01/03/2024 10:52:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

01/03/2024 10:51:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em decorrência da homologação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior, na 1388ª sessão ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2024, procedo ao arquivamento do feit...

27/02/2024 09:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1388ª sessão ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

09/02/2024 12:51:28 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1388ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

09/02/2024 12:51:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 09:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/01/2024 09:55:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2024 09:55:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 717/2023    

16/01/2024 09:53:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, juntei ao PA 000424-164/2022, a decisão de arquivamento do presente Inquérito Civil, conforme determinado na decisão constante no item 3 do ID 5206531.   Silmara de Samp...

11/01/2024 08:44:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 714 entregue ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

11/01/2024 08:39:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 713/2023 entregue ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

08/01/2024 11:59:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que o Ofício n° 715.2023 foi devidamente recebido pelo destinatário. Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416  

04/01/2024 09:31:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 716/2023 encaminhado ao GACEP via SEI. Processo: 19.21.0149.0000022/2024-67.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

03/01/2024 17:57:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 715/2023 encaminhado via e-mail institucional.

07/12/2023 11:36:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixo de cumprir a determinação constante no item 03 da decisão de arquivamento do presente Inquérito Civil (ID 5206531), visto que esta já foi realizada. Silmara de Sampaio Sousa Té...

03/12/2023 20:43:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2023 14:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA/PI   Inquérito Civil nº: 000173-163/2017 Objeto: Adotar medidas cabíveis quanto à expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha/PI e o...

08/05/2023 09:04:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2022 09:50:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2022 09:43:25 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2022 13:35:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2022 11:24:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/10/2022 22:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2022 22:48:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/08/2023, por Hugo Soares Santos - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Trata-se de inquérito civil, instaurado com o objetivo de adotar medidas cabíveis quanto à expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha/PI e o Estado do Piauí, para remanejamento de recursos municipais direcionados ao custeio de atividade fim da Polícia Militar local. Observa-se que transcorreu o prazo inicialmente determinado para a conclusão do feito. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que

30/10/2022 22:47:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de inquérito civil, instaurado com o objetivo de adotar medidas cabíveis quanto à expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha/PI e o Estado do Piauí, para remanej...

29/10/2022 12:45:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que cumpri o despacho id  53167975

28/07/2022 11:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2022 08:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 09:32:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2022 10:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2022 10:24:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de procedimento extrajudicial, instaurado com o objetivo de adotar medidas cabíveis quanto à expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha/PI e o Estado do Piauí, p...

23/11/2021 09:37:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 17:35:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/08/2021 09:12:27 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 09:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2021 11:41:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/08/2021 10:59:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/08/2021 10:13:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 08:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 08:32:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Observa-se que transcorreu o prazo inicialmente determinado para a conclusão do feito. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9º, da resolução 23/2007 do CNMP.

10/08/2021 08:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/08/2021 13:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2021 13:16:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2021 13:16:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2021 09:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 09:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2021 09:03:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2021 11:32:46 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 21:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/05/2021 21:04:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2021 15:47:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2021 11:27:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2021 11:24:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2021 07:59:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 07:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2020 15:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/06/2021.
Justificativa da prorrogação: Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9º, da resolução 23/2007 do CNMP.

27/08/2020 15:40:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão.

21/07/2020 10:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

26/03/2020 14:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 14:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Em atenção ao disposto no art. 2º, I do Ato PGJ nº 995/2020, publicado no Diário Eletrônico do MPPI em 17 de março de 2020, que versa acerca das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, DETERMINO a suspensão do prazo para conclusão ou conversão do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020. Após o término do referido período de suspensão, voltem-me conclusos os autos, para despacho. Expedientes necessários. Batalha-PI, 18 de março de 2020.

26/03/2020 14:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 20:03:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico, para os devidos fins que, realizei a juntada de cópia integral da NF nº 000173-163/2017 aos presentes autos.

02/12/2019 19:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Automática

05/11/2019 14:12:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 14:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Vistos em correição.

11/03/2019 13:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 09:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/11/2018 09:10:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2018 09:09:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício de nº 043/2018 - 1ª PJB encaminhado pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí.

