06/01/2023 10:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID 54850470 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento do CSMP, procedo o arquivamento do presente feito.

07/12/2022 13:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

28/11/2022 08:15:10 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1369ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

28/11/2022 08:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2022 10:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2022 11:23:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2022 11:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2022 08:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2022 08:20:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3046/2022

05/08/2022 08:19:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5687/2022   Certifico que o item I do despacho ID 54006539 foi cumprido integralmente com resultado positivo: Expedição do ofício de notificação nº 2885/2022, recebido em 03/08/2022 ...

05/08/2022 08:10:27 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2022 13:24:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5336/2022   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 2885/2022 ao destinatário pelo motorista.   Picos, 20 de julho de 2022.   SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica M...

20/07/2022 13:19:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

19/07/2022 12:31:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 12:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/07/2022 13:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

04/07/2022 11:53:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/Ed-WidoVPKxJrS5-jiu7vDsB7Wu0cpUGdVgjSPkyomC_Uw?e=miSJnF   DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

23/06/2022 10:55:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 13:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 13:47:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4299/2022   Nesta data faço os autos conclusos para e conhecimento e manifestação sobre o despacho ID 53757782. Certifico que as diligências contidas na decisão de arquivamento ID 34...

07/06/2022 12:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 10:42:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

11/04/2022 11:45:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação na 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo o presente procedimento ao relator.

31/03/2022 12:28:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a relevância do recurso em debate no Supremo Tribunal Federal, ARE 843.989, acerca da retroatividade das disposições da lei 14.230/21, promovo a devolução do presente procedimento, confor...

31/03/2022 12:28:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2022 13:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/03/2022 12:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2022 09:46:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2022 09:42:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2022 09:32:54 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2022 09:43:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos SIMP 000173-088/2019   CERTIDÃO Nº 1535/2022   Certifico qu...

08/03/2022 12:02:56 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2022 10:54:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2480 Parte(s): Município de Santa Cruz do Piauí-PI;
Data Limite Ciência: 03/03/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 1 Dias
Motivo: Ofício nº 764/2022 e despacho de 17/12/2021 08:56:03.

21/02/2022 10:52:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/02/2022 10:44:36 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 11:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

17/12/2021 08:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 08:56:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

16/12/2021 14:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 17:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 15:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 10:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 14:28:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 10:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, encaminho o presente procedimento para análise.

12/10/2021 12:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 08:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 09:04:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 09:03:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 09:00:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000049.09.2021 - Solicitante: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

20/08/2021 11:14:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 974 Parte(s): Município de Santa Cruz do Piauí-PI;
Data Limite Ciência: 30/08/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 11 Dias
Motivo: Ofício nº 2997/2021 encaminhado à Procuradoria Geral do Município. Refere-se ao despacho de 24/07/2021.

20/08/2021 11:12:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/07/2021 19:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2021 19:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho

24/07/2021 19:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/07/2021 12:22:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 08:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 18:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confeccionar minuta.

08/07/2021 12:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 12:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

07/07/2021 16:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 11:59:48 • ATOS COMUNS » Voto

23/02/2021 16:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2021 11:10:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 11:10:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2021 11:01:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 11:01:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

05/02/2021 17:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 17:43:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 17:40:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2021 19:18:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 14:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 21:59:23 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2020 21:54:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2020 21:44:01 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2020 21:40:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 15:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

30/11/2020 12:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:21:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 18:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 11:53:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 11:53:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 16:27:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 16:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 00:56:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 14:25:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 14:34:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 22:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 22:19:03 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 22:12:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2020 20:23:13 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.

20/02/2020 17:46:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento do expediente retro, notadamente no que se refere a juntada de extrato SIMP do feito a Notícia de Fato nº 15/2020-000008.088.2020. Devolvo os autos para cumprimento das demais diligências.

20/02/2020 12:53:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja realizada pela assessoria desta PJ cópia do extrato SIMP do presente feito juntando-se ao protocolo nº 000008.088.2020, notadamente em razão da inércia do servidor responsável no cumprimento do último despacho. Após, sejam os autos devolvidos ao servidor responsável para cumprimento imediato das diligências abaixo. Realize-se pesquisa SAGRES (Sagres Contábil > Extrator Sagres > Pagamentos por credor) buscando identificar os pagamentos realizados pelo Município de Santa Cruz do Piauí no ano de 2017 aos escritórios ARAÚJO & ALVES CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA. ME. (CNPJ Nº 97.521.556/0001-65) e AGRIMAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 15.589.563/0001-34). Solicite-se ao Município de Santa Cruz do Piauí, via PGM, cópia dos contratos, aditivos e procedimentos licitatórios e/ou de justificação de dispensa/inexigibilidade relativos as contratações firmadas no ano de 2017 com os escritórios mencionados acima. Cumpra-se. Picos/PI, 20 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

18/02/2020 13:44:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Ic. Despacho .

14/02/2020 15:43:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para ciência da perda de prazo. Aguardo para diligências posteriores.

14/02/2020 15:42:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a perda de prazo aguardando resposta em Secretaria. Aguardo o retorno para diligências posteriores.

14/02/2020 10:15:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópias integrais inquérito civil público.

14/02/2020 10:11:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício reiterado nesta data.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/10/2019 17:36:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do inteiro teor do despacho ministerial da Dra. Karine Araruna Xavier e aguardo resposta para diligências posteriores.

30/08/2019 09:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

01/08/2019 14:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2019 09:41:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2019 09:40:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta a proximidade do fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Não havendo pendência de diligências e devidamente certificado, volte-me o feito concluso. Picos/PI, 31 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

31/07/2019 09:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

12/07/2019 12:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - IC - Decisão.

12/07/2019 12:45:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

05/06/2019 10:19:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 10:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:32:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n° 101/2018 ¿ SIMP n° 000173-088/2018. DESPACHO Compulsando-se os autos, verificou-se que houve um equívoco quanto ao envio do Ofício nº 70/2019 ¿ 1ª PJPICOS. Dessa forma, expeça-se novamente o referido ofício, endereçado à Prefeitura Municipal de Santa Cruz-PI, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca dos gastos elevados com os escritórios de advocacia e consultoria previdenciária, enviando em anexo cópia dos respectivos procedimentos licitatórios e dos contratos avençados. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

04/04/2019 10:30:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 09:35:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2019 09:21:25 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 101/2018 SIMP Nº 000173-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício SESAPI/GAB. n. 033/2019, que segue(m) numerado(s) de fl. 25. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 07 de março de 2019.

07/03/2019 09:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 16:01:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 101/2018 e SIMP 000173-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que após a juntada do AR ao ofício do Procedimento, coloquei-o na prateleira de aguradando prazo. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 12 de Fevereiro de 2018.

12/02/2019 16:00:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 101/2018 SIMP Nº 000173-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): O AR referente ao Ofício 70/2019 ¿ 1ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 12 de Fevereiro de 2019.

12/02/2019 16:00:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 11:06:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 70/2019 Picos, 15 de janeiro de 2019. (Ref. ICP n. 101/2018 e SIMP n. 000173-088/2018). Ao Exmo. Sr., FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Praça Clementino Martins, Nº 241, Centro CEP n. 64545-000, Santa Cruz do Piauí ¿ PI. ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Reiterando-se o ofício n. 704/2018 ¿ 1ª PJ, solicita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que preste esclarecimentos acerca dos gastos elevados com os escritórios de advocacia e consultoria previdenciária, remetendo cópia dos respectivos procedimentos licitatórios e dos contratos avençados. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/11/2018 10:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 101/2018 ¿ SIMP 000173-088/2018 DESPACHO Reitere-se o ofício nº 704/2018 de fl. 17, ao Exmo. Sr. Francisco Barroso de Carvalho Neto, a fim de que preste esclarecimentos a este Órgão Ministerial acerca dos gastos elevados com os escritórios de advocacia e consultoria previdenciária, remetendo cópia dos respectivos procedimentos licitatórios e dos contratos avançados. Expedientes necessários. Picos-PI, 18 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/11/2018 10:11:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 10:11:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/07/2018 11:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 11:42:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 101/2018 SIMP 000173-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 704/2018 referente ao ICP n° 101/2018 ¿ SIMP 000173-088/2018. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 11 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

11/07/2018 11:41:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2018 10:26:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 704/2018 ¿ 1ªPJPI Picos ¿ PI, 06 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito do Município de Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil Público nº 101/2018 ¿ SIMP 000173-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos a este Órgão Ministerial acerca dos gastos elevados com os escritórios de advocacia e consultoria previdenciária, remetendo cópia dos respectivos procedimentos licitatórios e dos contratos avençados. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/05/2018 08:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Portaria G /2018 Instauração de Inquérito Civil n. /2018 ¿ SIMP n. ocol13-oS9 fe9L)1" ¿ Assunto: Averiguar gastos elevados por parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí em contratações de escritório de advocacia e escritório de consultoria previdenciária. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUí, por meio da agente signatária, no uso das funções e atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, "caput", e 129, inc. II, da Constituição Federal; art. 27¿ inc. II, e seu parágrafo único, incisos I e IV, e art. 80 da Lei Federal n° 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministérie Público); CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; ; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _ CONSIDERANDO o recebimento de representação, noticiando gastos elevados do Município de Santa Cruz do Piauí em contratações de escritório de advocacia e escritório de consultoria previdenciária. RESOLVE: INSTAURAR o Inquérito Civil Público n°(01 /2018, para apuração das irregularidades acima apontadas n n D , Diante disso, determino 0. :¿ A atl'lW4 NO U )s. ------ ---- - - 7 /- ¿iti»91. CI 1) Autuaçao e,cregistr g o da-- ores-ente /r 'Portartaino-.¿Iivro de registros de e+ .. 4 Vig LÁ' Procedimentos Rrepáratonos desta Promotoria de Justiça; encaminhando-se cópia ---:.!--1' / I . /I da mesma ao DiáricW)ficial do - Ministério Público afixando-se, também, cópia 4I iI _A 1 i.) L ,!:,:.:.,. .;¿4-,-- . respectiva no átristMOT6rum, a finde conferir a publicidade-exigida pelo art. 4°, da Res. n° 23/2007, do CNIVIE (--1 'e", sC.. ,l . ¿ e,45-f Encaminhe-se copiai-desta Rortana-:ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; Requisite-se ao gestor municipal de Santa Cruz do Piauí, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca dos gastos elevados com os escritórios de advocacia e consultoria previdenciária, remetendo cópia dos respectivos procedimentos licitatórios e dos contratos avençados. Picos, 03 de maio de 2018. - Sel ROMANA°LrÈTE VIEIRA Promotora de Justiça

18/05/2018 08:37:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática