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Processo: 000168-140/2019

Comarca: Barras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/06/2019 07:04:34
Data/Hora da Consulta: 03/07/2025 19:48:53
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nº Processo de Origem:

PA 113/2019

Promotor:

Promotoria:

Glecio Paulino Setubal da C e Silva

2ª Promotoria de Justiça - Barras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoa Idosa » Medidas de Proteção » Requisição para Tratamento de Saúde

Partes

Requerido:

A Apurar

Requerente:

Gislane Moreira De Sousa Bezerra

Histórico de Movimentações

13/05/2021 11:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

ARQUIVADO

13/05/2021 11:07:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

13/05/2021 11:04:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

11/03/2021 02:10:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

10/03/2021 16:17:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

10/03/2021 16:07:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

12/02/2021 12:07:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

12/02/2021 12:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

04/02/2021 20:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/02/2021 20:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que nesta data, devolvo os autos para o Gabinete para fins de Correição. Barras, 04 de fevereiro de 2021. Francisca das Chagas de Sousa Soares Servidora Cedida

09/01/2021 19:30:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/01/2021 18:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/01/2021 18:28:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/01/2021 18:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

06/11/2020 15:50:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

25/07/2020 13:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

25/07/2020 13:35:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

26/03/2020 18:40:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

em virtude da pandemia global causada pelo novo coronavírus (COVID-19) ter gerado a suspensão de prazos dos procedimentos em curso no âmbito do Ministério Público no Ato PGJ nº 995/2020, REMETO o feito à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras para que aguarde o prazo de 30 (trinta) dias contados da data final da suspensão em vigência. Após transcorrido esse prazo, torne-se a notificar a reclamante para que informe se o Município de Barras está fornecendo regularmente o transporte que o seu filho necessita para realizar suas consultas na cidade de Teresina.

25/03/2020 13:13:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

25/03/2020 13:05:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

20/03/2020 20:09:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

20/03/2020 14:08:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Ofício Nº 138/2020-2ªPJB - Comunica a instauração de Procedimento Administrativo ao CSMP.

19/03/2020 22:15:01 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Comprovante de Publicação da Portaria nº 119/2019.

29/02/2020 01:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Tendo em vista a resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, DETERMINO a notificação do(a) reclamante para dizer se o transporte para tratamento fora do domicílio ainda é necessário para o paciente assistido pelo SUS e, caso positivo, deve ser orientada a comparecer no setor de transporte da secretaria de saúde para agendar a viagem. Junte-se, aos autos, comprovante de que a portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público. Comunique-se o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a instauração do presente feito, posto não ter sido providenciado até o momento. Feito isso, colhidas informações essenciais, junto a reclamante, para averiguar a necessidade da persistência da intervenção ministerial, conclua-se os autos para ulteriores deliberações. Diligências necessárias. Cumpra-se.

29/02/2020 01:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

07/01/2020 12:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

07/01/2020 10:33:18 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Vista Nesta data, vão estes autos com vista a(o) Dr(a). Dr(a). Glecio Paulino Setubal da C e Silva Barras, 07/01/2020

07/01/2020 10:31:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Oficio n°175/2019 resposta ao oficio n° 526/2019

07/01/2020 10:28:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

termo de juntada

07/01/2020 10:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

13/12/2019 12:18:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Oficio n° 526/2019-MPPI/2PJB¹, encaminha recomendação ao Secretário de Saúde de Barras.

13/12/2019 09:13:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Recomenda ao Secretário de Saúde do município de Barras que forneça transporte necessário ao tratamento de saúde do filho da Senhora Gislane Moreira de Sousa Bezerra.

27/11/2019 16:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

27/11/2019 14:52:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Certifico, para os devidos fins; que, após contato telefônico com a senhora Gislane Moreira de Sousa Bezerra, a fim de averiguar se seu filho ainda está realizando tratamento de saúde com neuropediatra, se o tratamento é periódico e se a Secretaria de Sa- úde vem fornecendo suporte quando necessário, a mesma informou que, após intervenção deste órgã, o se dirigiu à mencionada Secretaria e marcou a viagem, pc*in, p na data da viagem, no momento de embarcar, foHnformada que seu nome não estava na lista de passageiros. Informa que se obrigou a pagar pela viagem. Questionada se ainda tem interesse no fornecimento do transporte, informou que sim, pois seu filho ainda está realizando o tratamento.

27/11/2019 14:50:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Certifico, para os devidos fins, que, em atendimento a portaria de instauração do presente procedimento, autuei a portaria de instauração, numerando e rubricando todas as suas folhas. Certifico, também, que providenciei o arquivamento de cópia da presente portaria na pasta criada para este fim e encaminhei e-mail a Secretaria de Publicações do Ministério Público solicitando a publicação do mencionado documento no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público ¿ DOEMP/PI, bem como cumpri as demais determinações presentes na Portaria n° 119/2019.

22/11/2019 11:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2019 11:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/11/2019 14:34:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Portaria de instauração de Procedimento Administrativo

14/11/2019 14:33:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Determina a instauração de Procedimento Administrativo a partir da presente Notícia de fato.

24/07/2019 13:45:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2019 13:29:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO

24/07/2019 13:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2019 13:19:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

18/06/2019 08:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

18/06/2019 07:24:54 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

18/06/2019 07:23:20 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

18/06/2019 07:14:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

18/06/2019 07:13:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/07/2025 01:07:20