23/11/2018 09:09:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:00:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2018 10:36:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 45/2018 ¿ 1ª PJB IC Nº 173-163/2017 Batalha (PI), 10 de agosto de 2018. EXMO. SR. CORONEL PM LINDOMAR CASTILHO MELO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ Rua David Caldas s/n - Centro Teresina ¿ PI ¿ CEP 64000-000 Exmo. Sr. Secretário, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Inquérito Civil nº 000173-163/2017, instaurada com objetivo de adotar medidas cabíveis quanto a expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha-PI e o Estado do Piauí, para remanejamento de recursos municipais direcionados ao custeio de atividade fim da Polícia Militar local, devido a quantidade insuficiente de efetivo policial que garanta a segurança dos munícipes desta cidade. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência, após realização de reunião na Sede da Secretaria de Segurança Pública, REQUISITAR, informações acerca da possibilidade de ajustar conduta para a lotação de 02 (dois) Policiais Militares com lotação no GPM de Batalha-PI. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

10/08/2018 10:36:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 44/2018 ¿ 1ª PJB IC Nº 173-163/2017 Batalha (PI), 10 de agosto de 2018. EXMO. SR. CORONEL RUBENS DA SILVA PEREIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Rua Tersandro Paz, 3150 ¿ Bairro Piçarra CEP: 64.001-380 ¿ Teresina-PI Exmo. Sr. Secretário, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Inquérito Civil nº 000173-163/2017, instaurada com objetivo de adotar medidas cabíveis quanto a expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha-PI e o Estado do Piauí, para remanejamento de recursos municipais direcionados ao custeio de atividade fim da Polícia Militar local, devido a quantidade insuficiente de efetivo policial que garanta a segurança dos munícipes desta cidade. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência, após realização de reunião na Sede da Secretaria de Segurança Pública, REQUISITAR, informações acerca da possibilidade de ajustar conduta para a lotação de 02 (dois) Policiais Militares com lotação no GPM de Batalha-PI. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

10/08/2018 10:35:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 43/2018 ¿ 1ª PJB IC Nº 173-163/2017 Batalha (PI), 10 de agosto de 2018. EXMO. SR. CORONEL RUBENS DA SILVA PEREIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Rua Tersandro Paz, 3150 ¿ Bairro Piçarra CEP: 64.001-380 ¿ Teresina-PI Exmo. Sr. Secretário, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Inquérito Civil nº 000173-163/2017, instaurada com objetivo de adotar medidas cabíveis quanto a expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha-PI e o Estado do Piauí, para remanejamento de recursos municipais direcionados ao custeio de atividade fim da Polícia Militar local, devido a quantidade insuficiente de efetivo policial que garanta a segurança dos munícipes desta cidade. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência, após realização de reunião na Sede da Secretaria de Segurança Pública, REQUISITAR, informações acerca da possibilidade de ajustar conduta para a lotação de 03 (três) agentes de Polícia Civil para a Delegacia de Batalha-PI. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

10/08/2018 10:35:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 42/2018 ¿ 1ª PJB IC Nº 173-163/2017 Batalha (PI), 10 de agosto de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA Assunto: Requisição de informações Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Inquérito Civil nº 000173-163/2017, instaurada com objetivo de adotar medidas cabíveis quanto a expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha-PI e o Estado do Piauí, para remanejamento de recursos municipais direcionados ao custeio de atividade fim da Polícia Militar local. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência, REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias, à Prefeitura Municipal de Batalha-PI, consulta junto ao TCE/PI sobre a legalidade da assinatura do convênio com o Comando da Polícia Mililtar para fins de financiar ações na área da segurança pública do Município de Batalha-PI. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

10/08/2018 10:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 15:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/08/2018 15:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

07/08/2018 15:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2018 08:21:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI, 05 de julho de 2018 Ofício nº 38/2018 - MPE ¿ 1ª PJB Ref.: IC nº 000173-163.2017 Ilmo. Sr. José Messias Alves Machado Comandante do GPM de Batalha-PI

06/07/2018 08:20:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI, 05 de julho de 2018 Ofício nº 37/2018 - MPE ¿ 1ª PJB Ref.: IC nº 000173-163.2017 Exmo. Sr. Francisco Dennis Lustosa Sampaio Titular da Delegacia de Polícia Civil de Batalha-PI

06/07/2018 08:19:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI, 05 de julho de 2018 Ofício nº 36/2018 - MPE ¿ 1ª PJB Ref.: IC nº 000173-163.2017 Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha

06/07/2018 08:17:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI, 05 de julho de 2018 Ofício nº 35/2018 - MPE ¿ 1ª PJB Ref.: IC nº 000173-163.2017 Ilmo. Sr. Cel. Lindomar Castilho Melo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí Endereço: Av. Higino Cunha, 1750 - Cristo Rei, Teresina - PI, CEP: 64014-220

06/07/2018 08:16:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI, 05 de julho de 2018 Ofício nº 34/2018 - MPE ¿ 1ª PJB Ref.: IC nº 000173-163.2017 Ilmo. Sr. Rubens da Silva Pereira Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí

06/07/2018 08:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

No intuito de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de garantir a regularidade e eficiência do funcionamento da Delegacia de Polícia e Grupamento Policial Militar deste Município, designo audiência para o dia 06.08.2018 (segunda-feira), às 11h30min, a ser realizada no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais ¿ CAOCRIM/MPPI, situado na Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI. Determino, ainda, sejam notificados o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, Prefeito Municipal de Batalha, Delegado de Polícia Civil de Batalha, e Comandante do Grupamento da Polícia Militar-GPM de Batalha.

05/07/2018 08:38:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

05/07/2018 08:38:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/07/2018 08:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2018 08:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 09:26:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Promotor de Justiça

21/06/2018 09:22:58 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2018 09:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2018 12:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça de Batalha-PI.

16/05/2018 12:41:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do fotocopia da NF 143-163/2017, a fim de evitar duplicidade de procedimentos.

16/05/2018 12:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000143-163/2017 foi desapensado.

10/05/2018 10:03:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Objeto: Converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar os fatos e adotar eventuais medidas cabíceis sobre a expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha/PI e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para o remanejamento de verbas municipais direcionadas ao custeio de atividade fim da Polícia Militar local.

10/05/2018 10:02:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Vistos, Considerando o lapso temporal entre a instauração do presente procedimento até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Inquérito Civil Público, procedendo-se as anotações em livro próprio e demais providências de costume, mantendo-se, por seus fundamentos fáticos e jurídicos, a portaria de fls. 02/04. No intuito de melhor instruir o feito, DETERMINO: 1 - A formulação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de garantir a regularidade e eficiência do funcionamento da Delegacia de Polícia e Grupamento Policial Militar deste município de Batalha-PI. Nomeio o servidor Márcio do Nascimento Borges, para secretariar os trabalhos, sob termo de compromisso. Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público. Republique-se a portaria, constando a presente conversão. Expedientes necessários. Batalha-PI, 10 de maio de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA - Promotor de Justiça -

10/05/2018 10:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 11:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 14:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço conclusos os autos ao promotor de Justiça.

17/01/2018 14:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2017 10:42:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000143-163/2017 foi apensado.

08/11/2017 10:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2017 09:23:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Promotor.

07/11/2017 09:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço nesta data, a juntada de ofício encaminhado pelo Cmt do GPM de Batalha, comunicando que foi solicitado à Prefeitura Municipal a assinatura do Termo de Cooperação.

07/11/2017 09:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2017 11:37:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

05/09/2017 11:36:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos Of. 517/2017 ¿ GCG/PMPI

13/07/2017 11:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

13/07/2017 11:48:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos o OF. S/n//2017 do GPM Batalha-PI, em resposta ao OF. N° 60/2017 da 1° PJB.

13/07/2017 11:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 12:50:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada de ofício encaminhado pela Delegacia de Polícia de Batalha em resposta à 1º PJB.

06/07/2017 12:50:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 08:58:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEC. DE SEGURANÇA: REQUISITA INFORMAÇÕES, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a respeito do seguinte: a)o número de servidores lotados na Delegacia de Polícia de Batalha-PI; b) o número de policiais militares lotados no GPM de Batalha-PI; c) informações sobre concursos públicos na áera de policia civil e militar no Estado do Piauí; d) sobre a possibilidade de criação de cargos e lotação de 05 (cinco) policiais militares, 02 (dois) escrivães e 03 (três) agentes de polícia no âmbito do Município de Batalha-PI.

03/07/2017 08:57:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PREFEITURA DE BATALHA-PI: REQUISITA INFORMAÇÕES, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a cerca da disponibilidade orçamentária para a repactuação do convênio entre o Município de Batalha e Estado do Piauí para, enquanto durar a situação emergencial de material humano na segurança pública municipal, para que o Município possa dá suporte às atividades fim da polícia militar no GPM local.

03/07/2017 08:56:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO DELEGADO: REQUISITA INFORMAÇÕES, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da situação atual do pessoal disponível na Delegacia, bem como da necessidade efetiva de pessoal para o funcionamento correto da estrutura de segurança pública de Batalha.

03/07/2017 08:55:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO CAOCRIM: A Promotoria de Justiça de Batalha-PI, vem, por meio deste, comunicar a instauração de Procedimento Preparatório n° 173-1663/2017, a fim de averiguar a atual situação da Segurança Pública no Município de Batalha-PI, instaurado através de portaria n°001/2017, cópia anexo.

03/07/2017 08:54:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO GPM REQUISITA INFORMAÇÕES, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da situação atual do pessoal disponível no GPM, bem como da necessidade efetiva de pessoal para o funcionamento correto da estrutura de segurança pública de Batalha.

03/07/2017 08:52:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO CONSELHO SUPERIOR DO MP A Promotoria de Justiça de Batalha-PI, vem, por meio deste, comunicar a instauração de Procedimento Preparatório n° 173-1663/2017, a fim de averiguar a atual situação da Segurança Pública no Município de Batalha-PI, instaurado através de portaria n°001/2017, cópia anexo.

03/07/2017 08:51:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA N° 001/2017 RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apuração dos fatos e adoção de eventuais medidas cabíveis. Determina-se:

30/06/2017 11:04:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2017 12:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática