Acompanhamento de Processos

Processo: 000173-383/2023

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 20/06/2023 10:17:54
Data/Hora da Consulta: 11/05/2025 17:58:43
Detalhes do Processo

Local Atual: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Janaína Rose Ribeiro Aguiar

33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Pessoa com Deficiência e Idosa

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Acessibilidade » Edifício de Uso Privado

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Itaú Unibanco S/a

Histórico de Movimentações

23/04/2025 12:39:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data faço a juntada do COMPROVANTE DE RECEBIMENTO do Ofício n. 0225-2025-GAB-33ªPJT enviado para SDU LESTE por meio eletrônico. Teresina-PI, 23 de abril de 2025.   Tatiana Ximenes Assess...

22/04/2025 16:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 0225/2025-GAB-33ªPJT enviado para SDU LESTE por meio eletrônico.

22/04/2025 16:33:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 0224/2025-GAB-33ªPJT enviado para SDU CENTRO por meio eletrônico.

09/04/2025 18:01:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta faço a juntada da Procuração Ad Judicia enviada pelos representantes jurídicos do Banco Itaú, bem como do comprovante de envio de cópia dos autos outrora solicitados. Teresina-PI, 09 de abril ...

04/04/2025 14:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data faço a juntada do email enviado pelo setor jurídico do Banco Itaú, solicitando cópia integral dos autos. Teresina-PI, 04 de abril de 2025.   Tatiana Ximenes Assessora da 33ªPJT - Ma...

21/01/2025 14:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Vistos em correição. Ante a certidão acostada no Id 61293086, REITEREM-SE o Ofício n. 668/2024-GAB-33ªPJT (Id 60401088) para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste e o ...

21/01/2025 14:46:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO para os devidos fins que decorreu o prazo em 08/01/2025, para envio do relatório requisitado para SAAD Leste no Ofício n. 668/2024-GAB-33ªPJT, sem manifestação; CERTIFICO ainda que decorre...

11/11/2024 11:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Requisitou-se às SAADs Centro e Leste fiscalização nas agências bancárias do Banco Itaú Unibanco S/A localizadas na circunscrição administrativa de cada Superintendência - Ofício n. 668/20...

11/11/2024 11:13:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO para os devidos fins que se encontra em curso o prazo para envio do relatório requisitado para SAAD Leste no Ofício n. 668/2024-GAB-33ªPJT, cujo prazo vence em 08/01/2025; CERTIFICO ainda ...

07/11/2024 13:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/10/2024 06:07:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

10/10/2024 10:51:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do COMPROVANTE DE RECEBIMENTO do Ofício n. 668/2024-GAB-33ªPJT enviado para SAAD Leste. Teresina-PI, 10 de outubro de 2024.   Tatiana Melo de Arag...

09/10/2024 13:44:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do COMPROVANTE DE RECEBIMENTO do Ofício n. 666/2024-GAB-33ªPJT enviado para SAAD Centro. Teresina-PI, 09 de outubro de 2024.   Tatiana Melo de Ara...

08/10/2024 11:37:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 666/2024-GAB-33ªPJT e anexos enviados para SAAD Centro por meio eletrônico. Anexos: Despacho Id 59518400; Portaria n. 112/2024.

08/10/2024 11:34:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 668/2024-GAB-33ªPJT e anexos enviados para SAAD Leste por meio eletrônico. Anexos: Despacho Id 59518400; Portaria n. 112/2024.

05/09/2024 10:07:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 318/2024-ASS-33ªPJT enviado ao CAODEC através do SEI n. 19.21.0208.0032843/2024-80.

04/09/2024 13:38:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Publicação da Portaria n. 112/2024 no DOMPPI.

29/08/2024 13:14:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data faço a juntada do Despacho da 33ªPJT proferido nos autos do SEI n. 19.21.0208.0022935/2023-73, relativo ao que foi certificado no Id 59442297. Teresina-PI, 29 de agosto de 2024.   Tat...

28/08/2024 13:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2024 13:06:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/08/2024 13:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria n. 112/2024, anexo.

19/07/2024 10:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Foi solicitado apoio técnico ao CAODEC, através do SEI n. 19.21.0208.0022935/2023-73, para realização de vistoria técnica, por profissional de arquitetura lotada naquele Centro, visando a ...

10/07/2024 13:40:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO para os devidos fins que nesta data fiz consulta ao SEI n. 19.21.0208.0022935/2023-73, e verifiquei constar Despacho e anexos proferidos pelo CAODEC referente a solicitação efetuada, os quai...

10/07/2024 11:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/07/2024 06:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

01/07/2024 06:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

12/06/2024 06:05:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

29/04/2024 13:12:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO para os devidos fins que nesta data fiz consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0022935/2023-73 e verifiquei não constar relatório técnico. CERTIFICO ainda que o prazo do procedimento prepa...

27/02/2024 11:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Vistos em correição. O procedimento preparatório em trato visa apurar "suposta ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência nas agências do Itaú Unibanco S/A nesta capital." ...

27/02/2024 11:18:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO para os devidos fins que nesta data fiz consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0022935/2023-73, e verifiquei não constar relatório técnico pericial até a presente data. CERTIFICO, ainda, q...

31/01/2024 10:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/01/2024 10:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que na presente data o despacho de ID 57878083 foi cumprido na sua integralidade. Teresina-PI, 31 de janeiro de 2024. Suzane Lopes  Estagiária Mat.2678

31/01/2024 10:47:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 085/2024-GAB - 33ªPJT enviado através do SEI nº 19.21.0208.0022935/2023-73.

25/01/2024 09:16:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada da publicação da Portaria nº 014/2024 no Diário Oficial do MPPI em data 24/01/2024, em cumprimento ao item 2.2 da Portaria de ID 57929009.   Teresina - PI, 25 de janeiro de 2024. Suzane ...

25/01/2024 09:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/01/2024 10:27:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

19/01/2024 10:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/01/2024 10:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

PORTARIA N. 014/ 2024

12/01/2024 13:32:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Considerando o teor das certidões contidas nos IDs 57832828 e 57878018, bem como a necessidade de continuidade do feito, uma vez que o apoio técnico solicitado ao CAODEC é essencial para o...

12/01/2024 13:30:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO para os devidos fins que o prazo da notícia de fato em trato se esgotou em 31/10/2023, sem possibilidade de prorrogação.  Teresina-PI, 12 de janeiro de 2024.    Tatiana Ximenes Asses...

08/01/2024 11:33:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico para os devidos fins que nesta data fiz ao consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0022935/2023-73, e constatei que ainda não há relatório técnico pericial da área de arquitetura. Teresina-...

26/09/2023 15:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/10/2023, por TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho - Id 57093707

21/09/2023 13:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Consoante certidão acostada no Id 57093631, o prazo para conclusão da presente notícia de fato se esgotou em 02/08/2023. Todavia, há diligências pendentes de cumprimento, mormente porque s...

21/09/2023 13:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico para os devidos fins que o prazo do procedimento em trato se esgotou em 02/08/2023, com possibilidade de nova prorrogação. Teresina-PI, 21 de setembro de 2023.   Tatiana Melo de Aragão...

21/09/2023 13:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2023 11:26:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que, em cumprimento item "3" do Despacho Inicial(ID 56308206), enviei solicitação de apoio técnico ao CAODEC via SEI 19.21.0208.0022935/2023-73. Teresina-PI, 06 de julho de 2023.   Mar...

06/07/2023 09:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/07/2023 10:46:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar (Substituído por Marlúcia Gomes Evaristo Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2023 10:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/06/2023 14:31:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Trata-se do Protocolo Eletrônico SEI 19.21.0208.0013838/2023-88, o qual a Coordenação do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Meio Ambiente e Curadoria das Fundações...

22/06/2023 08:56:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/06/2023 10:22:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

21/06/2023 10:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

Juntada de comprovante de envio SEI.

21/06/2023 10:21:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

Ofício enviado à 33ª PJ.

21/06/2023 10:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

Despacho de distribuição.

20/06/2023 10:29:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

Oficio nº 331/2023-33ª PJT

20/06/2023 10:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

20/06/2023 10:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42