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Processo: 000170-344/2024

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 02/10/2024 11:49:27
Data/Hora da Consulta: 21/08/2025 16:28:23
Detalhes do Processo

Local Atual: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotor:

Promotoria:

Edilsom Pereira de Farias

34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

A Apurar

Histórico de Movimentações

23/07/2025 15:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Thiago Queiroz de Brito

PROTOCOLO ELETRÔNICO SIMP Nº 000170-344/2024   MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2025   NOTIFICADO(A): ANA KAROLINE RABELO PRADO, representante legal da empresa TOTAL COMÉRCIO (Endereço: Rua Noé ...

23/07/2025 15:45:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Thiago Queiroz de Brito

Ofício nº 188/2025-34ªPJ-MPPI                                                                                                                           Teresina (PI), data da assinatura digital. ...

23/07/2025 15:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Thiago Queiroz de Brito

Ofício nº 187/2025 Teresina, data da assinatura digital.   A Sua Excelência o Senhor Dep. Marcus Vinícius Kalume Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Estado Piauí     Assu...

23/07/2025 15:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2025, por TULIO DAMASCENO CAVALCANTE FELIX - 34ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Despacho determinando prorrogação.

22/07/2025 10:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Thiago Queiroz de Brito

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIMP nº 000170-344/2024   DESPACHO DE PRORROGAÇÃO     Vistos, etc.   Analisando os autos, vê-se que fora expedida a Portaria nº 20/2025-34ªPJ-MMPI, determinando...

22/07/2025 09:08:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, expedidos os mandados de notificação nºs 47/2025, 46/2025 e o ofício nº 104/2025, somente a notificada ANABEL APARECIDA DA SILVA BASTOS apresentou ...

22/07/2025 08:59:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA     Nesta data, junto aos autos comprovante de encaminhamento do MN nº 51/2025 à destinatária, conforme anexo.     Teresina, 22 de julho de 2025.     Túlio Damasceno...

15/07/2025 08:35:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, o envio do MN nº 51/2025 à destinatária, conforme anexo. Teresina, 15 de julho de 2025.   Túlio Damasceno Cavalcante Félix Assessor de Promotor...

13/06/2025 08:22:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/05/2025 09:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/05/2025 11:16:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA     Nesta data, junto aos autos resposta da Anabel Aparecida da Silva Bastos, em face Mandado de Notificação N° 107/2025-34ªPJ, encaminhada ao endereço eletrônico desta Promoto...

21/05/2025 12:07:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

PROTOCOLO ELETRÔNICO SIMP Nº 000170-344/2024   MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2025   NOTIFICADO(A): ANA KAROLINE RABELO PRADO, representante legal da empresa TOTAL COMÉRCIO (Ender...

21/05/2025 12:02:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, junto aos autos pesquisa no Sistema BID do endereço de sua representante legal, Ana Karoline Rabelo Prado, CPF 960.125.283-53 para o reenvio do e-mail.     Te...

14/05/2025 10:03:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA     Nesta data, junto comprovantes de envio dos Mandados de Notificação 46 e 47/2025. No entanto, o MN nº 46/2025 foi devolvido sob o motivo de mudança de endereço.   Te...

08/05/2025 11:25:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento integral ao despacho retro, bem como a solicitação de envio de ofício pelo PGJ, através do SEI nº 19.21.0155.0016710/2025-60.   ...

30/04/2025 10:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

PROTOCOLO ELETRÔNICO SIMP Nº 000170-344/2024     MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024- 34ªPJMMPI   NOTIFICADO(A): ANABEL APARECIDA DA SILVA BASTOS, fiscal do contrato conforme A...

30/04/2025 10:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

PROTOCOLO ELETRÔNICO SIMP Nº 000170-344/2024     MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024- 34ªPJMPPI     NOTIFICADO(A): ANA KAROLINE RABELO PRADO, representante legal da empresa T...

30/04/2025 09:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 105/2025-34ªPJ-MPPI                                                                                                                           Teresina (PI), data da assinatura digital.   ...

30/04/2025 09:52:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 104/2025-34ªPJ-MPPI                                                                                                                                  Teresina (PI), data da assinatura digital...

25/04/2025 07:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2025 07:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/04/2025 12:28:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

SIMP Nº 000170-344/2024     PORTARIA Nº 20/2025 - 34ªPJ/MPPI   O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante signatário, Dr. Edilsom Farias, titular ...

22/04/2025 12:25:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO DE CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO     Tendo transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias desde a propositura da presente notícia de fato e ante a necessidade de colheita...

22/04/2025 12:19:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA     Nesta data, junto aos autos os endereços de: Ana Karoline Rabelo Prado, representante legal da empresa TOTAL COMÉRCIO, verificado a partir do site da Equatorial-PI e Anabe...

07/04/2025 11:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/04/2025 11:01:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/03/2025 13:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: TULIO DAMASCENO CAVALCANTE FELIX - Para Responsável pela Lotação: Edilsom Pereira de Farias

07/03/2025 07:23:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

07/03/2025 07:23:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2025 19:54:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho retro está sob sigilo para resguar a integridade das investigações. De ordem do promtotor de justiça Flávio Teixeira, encaminho o presente feito para redistribuição à 34ªPJ, preventa para a...

27/02/2025 19:51:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/01/2025 10:30:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/01/2025 12:54:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Audiência cancelada em razão da certidão da Divisão de Transportes.

22/01/2025 12:53:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/01/2025 11:58:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Dia 23/01/2025, às 10h, com a Sra. Anabel, fiscal de contrato.

20/01/2025 11:52:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Notificação nº 002/2025-35ªPJ.

20/01/2025 11:44:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico o envio do Ofício nº 004/2025 em 20/01/2025, por meio do SEI 19.21.0109.0043139/2024-23. 

20/01/2025 11:32:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 004/2025-35ªPJ.

16/01/2025 13:55:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico a impossibilidade de pesquisar o endereço da empresa TOTAL COMÉRCIO no sistema BID, conforme comprovante anexo. 

16/01/2025 11:23:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/03/2025, por LAIS FERRAZ REIS BARROSO - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de prorrogação.

16/01/2025 11:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/01/2025 14:56:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso. 

10/01/2025 11:56:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO PGJ/PI Nº 910/2024 ao Deputado Marcus Kalume encaminhado em 27/11/2024, via correio eletrônico, conforme comprovante anexo.

10/01/2025 11:43:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2024 10:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/12/2024 06:06:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: LAIS FERRAZ REIS BARROSO - Para Responsável pela Lotação: Flávio Teixeira de Abreu Junior

02/12/2024 10:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta do CENDFOL.

02/12/2024 10:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/11/2024 06:07:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: LAIS FERRAZ REIS BARROSO - Para Responsável pela Lotação: Flávio Teixeira de Abreu Junior

14/11/2024 12:42:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/11/2024 12:06:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 383/2024.

14/11/2024 12:05:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 382/2024.

14/11/2024 12:05:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 381/2024.

14/11/2024 12:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 380/2024. 

13/11/2024 13:54:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Notícia de fato registrada sob o nº 60/2024/35ªPJ. 

04/11/2024 16:24:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2024 16:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/11/2024 16:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/10/2024 09:35:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Cópia do protocolo SIMP 000050-219/2024.

29/10/2024 09:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/10/2024 09:34:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que a petição inicial juntada aos autos encontra-se cortada. Desse modo, solicitei à Promotoria Eleitoral - 9ª Zona Eleitoral (Floriano) cópia da mesma. 

11/10/2024 11:23:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/10/2024 11:57:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA   CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, após co...

02/10/2024 11:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

02/10/2024 11:52:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02