17/07/2018 11:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento Homologado.

17/07/2018 11:06:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2017 07:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/02/2017 13:08:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2017 12:51:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 023/2016 (SIMP nº 000170-189/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Paulistana. Assunto: Educação. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Inquérito civil público. Inclusão das disciplinas história e cultura afro-brasileira e indígena em conteúdo programático da rede municipal de ensino. Irregularidades verificadas. Celebração de compromisso de ajustamento de conduta firmado. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

13/02/2017 12:51:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 12:02:06 • ATOS COMUNS » Voto

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI PROCESSO: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n. 023/2016 -SIMP n. 000170- 189/2016 ORIGEM: 2a. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULISTANA ASSUNTO: ACOMPANHAR A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BETÂNIA PIAUÍ Interessados: Município de Betânia EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Inclusão das Disciplinas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no conteúdo programático de rede municipal de ensino. Irregularidades verificadas. Termo de Ajuste de Conduta firmado. Homologação do arquivamento proposto. Exmo. Srs. Conselheiros, RELATÓRIO Trata-se de inquérito civil público instaurado (fls. 02/06), no âmbito da 2a. Promotoria de Justiça de Paulistana, por intermédio do qual se buscou acompanhar se os estabelecimentos de ensino público no Município de Betânia do Piauí estão contemplando conteúdo programático relativo ao ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, nos termos da legislação em vigência. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 Em atendimento à requisição ministerial de fl. 10, a municipalidade de Betânia apresentou resposta por intermédio de ofício repousante às fls. 13/14. Determinou-se, então, fosse oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que manifestasse interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (fls. 15/20, tendo sido obtida resposta positiva (fl. 21). O TAC foi celebrado às fls. 24/27. Às fls. 32/33, vê-se promoção de arquivamento da Exma. Promotora de Justiça, Dra. EMMANUELLE DANTAS BELO, ante a celebração do referido TAC. Os autos foram encaminhados ao CSMPPI para os fins previstos no art. 9º da Lei 7.347/85. É o relatório.

03/02/2017 08:23:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2017 07:58:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1229ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 27/01/2017.

25/01/2017 10:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2017 09:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2017 08:07:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 002/2017 solicitando arquivamento.

29/11/2016 12:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Concluso à Dra. Emmanuelle.

29/11/2016 12:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Piauí e o município de Betânia do Piauí/PI.

29/11/2016 12:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Piauí e o município de Betânia do Piauí/PI.

29/11/2016 12:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Piauí e o município de Betânia do Piauí/PI.

29/11/2016 11:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Piauí e o município de Betânia do Piauí/PI.

21/11/2016 12:55:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2016 16:22:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminha Ofício nº 485/2016, Solicitando que no prazo de 15 (quinze) dias o Prefeito Municipal de Betânia do Piauí/PI compareça na promotoria de Paulistana, a fim de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos da minuta já enviada.

21/09/2016 09:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2016 08:45:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 312/2016 Paulistana, 05 de agosto de 2016. Ao Exmo Senhor JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA Prefeito Municipal de Betânia do Piauí/PI Betânia do Piauí/PI

02/08/2016 09:02:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO ENCAMINHADO A PREFEITURA DE BETANIA

07/07/2016 09:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO na forma dos parágrafos 4º a 7º do artigo 2º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de acompanhar se os estabelecimentos de ensino público no município de Betânia do Piauí/PI estão contemplando conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei e da regulamentação acima mencionada

07/07/2016 09:43:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática