31/07/2019 08:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/07/2019 14:58:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido.Nesta data, promovo o arquivamento dos presentes autos.

19/07/2019 14:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a decisão do CSMP homologando a decisão de arquivamento, determino o arquivamento definitivo do presente procedimento, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha a surgir justa causa. Cumpra-se.

19/07/2019 14:57:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi os presentes autos remetidos pelo CSMP-PI. CONCLUSO

19/07/2019 14:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 11:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil SIMP nº 000167-101/2018. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Floriano. Assunto: averiguar a existência de danos ambientais decorrentes do uso irregular do local utilizado como destino final de resíduos sólidos produzidos no Município de Arraial, bem como garantir a realização das medidas necessárias para a sua adequação a um lixão controlado até a construção do respectivo aterro sanitário. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: José de Arimatéa Dourado Leão. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Averiguar existência de danos ambientais decorrentes do uso irregular do local utilizado como destino final de resíduos sólidos produzidos no Município de Arraial ¿ PI, bem como garantir a realização das medidas necessárias para a sua adequação. Procedimento instaurado de ofício. Após requisição do órgão ministerial, a Fundação Nacional de Saúde realizou vistoria in loco e encaminhou relatório de visita técnica, concluindo que são inadequadas as condições da área de disposição final do Município de Arraial ¿ PI. Desta feita, o Ministério Público procedeu com a realização de audiência com o Prefeito Municipal, Sr. Numas Pereira Porto, no dia 02/05/2019, oportunidade em que fora celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que fossem sanadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades existentes no local de destinação final dos resíduos sólidos gerados em Arraial ¿ PI. Desta feita, inexistem razões para dar continuidade ao presente procedimento, notadamente, considerando que fora instaurado procedimento administrativo para acompanhar as cláusulas do referido TAC, conforme Súmula 02 do CSMP e art. 8º, I da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

11/06/2019 09:43:52 • ATOS COMUNS » Voto

1310ª Sessão Ordinária.

05/06/2019 09:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 13:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/05/2019 13:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 14:29:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2019 14:27:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 280/2019 - 1ª PJ enviando os autos ao CSMP para homologação de arquivamento.

03/05/2019 14:50:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E para constar, lavro o presente termo.

03/05/2019 14:48:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que consoante a promoção de arquivamento e nos termos do art. 8º, I, da Resolução n.º 174/2017, do CNMP, foi instaurado Procedimento Administrativo para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC firmado nestes autos, o qual foi cadastrado/autuado no sistema SIMP sob o n.º 000102-101/2019. DOU FÉ.

03/05/2019 07:52:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

O representante do Ministério Público, considerando a firmação de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, instrumento hábil a solucionar a irregularidade constada, determinou, com arrimo no art. 10, da Resolução n° 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público.

02/05/2019 12:30:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

02/05/2019 12:30:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de Termo de Audiência, realizada nesta data, e de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado na mesma oportunidade, às fls. 53/54 e 55/58.

02/05/2019 12:27:37 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

02/05/2019 12:26:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Termo de Audiência.

29/04/2019 15:12:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de requerimento (Ofício nº 001/2019), encaminhado via endereço eletrônico, formulado pela Prefeitura Municipal de Arraial ¿ PI, o qual pugna pelo adiamento da audiência designada para o dia 30/04/2019, às 10 horas, em virtude de participação em evento realizado na cidade de Canto do Buriti. Registro, ainda, que o mesmo requerimento sugere que a audiência seja realizada no dia 02 de maio de 2019, às 10 horas, o que foi deferido, ficando o gestor cientificado do deferimento via telefone.

29/04/2019 09:39:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que enviei o Mandado de Intimação Ministerial nº 95/2019 ao destinatário, via correios, conforme objeto de nº BI803250208BR, tendo sido entregue em 25/04/2019, conforme comprovante retro. Dou fé. Floriano/PI, 29 de abril 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

29/04/2019 09:25:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Objeto entregue ao destinatário em 25/04/2019.

22/04/2019 11:07:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação Ministerial nº 95/2019, enviado ao Prefeito numas Pereira Porto, para comparecimento em 30/04/2019 às 10h.

22/04/2019 11:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 10:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

08/04/2019 10:46:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, levando-se em consideração as deliberações da audiência realizada no dia 20 de março, determinou a expedição de notificação ao Prefeito Municipal de Arraial para comparecer, acompanhado de seu Procurador/Assessor Jurídico, ao Ministério Público no dia 30/04/2019, às 10 horas, com o escopo de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, entregue na audiência realizada no dia 20 de Março do corrente ano, como meio para solução consensual do objete deste procedimento.

26/02/2019 13:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 13:12:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que cumpri o despacho de fl. _. enviado via correios. Dou fé. Floriano/PI, 26 de fevereiro 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça.

26/02/2019 13:11:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/02/2019 11:32:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Providências. Expedição de notificação de audiência.

12/02/2019 11:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 08:56:50 • ATOS COMUNS » Juntada

11.01.2019. Juntada da manifestação apresentada pelo Prefeito de Arraial, em resposta ao Ofício nº 324/2018.

25/01/2019 08:54:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27.11.2018. Expedição dos ofícios nº 329/2018, 332/2018 e 337/2018.

25/01/2019 08:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26.11.2018. Despacho determinando as seguintes diligências: a) Oficie-se à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR e FUNASA; b) Oficie-se o Município de Arraial, na pessoa do Prefeito Municipal.

25/01/2019 08:31:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

22.11.2018. Portaria nº 54/2018, que instaura o presente procedimento.

25/01/2019 08:25:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 14:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual