27/03/2023 09:00:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID: 54319315, cumpridas todas as diligências e conforme voto ID: 55317872, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento.

24/03/2023 11:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

06/03/2023 12:43:16 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1373ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

06/03/2023 12:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2022 12:50:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/10/2022 12:50:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2022 12:42:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante do despacho retro e certidão ID: 54629090, nesta data, faço remessa dos autos ao CSMP para controle finalístico. 

27/10/2022 12:41:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2022 12:38:13 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 12:37:55 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 12:37:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 4279.2022_Arquivamento_Requerente_SIMP 000167-088.2018_SUPJP_7ªPJ

24/10/2022 16:57:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

06/09/2022 09:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

06/09/2022 09:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em PDF

06/09/2022 09:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2022 10:31:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

05/04/2022 11:09:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2022 12:26:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/04/2022 12:19:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de prorrogação de prazo. 

04/04/2022 12:17:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2022, por LUCELIA DE MOURA ROCHA BARBOSA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Compulsando os autos, verifica-se que na aba ¿prazo¿ apresenta-se que o referido procedimento está vencido desde 17/05/2021, dessa maneira, a fim de regularizar o feito, mormente estão pendentes as informações solicitadas ao PROCON Estadual, DETERMINO a prorrogação do prazo para a conclusão deste Inquérito Civil Público por mais 1 (um) ano, devendo ordenar a data, conforme estabelece o art. 23 da Resolução 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI

01/04/2022 19:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2022 18:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

01/04/2022 14:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/04/2022 14:33:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento encontra-se em pasta específica no drive

19/01/2022 13:29:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 08:48:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 11:28:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 11:27:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 11:23:08 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2021 09:09:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 09:09:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/09/2021 11:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/09/2021 11:09:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do referido procedimento encontra-se em pasta específica no drive do e-mail institucional do membro.

06/09/2021 08:56:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que em razão do gozo de férias desta servidora, no período de 16 de agosto de 2021 a 5 de setembro de 2021, os procedimentos referentes aos SIMP¿S nº: 23-088/2016; 95-088/2017; 109-088/2015; 119-361/2020; 167-088/2018; 169-088/2018; 173-088/2019; 177-088/2015; 223-088/2018; 265-088/2018; 271-088/2018; 299-088/2017; 355-258/2017; 689-090/2018; 857-090/2018 e 1159-361/2020 estão conclusos, há mais de trinta dias, nesta área de trabalho, razão pela qual, dada a primazia pela eficiência e resolutividade na Promotoria, esta servidora não medirá esforços para minutá-los com a brevidade que cada caso requer. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos-PI, 6 de setembro de 2021 Tiara de Carvalho Oliveira Assessora de Promotoria ¿ Mat. 15311

22/06/2021 17:52:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 09:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 09:18:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 11:35:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2021 11:34:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/04/2021 11:36:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2021 22:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2021 22:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 21:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/03/2021 21:54:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 09:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria, para análise.

09/12/2020 11:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/12/2020 11:20:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 09:58:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 09:55:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2020 09:54:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 10:42:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 10:42:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Impedimento

03/11/2020 10:41:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 10:41:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2020 15:57:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2020 21:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2020 21:35:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

26/05/2020 17:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2020 17:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Diligências complementares.

26/05/2020 17:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/03/2020 11:56:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data foi confeccionada minuta de despacho de prorrogação deste feito. Era o que tinha a certificar.

11/02/2020 14:44:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 14:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

11/02/2020 14:42:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar supostas irregularidades no preço médio da gasolina na cidade de Picos/PI. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Indubitável a existência de interesse ministerial decorrente da legislação consumerista Desta feita, refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela alteração na redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúncia; e) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições; f) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 2ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de suas atribuições; e g) implantar projetos sociais. Parágrafo único. As Promotorias de Justiça do Núcleo Cível podem substituir-se em audiências cíveis desde que haja compatibilidade de horário. Assim, declino de atribuições em favor da 7ª Promotoria de Justiça no Município de Picos, pelo que seja o presente imediatamente remetido àquela. Cumpra-se, efetivados os registros necessários em SIMP. Picos-PI, 11 de fevereiro de 2020. ¿ MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 13:06:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Decisão.

23/01/2020 09:51:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista certidão retro, faço os autos conclusos para despacho/conclusão.

23/01/2020 09:49:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 23.01.2020, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve respostas/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (s): Ofício nº 537/2019 - 1ª PJ PICOS. CERTIFICO, ainda, que encaminho os autos, tendo em vista que, em consulta a aba "Prazos", verificou-se que este protocolo se encontra vencido há 22 dias. Desta forma, faço os autos conclusos para despacho/conclusão. É o que tinha para certificar.

16/10/2019 09:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada recibo AR do Ofício n. 537/2019.

20/09/2019 09:18:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 537/2019-000167-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 17 de setembro de 2019. Ao Exmo. Sr. NIVALDO RIBEIRO Coordenador Geral do Procon-PI Rua Lindolfo Monteiro, n. 911, Fátima CEP 64049-440, Teresina - PI Assunto: Solicitação de informação. Comunico Vossa Excelência, a existência do ICP Nº128/2018, Simp 000167-088/2018, tramitando na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com intuito de averiguar supostas irregularidades no preço médio da gasolina no Município de Picos-PI. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil Público, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos/informações: 1. Auxílio sobre o objeto deste feito; 2. Que informe acerca das deliberações da audiência pública ocorrida em Teresina-PI sobre objeto similar ao do procedimento em questão; 3. Envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br ou deborahlyra@mppi.mp.br . Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/09/2019 10:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 09:17:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

05/06/2019 10:28:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 09:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Certificação de 60 dias em secretaria.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 11:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 128/2018 ¿ SIMP 000167-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado com o intuito de averiguar supostas irregularidades no preço médio da gasolina no Município de Picos-PI. Através de audiência realizada no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2019, foi informado que, na cidade de Teresina-PI, realizou-se audiência pública sobre objeto similar ao do procedimento em questão. Diante das informações supra, oficie-se o PROCON estadual solicitando auxílio sobre o objeto deste feito, informando também acerca das deliberações da audiência pública. Expedientes necessários. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE..

26/02/2019 12:09:29 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 128/2018 SIMP Nº 000167-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 03/2019-1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, ________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 26 de fevereiro de 2019.

26/02/2019 11:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019, às 10h10min, no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, onde presente se achava a Dra. Karine Araruna Xavier, compareceram os senhores Anselmo Barbosa Miranda Costa, OAB n. 5820, Advogado do SINDIPOSTOS, Anorcil Andrade Silveira, Engenheiro Mecânico, Helton da Silva Oliveira, RG n. 2004533 SSP PI, a fim de tratar acerca do Inquérito Civil n. 128/2018 ¿ SIMP n. 000167-088/2017, cujo objeto é averiguar supostas irregularidades no preço médio da gasolina no Município de Picos-PI. Iniciada a audiência: Os representantes do SINDIPOSTOS efetuaram a entrega de documentação referente ao preço médio da gasolina no Estado do Piauí; Informaram que, no ano de 2018, efetuaram reuniões com o Dr. Nivaldo Ribeiro, Coordenador do PROCON e a Dra. Gladys, havendo inclusive uma audiência pública para tratar do tema. Explicaram que o valor do combustível na cidade de Picos-PI está relacionado com adicional do frete, impostos, negociação do revendedor com o distribuidor de combustíveis, margem de lucro, alíquota de ICMS, dentre outros, ocorrendo consequentemente um acréscimo no valor final que é pago pelo consumidor final. Em relação a precificação, aqueles que compram mais litros, alcançam um desconto maior, a influência se dá em virtude do poder de compra. Noticiaram que o ICMS varia todos os meses, sendo pago sobre o preço da pauta do Estado do Piauí, sendo a maior alíquota do Brasil para combustíveis, sendo que o ICMS representa 1/3 do valor do combustível. Colocaram-se a disposição para auxiliar a atuação deste Órgão Ministerial. Após a leitura da Ata, esta foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. Picos-PI, 26 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Anselmo Barbosa Miranda Costa (OAB N. 5820) Helton da Silva Oliveira (RG n. 2004533 SSP PI) Anorcil Andrade Silveira (CREA n. 797-D/RO)

26/02/2019 11:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 11:44:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 128/2018 SIMP Nº 000167-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Petição de dilação de prazo, que segue(m) numerado(s) de fl. 16. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 07 de fevereiro de 2019.

07/02/2019 11:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2019 10:09:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 03/2019 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 23 de janeiro de 2019. Ao Ilmo. Sr. REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO PIAUÍ (SINDIPOSTOS-PI) Av. Prefeito Wall Ferraz, 8570 - Parque Jacinta CEP - 64022-145 Teresina-PI ASSUNTO: Referente a ICP nº 128/2018 - SIMP 000167-088/2018. Ilmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por deste, solicitar que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua manifestação acerca dos fatos em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos

24/01/2019 10:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 171/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 128/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 19/2018 - SIMP n. 000167-088/2018, que tem como objetivo averiguar supostas irregularidades no preço médio da gasolina no Município de Picos/PI. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 128/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Cumpra-se o item ¿3¿ da Portaria n. 126/2018. Picos, 22 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2019 10:06:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/01/2019 10:03:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP nº 19/2018 ¿ SIMP Nº 000167-088/2018 Cuida-se de Procedimento Preparatório tendo por objeto averiguar supostas irregularidades no preço médio da gasolina no Município de Picos/PI. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 01 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/01/2019 12:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2019 12:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 10:20:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 950/2018 Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018. Ao Ilmo. Sr. REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO PIAUÍ (SINDIPOSTOS-PI) Av. Prefeito Wall Ferraz, 8570 - Parque Jacinta CEP - 64022-145 Teresina-PI ASSUNTO: Referente a PP nº 19/2018 - SIMP 000167-258/2018 Ilmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por deste, solicitar que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua manifestação acerca dos fatos em anexo. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 10:20:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2018 14:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o representante do Sindicato dos Proprietários de Postos de Combustíveis do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos fatos em anexo

22/08/2018 14:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 13:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 126/2018 PP nº 19/2018 ¿ SIMP 000167-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I ¿ instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (¿)¿; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO as declarações prestadas Sr. Lucas Ramon Rodrigues Leal, noticiando alterações abusivas no preço da gasolina no município de Picos-PI. RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de nº 61/2018 SIMP n. 000167-088/2018 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico nº 19/2018 para averiguação das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Oficie-se o representante do Sindicato dos Proprietários de Postos de Combustíveis do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos fatos em anexo. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 24 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 13:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2018 13:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 13:15:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 61/2017 ¿ SIMP 000167-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 24 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 13:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 10:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática