11/11/2021 15:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos eletrônicos arquivados no SIMP

11/11/2021 15:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2021 12:26:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

19/10/2021 09:09:57 • ATOS COMUNS » Voto

21/09/2021 09:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2021 09:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/09/2021 09:47:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 11:54:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/07/2021 10:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:45:38 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 09:40:05 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2021 11:49:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2021 11:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2021 11:13:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2021 11:58:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2021 11:53:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2021 11:52:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/06/2021 12:37:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2021 11:40:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 15:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/05/2021 10:31:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/05/2021 10:28:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2021 18:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/05/2021 12:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/05/2021 12:56:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2021 14:03:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2021 14:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2021 13:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

05/05/2021 10:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/05/2021 10:52:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2021 10:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 16:35:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 14:32:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 08:43:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 22:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

01/03/2021 09:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

01/03/2021 08:42:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2021 13:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 12:01:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 12:01:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2021 11:02:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 11:01:49 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

22/02/2021 09:00:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

22/02/2021 09:00:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2021 12:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2021 13:21:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 12:08:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2020 18:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

22/09/2020 10:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/09/2020 10:01:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 09:29:27 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2020 10:31:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 10:28:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

27/08/2020 10:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 08:55:01 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Investigação de suposta prática de ato de improbidade administrativa no âmbito do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Prescrição da pretensão punitiva do agente, em razão do transcurso temporal superior a 5 (cinco) anos previsto no art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (LIA). Devolução parcial dos valores recebidos indevidamente, a título de diárias. Retorno dos autos à origem para nova avaliação acerca da propositura de ação de ressarcimento ao erário. Ainda que o valor pareça ínfimo, no Direito Administrativo vigora o princípio da intolerância a qualquer ato que resulte ofensa à moralidade administrativa, o que, com mais razão, torna imprescindível a reprovação da conduta sob análise, pois, além da ofensa ao princípio da moralidade, ainda gerou prejuízo ao erário. Voto pela não homologação do arquivamento. Conversão em diligências, no sentido de que o órgão ministerial proceda nova avaliação acerca da propositura da ação judicial competente para garantir a integral reparação do erário.

24/01/2020 11:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 09:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 09:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 10:37:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o presente ICP para Secretária do Conselho Superior do Ministério Público.

19/11/2019 10:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em análise, constato que os valores excedentes da O. Op nº 125/2012 foram devolvidos conforme informa o noticiante às fls. 35 e o noticiado em sede de audiência no qual atesta as razões pelas quais teve que se afastar, bem como anexou um extrato de depósito no valor de R$ 4.743,75 em Conta do Corpo de Bombeiro correspondente ao percebimento indevido referente a O. Op nº 125/2012, remanescendo, assim, apenas o valor de R$ 165,00 referente a O. Op nº 117/2012. Em sendo assim, entende esta Promotoria de Justiça que não há razoabilidade para a continuidade deste Procedimento. Assim, determino o seu arquivamento pelos argumentos exposto e bem assim, remeto-o análise deste Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento nos termos do art. 10 da Resolução nº 23/2007 do CNPM.

19/11/2019 10:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2019 11:28:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Após analisar detidamente os autos, sobretudo quanto às irregularidades que o Inquérito Civil em epígrafe visa a apurar, entendo inexistir justa causa para o ajuizamento de ações judiciais. A uma, porque o valor mencionado como percebido de forma irregular é ínfimo frente à natureza das ações de improbidade administrativa, tendo como parâmetro a razoabilidade e proporcionalidade da defesa do interesse público. A duas, as irregularidades foram perpetradas nos idos de 2012, razão pela qual forçoso reconhecer a prescrição dos atos em comento. Desta forma, DETERMINO seja confeccionado Termo de Arquivamento, pelas razões retromencionadas. Expedientes necessários. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

06/11/2019 11:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

06/11/2019 11:17:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, o Sr; Manoel Bezerra dos Santos , devidamente notificado, não apresentou manifestação.

06/11/2019 11:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 12:38:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notiticação 68 - Apresentar resposta_Manoel Bezerra dos Santos IC 87 - 2013

03/09/2019 12:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 08:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o Ofício nº 351/2019-DP/CBMEPI, que informa novo endereço do Sr. Manoel Bezerra dos Santos, determina seja reiterada sua notificação para manifestação nos autos do IC em epígrafe.

03/09/2019 08:47:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 13:30:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 351/2019 - DP/CBMEPI, em resposta ao ofício nº 298/2019.

26/08/2019 09:41:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 298-2019 - Comandante-Geral Bombeiros_ IC 87.2013 (Simp nº 168-022.2017)

26/08/2019 09:38:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício ao Corpo de Bombeiros, solicitando o endereço do ex-comandante para notificá-lo.

26/08/2019 09:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Resposta do CACOP informando a impossibilidade de notificar o requerido

09/08/2019 10:18:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento do despacho

09/08/2019 10:16:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Consulta ao BID e solicitação ao CACOP, via e-mail, para realizar a notificação

09/08/2019 10:15:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Tentativa frustada de entrega, pois a residência estava fechada.

09/08/2019 10:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao requerido, Sr. Manoel Bezerra dos Santos

16/07/2019 09:22:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que não houve a entrega da notificação pois não havia a indicação do número do apartamento do notificado. Ao analisar os autos, não foi possível, encontrar a informação. Sendo, então, encaminhado e-mail ao CACOP para apoio. O Centro forneceu o endereço atualizado do requerido, tendo sido reencaminhada a notificação.

25/06/2019 11:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Reiteração da notificação nº 68/2019.

25/06/2019 10:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Reiteração da notificação nº 68/2019.

25/06/2019 10:39:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de que não houve resposta no prazo.

27/05/2019 13:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Notiticação 68 - Apresentar resposta_Manoel Bezerra dos Santos IC 87 - 2013

27/05/2019 11:06:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento.

27/05/2019 11:05:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 11:08:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino que se notifique o ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a defesa que tiver.

07/05/2019 08:21:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para Despacho

09/04/2019 10:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 12:48:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do ofício nº 099/2019-Gab Cmdo Geral/CBMEPI em resposta ao ofício nº 77/2019.

19/03/2019 12:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 08:54:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 78-2019-ABMEPI_ IC 87.2013 (Simp nº 168-022.2017)

27/02/2019 08:54:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 77-2019-Comandante-Geral Bombeiros_ IC 87.2013 (Simp nº 168-022.2017)

27/02/2019 08:52:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento

19/02/2019 10:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho conforme despacho retro.

19/02/2019 10:28:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho conforme despacho retro.

19/02/2019 10:28:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Despacho conforme despacho retro.

19/02/2019 10:27:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2016.
Justificativa da prorrogação: Despacho conforme despacho retro.

19/02/2019 10:27:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2015.
Justificativa da prorrogação: Despacho conforme despacho retro.

19/02/2019 10:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO E PROSSEGUIMENTO

18/02/2019 08:45:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/11/2017 11:41:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 017/2013 em Inquérito Civil nº 87/2013.

17/11/2017 11:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

17/11/2017 11:40:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/11/2017 11:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 017/2013 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 017/2013.

17/11/2017 11:38:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual