04/02/2020 12:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PA arquivado conforme decisão de arquivamento inserta nos autos.

04/02/2020 12:24:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 176/2020 ao CSMP.

04/02/2020 12:15:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sra. RAQUEL DO SOCORRO MACEDO GALVÃO, foi devidamente notificada, e não apresentou recurso à decisão de arquivamento do procedimento em epígrafe. CERTIFICO e dou fé.

04/02/2020 12:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 11:47:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Decisão de Arquivamento em anexo.

13/01/2020 11:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 11:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/01/2020 11:06:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo nº 17/2018 SIMP nº 000169-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, que em cumprimento ao despacho de fls. 89, desentranhei os Relatórios Sociais juntados equivocadamente pertencentes ao Procedimento Administrativo nº 008/2018 - SIMP 000064-029/2017- fls.64/66 e fls. 78/80 e ao Procedimento Administrativo nº 63/2018 ¿ SIMP 000089-029/2018 - fls. 67/70, uma vez que eram estranhos a estes autos. Ato contínuo, procedi a renumeração das folhas do procedimento em epígrafe, a partir de fls. 64. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 09 de Janeiro de 2020. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 15482

09/01/2020 10:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Procedimento Administrativo nº 17/2018 SIMP Nº 000169-029/2017 DESPACHO Chamo o feito à ordem, para determinar que se proceda o desentranhamento dos documentos de fls. 64/70 e fls. 78/80, vez que são estranhos a este procedimento, para fins de juntada ao procedimento a que pertencem, de tudo lavrando-se certidão, e renumerando o procedimento em epígrafe. Teresina-PI, 08 de Janeiro de 2020. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça Portaria PGJ/PI Nº 3784/2019

09/01/2020 10:30:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 11:06:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

23/10/2019 11:03:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da manifestação oriunda do Advogado Paulo Rubens de Sousa Fontenelle.

23/10/2019 11:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 15 de outubro de 2019.

23/10/2019 11:02:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 08:43:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/10/2019 08:42:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias e, por parte do Sr. Dr. Paulo Rubens de Sousa Fontenele, não foi encaminhada as informações requisitadas no mandado de notificação n°595/2019 a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

08/10/2019 08:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2019 13:16:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 595/2019.

13/09/2019 13:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 11:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 17/2018 SIMP: 000169-029/2017 DESPACHO Em face da certidão de fl. 88, encaminhe-se a notificação dirigida à sra. CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO ao advogado por ela constituído nos autos, Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELE, no endereço constante de fl. 34. Teresina-PI, 23 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/07/2019 11:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2019 11:11:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que o oficial de diligência do MP-PI se dirigiu por três vezes ao endereço da Sra. Célia Maria da Conceição e não logrou êxito em intimá-la, conforme certidão de fl.88. CERTIFICO e dou fé.

10/07/2019 11:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 11:04:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 174/2019.

15/04/2019 10:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado em correição na data 22/03/2019 (fl. 84).

15/04/2019 10:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 10:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 17/2018 SIMP: 000169-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 83 informa que o prazo de conclusão destes autos restará esgotado em 14.04.2019, ou seja, há menos de 01(um) mês, e ainda existem diligências a serem realizadas, vez que o caso é complexo e a Sra. CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, mãe da deficiente mental FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO, é reticente em aceitar a intervenção ministerial e as medidas de proteção determinadas. Assim, primeiramente, PRORROGO o prazo de conclusão deste procedimento administrativo por mais 01(hum) ano, a teor do art. 11º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, sem a necessidade de comunicação ao CSMP- Conselho Superior do Ministério Público. Em face da certidão de fl. 82, que atesta o descumprimento, por parte da Sra. CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, do determinado por esta Promotoria de Justiça no Mandado de Notificação nº 07/2019 (fl. 81), DETERMINO a expedição de nova notificação requisitando a juntada da documentação requisitada naquele mandado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acionamento da Rede de Atenção à Pessoa com Transtorno Mental do Município de Teresina-PI, inclusive o Hospital Areolino de Abreu, para que avalie se é o caso de INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA da deficiente mental FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO. Conste do Mandado de Notificação que, em caso de novo descumprimento, a atitude da Notificada poderá implicar, ainda, em negligência para com sua filha. Cumpra-se. Teresina-PI, 22 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/02/2019 10:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/02/2019 10:08:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram convertidos no dia 28/03/2018, com prazo de conclusão até 14/04/2019, estando portanto dentro do prazo. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

20/02/2019 10:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2019 09:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

08/02/2019 09:41:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias concedidos a Sra. Célia Maria da Conceição, sem a apresentação da documentação listada no Despacho de fl.71. CERTIFICO e dou fé.

10/01/2019 11:30:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf.n°07/2019

10/01/2019 11:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 13:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 017/2018 SIMP: 000169-029/2017 DESPACHO : Em face da certidão de fl. 73, cumpra-se o despacho de fl. 71, acautelando-se os autos em Secretaria até a data de 04.12.2018. Decorrido tal prazo, notifique-se a Noticiada CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO para os fins descritos no despacho supra. Teresina-PI, 26 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/10/2018 13:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 10:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

24/10/2018 10:09:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje, em atenção ao Mandado de Notificação nº. 816/2018, compareceu a esta Promotoria de Justiça a Dra. RAQUEL DO SOCORRO MACEDO GALVÃO, manifestando-se de maneira favorável com o relatório apresentado pela equipe técnica de assitentes sociais, entendendo ser conveniente aguardar o lapso temporal sugerido no referido relatório no sentido de melhor avaliar o desenvolvimento do tratamento da senhora FABÉLIA.

24/10/2018 10:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2018 10:57:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 816/2018.

10/10/2018 10:57:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2018 08:14:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 17/2018 SIMP: 000169-029/2017 DESPACHO Acolho o Relatório Situacional de fls. 61/63 no sentido de que sejam os autos acautelados em Secretaria até o dia 04.12.2018, quando então a mãe da Noticiada, Sra. CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, deverá ser notificada a comparecer a esta Promotoria de Justiça para apresentar a documentação comprobatória de que sua filha FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO se acha em tratamento psiquiátrico, juntando atestados, laudos médicos e prescrições medicamentosas atualizadas sobre o caso. Encaminhem-se cópias deste despacho e do Relatório Situacional acima mencionado para a Noticiante, a fim de que se manifeste sobre as providências adotadas. Teresina-PI, 01 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/10/2018 08:14:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 12:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

12/09/2018 12:31:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº. 581/2018/CAODEC/MPPI

12/09/2018 12:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 11:16:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 274/2018 AO CAODEC.

19/06/2018 11:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 09:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezoito dias do mês de Junho do ano de 2017, às 11:25 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram, devidamente notificados, às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. TERESA DE ALBUQUERQUE VILARINHO CASTELO BRANCO, o Sr. ANTÔNIO FREDERICO VILARINHO CASTELO BRANCO (filho da Idosa TERESA DE ALBUQUERQUE VILARINHO CASTELO BRANCO), a Sra. RAQUEL DO SOCORRO GALVÃO (Reclamante), Dr. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (Médico Psiquiatra), a Sra. CÉLIA CARNEIRO DA CUNHA FABELICIO (Idosa) e o Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE (OAB-PI N° 841), para participar de audiência no PROMOTORIA ADMINISTRATIVO nº 17/2018 (SIMP N° 000169-029/2017), que versa sobre SUPOSTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL SUPORTADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FÁBELIA DA CUNHA FABELÍCIO), na presença a Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça explicou os motivos que determinaram a designação deste ato, bem como, deu a palavra aos presentes. A Sra. TERESA DE ALBUQUERQUE VILARINHO CASTELO BRANCO (Idosa) reiterou que sente medo de FABÉLIA FABELÍCIO e evita se aproximar da mesma, em virtude das agressões sofridas. Pelo Dr. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (Médico Psiquiatra) por ele foi dito que hoje a política de saúde mental é no sentido de que se reduzam as internações em hospitais, sendo que tais internações podem acontecer, por exemplo, quando o paciente coloca a sua vida ou a de outra pessoa em risco. Que existe hoje, no mercado farmacêutico, medicamentos que são extremamente eficientes para o tratamento psiquiátrico. Que quando o paciente adere o tratamento e faz o uso regular dos remédios, eles podem ter uma vida normal. Que, particularmente, não é muito favorável a adesão de medicações injetáveis, especialmente pelos efeitos colaterais que podem provocar. Que Fabélia é sua paciente há muitos anos; Que ela geralmente se consulta de três em três meses com o declarante; Que como médico tem o dever é prescrever os remédios e sensibilizar a paciente para aderir ao tratamento; Que ainda que os pacientes psiquiátricos façam ingestão regular das medicações prescritas, é possível que em algum momento haja uma alteração de humor, ou que se apresentem mais agressivos; Que acredita que esta é uma questão médica e não policial; Por fim, afirmou que como médico não pode relatar maiores questões específicas acerca do tratamento de sua paciente FABÉLIA FABELÍCIO, em virtude da ética médica. Dada a palavra ao Sr. ANTÔNIO FREDERICO VILARINHO CASTELO BRANCO (filho da Idosa TERESA DE ALBUQUERQUE VILARINHO CASTELO BRANCO) por ele foi sugerido que fosse contratado um profissional cuidador para a Sra. CÉLIA e sua filha FABÉLIA, pois o cuidador poderia auxiliar nas atividades domésticas da residência, apoiar o momento de ministrar a medicação para FABÉLIA, etc. Que, neste momento, o que está se buscando é a melhoria da qualidade de vida da própria pessoa com deficiência e de toda a comunidade que convive com ela. Dada a palavra a Sra. CÉLIA CARNEIRO DA CUNHA FABELICIO (mãe de Fabélia) por ela foi dito que a medicação está sendo administrada diariamente a sua filha e que ela não tem apresentado episódios de violência. Indagada pela Promotora de Justiça se é possível a realização de uma visita social na casa em que reside com sua filha ela afirmou que sim, comprometendo-se, em audiência, a permitir o ingresso das profissionais técnicas deste órgão. Dada a palavra ao Advogado, Dr. PAULO RUBENS, por ele foi dito que verificará a possibilidade de mudança de CÉLIA e FABÉLIA para um condomínio de casas, até por medida de segurança, já que a casa delas já foi assaltada duas vezes. Ante as informações prestadas a Promotora de Justiça determinou que seja realizada uma Visita...

19/06/2018 09:17:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 11:06:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 470 A 474.

04/06/2018 11:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ATENÇÃO AO TERMO DE DECLARAÇÃO DE FLS. 43, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/2018 ÀS 11 HORAS, DEVENDO-SE NOTIFICAR AS PARTES E AS PESSOAS INDICADAS PELA RECLAMANTE. CUMPRA-SE. TERESINA, 01.06.2018 MARLUCIA GOMES

04/06/2018 11:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 10:10:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ao vigésimo nono dia do mês de Maio do ano de 2018, no prédio da zona leste da Procuradoria Geral de Justiça, compareceu a esta Promotoria de Justiça a Dra. RAQUEL DO SOCORRO MACÊDO GALVÃO, a fim de se manifestar sobre a Notificação de fl. 42. A reclamante veio solicitar a notificação do Médico Psiquiatra FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ROCHA, para que em audiência ele possa esclarecer a real situação que a reclamada se encontra, assim como a notificação de um familiar responsável pela Sra. FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO.

29/05/2018 10:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 10:52:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 400/2018.

15/05/2018 10:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 08:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 17/2018 SIMP: 000169-029/2017 DESPACHO Notifique-se a parte reclamante para que se manifeste sobre os documentos de fls. 38/40. Teresina-PI, 15 de Maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/04/2018 12:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/04/2018 12:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Atestado Médico expedido por médico psiquiatra.

24/04/2018 12:22:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo nº. 17/2018 SIMP nº 000169-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (24/04/2018) compareceu à 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI o Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE (OAB-PI N° 841), em observância ao Mandado de Notificação n° 281/2018, e entregou o Atestado Médico lavrado pelo Psiquiatra Dr. FRANCISCO DE ASSIS B.S. ROCHA ¿ CRM-PI 1148. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 24 de Abril de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI mat. 332

24/04/2018 12:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2018 11:03:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/04/2018 11:01:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que não houve resposta ao mandado de notificação nº 281/2018, enviado ao Sr. Paulo Rubens de Sousa Fontenelle para que apresentasse o atestado médico atualizado da paciente Fabélia da Cunha Fabelício. CERTIFICO e dou fé.

28/03/2018 12:03:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação 281/2018.

28/03/2018 11:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2018 11:51:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/03/2018 11:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 10:14:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº06/2018 SIMP Nº 000169-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, cumpre observar que o presente feito trata de direito individual indisponível, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado Procedimento Preparatório, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial do procedimento preparatório em epígrafe e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, notifique-se o advogado da Noticiada para que junte aos autos o receituário e um atestado médico atualizado, no qual o profissional que acompanha a paciente explicite as razões pela quais não prescreveu a medicação injetável, uma vez que, segundo o atestado de fls. 26, firmado por aquele médico, a paciente tem pouca aderência ao tratamento. Teresina, 21 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

20/02/2018 09:54:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/02/2018 09:54:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Preparatório nº 06/2018 SIMP nº 000169-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (20/02/2018), compareceu a esta Promotoria o Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE (OAB-PI N° 841), em observância ao Mandado de Notificação n° 117/2018, informando que a Sra. FABÉLIA CUNHA FABELÍCIO foi submetida a nova consulta psiquiátrica com o Dr. Francisco de Assis B. S. Rocha (CRM 1148-PI), tendo ele dito que não prescreverá medicação injetável para a paciente, tendo feito uma revisão na dose da prescrição da medicação utilizada por FABÉLIA CUNHA FABELÍCIO. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 20 de Fevereiro de 2018. ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332 PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE Advogado - OAB-PI N° 841

20/02/2018 09:53:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 10:47:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 28, expedi a notificação 117/2018.

25/01/2018 10:47:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 07/2018 (SIMP: 000169-029/2017) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Notícia de Fato nº. 53/2017 (SIMP N° 000169-029/2017), que tem por objeto a suposta situação de vulnerabilidade social suportada pela pessoa com deficiência FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO, bem como pela idosa Teresa de Albuquerque Vilarinho Castelo Branco, que é agredida pela citada deficiente; CONSIDERANDO que a referida Notícia de Fato se encontra com o prazo de conclusão esgotado, fazendo-se necessária a continuidade das investigações e a realização de novas diligências; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar a Notícia de Fato nº. 53/2017 no Procedimento Preparatório n° 06/2018, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-Pi, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, em Teresina-PI, 25 de Janeiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

25/01/2018 09:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2018 09:33:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/01/2018 09:32:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 12:56:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 53/2017 SIMP: 000169-029/2017 DESPACHO Primeiramente, converta-se esta Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, vez que a mesma se acha com o prazo de conclusão esgotado, havendo a necessidade de novas diligências. Após, notifique-se o advogado da Noticiada, Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE para que comprove junto a esta Promotoria de Justiça que a Sra. FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO foi submetida a nova consulta no psiquiatra que a acompanha e já está fazendo uso da medicação injetável, conforme acordado em audiência neste órgão ministerial. Teresina-PI, 23 de janeiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/12/2017 13:35:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

12/12/2017 13:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 0509/JMP/2017 da Junta Médica Pericial da Secretaria de Saúde.

12/12/2017 13:32:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 11:27:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 479/2017-28ª PJT

30/11/2017 11:27:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos trinta dias do mês de Novembro ano de 2017, às 10:35 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram, devidamente notificados, às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. ANTÔNIO FREDERICO VILARINHO CASTELO BRANCO (filho da Idosa TERESA DE ALBUQUERQUE VILARINHO CASTELO BRANCO), a Sra. RAQUEL DO SOCORRO GALVÃO (Reclamante), Sra. KRIEGER RHELYNI DE SOUSA OLINDA (Médica Psiquiatra e Diretora Técnica do Hospital Areolino de Abreu), a Sra. CÉLIA CARNEIRO DA CUNHA FABELICIO (Idosa), o Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE (OAB-PI N° 841) e a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA MENDES SOUZA (Representante do CRAS SUL IV), para participar de audiência na NOTÍCIA DE FATO nº 53/2017 (SIMP N° 000169-029/2017), que versa sobre SUPOSTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL SUPORTADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FÁBELIA DA CUNHA FABELÍCIO), na presença a Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o Termo de Declarações de fls. 03/04 e deu a palavra aos presentes. Dada a palavra a Sra. CÉLIA CARNEIRO DA CUNHA FABELICIO por ela foi dito que se dá bem com a filha FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO. Afirmou que sua filha teve uma mudança na medicação de uso contínuo. Que infelizmente a agressão contra a idosa TERESA DE ALBUQUERQUE VILARINHO CASTELO BRANCO de fato aconteceu, mas que acredita que foi em virtude de uma desestabilização do quadro de saúde de sua filha. A Diretora Técnica do Hospital Areolino de Abreu, Dra. KRIEGER RHELYNI DE SOUSA OLINDA, afirmou que o médico psiquiatra que acompanha a paciente FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO, Dr. FRANCISCO DE ASSIS B. S. ROCHA (CRM-PI 1.148) é um excelente profissional. Que o CID F20.0, especificado no Atestado Médico apresentado pela mãe, é de esquizofrenia paranóide, que é uma doença grave se for não tratada. Alguns pacientes tem dificuldade de aceitar o tratamento, como aparenta ser o caso. Que se não for feito o tratamento adequado, de fato há possibilidade de haver exarcebações periódicas. Que existem medicações antipsicóticas injetáveis no mercado, que duram o mês inteiro e funcionam bem com pacientes que tem pouca aderência ao tratamento. Que se o médico fizer um laudo justificando a necessidade do uso da medicação injetável antipsicótica, com esse CID o Plano de Saúde é obrigado a liberar a medicação. Ante as informações prestadas a Promotora de Justiça determinou que, a Diretora Técnica do Hospital do Areolino de Abreu entre em contato com o médico que assiste a paciente FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO, a saber: o Dr. FRANCISCO DE ASSIS B. S. ROCHA, para conversar sobre a possibilidade dele prescrever medicação antipsicótica injetável no caso em apreço. Ato contínuo, a Promotora de Justiça determinou que o Hospital Areolino de Abreu agende uma perícia médica para avaliar a paciente FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO e até o dia 10/01/2018, informe a esta Promotoria de Justiça o resultado da perícia, encaminhando o laudo médico pericial. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 11h10min, que lido e achado conforme, por mim __________________ Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ANTÔNIO FREDERICO VILARINHO CASTELO BRANCO filho da Idosa TERESA DE ALBUQUERQUE V. CASTELO BRANCO RAQUEL DO SOCORRO GALVÃO Reclamante KRIEGER RHELYNI DE SOUSA OLINDA Médica Psiquiatra e Diretora Técnica do Hospital Areolino de Abreu CÉLIA CARNEIRO DA CUNHA FABELICIO Idosa PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE OAB-PI N° 841 FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA MENDES SOUZA Representante do CRAS SUL IV

14/11/2017 12:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo da Notícia de Fato, por força do despacho proferido às fls. 17, em audiência realizada na 28ª Promotoria de Justiça.

14/11/2017 12:01:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 642/2017 a representante do Hospital Areolino de Abreu, para comparecer na audiência designada para 30/11/2017 às 10hs.

14/11/2017 12:00:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 641/2017 ao advogado Dr. Paulo Rubens Fontenelle, para comparecer na audiência designada para 30/11/2017 às 10hs.

14/11/2017 11:59:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 640/2017 à idosa CÉLIA CARNEIRO, para comparecer na audiência designada para 30/11/2017 às 10hs.

14/11/2017 11:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 10:24 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram, devidamente notificados, às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. ANTÔNIO FREDERICO VILARINHO CASTELO BRANCO, a Sra. RAQUEL DO SOCORRO MACÊDO GALVÃO, Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA MENDES SOUZA (Representante do CRAS SUL IV), a Sra. MARIA DO SOCORRO NUNES COELHO (Administradora do CAPS II SUL), para participar de audiência na NOTÍCIA DE FATO nº 53/2017 (SIMP N° 000169-029/2017), que versa sobre SUPOSTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL SUPORTADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FABÉLIA FABELÍCIO), na presença a Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça verificou a ausência da idosa CÉLIA CARNEIRO. Ato contínuo, determinou que seja prorrogado o prazo de conclusão da Notícia de Fato até o dia 24.01.2018 e deu a palavra aos presentes. Pela Sra. RAQUEL DO SOCORRO MACÊDO GALVÃO (reclamante) foi reiterado o inteiro teor do Termo de Declarações de fls. 03/04, tendo afirmado que a vizinhança continua temerosa do comportamento da pessoa com deficiência FABÉLIA FABELÍCIO, inclusive noticiou que há alguns dias ela estava dirigindo na contramão, colocando em risco a sociedade. QUE a Sra. TERESA (sogra da reclamante) não pode mais ir a pé a igreja, como era seu costume há anos. Pois tem medo de passar pela porta da casa da dona CÉLIA e sua filha FABÉLIA. Dada a palavra a representante do CRAS SUL IV, por ela foi dito que conseguiu conversar com a Sra. TERESA (vítima). Mas não conseguiu contato com a Sra. CÉLIA CARNEIRO (idosa), nem com sua filha FABÉLIA FABELÍCIO, pois ninguém abriu as portas da residência. Dada a palavra a representante do CAPS II SUL, por ela foi dito que os profissionais do Centro não tem como adentrar na casa da idosa sem a autorização da proprietária. Que fez tentativas de contatar a pessoa com deficiência FABÉLIA FABELÍCIO, mas não conseguiu realizar visita social, para verificar as condições de vida da mesma, pois ninguém abriu a porta da casa. Por fim, explicou que todo transtorno mental negligenciado em seu tratamento pode ir se agravando com o tempo. Assim, é necessário se fazer a comprovação de que a Sra. FABÉLIA está sendo tratada. Neste ato a Promotora de Justiça entrou em contato telefônico com o advogado da idosa, Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE (OAB-PI N° 841), que informou seu endereço para notificação, a saber: Rua Sete de Setembro, n° 150, Centro/Norte, em Teresina-PI, e-mail: prfadv@outlook.com. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça remarcou a presente audiência para o dia 30/11/2017 às 10hs, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada a Sra. CÉLIA CARNEIRO (idosa), o advogado Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE (no endereço supracitado) e um representante do Hospital Areolino de Abreu (com as advertências de praxe). Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 10h50min, que lido e achado conforme, por mim __________________ Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça RAQUEL DO SOCORRO MACÊDO GALVÃO ANTÔNIO FREDERICO VILARINHO CASTELO BRANCO FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA MENDES SOUZA Representante do CRAS SUL IV MARIA DO SOCORRO NUNES COELHO Administradora do CAPS II SUL

20/10/2017 12:33:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado, foram expedidas as Notificações n° 600/2017 até n° 604/2017.

20/10/2017 09:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 11:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 53/2017 SIMP: 000169-029/2017 DESPACHO Em face do Relatório Situacional de fls. 08/10, que atestam a situação de vulnerabilidade da idosa CÉLIA CARNEIRO e de sua filha FABÉLIA DA CUNHA FABELÍCIO, determino a realização de audiência com a citada idosa para o dia 14.11.2017, às 10:00 horas. Notifique-se para o ato a Reclamante RAQUEL DO SOCORRO MACEDO GALVÃO, um representante legal do CRAS-CENTRO, do CAPS-CENTRO e um representante do HOSPITAL AREOLINO DE ABREU, uma vez que a deficiente mental se acha em suposto surto psicótico. Expeçam-se as notificações. Teresina-PI, 18 de outubro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/10/2017 11:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2017 13:40:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, boletim de ocorrência.

06/10/2017 13:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2017 07:37:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em atenção ao despacho de fls. 03, expedi o memorando de visita social 113/2017.

26/09/2017 07:11:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual