23/02/2022 07:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo eletrônico arquivado em obediência à decisão ID: 34296490.

22/02/2022 11:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 09:51:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/02/2022 14:38:28 • ATOS COMUNS » Voto

20/01/2022 09:25:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/01/2022 11:18:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 04:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 04:55:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2022 04:47:34 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2021 05:01:25 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2021 06:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/12/2021 09:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 09:33:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

01/12/2021 22:27:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 11:55:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 09:49:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 09:31:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 09:25:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2021 05:15:13 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2021 04:39:17 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 10:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 06:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2021 06:36:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/10/2021 11:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 11:06:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/10/2021 09:15:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 09:01:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 08:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

06/10/2021 08:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 16:43:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 16:40:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 16:32:46 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 04:26:40 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2021 09:10:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/09/2021 08:51:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2021 16:30:25 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 05:35:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/08/2021 20:14:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 20:14:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/08/2021 12:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2021 12:03:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2021 10:58:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 05:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 05:00:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 04:45:54 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2021 04:59:20 • ATOS COMUNS » Juntada

04/07/2021 21:12:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/07/2021 19:36:59 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2021 13:03:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 13:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/06/2021 01:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2021 08:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2021 08:38:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 13:44:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 13:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2021 08:10:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 08:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/03/2021 07:40:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 07:20:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 08:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 05:28:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 05:27:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2020 16:35:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista o período de férias e licença maternidade da servidora Aliane Araújo (para quem este Protocolo estava distribuído), Certifico, para os devidos fins, que nesta data (07/12/2020) procedi a redistribuição do Protocolo eletrônico (sem autos físicos), encaminhando a outro servidor da secretaria unificada, para que doravante passe a acompanhar os prazos e dar cumprimento aos despachos nele exarados. Certifico e dou fé. Ana Luiza Masstalerz, Técnica Ministerial, Matrícula 332

07/12/2020 16:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

06/12/2020 19:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço o encaminhamento à Diretora de Secretaria Substitua para redistribuição, tendo em vista, que esta servidora estará de férias no período de 07 a 18 de dezembro de 2020 e, logo em seguida, entrará em gozo de licença maternidade.

15/11/2020 10:01:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2020 17:48:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2020 17:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2021.
Justificativa da prorrogação: necessidade de diligências complementares.

26/10/2020 17:47:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

26/10/2020 14:07:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2020 12:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2020 08:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2020 06:47:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 10:45:50 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 16:03:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 15:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2020 16:09:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 16:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2020 09:06:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 10:23:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 10:23:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 11:55:16 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 11:28:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 10:11:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 09:58:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/06/2020 09:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2020 09:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/05/2020 00:49:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2020 12:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2020 12:48:04 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 09:50:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 09:45:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/05/2020 00:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 00:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar possível prática de improbidade administrativa perpetrada pela senhora ENEDINA DE MOURA BEZERRA no âmbito das atividades cartorárias no Ofício único do Município de São José do Piauí/PI. Diante da necessidade na realização de audiência extrajudicial a fim de discutir lavratura de Acordo de Não Persecução Cível-ANPC, bem como da temporária impossibilidade na realização da referida audiência de forma presencial em razão do disposto no ATO PGJ n° 1003/2020 que prorroga o teletrabalho até o dia 15 de maio do corrente ano, depreende-se a necessidade na adoção de medidas que se adequem ao atual momento sem comprometer o prosseguimento do feito. Desse modo, DETERMINO: a) Notifique-se, a senhora Enedina de Moura Bezerra, por meio do endereço eletrônico informado nos autos, qual seja: yarambezerra@gmail.com para que providencie acesso ao aplicativo SKYPE, bem como informe à sua advogada que também o faça, informando a esta Promotoria as contas por meio das quais este Órgão poderá contatá-los para realização de audiência extrajudicial cujo mote é discussão de Acordo de Não Persecução Cível ¿ ANPC; b) CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; c) Após, conclusos. Picos-PI, 11 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

11/05/2020 12:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

08/05/2020 09:17:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ.

26/03/2020 17:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 17:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra no âmbito das atividades cartorárias no Ofício único do Município de São José do Piauí/PI. Tendo em vista que no despacho retro ficou designada audiência para lavratura de TAC a ser realizada às 09h 30min. do dia 02 de abril do corrente ano, a qual não será mais possível realizar em atenção ao ATO PGJ n. 995/2020, o qual adota medidas temporárias de prevenção ao COVID-19, retorno os autos à Secretaria Unificada até o dia 30 de abril de 2020. Empós, volte-me o feito concluso a fim de designar nova data para realização da audiência em lume. Picos/PI, 25 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

23/03/2020 12:34:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

23/03/2020 10:28:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ.

23/03/2020 10:24:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que deixei de cumprir o despacho retro por determinação do disposto no ato PGJ nº 995/2020 que adota medidas de prevenção ao COVID-19, suspendendo a realização de diligências de caráter pessoal para momento posterior.

19/03/2020 11:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

11/03/2020 07:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2020 07:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra no âmbito das atividades cartorárias no Ofício único do Município de São José do Piauí/PI. Compulsando-se os autos, verificou-se que a senhora Enedina de Moura Bezerra apresentou manifestação informando interesse em discutir lavratura de TAC bem como o endereço de e-mail: yarambezerra@gmail.com, advogada que irá representá-la Desse modo, DETERMINO: designo audiência para discutir lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta para às 09h30 do dia 02 de abril do corrente ano. Notifique-se a senhora Enedina de Moura Bezerra (endereço: Rua Largo São José, 131, Bairro: Centro, São José do Piauí, CEP n° 64.625-000) para que compareça a audiência em referência acompanhada de advogado, advertindo-lhe que o não comparecimento será interpretado pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. comunique-se a designação da audiência supra no e-mail informado pela interessada. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. Após, conclusos. Picos/PI, 10 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

05/03/2020 16:46:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

04/03/2020 10:17:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista Manifestação da Sra. Enedina Moura Bezerra, a respeito do interesse em discutir Termo de Ajuste de Conduta - TAC, encaminho os autos ao gabinete para designação de data para discussão da TAC.

04/03/2020 10:16:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico, para os devidos fins, que deixo de cumprir o despacho retro, tendo em vista Manifestação da Sra. Enedina Moura Bezerra, a respeito do interesse em discutir Termo de Ajuste de Conduta - TAC. Desta forma, devolvo os autos para designação de data para discussão da TAC. É o que tinha para certificar.

04/03/2020 10:08:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada RESPOSTA ao OFÍCIO N° 484/2020-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/03/2020 10:07:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada 2ª via OFÍCIO N° 484/2020-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

02/03/2020 15:20:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Compulsando-se os autos, verificou-se que a demanda não foi recebida pela sua destinatária, deste modo, notifique-se pessoalmente a senhora Enedina de Moura Bezerra, ex-tabeliã interina do Cartório Único de São José do Piauí (Endereço: Rua Largo São José, 131, Bairro: Centro, São José do Piauí, CEP n° 64.625-000), para que informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre o disposto no despacho retro, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Cumpra-se. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 09:31:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

20/02/2020 08:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista juntada do Ofício 01/2020, oriundo do Ofício Único de São José do Piauí em resposta ao OFÍCIO N° 484/2020-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS faço os autos conclusos ao gabinete para despacho/conclusão.

20/02/2020 08:42:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 01/2020, oriundo do Ofício Único de São José do Piauí em resposta ao OFÍCIO N° 484/2020-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

14/02/2020 08:47:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 484/2020-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/01/2020 10:56:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme determina a decisão de arquivamento proferida pelo Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza na NF 002040-361/2019 junta-se cópia integral dos autos ao ICP 000172-088/2019.

03/12/2019 17:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 17:55:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando a documentação carreada aos autos do presente inquérito civil, consubstanciada em Relatório de Inspeção Extrajudicial do TJPI, demonstrando clara irregularidade na gerencia financeira do Cartório Único de São José do Piauí, bem como pela a prática de nepotismo quando da contratação da senhora Francisca Maria de Moura Bezerra, nora da então tabelião interina, nos quadros do referido cartório, notifique-se a senhora Enedita de Moura Bezerra, para que informe se têm interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre o disposto acima, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Cumpra-se. Picos-PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/11/2019 11:35:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

05/11/2019 12:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para despacho/conclusão, tendo em vista resposta aos Ofícios n. 379 e 380/2019.

05/11/2019 11:56:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada resposta Ofício n. 380/2018 - documentos

05/11/2019 11:51:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada resposta Ofício n. 380/2018 - manifestação.

22/10/2019 08:42:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada recebimento dos Ofícios 380/2019.

02/10/2019 08:21:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos o Ofício n° 379/2019-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS para averiguar a provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela Sra. Enedina de Moura Bezerra, no âmbito de atividades cartorárias no Ofício único de São José do Piauí, segue em anexo o Parecer n° 022/2019/CACOP sobre o caso em lume.

25/09/2019 08:21:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos o Ofício n° 153/2019/CACOP, em resposta ao Ofício n° 379/2019-000172- 088/32019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

20/09/2019 11:54:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico para os devidos fins o envio do Ofício n. 379/2019 - 000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao CACOP, via email.

20/09/2019 08:26:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 379/2019-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 11 de setembro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção - CACOP Assunto: Solicitação de realização de perícia. Excelentíssimo Senhor Coordenador, Em face de existência do Inquérito Civil Público nº 40/2019, SIMP nº 000172- 088/2019, em trâmite nesta 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, instaurado para averiguar provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra, no âmbito de atividades cartorária no Ofício único de São José do Piauí-PI; Solicito de Vossa Excelência, nos termos do art. 4º do Ato PGJ/PI nº 735/2017, considerando o encaminhamento de mídia com informações de provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra, no âmbito de atividades cartorária no Ofício único de São José do Piauí-PI, e tendo em vista que a presente Promotoria de Justiça não possui especialidade técnica para a análise mais minuciosa desta documentação: 1. O encaminhamento do feito à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, vez que carece de análise técnica. O envio da resposta deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br ANEXO I ¿ FORMULÁRIO GERAL DE SOLICITAÇÃO (Ato PGJ/PI nº 735/2017) ¿ DADOS DO SOLICITANTE 1.Promotoria Solicitante: 1ª Promotoria de Justiça de Picos 2. Centro de Apoio: CACOP 3. Número do Procedimento: ICP nº 40/2019 (SIMP nº 000172-088/2019) 4. Tipo de processo/Procedimento: ( ) Processo Judicial ( X )ICP ()PA/PIP/PIC ( )IP 5. Número do Ofício/Memorando: OFÍCIO N° 379/2019-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS 6. É necessária uma equipe multiprofissional? (x) Não Sim. Quais áreas? ______________________________________ 7. Já foi realizada perícia/visita/parecer anterior? ( ) Sim (x) Não 8. Local da perícia: ( )Capital ( )Interior ( )Zona Urbana( ) Zona Rural (x) NDA Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br ¿ MATÉRIA DISCUTIDA: Provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra, no âmbito de atividades cartorária no Ofício único de São José do Piauí-PI. ¿ INFORMAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO A análise dos autos, juntamente com arquivo de mídia digital, notadamente da documentação contábil e administrativa e a emissão de parecer técnico se trata de diligência indispensável à resolução do presente Procedimento Administrativo. ¿ PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS NA ANÁLISE/QUESITOS: De acordo com a análise da documentação carreada aos autos, bem como da documentação apresentada em mídia digital trazida pela parte, há provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra, no âmbito de atividades cartorária no Ofício único de São José do Piauí-PI? ¿ CLASSIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO URGENTE (x) NORMAL ¿ DOCUMENTAÇÃO ANEXADA A ESTA SOLICITAÇÃO

05/09/2019 08:39:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 380/2019-000172-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 04 de setembro de 2019. À Senhora Enedina de Moura Bezerra Tabeliã do Cartório de Ofício Único de São José do Piauí-PI Assunto: Solicitação de informações. Senhora Tabeliã, Cumprimentando-a, informa-se sobre a existência de Inquérito Civil Público nº 40/2019, SIMP nº 000172-088/2019, em trâmite nesta 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, instaurado para averiguar provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra, no âmbito de atividades cartorária no Ofício único de São José do Piauí-PI. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil Público, solicito a Vossa Senhoria o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, dos seguintes documentos/informações: 1. Esclarecimento acerca dos fatos exibidos no Relatório de Inspeção da Coordenação de Fiscalização ¿ DFISC, cópia anexa; 2. O envio da documentação comprobatória de suas alegações deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/09/2019 10:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 09:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digita (CD- dados) constante dos autos físicos deste ICP, foram arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação.

04/09/2019 09:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 12:20:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/04/2019 13:36:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA N. 40/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 40/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Ofício n. 143/2019-05PJPCS encaminhando mídia com informações da provável ocorrência de improbidade administrativa cometida pela senhora Enedina de Moura Bezerra no âmbito de atividades cartorária no Ofício único de São José do Piauí-PI; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; Página 1 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar n. 12/1993 e na Resolução n. 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 40/2019, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. n. 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Encaminhe-se cópia do feito ao CACOP, conforme dispõe o Ato PGJ n. 735/2017, requerendo auxílio no que se refere ao envio desta ao setor contábil da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, vez que carece de análise técnica. 4) Oficie-se a senhora Enedina de Moura Bezerra para em 10 (dez) dias apresentar esclarecimentos acerca dos fatos exibidos no Relatório de Inspeção da Coordenação de Fiscalizações ¿ CFISC, cópia anexa, enviando documentação comprobatória de suas alegações. Picos-PI, 30 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fr

30/04/2019 13:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual