08/03/2022 18:45:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/03/2022 18:43:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que decorreu o prazo para interpor recurso. Nesta data, procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, cumpridas as formalidades legais determinadas no Despacho de Correição. Era ...

23/02/2022 12:00:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 11:58:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 11:54:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/02/2022 09:56:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/02/2022 13:36:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 10:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

03/02/2022 10:53:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 12:49:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 12:45:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2022 12:42:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

25/01/2022 10:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 10:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/01/2022 10:56:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 11:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 10:52:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

16/12/2021 09:12:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 09:07:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 10:22:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2021 11:03:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/11/2021 10:59:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 10:01:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/10/2021 09:59:27 • ATOS COMUNS » Anexação

27/10/2021 09:30:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 12:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 08:47:42 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 09:18:47 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 09:18:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 15:17:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 13:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 08:56:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS, por entremeio de seu Representante Legal, cumprimentando-o(a), ENCAMINHA a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil Público, supracitado, o qual tramitou nesta Promotoria de Justiça, para fins de apreciação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, conforme orienta a Resolução nº 023/2007 do CNMP, de 17 de setembro de 2007. Respeitosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça em substituição

12/12/2019 08:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

I ¿ RELATÓRIO O caso trata de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO autuado em razão do noticiamento de Maria da Gonçala da Conceição Silva (fls. 06-07), informando que a servidoras: a) Irenildes Marques da Silva; b) Magna Maria da Rocha; c) Franciane da Costa Santos; d) Alexandra Maria Barros Girão; e) Maria de Jesus Mesquita; f)Laís Regina Ribeiro de Araújo, estariam supostamente acumulando ilegalmente cargos públicos na Administração de Beneditinos-PI . Cuidam os fólios de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o nº 000168-151/2017 PJB, instaurado por meio de Portaria nº 014/2017, registrado em 22 de novembro de 2017, com a finalidade precípua de averiguar possível acúmulo indevido de cargos, em tese, perpetrado por servidores do município de Beneditinos-PI. O presente Inquérito civil público foi instaurado, a partir de Representação subscrita pela Senhora Maria Gonçala da Conceição Silva, protocolado nesta Promotoria de Justiça no dia 05.04.2017. A noticiante indicou o nome das seguintes pessoas, 1) Irenildes Marques da Silva; 2) Magna Maria da Rocha; 3) Franciane da Costa Santos; 4) Alexandra Maria Barros Girão; 5) Maria de Jesus Mesquita; 6)Laís Regina Ribeiro de Araújo os quais cabem informações funcionais a seguir: IRENILDES MARQUES DA SILVA (1), foi nomeada Diretora de escola em 10 de fevereiro de 2017 (fl.08), sendo atualmente Secretária de Educação de Beneditinos. A mesma também é servidora pública efetiva da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, no cargo de Auxiliar administrativa. MAGNA MARIA DA ROCHA(2), foi nomeada diretora de escola em 10 de fevereiro de 2017 (fl.09). Em depoimento (fls.66-67) afirma que ficou apenas 02 meses, tendo sido exonerada aos 07 de junho de 2017 (fl.237). FRANCIANE DA COSTA SANTOS (3), é servidora efetiva do Estado do Piauí, entretanto, não possui cargo comissionado na Prefeitura de Beneditinos, demonstrado nas fls.203-220. ALEXANDRA MARIA BARROS GIRÃO (4), foi nomeada Secretária de escola em 10 de fevereiro de 2017 (fl.11) e exonerada em 01.12.2017 , conforme depoimento (fls.25-26) e publicação em Diário Oficial (fl.236). MARIA DE JESUS MESQUITA (5) Nomeada Diretora de Divisão de Programas Educacionais em 14 de fevereiro de 2017 (fl.12) Em depoimento (fls.72-73) afirma que é servidora pública concursada do Município desde 02/07/2012, tendo correlação funcional entre o cargo efetivo e a função de confiança. LAYS REGINA RIBEIRO DE ARAUJO (6), foi nomeada Secretária de escola em 16 de fevereiro de 2017 (fl.13). Em depoimento (fls.79-80) e publicação em Diário Oficial (fl.236) afirma ter sido exonerada em 30/11/2017, não é servidora pública efetiva. Aos 22 de novembro de 2017, por meio do Ofício Requisição nº 95/2017 PJB, requisitou-se ao Prefeito Municipal de Beneditinos, a instauração de sindicância interna para apurar possíveis irregularidades. Aos 11 de janeiro de 2018, por meio do Ofício 003/2018 PJB requereu-se ao Prefeito de Beneditinos, juntada do ato de nomeação e contracheque de Iranildes Marques da Silva. Aos 23 de janeiro de 2018, os procuradores firmatários de Beneditinos responderam ao requisitado, anexando documentos constantes as fls. 90 e 91. Outrossim, na mesma data de 11 de janeiro de 2018, por meio dos Ofícios nº002/2018 e 005/2018 PJB (fls.84 e 86), foi requisitado ao Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí, atos de nomeação e respectivos contracheques de Irenildes Marques da Silva e Magna Maria da Rocha. O Estado do Piauí respondeu o ofício por meio dos documentos anexados aos autos constantes às fls. 115-164. Aos 30 de maio de 2019, houve a necessidade de expedição por meio do ofício 127/2019, para que a servidora Irenildes Marques da Silva apresente escolha laboral entre Secretária de Educação de Beneditinos e Servidora efetiva dos quadros da SEDUC, na mesma oportunidade requisitou-se comprovante de exoneração de Magna Maria; Alexandra Maria Barros e Lays Regina Ribeiro. A resposta ao Ofício Requisição nº 127/2019 foram acostad

11/09/2019 08:59:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo(a). Sr(a). Prefeito, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS/PI, por sua Representante Legal, adiante assinada, no uso de suas atribuições legais, vem a presença de Vossa Excelência SOLICITAR no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações do horário de funcionamento das Unidades Escolares deste Município. Sem mais para o momento, ponho-me a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

03/06/2019 08:46:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial Solicita à Vossa Excelência que certifique IRENILDES MARQUES DA SILVA, Matrícula 156951-1, com base na inteligência do Art.133 caput da Lei 8.112/901 e Art.1402 do Estatuto do Servidores Públicos do Estado do Piauí, para apresentar sua escolha laboral, visto que a mesma exerce de forma indevida a função, conforme Despacho em anexo, de Auxiliar Administrativo da SEDUC-PI (lotada na U.E Pedro Mendes Pessoa) concomitantemente com a função de Secretária Municipal de Educação no Município de Beneditinos-PI. Também que nos seja apresentada publicação de Exoneração de: MAGNA MARIA DA ROCHA; ALEXANDRA MARIA BARROS GIRÃO e LAYS REGINA RIBEIRO DE ARAÚJO. Destarte, e nos termos do dispositivo federal inframencionado, assinado o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o envio de providências estampada em linhas pretéritas. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça em Substituição

03/06/2019 08:45:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Secretário, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial Solicita à Vossa Excelência que certifique IRENILDES MARQUES DA SILVA, Matrícula 156951-1, com base na inteligência do Art.133 caput da Lei 8.112/901 e Art.1402 do Estatuto do Servidores Públicos do Estado do Piauí, para apresentar sua escolha laboral, visto que a mesma exerce de forma indevida a função de Auxiliar Administrativo da SEDUC-PI (lotada na U.E Pedro Mendes Pessoa) concomitantemente com a função de Secretária Municipal de Educação no Município de Beneditinos-PI. Destarte, e nos termos do dispositivo federal inframencionado, assinado o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o envio de providências estampada em linhas pretéritas. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça em Substituição

03/06/2019 08:45:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

O caso trata de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO autuado em razão do noticiamento de Maria da Gonçala da Conceição Silva (fls. 06-07), informando que a servidoras: a) Irenildes Marques da Silva; b) Magna Maria da Rocha; c) Franciane da Costa Santos; d) Alexandra Maria Barros Girão; e) Maria de Jesus Mesquita; f)Laís Regina Ribeiro de Araújo, estariam supostamente acumulando ilegalmente cargos públicos na Administração de Beneditinos-PI . Foram cumpridas diligências iniciais. Constatou-se que ¿a¿ IRENILDES MARQUES DA SILVA, foi nomeada Diretora de escola em 10 de fevereiro de 2017 (fl.08), sendo atualmente Secretária de Educação de Beneditinos. A mesma também é servidora pública efetiva da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, no cargo de Auxiliar administrativa. Em depoimento (fls.42-43): Tem a dizer QUE exerce a função de diretora da Unidade Escolar -São Benedito; QUE também é servidora pública efetiva do Governo do Estado, lotada na Unidade Escolar Pedro Mendes Pessoa; QUE foi aprovada mediante concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativa da Secretaria de Educação do Estado do Piauí; QUE se encontra atualmente trabalhando no Município de Beneditinos que realizou uma ¿espécie¿ de permuta com a servidora municipal de nome Rosimar Maria de Sousa Silva, aprovada no concurso público para o cargo de professora da rede municipal de educação;QUE a referida servidora de nome Rosimar encontra-se atualmente lotada na Unidade Escolar Estadual Pedro Mendes Pessoa; QUE assumiu o cargo comissionado de diretora da escola no dia 10/02/2017 (conforme portaria colacionada a folha 08); QUE veio para o município atendendo ao convite do prefeito municipal; QUE possui jornada de trabalho de 40 horas semanal, na Unidade Escolar São Benedito; QUE a carga horária do cargo ocupado no estado é exatamente a mesma do cargo comissionado de diretora da escola; QUE pelo cargo comissionado percebe remuneração no valor bruto de 01 (um) salário mínimo; QUE se soma a sua remuneração formal de servidora pública efetiva (¿) QUE existe controle de frequência manual para fins de aferição assiduidade do Serviço Público; QUE tem conhecimento que vedada a cumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, quando há incompatibilidade de horários porém, esclarece que aceitou o cargo comissionado de direção da escola São Benedito, por entender que o Prefeito Municipal, agiu lastreado em autorização legal, que lhe facultaria a possibilidade de realizar a ¿permuta¿ entre servidores. (grifo nosso) ¿b¿, MAGNA MARIA DA ROCHA, foi nomeada diretora de escola em 10 de fevereiro de 2017 (fl.09). Em depoimento (fls.66-67) afirma que ficou apenas 02 meses, tendo pedido exoneração. ¿c¿, FRANCIANE DA COSTA SANTOS, a mesma é servidora efetiva do Estado do Piauí, entretanto, não possui cargo comissionado na Prefeitura de Beneditinos. ¿d¿, ALEXANDRA MARIA BARROS GIRÃO, foi nomeada Secretária de escola em 10 de fevereiro de 2017 (fl.11) e exonerada em 30.11.2017 , conforme depoimento (fls.25-26). ¿e¿ MARIA DE JESUS MESQUITA Nomeada Diretora de Divisão de Programas Educacionais em 14 de fevereiro de 2017 (fl.12) Em depoimento (fls.72-73) afirma Que é servidora pública concursada do Município desde 02/07/2012, tendo correlação funcional entre o cargo efetivo e a função de confiança. ¿f¿ LAYS REGINA RIBEIRO DE ARAUJO, foi nomeada Secretária de escola em 16 de fevereiro de 2017 (fl.13). Em depoimento (fls.79-80) afirma ter sido exonerada em 30/11/2017, não é servidora pública. É, em síntese, o que cabia relatar. Diante das informações constante nos autos, verifica-se que o objeto do presente Inquérito Civil (acúmulo indevido de cargos) reside unicamente na servidora IRENILDES MARQUES, a Carta Constitucional dispõe no inciso XVI combinado com o inciso XVII do artigo 371 a regra que proíbe a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções, tanto na Administração direta como na indireta, a vedação à acumulação tem por finalidade

22/05/2019 10:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao estagiário em decorrência de licença premio

06/04/2019 13:07:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço devolução dos protocolos ao membro em razão da exoneração desta assessora, Portaria nº 881/2019.

13/03/2019 14:06:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que foi enviado os ofícios nº 050/2019 e 056/2019m PJB para Secretaria Estadual de Administração e previdência e Secretaria Municipal de educação de Beneditinos-PI, respectivamente. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 14 de março de 2019. Alanna Bruna Paixão de Sousa Assessora Ministerial Mat. 15421

13/03/2019 12:36:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 050/2019 1ª PJB Altos, 25 de fevereiro de 2019. De: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Secretaria Municipal de Educação - Beneditinos-PI Assunto: Requisição de informações ICP SIMP 000168-151/2017. A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS/PI, por sua Representante Legal, em exercício, ao cumprimentá-lo(a), em face de Inquérito Civil Público nº 168-151/2017 aberto nesta Promotoria de Justiça, REQUISITA que informe sobre a lotação, ato de nomeação, termo de posse e ficha financeira da Senhora FRANCIANE DA COSTA SANTOS, atual diretora da creche Cinthia Portela. Seguimos aguardando resposta do ofício, num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de recebimento deste ofício. Ademais, o descumprimento de requisições ministeriais pode caracterizar crime de DESOBEDIÊNCIA (artigo 330 do CPB), bem como em ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA o fato de não responder, conforme capitulado no art.10º da lei 7.347/85. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

07/03/2019 13:53:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 056/2019 1ª PJB Altos, 25 de fevereiro de 2019. De: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Secretaria Estadual de Administração e Previdenciária do Estado do Piauí Assunto: Requisição de informações ICP SIMP 000168-151/2017. A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS/PI, por sua Representante Legal, em exercício, ao cumprimentá-lo(a), em face de Inquérito Civil Público nº 168-151/2017 aberto nesta Promotoria de Justiça, REQUISITA que informe sobre a lotação, ato de nomeação, termo de posse e ficha financeira da Senhora FRANCIANE DA COSTA SANTOS, funcionária lotada na Unidade Escolar Pedro Mendes Pessoa. Seguimos aguardando resposta do ofício, num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de recebimento deste ofício. Ademais, o descumprimento de requisições ministeriais pode caracterizar crime de DESOBEDIÊNCIA (artigo 330 do CPB), bem como em ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA o fato de não responder, conforme capitulado no art.10º da lei 7.347/85. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

03/03/2019 18:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos a assessora da PJ de Beneditinos, tendo em vista o gozo de férias desta signatária.

26/02/2019 10:47:48 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS-PI TERMO DE JUNTADA ICP 169/2017 Nesta data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: Documentação em resposta ao ofício nº 059/2018 PJB, conforme requisitado por esta Promotoria de Justiça. Que segue(m) numerado(s) de fls. ........... a ........... E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, [Alanna Bruna Paixão de Sousa], (......................), Assessora de Promotoria. Altos(PI), 25 de fevereiro de 2019.

25/02/2019 08:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não solucionada.

25/02/2019 08:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RESOLVE, Prorrogar o prazo deste Inquérito Civil por mais 1 (um) ano, além das seguintes diligências: a) Registre-se e proceda-se devida comunicação dando ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme artigo 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP; b) Oficiar ao Secretaria Municipal de Educação do Município de Beneditinos ¿ PI, requisitando informações sobre a lotação, ato de nomeação, termo de posse e ficha financeira da Senhora Franciane da Costa Santos, atual diretora da Creche Cinthia Portela, neste ato cientificando que o descumprimento de requisições ministeriais pode caracterizar crime de desobediência1 devendo cópia da Portaria nº 014/2017 (fls. 03 á 05) ser remetida conjuntamente (Oficiar com aviso de recebimento tipo mão própria), tendo o prazo de 10 (dez) dias; c) Oficie-se a Secretaria de Administração e Previdência do Governo do Estado do Piauí requisitando informações sobre a lotação, ato de nomeação, termo de posse e ficha financeira da Senhora Franciane da Costa Santos, Funcionária Lotada na Unidade Escolar Pedro Mendes Pessoa, neste ato cientificando que o descumprimento de requisições ministeriais pode caracterizar crime de desobediência2 devendo cópia da Portaria nº 014/2017 (fls. 03 á 05) ser remetida conjuntamente (Oficiar com aviso de recebimento tipo mão própria), tendo o prazo de 10 (dez) dias; d) Após voltem à conclusão. Cumpra-se. Beneditinos (PI), 25 de fevereiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

11/07/2018 07:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Membro

12/03/2018 11:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício

26/01/2018 11:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO

26/01/2018 11:57:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO

26/01/2018 11:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO

26/01/2018 11:47:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

26/01/2018 11:46:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

26/01/2018 11:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

26/01/2018 11:43:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

26/01/2018 11:40:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

26/01/2018 11:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/01/2018 11:38:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/01/2018 11:37:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/01/2018 11:36:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/01/2018 11:35:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

24/11/2017 13:39:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO

24/11/2017 13:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO

24/11/2017 13:37:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

22/11/2017 11:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática