27/02/2024 16:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/02/2024 16:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2024 13:07:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP/SIMP Nº 000171-189/2016   DESPACHO   Vistos etc,   1- Considerando a homologação de promoção de arquivamento lançada nos autos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do E...

27/02/2024 11:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1388ª sessão ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

05/02/2024 13:00:27 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1388ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

05/02/2024 13:00:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 09:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2024 10:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2024 10:09:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito, o transcurso do prazo recusrsal sem apresentação de manifestação do noticiante....

15/01/2024 10:08:29 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Faço juntar aos autos, o comprovante de envio de recebimento da decisão de arquivamento pelo noticiante - vide comprovante em anexo.   Paulistana-PI, 15 de Janeiro de 2024...

09/01/2024 10:06:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que encaminhei a decisão de arquivamento para o Município de Jacobina-PI, para ...

08/11/2023 13:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2023 13:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada de despacho e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, para as providências cabíveis.

01/11/2023 11:17:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2023 09:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2023 09:26:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                       Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito, o transcurso de prazo sem apresentação de recurso.   P...

03/10/2023 06:13:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 12:22:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                      Faço juntar aos autos, o comprovante de envio da Decisão de arquivamento para publicação no Diário.   Paulistana-PI, 18 de setembro de 2...

18/09/2023 10:48:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ANEXA.

11/09/2023 08:52:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2023 13:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/07/2023 12:11:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2023 12:11:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de protocolos em virtude de relotação de Promotoria.

04/05/2023 10:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/03/2023 13:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2023 13:24:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE CONCLUSÃO                                            Tendo em vista a manifestação do Município de Jacobina acostada aos autos, faço concluso o presente procedimento  para deliberações u...

15/03/2023 13:21:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos auto a manifestação do Município de Jacobina-PI referente à solicitação feita no Despacho - Mandado retro. ...

26/01/2023 11:08:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2023 11:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/01/2023 12:30:40 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2023 12:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2023 10:43:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                         Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei o Despacho retro para o Município de Jacobina-PI, via e-mail. E,...

12/12/2022 16:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/12/2022 21:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2022 09:33:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2022 09:33:29 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE CONCLUSÃO                                            Tendo em vista a certidão retro, assim como, a manifestação do Município de Jacobina acostada aos autos, faço concluso o presente pro...

11/10/2022 09:31:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                               Certifico, para os devidos fins de direito, que cumpri todas as disposições contidas no Despacho de ID 54138802.                             Era o que tinha ...

11/10/2022 08:56:03 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos auto a manifestação do Município de Jacobina-PI referente à solicitação feita no Despacho - Mandado retro. ...

09/08/2022 12:41:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos o comprovante de envio do Despacho - Mandado retro para o Município de Jacobina-PI.   Paulistana-...

09/08/2022 09:29:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2022 09:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

03/08/2022 13:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2022 13:02:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE CONCLUSÃO                                            Tendo em vista a certidão juntada no evento de ID 54103504, assim como, a resposta ao expediente retro, faço concluso o presente procedi...

03/08/2022 13:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                               Certifico, para os devidos fins, que cumpri todas as diligências contidas no Despacho de ID 34587327.                             Era o que tinha a certifica...

03/08/2022 12:57:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos, a resposta ao expediente 303/2022.   Paulistana-PI, 03 de Agosto de 2022 JAMILE XAVIER DE SEPE...

04/07/2022 10:33:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos, o comprovante de envio do expediente 303/2022, assim como, o encaminhamento do TAC respectivo.   ...

04/07/2022 10:31:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 303/2022

03/02/2022 08:53:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 08:51:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/02/2022 08:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2022 17:12:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2022 17:09:48 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2022 17:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/01/2022 17:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2021 10:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/11/2021 10:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/07/2021 10:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2021 23:55:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2020 10:58:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/06/2020 16:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2020 16:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 09:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2019 11:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho todos os protocolos para unificação do Simp desta PJ de Paulistana.

12/11/2019 10:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/02/2019 15:38:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1- Com cópias deste despacho e do TAC, renove-se, mais uma vez, expediente de fls. 34, com a advertência que eventual omissão acarretará ingresso de Ação de Improbidade Administrativa, por força do art. 11, inciso II da Lei Federal nº 8.429/92 (omitir ou retardar ofício) e, ainda, cópia dos autos serão encaminhadas ao D. Procurador Geral de Justiça para responsabilização criminal, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 7.347/85 que dispõe ¿Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿ e, por fim, Execução Judicial do referido Termo de Ajustamento de Conduta, o qual está sujeito o Prefeito Municipal ao pagamento de multa mensal no valor de R$ 5.000,00, consoante Cláusula Quarta do TAC.

22/02/2019 15:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos

22/02/2019 15:36:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 14:48:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista que foi extrapolado o prazo deste procedimento, prorrogue-o por mais um ano.

29/11/2018 14:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 11:39:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 118/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí.

17/07/2018 11:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista que foi extrapolado o prazo deste Inquérito Civil Público, prorrogou-se por mais 1 (um) ano, com base no art. 9º, da Resolução 23/2007, em face da necessidade de se ultimar as diligências necessárias para apurar os fatos e tomar as providências cabíveis.

17/07/2018 09:54:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Certificar nos autos que o presente ICP foi equivocadamente colocado na caixa de arquivamento e, em razão disso, as medidas necessárias estão sendo adotadas nesta ocasião. 2. Oficiar a Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí/PI, a fim de que comprove, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o cumprimento das condições do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no dia 23/05/2017 nesta 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana/PI.

17/07/2018 09:54:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 08:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

16/11/2017 08:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

16/11/2017 08:24:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 10:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 09:53:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2017 13:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público n° 24/2016 (SIMP n° 000171-189/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana. Assunto: Acompanhar se os estabelecimentos de ensino público de Jacobina do Piauí estão contemplando conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da lei. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Melo. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Acompanhar se os estabelecimentos de ensino público no Município de Jacobina do Piauí/PI estão contemplando conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. Ausência de implantação na rede municipal de educação do conteúdo. Formalização de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC para promover a regular implantação do conteúdo exigido nas instituições municipais de ensino. Ausência de informações acerca do cumprimento dos termos estabelecidos no acordo e da situação atual da aplicação da disciplina curricular. Necessidade de acompanhamento das ações instruídas nas cláusulas firmadas. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

26/07/2017 10:27:12 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

26/07/2017 10:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2017 11:03:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1243ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 09/06/2017.

01/06/2017 13:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 09:54:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Ofício nº 206/2017, solicitando arquivamento.

02/02/2017 08:36:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 046/2017, encaminhado ao Prefeito de Jacobina do Piauí, requisitando que informe o interesse de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta.

02/02/2017 08:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedir ofício ao Município de Jacobina do Piauí, requisitando que informe o interesse de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos da minuta, que segue em anexo.

01/02/2017 12:12:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedir Ofício ao Município de Jacobina do Piauí, a fim de que, no prazo de 10 dias, informe o interesse de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos da minuta, que foi enviada em anexo.

01/02/2017 12:11:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2016 09:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2016 11:15:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 250/2016 Paulistana/PI, 07 de julho de 2016. A Exma Senhora JUSCIRENE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUSA Prefeita Municipal de Jacobina do Piauí-PI

07/07/2016 09:49:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO na forma dos parágrafos 4º a 7º do artigo 2º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de acompanhar se os estabelecimentos de ensino público no município de Jacobina do Piauí/PI estão contemplando conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei

07/07/2016 09:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática