 08:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2018 08:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2018 12:33:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao Procedimento nº Administrativo nº 150/2017 e SIMP nº 000167-088/2015) Em 27/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos: A relação contendo os nomes dos pacientes que não estavam recebendo o TFD; Manifestação da Associação dos pacientes doadores e transplantados renais da macrorregião de Picos; elatório nº 51 Secretaria Estaduald e Saúde do Piauí; Manual referente à concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio ¿ TDF no sistema único de saúde ¿ SUS/PI. Seguem enumeradas de fls. 41 a 115.

20/06/2018 12:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/06/2018 08:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 15:45:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/01/2018 13:36:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2018 13:34:42 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 150/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 015/2018 DA PREFEITURA DE SUSSUAPARA; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 30 de Janeiro de 2018.

30/01/2018 13:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:23:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 015/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 09 de janeiro de 2018. Ao Exmo Sr., EDVARDO ANTÔNIO DA ROCHA Prefeito de Sussuapara ¿ PI Prefeitura Municipal de Sussuapara ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 150/2017 e SIMP N° 000167-088/2017. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar de Vossa Excelência que informe a este Parquet, no prazo de 10 (dez) dias, quais as medidas adotadas no que tange à Recomendação nº 13/2017. Segue Recomendação anexa. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/01/2018 10:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n. 150/2017 ¿ SIMP 000167-088/2017 DESPACHO Oficie-se o Município de Sussuapara para que demonstre no prazo de 10 (dez) dias quais as medidas adotadas no que tange à Recomendação n° 13/2017. Expedientes necessários. Picos, 13 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/01/2018 09:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2017 10:38:34 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 150/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s): 1) Representação da Associação dos Pacientes Doadores e Transplantados Renais da Macrorregião de Picos em face da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí e Gerência Regional de Saúde de Picos, E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial ___________________________________. Picos(PI), 05 de dezembro de 2017.

05/12/2017 10:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Junte-se aos autos da PA N° 150/2017 a Representação da Associação dos Pacientes Doadores e Transplantados Renais da Macrorregião de Picos em face da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí e Gerência Regional de Saúde de Picos. Expediente necessários. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 07:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 12:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 12:45:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 150/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): RECOMENDAÇÃO Nº 13/2017; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 25 de Outubro de 2017.

25/10/2017 12:43:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 13/2017 ICP N° 08/2015 (SIMP 000012-088/2015) CONSIDERANDO que o artigo 127, da Constituição Federal, determina ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso II, da CF, que atribui ao Ministério Público a função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; CONSIDERANDO, ainda, que o artigo 197, da Constituição Federal, que estabelece a relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle; CONSIDERANDO, o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, faculta ao Ministério Público expedir Recomendação aos Órgãos da Administração Pública das três esferas de Poder; CONSIDERANDO a existência do ICP N° 08/2015 (SIMP 000012-088/2015), onde se investiga a precariedade do serviço de Transporte Fora do Domicílio dos pacientes de hemodiálise que fazem tratamento no Município de Picos, porém residem em municípios vizinhos, onde se verifica que vários pacientes têm encontrado dificuldades no transporte para os locais em que efetuam o tratamento em comento, já que estes Municípios não dispõem do serviço; CONSIDERANDO os direitos indisponíveis à vida, à saúde e à dignidade humana, consoante expressamente disposto na Constituição Federal, artigo 1º, III; artigo 5º, caput; artigo 6º e artigo 196; CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 7.º, da Lei Federal 8.080/90, estabelece como princípios à integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; e o inciso XI, do mesmo Diploma Legal, determina a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; CONSIDERANDO, também, que o inciso II, do artigo 18, da Lei n° 8.080/90 estabelece ser de responsabilidade do gestor municipal do SUS participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; CONSIDERANDO que o inciso IX, do artigo 7.º, da Lei 8.080/90, estabelece como princípio do SUS a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios¿ e na ¿regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; CONSIDERANDO, da mesma forma, que a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece o Pacto Pela Saúde/2006-Consolidação do SUS e Diretrizes Operacionais do referido Pacto, estabelece que o Município tem a responsabilidade de desenvolver, a partir da identificação das necessidades, um processo de planejamento, regulação, programação pactuada e integrada da atenção à saúde, monitoramento e avaliação; organizar o acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade na atenção básica, viabilizando o planejamento, a programação pactuada e integrada da atenção à saúde e a atenção à saúde no seu território, explicitando a responsabilidade, o compromisso e o vínculo do serviço e equipe de saúde com a população do seu território, desenhando a rede de atenção e promovendo a humanização do atendimento; organizar e pactuar o acesso a ações e serviços de atenção especializada a partir das necessidades da atenção básica, configurando a rede de atenção, por meio dos processos de integração e articulação dos serviços de atenção básica

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/08/2017 10:18:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 402 ¿ 1ª PJPICOS Procedimento Administrativo nº 150/2017 A Vossa Senhoria o Senhor SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SUSSUAPARA-PI Prefeitura Municipal de Sussuapara ¿ Pi CEP 64610-000, Sussuapara - PI Ao(a) Senhor(a), O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: Senhor Secretário, para informar que o Procedimento nº 42/2011 foi convertido em Procedimento Administrativo nº 150/2017, que tem como Objeto o acompanhamento e fiscalização da falta de veículo no município de Sussuapara para realizar o transporte de pacientes que necessitam de tratamento em outro município. E requer que manifeste-se acerca da existência/ falta/ estrutura das ambulâncias do município. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿ Picos/PI, 25 de julho de 2017.

17/08/2017 10:17:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Secretário de Saúde de Sussuapara-PI, para manifestar-se por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, acerca da atual situação da existência/ falta/ estrutura das ambulâncias do município.

17/08/2017 10:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 401 ¿ 1ª PJPICOS Procedimento Administrativo nº 150/2017 Ao Excelentíssimo Senhor, EDVARTO ANTÔNIO DA ROCHA Prefeito Municipal de Sussuapara-PI Prefeitura Municipal de Sussuapara ¿ Pi CEP 64610-000, Sussuapara - PI Ao Excelentíssimo, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: Ao Sr. Edvarto Antônio, para manifestar-se por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, acerca da existência/ falta/ estrutura das ambulâncias do município, conforme os fatos tratados no Procedimento Preparatório n° 42/2017, que tem por Objeto o acompanhamento e fiscalização da falta de veículo no município de Sussuapara para realizar o transporte de pacientes que necessitam de tratamento em outro município. Segue portaria anexa. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿ Picos/PI, 25 de julho de 2017.

17/08/2017 10:15:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Prefeito Municipal de Sussuapara-PI, para manifestar-se por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, acerca da atual situação da existência/ falta/ estrutura das ambulâncias do município.

17/08/2017 10:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 400 ¿ 1ª PJPICOS Procedimento Administrativo nº 150/2017 À Senhora, MARIA DOS SANTOS MOURA Povoado Tamboril ¿ S/N, margem Direita, CEP 64610-000, Sussuapara - PI À Senhora, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: À Sra. Maria dos Santos, para manifestar-se por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, acerca da atual situação da existência/ falta/ estrutura das ambulâncias do município, conforme os fatos tratados no Procedimento Preparatório n° 42/2017, que tem por Objeto o acompanhamento e fiscalização da falta de veículo no município de Sussuapara para realizar o transporte de pacientes que necessitam de tratamento em outro município. Segue portaria anexa. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿ Picos/PI, 25 de julho de 2017.

17/08/2017 10:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Reclamante para manifestar-se por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, acerca da atual situação da existência/ falta/ estrutura das ambulâncias do município.

17/08/2017 10:09:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico que o Procedimento nº 42/2011 ¿ 1ª PJPICOS foi convertido em Procedimento Administrativo nº 150/2017 Certifico ainda que tem por Objeto o acompanhamento e fiscalização da falta de veículo no município de Sussuapara para realizar o transporte de pacientes que necessitam de tratamento em outro município. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial mat. 1642 Picos-PI, 24 julho de 2017.

17/08/2017 10:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 10:07:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 10:06:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 10:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 10:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 228/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo ¿ PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento não foi possível obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos registrado no SIMP como Procedimento nº 42/2011 e Protocolo nº 000167-088/2015, instaurada para acompanhamento e fiscalização da falta de veículo no município de Sussuapara para realizar o transporte de pacientes que necessitam de tratamento em outro município; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de acompanhamento e fiscalização dos fatos supramencionados para dar resolutividade, tomando as providências cabíveis. RESOLVE: CONVERTER o Procedimento nº 42/2011 ¿ 1ª PJPICOS em Procedimento Administrativo nº 150/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 24 de Julho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

17/08/2017 10:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

17/08/2017 10:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/08/2017 10:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o Procedimento nº 42/2011 ¿ 1ª PJPICOS em Procedimento Administrativo nº 150/2017, visando dar continuidade à apuração do fato

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2015 12:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/11/2015 10:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual