10/06/2019 11:02:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Atualização dos dados de arquivamento.

10/06/2019 11:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

10/06/2019 11:02:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 08:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

NO ARQUIVO MORTO

19/04/2017 08:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 09:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2017 13:41:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 012/2016 (SIMP nº 000168-107/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: Inquérito Civil Público visando apurar representação feita pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo em face da ex-Prefeita Maria Salomé da Silva acerca do Convênio 093/2006 firmado entre a Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo e a extinta Companhia de Desenvolvimento do Piauí ¿ COMDEPI, hoje representada pela Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí ¿ EMGERPI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 093/2016 celebrado pelo Município de São Miguel do Fidalgo/PI. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

30/03/2017 13:41:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2017 08:01:33 • ATOS COMUNS » Voto

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUI Inquérito Civil Público nº 012/2016 (2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oeiras/PI) Assunto: Denúncia de irregularidades na Prestação de Contas do Convênio no 093/2006 celebrado pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na Prestação de Contas do Convênio no 093/2006 celebrado pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oeiras/PI, objetivando a apuração de irregularidades na Prestação de Contas do Convênio no 093/2006 celebrado com o município de São Miguel do Fidalgo/PI. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 O presente Procedimento Administrativo foi instaurado na data de 17/05/2016, através da Portaria nº 021/2016, mediante Ofício n° 951/2014-AEGPGL/MPPI versando acerca de uma ¿Representação¿ formulada pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI contra a senhora ¿Maria Salomé da Silva¿, no que tange ao cumprimento das obrigações no concernente à Prestação de Contas do Convênio nº 093/2006, celebrado no dia 23 de junho de 2006, entre o município de São Miguel do Fidalgo/PI e a extinta Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI), representada pela Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (EMGERPI), especialmente no que concerne a apresentação de documentação necessária para a prestação de contas final do aludido convênio. Foram oficiados o senhor Cristóvão Dias de Oliveira (fls.120) e o senhor Luiz Fernando Costa (fls. 121) para prestar esclarecimentos a esta Promotoria de Justiça. Mediante declarações, o senhor Cristóvão (fls. 125) diz que representou a ex- gestora de São Miguel do Fidalgo, tendo em vista o empecilho quanto a captar recursos juntos aos órgãos estaduais e federais, dada esta inadimplência em relação a EMGERPI. Quanto a obra, acha que esta fora feita, porém não tem certeza se condiz com as diretrizes do contrato administrativo. Já o senhor Luiz Fernando (fls. 126) relata que a ex-gestora em questão fez a prestação de contas final no dia 23 de outubro de 2015. Foi juntado aos autos, cópia integral do procedimento licitatório para execução do Convênio n° 093/2016 (fls. 141 a 256). Diante disso, foi oficiada a EMGERPI (fls. 257) para informar acerca da execução do aludido convênio, bem como se houve inspeção na referida obra. Em resposta (fls. 259), a referida empresa noticiou que o convênio fora liquidado, prestado contas e arquivado, ou seja, sem pendências com a dita empresa. Em expediente (fls. 263), o município de São Miguel do Fidalgo/PI relatou que não sabe precisar se os serviços de pavimentação poliédrica foram realizados em sua totalidade, tendo em vista que a pavimentação asfáltica cobriu o calçamento em comento. Já a Construtora Três Pilares, em expediente (fls. 265 a 267) reitera, com registros fotográficos a execução do serviço em questão. Em resposta, foi juntado o laudo, em que constatou que o serviço em comento fora executado (fls. 274). Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 286 a 288). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3 Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE.

24/02/2017 08:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2017 09:19:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1231ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 10/02/2017.

08/02/2017 09:20:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/01/2017 13:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Ofício 006 2017 Encaminhando os procedimentos

03/10/2016 10:34:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2016 13:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual

18/05/2016 14:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual

17/05/2016 13:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual