05/12/2023 12:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao voto pela homologação da promoção do arquivamento em ID 57397472.

05/12/2023 12:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8125/2023 em PDF. 

05/12/2023 11:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2023 10:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1385ª sessão ordinária, realizada em 27 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

30/10/2023 12:57:00 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de VOTO de procedimento julgado na 1385ª Sessão Ordinária do CSMP.

30/10/2023 12:56:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2023 13:13:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/09/2023 12:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após cumprimento do despacho do ID 56543676 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC -> Com Resolutividade, encaminho os autos ao CSMP, para hom...

11/09/2023 12:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2023 09:06:56 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2023 11:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

25/08/2023 14:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/08/2023 12:49:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para aprovação.

24/08/2023 12:49:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP Nº 000173-088/2019   DESPACHO   Ciente do teor da certidão Nº 5846/2023, razão pela qual devolvo os autos à secretaria para cumprimento da decisão de arquivamento de ID 56543676.   CU...

23/08/2023 10:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar

23/08/2023 09:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao Gabinete da 7ª PJ de Picos/PI para análise de documentação após Decisão de Arquivamento conforme certidão retro. 

23/08/2023 09:09:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5846/2023 em PDF. 

23/08/2023 09:00:48 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000328.08.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

03/08/2023 09:13:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento e acompanhamento em razão de gozo de férias do servidor responsável

02/08/2023 19:15:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/08/2023 10:50:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

02/08/2023 10:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

SIMP nº 000173-088/2019 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado com objetivo de averiguar o descumprimento, por parte do Município de Picos-PI, da Lei Municipal nº 2764/...

25/07/2023 11:06:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 5110/2023   SIMP 000173-088/2019   Cer...

03/07/2023 13:28:02 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000012.07.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

26/06/2023 13:54:16 • ATOS COMUNS » Juntada

26/06/2023 13:20:41 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2023 11:19:44 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2023 11:19:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 202-2023- 000173-088.2019-SUPJP-7ªPJ-PICOS

23/06/2023 11:19:13 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2023 11:18:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 201-2023- 000173-088.2019-SUPJP-7ªPJ-PICOS

19/06/2023 11:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/05/2023 11:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

29/05/2023 11:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SIMP nº 000173-088/2019 DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado com objetivo de averiguar o descumprimento, por parte do Município de Picos-PI, da Lei Municipal nº 2764/ 2016, a qual t...

29/05/2023 11:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2023 09:25:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar

19/05/2023 12:55:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 3409/2023   SIMP 000173-088/2019   Cer...

19/05/2023 12:51:58 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000270.05.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

15/05/2023 13:37:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 07:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:03:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 13:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2023 13:25:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 4570 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 04/05/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Ante o exposto, oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as seguintes informações:  a) Providencie e execute a esterilização cirúrgica em gatos, atendendo a Lei Municipal n. 2.764/2016;  b) justifique os motivos de o Ente Municipal não realizar a castração de felinos;  c) encaminhe relatório dos serviços já empreendidos pelo programa de castração legal (Lei nº 2.764/2016) ou cronograma para execução do mesmo. 

24/04/2023 13:23:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 132-2023- 000173-088.2019-SUPJP-7ªPJ-PICOS

10/04/2023 08:14:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

30/03/2023 10:54:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000173-088/2019    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado com objetivo de averiguar o descumprimento, por parte do Município de Picos-PI, da Lei Municipal nº 2764/ 2016, a ...

30/03/2023 09:34:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2023 09:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do procedimento em epígrafe fora corrigida, devendo ser inclusa na pasta "ambiental" do referido sistema.  

28/03/2023 11:20:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta. 

27/03/2023 11:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta

27/03/2023 08:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2109/2023   SIMP 000173-088/2019   Cer...

27/03/2023 08:44:51 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2023 12:41:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 4223 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 13/03/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Quanto ao mérito, oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos ¿ PI para no prazo de 10 (dez) dias úteis preste as seguintes informações, no tocante ao cumprimento da Lei Municipal nº 2764/ 2016: a) Indicar a frequência que é realizada a castração de caninos e felinos no Município de Picos ¿ PI; b) Seja encaminhado inventário dos medicamentos básicos disponíveis no Município (Vermicidas, antibactericidas, fungicidas, sarnicidas, antiinflamatórios) para tratamento dos animais; c) Existe veículo de resgate e transporte específico à demanda animal;

01/03/2023 12:40:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 73-2023- 000173-088.2019-SUPJP-7ªPJ-PICOS

01/03/2023 12:21:54 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2023 12:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Ismael Bezerra Nelson - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho do ID 55123582: Preliminarmente, tendo em vista que são necessárias as diligências subscritas no despacho posterior, DETERMINO a prorrogação do prazo para a conclusão deste Inquérito Civil Público por mais 1 (um) ano, conforme estabelece o art. 23 da Resolução 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Piauí, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

17/02/2023 08:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento

17/02/2023 08:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

16/02/2023 09:35:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

08/02/2023 15:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

08/02/2023 15:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em PDF

08/02/2023 15:41:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Preliminarmente, tendo em vista que são necessárias as diligências subscritas no despacho posterior, DETERMINO a prorrogação do prazo para a conclusão deste Inquérito Civil Público por mais 1 (um) ano...

05/08/2022 08:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2022 08:49:38 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2022 08:47:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme solicitado, encaminho para realizar juntada.

02/06/2022 09:06:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2022 09:05:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4123/2022   Certifico que o despacho ID 53474872 foi cumprido integralmente conforme segue: - Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP (ID 53527508) e regularização de prazo no SI...

02/06/2022 09:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2022 08:31:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista o fim do período de férias e folgas da servidora Sayara Brito, devolvo os autos à servidora responsável.

16/05/2022 11:36:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminho o presente protocolo a(o) servidor(a) Lucelia para acompanhamento durante o período de fruição de férias e folgas da servidora Sayara Brito, (16/05 a 31/05/2022) conforme determinação da dir...

16/05/2022 11:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2022 08:34:57 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2022 09:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2022, por Sayara de Sousa Brito - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 53474872.

04/05/2022 13:13:17 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2022 13:10:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/05/2022 13:05:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

04/05/2022 13:03:42 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2022 07:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

28/04/2022 18:07:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

28/04/2022 18:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em PDF

22/02/2022 09:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 09:34:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2022 15:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 08:41:39 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 08:29:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000089.02.2022 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

10/02/2022 11:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2022 09:57:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 09:56:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/01/2022 17:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/01/2022 17:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2022 10:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2022 10:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2022 10:49:46 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2022 09:51:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2175 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 03/02/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Ofício nº 288/2022 e despacho de 11/11/2021 21:47:46.

24/01/2022 09:48:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/01/2022 09:44:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2021 21:48:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 21:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/09/2021 16:42:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/09/2021 12:24:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do referido procedimento encontra-se em pasta específica no drive do e-mail institucional do membro.

06/09/2021 08:56:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que em razão do gozo de férias desta servidora, no período de 16 de agosto de 2021 a 5 de setembro de 2021, os procedimentos referentes aos SIMP¿S nº: 23-088/2016; 95-088/2017; 109-088/2015; 119-361/2020; 167-088/2018; 169-088/2018; 173-088/2019; 177-088/2015; 223-088/2018; 265-088/2018; 271-088/2018; 299-088/2017; 355-258/2017; 689-090/2018; 857-090/2018 e 1159-361/2020 estão conclusos, há mais de trinta dias, nesta área de trabalho, razão pela qual, dada a primazia pela eficiência e resolutividade na Promotoria, esta servidora não medirá esforços para minutá-los com a brevidade que cada caso requer. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos-PI, 6 de setembro de 2021 Tiara de Carvalho Oliveira Assessora de Promotoria ¿ Mat. 15311

21/06/2021 22:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 22:35:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

21/06/2021 22:33:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

14/06/2021 09:22:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 16:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 16:47:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2021 16:44:15 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2021 14:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Automática

20/05/2021 14:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os processos, noticias de fato e diversos procedimentos para redistribuição entre servidores da secretaria unificada de Picos-PI, conforme determinação da chefia imediata.

26/03/2021 11:13:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 11:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho.

26/03/2021 11:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

19/03/2021 11:09:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2021 13:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 08:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 08:32:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 17:28:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de processos do esforço concentrado ao servidor de origem. Fim do prazo do esforço concentrado, conforme Portaria PGJ/PI Nº 59/2021.

28/01/2021 09:31:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:14:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 08:50:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 08:39:21 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2021 09:14:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de processos do esforço concentrado para continuidade de cumprimento.

11/01/2021 08:06:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de processos do esforço concentrado ao servidor de origem. Servidor designado fruindo férias.

30/11/2020 14:40:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de 61 processos do esforço concentrado.

30/11/2020 12:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 21:44:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 21:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 18:22:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 13:22:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 13:19:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 16:43:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 16:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 01:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:50:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 14:34:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 22:21:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 22:21:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2020 17:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

03/04/2020 13:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N° 915/2020-000173-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, foi devidamente enviado (s) via Sistema e-mail institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/03/2020 21:18:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 916/2020-000173-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 24 de março de 2020. A (o) Senhor (a) Representante da APAPI Amigos Protetores dos Animais de Picos Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ solicitação de informações. Senhor(a) Representante, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000173-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento o item assinalado, no prazo de 10(dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

24/03/2020 21:00:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 915/2020-000173-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 24 de março de 2020. A Sua Excelência o Senhor Maycon João de Abreu Luz Procurador-Geral do Município de Picos Procuradoria Geral do Município de Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ solicitação de informações. Senhor Procurador-Geral, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000173-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento o item assinalado, no prazo de 10(dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

12/02/2020 22:31:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com cópia integral dos autos, seja solicitado ao Município de Picos/PI, via PGM, relatório circunstanciado que informe quais medidas foram ou estão sendo adotadas para dar cumprimento à Lei Municipal nº 2764/2016. No mais, solicite-se ao representante da APAPI (Amigos Protetores dos Animais de Picos) que informe se tem conhecimento acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2764/2016 pelo Município de Picos-PI. Após, conclusos. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 13:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. IC. Despacho

23/01/2020 11:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 11:07:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento à parte das diligências relativas ao despacho datado de 30.04.2019, considerando a grande demanda de serviços desta Secretaria Unificada e o período de férias juntamente com o período de recesso. Desta forma, devolvo os autos para novo despacho/conclusão. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS.

09/11/2019 17:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2019 09:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para encaminhamento e cumprimento de despacho.

23/10/2019 11:59:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

04/09/2019 10:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 12:20:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/04/2019 13:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certificamos para os devidos fins, que às 17 h do dia 23 de abril de 2019, nós, assessoras da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, comparecemos a Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores de Picos-PI, de iniciativa do vereador Wellington Dantas e da APAPI Picos-PI, a qual abordou os seguintes temas ¿¿Situação dos cães e gatos de rua em Picos¿¿, ¿¿Proteção e bem-estar animal¿¿, ¿¿Controle e esterilização¿¿ e ¿¿Saúde pública¿¿. Certificamos ainda para os devidos fins, que a referida audiênica teve duração de 03 (três) horas. Picos-PI, 30 de abril de 2019. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora de Promotoria (Mat. 15346) KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora de Promotoria (Mat. 15397)

30/04/2019 13:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA N. 41/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 41/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Projeto da APAPI encaminhado ao e-mail da 1ªPJPICOS, o qual informa o descumprimento da Lei Municipal n. 2764/2016 de 25 de outubro de 2016 pelo Município de Picos-PI. CONSIDERANDO o descontrole sobre as populações de cães e gatos na cidade de Picos-PI como um todo, evidenciando-se os crimes de maus- tratos, abandono, situações diversas e alarmantes de risco à saúde e ao bem- estar humano e animal; Página 1 de 3 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ CONSIDERANDO a superpopulação de cães e gatos em centros urbanos, ocasiona inúmeros problemas, tais como a transmissão de raiva, leptospirose, leishmaniose, entre outras; contaminação ambiental em razão dos dejetos e pelos; e dispersão de lixo; dificuldades no trânsito de veículos, resultantes de acidentes, atropelamentos; danos à propriedade pública e/ou particular; CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê em seu art. 225 que ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações¿, dando a incumbência, entre outros, ao Poder Público, para ¿proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade¿ (inciso VII); CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal n. 2764/2016, de 25 de outubro de 2016 que ¿¿instituiu a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública e método oficial do controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais e dá outras providências¿¿. No entanto, sem cumprimento até o presente momento. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar n. 12/1993 e na Resolução n. 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 41/2019, determinando as seguintes diligências: Página 2 de 3 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. n. 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Encaminhe-se cópia do feito ao CACOP e ao CAOMA, conforme dispõe o Ato PGJ n. 735/2017, requerendo auxílio no que se refere ao envio desta ao setor da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, vez que carece de análise técnica. 4) Oficie-se a Prefeitura de Picos-PI para que no prazo de 10 (dez) dias

30/04/2019 13:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual