04/02/2022 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado eletronicamente em cumprimento ao despacho exarado pelo Promotor de Justiça.

04/02/2022 15:05:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2022 10:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 17:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 17:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/01/2022 14:17:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 07:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 09:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

09/12/2021 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2021 10:46:29 • ATOS COMUNS » Voto

18/11/2021 13:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 13:17:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2021 09:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/11/2021 20:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2021 20:05:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/11/2021 20:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2021 16:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 16:53:13 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 16:45:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/10/2021 13:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 13:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 13:14:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

25/10/2021 12:05:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 12:05:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

22/10/2021 09:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

21/10/2021 11:41:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2021 07:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 11:19:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 11:17:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/10/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

14/10/2021 11:16:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/10/2021 10:19:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2021 09:55:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2021 08:32:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 08:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 08:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2021 15:11:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 14:51:10 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2021 14:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2021 07:23:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 07:21:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/08/2021 06:31:47 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2021 14:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2021 14:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 12:44:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 10:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 10:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/06/2021 11:30:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 11:29:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 11:25:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2021 20:54:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 20:44:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 14:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 14:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 14:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

20/04/2021 10:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2021 09:03:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 14:48:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 14:44:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/03/2021 14:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

17/03/2021 13:07:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2021 13:06:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

17/03/2021 11:09:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2021 15:42:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 11:14:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 14:40:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

22/02/2021 11:29:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 11:24:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2021 11:16:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2021 20:30:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 18:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 17:27:08 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2021 13:27:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2021 13:26:08 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 11:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 16:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 09:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 09:53:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

11/01/2021 10:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2021 10:04:25 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2021 10:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2020 20:41:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 20:30:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/10/2020 15:31:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 12:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 12:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/09/2020 18:54:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 15:29:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2020 08:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 08:26:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/09/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO

04/09/2020 08:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/09/2020 19:04:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 10:14:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 10:28:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 10:06:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 17:42:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 17:41:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/02/2020 13:35:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento dos prazos e cumprimento dos despachos

20/02/2020 07:55:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

20/02/2020 07:50:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, visando instruir e cumprir a finalidade deste procedimento, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB ¿ Subseção de Floriano, na pessoa de seu representante legal, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, informações sobre as medidas técnicas e administrativas que foram ou estão sendo tomadas para a garantia da função social e cumprimento do Código de Posturas do Município de Floriano do terreno de sua propriedade, localizado na Rua Sete de Setembro, nesta cidade.

19/02/2020 13:38:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que expirou o prazo determinado para que este procedimento aguarde na Secretaria Unificada, razão pela qual será feito concluso ao gabinete do Promotor de Justiça da 1ª PJ.

19/02/2020 13:16:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 09:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DECORRIDO PRAZO PARA AGUARDAR NA SECRETARIA, SEGUNDO DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA RETRO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO GABINETE DA 1ª PJ DE FLORIANO.

07/12/2019 13:12:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que procedimento físico foi arquivado no armário 02, prateleira 02, caixa 22, permanecendo a tramitação do feito exclusivamente por meio eletrônico ( SIMP). Dou fé.

29/11/2019 11:48:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentado para Rosângela Pereira.

25/11/2019 08:38:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO: PROCEDIMENTO AGUARDANDO PRAZO NA SECRETARIA UNIFICADA.

21/11/2019 11:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

21/11/2019 09:21:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias a fim de ser aguardado o prazo de 90 (noventa) dias, conforme deliberado em audiência. E, para constar, lavro o presente termo.

21/11/2019 09:17:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em observância ao disposto no ATO PGJ/19 n. 931/2019, no ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 06/2016 e na Portaria 01/2019, expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, conclui a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Dou fé.

21/11/2019 09:14:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE IV.

21/11/2019 09:13:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE III.

21/11/2019 09:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE II.

21/11/2019 09:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE I.

21/11/2019 08:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência ocorrida em 20 de novembro de 2019, às 12 horas, com o representante local da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB, às fls. 102/103. DOU FÉ.

20/11/2019 14:42:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

19/11/2019 09:10:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que a Notificação Ministerial nº 366/2019-1ª PJ, foi devidamente recebida pelo destinatário, conforme comprovante retro. Dou fé. Floriano/PI, 19 de novembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

19/11/2019 09:03:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 366/2019 enviada ao Presidente da OAB- Seccional Piauí, para comparecer na sede desta Promotoria de Justiça, dia 20 de novembro às 10h, para realização de audiência.

19/11/2019 09:00:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos o Ofício nº 319/2019 - GP, folhas nº 96/97, oriundo da OAB ¿ Conselho Seccional do Piauí, recebido nesta Secretaria em 12/11/2019, cujo objeto é responder sobre o acatamento da Recomendação Administrativa nº 23/2019. Floriano/PI, 19 de novembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

05/11/2019 14:40:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

05/11/2019 14:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir e cumprir a finalidade deste procedimento, determinou a expedição de notificação de audiência a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, na pessoa de seu representante legal, Sr. Celso Barros Coelho Neto, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 20 de novembro de 2019, às 10 horas, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

29/10/2019 16:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 16:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a OAB/Piauí solicitou concessão de novo prazo (fls. 85/90), contudo poucos dias antes da juntada foi enviado Ofício nº 717/2019-1ª PJ concedendo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa 23/2019, e até a presente data não foi entregue ao destinatário pelos correios. Dou fé. Floriano/PI, 29 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 29 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296

29/10/2019 15:42:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 dias do mês de outubro de 2019, junto a estes autos Ofício nº 284/2019 oriundo da OAB/Seccional Piauí (fls.85/90), recebido nesta Secretaria Unificada em 21/10/2019, contendo pedido de concessão de novo prazo para solução do problema objeto deste Inquérito Civil. _______________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

29/10/2019 15:40:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 717/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal (BO072155744BR). Dou fé. Floriano/PI, 29 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

29/10/2019 15:39:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 717.2019 ICP 000171-101.2018

17/10/2019 12:36:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 10:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 10:08:11 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

03/10/2019 10:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de inquérito civil público instaurado com o escopo de verificar o descumprimento do Código de Posturas Municipais e Legislação Ambiental, por parte da OAB/PI, proprietária de um imóvel urbano localizado na Rua Sete de Setembro, que está servindo como depósito de resíduos sólidos, gerando danos ao meio ambiente e a saúde pública. 2. Instada a se manifestar acerca da Recomendação Administrativa nº 23/2019 (fls. 70/72) expedida por esta promotoria, a OAB/PI, por meio do seu Presidente, informou que foi providenciada a limpeza e a remoção do lixo existente no terreno referido, bem como comunicou a ¿intenção de buscar meios para melhor encaminhar o assunto, com o início de pesquisas no mercado a fim de obter orçamento para execução do serviço¿. Desse modo, considerando o transcurso do prazo contido na Recomendação referida, determino a expedição de ofício a OAB/PI, por meio do seu Presidente, REQUISITANDO, no prazo de 30 dias, informações acerca do cumprimento da recomendação, notadamente, quanto ao isolamento sobre toda a extensão da testada do lote e o fechamento de todas as divisas do terreno localizado na Rua Sete de Setembro, nesta cidade, sob pena de configuração de ato ilícito e consequente sujeição as sanções previstas em lei. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ nº 931/2019.

03/10/2019 10:07:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 14:00:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 10:37:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 dias do mês de agosto de 2019, junto a estes autos manifestação oriunda da OAB - Conselho Seccional do Piauí (fls. 78/79), recebida nesta data na Secretaria Unificada, contendo informações acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 23/2019, em resposta ao ofício nº 514/2019 ¿ 1ª PJ. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 28 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

12/08/2019 12:39:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 514/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. CERTIFICO, ainda, que a Recomendação Administrativa nº 23/2019 - 1ª PJ foi publicada no DOE MPPI, bem como foi encaminhada para conhecimento ao CSMP e CAOMA por meio E-DOC (protocolo 07010051055201926). Dou fé. Floriano/PI, 12 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

12/08/2019 12:32:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 514.2019. ICP171-101.2018

25/07/2019 09:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 09:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2019 13:46:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o cumprimento da Recomendação retro. E para constar, lavro o presente termo.

15/07/2019 13:43:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 23/2019.

15/07/2019 13:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, verificando a inobservância da legislação pertinente, determinou a expedição de Recomendação Administrativa ao Conselho Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI), na pessoa de seu representante legal, Sr. Celso Barros Coelho Neto, que determine, no prazo de 60 (sessenta) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para a garantia da função social e cumprimento do Código de Posturas de terreno de sua propriedade, localizado na rua Sete de Setembro, bairro Taboca, nesta cidade, notadamente, com o isolamento sobre toda a extensão da testada do lote e fechado em todas as suas divisas, sob pena de configuração de ato ilícito e consequente sujeição as sanções previstas em lei.

11/07/2019 10:10:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

11/07/2019 10:09:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência realizada nesta data. DOU FÉ.

11/07/2019 10:03:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

09/07/2019 12:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 12:45:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 200/2019 ¿ 1ª PJ, devidamente entregue e assinada pelo destinatário. Dou fé. Floriano/PI, 09 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/07/2019 12:44:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

200/2019

03/07/2019 10:17:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para a devida expedição de notificação de audiência. E, para constar, lavro o presente termo.

03/07/2019 10:16:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho retro, foi designada audiência para o dia 11 de julho de 2019, às 09 horas. DOU FÉ.

03/07/2019 10:13:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB, Subseção de Floriano, na pessoa de sua representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual em dia e hora a ser designados, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de TAC, conforme o caso.

28/06/2019 13:17:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 331/2019 - 1ª PJ apresentada pela OAB. Floriano, 28 de junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

20/05/2019 11:02:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Despacho fl. 45 foi cumprido com expedição do ofício 331/2019-1ª PJ encaminhado ao destinatário via correios( nº do Objeto BI839155124BR). Dou fé.

20/05/2019 11:01:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedio ofício n° 331/2019

15/05/2019 13:29:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

15/05/2019 13:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o requerimento apresentado pela OAB/PI, deferiu o pedido de dilação de prazo requerido pelo Conselho Seccional do Piauí da OAB/PI, fixando-o no prazo razoável de 60 (sessenta) dias, bem como determinando que tal prazo seja aguardado na secretaria deste Núcleo de Promotorias, findo o qual, independentemente de despacho, no caso de não ser encaminhado as informações e os documentos requisitados, determinou, desde logo, a REITERAÇÃO do expediente de fl. 35.

15/05/2019 09:00:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 212 /2019 ¿ 1ª PJ apresentada pela OAB, recebido neste Centro de Distribuição após expirado o prazo para manifestação. Informo ainda que deixei de cumprir o Despacho fl. 39 pois o mesmo consistia na reiteração do ofício nº 212/2019- 1ª PJ. Dou fé.

15/05/2019 09:00:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 14:53:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

10/05/2019 14:52:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando que as informações requisitadas são necessárias para a instrução do feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 35, devendo ser respondido no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

10/05/2019 11:15:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2019 11:15:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 212/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 10 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 10 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

16/04/2019 09:21:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 212/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal, nº objeto BI784741136BR. Dou fé. Floriano/PI, 16 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

16/04/2019 09:20:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

212/2019

03/04/2019 13:47:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 11:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao Conselho Seccional da OAB, na pessoa do Presidente, para apresentar manifestação acerca dos termos da denúncia que fundamentou a instauração do presente inquérito.

03/04/2019 11:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 12:24:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA CERTIFICO a juntada do Ofício nº 022/2019 da Subseção de Floriano/PI, em resposta ao Ofício nº 028/2019-1ªPJ. Dou fé. Floriano, 19 de março de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ Mat. 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 19 de março de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ Mat. 334

19/03/2019 12:20:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que deixei de cumprir o despacho de folhas 29, tendo em vista o recebimento da resposta ao Ofício nº 028/2019 ¿ 1ª PJ. Dou fé. Floriano, 19 de março de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ Mat. 334

19/03/2019 12:20:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 10:51:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

15/03/2019 10:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando que as informações requisitadas são necessárias para a instrução do feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 23 (Oficio n° 28/2019 ¿ ia PJ), REQUISITANDO, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Floriano, através de sua Presidente: a) manifestação escrita, informando as providências que foram e/ou estão sendo tomadas, a fim de solucionar o problema apresentado na referida Notícia de Fato, informando, inclusive, a possibilidade de assinatura de TAC, conforme o caso.

11/03/2019 11:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 11:05:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

JUNTADA Certifico que cumpri devidamente o despacho de folhas nº 26 enviando via e-mail institucional a Portaria de Instauração nº16/2019 para publicação e via E-DOC ao CAOMA e ao CSMP para ciência da instauração, conforme Protocolo nº 07010030143201994 . Floriano/PI, 11 de março 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial- Mat. 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do presente procedimento, conclusos ao Promotor de Justiça para deliberações. Floriano/PI, 11 de março 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial- Mat. 334

11/03/2019 09:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

11/03/2019 09:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/03/2019 09:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 08:27:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, devolvo os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, ressaltando que ainda não foi realizado a alteração no sistema SIMP para Inquérito Civil Público ¿ ICP. E para constar, lavro o presente termo.

01/03/2019 08:25:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 16/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Objeto: Averiguar a existência de terreno de propriedade da OAB/PI, que está servindo como depósito irregular de resíduos sólidos em área distinta do destino final, gerando danos ambientais com violação do Código de Posturas Municipal e Legislação Ambiental.

01/03/2019 07:50:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 11:51:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/04/2019.
Justificativa da prorrogação: CONVERSÃO EM ICP CONFORME PORTARIA Nº 16/2019 EXPEDIDA.

29/01/2019 12:40:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 08:56:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 08:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:44:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22.01.2019. Certidão de juntada do ofício nº 28/2019.

28/01/2019 10:40:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14.01.2019.Despacho determinando a conversão da presente notícia de fato em Inquérito Civil Público, bem como outras providências.

28/01/2019 10:36:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10.12.2018. Certidão de juntada da manifestação apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Floriano, em resposta ao ofício nº 344/2018.

28/01/2019 10:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30.11.2018. Certidão de juntada do ofício nº 344/2018.

28/01/2019 10:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29.11.2018. Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de Nazaré do Piauí.

28/01/2019 10:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 10:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual