17/02/2021 11:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

De acordo com decisão do Promotor(a) de Justiça Dr(a). MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA emitida no dia 27/12/2020, estou realizado o arquivamento do presente procedimento.

17/02/2021 11:32:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 11:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Automática

27/12/2020 12:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/12/2020 12:06:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/12/2020 23:11:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 10:18:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 10:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 10:16:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 14:40:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de 61 processos do esforço concentrado.

30/11/2020 12:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2020 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2020 08:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 12:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2020 09:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 11:01:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 12:44:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento ao CSMP para homologação da decisão de arquivamento. Procedimento tramita apenas por meio eletrônico, portanto, o envio será somente via SIMP.

14/02/2020 12:44:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 503/2020-000174-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

14/02/2020 12:30:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento do despacho retro onde determina que sejam extraídas cópias para abertura de procedimento para apurar os pontos 1, 4 e 5, foi registrada a Notícia de Fato nº 000474-361/2020 e distribuída à 1ª PJ.

14/02/2020 12:14:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio do despacho de arquivamento para publicação.

13/02/2020 09:26:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO. POSSÍVEIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CONTINUAÇÃO DO FEITO. ARQUIVAMENTO. O potencial objeto do Inquérito Civil Público deve estar minimamente englobado dentre os interesses constitucionalmente tutelados pelo Ministério Público. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado a partir de denúncia de supostas vantagens concedidas ao vereador Morse Martins Santos Moura em troca de apoio político ao prefeito. Segundo a denúncia, teriam sido concedidas vantagens ao familiares do vereador supra, dentre elas: Marcelo Martins Santos Moura, filho do vereador, contratado como dentista 40 horas e não cumpriria tal jornada; Jéssica Muniz, nora do vereador, contratada para advogar pelo município; Tânia Maria Graciano de Almeida, esposa do vereador, contratada para cargo comissionado na prefeitura (Secretaria de Meio Ambiente); André Luís de Almeida Martins Moura, filho do vereador, concursado do município e não exerceria o cargo, mas receberia normalmente; Milton Martins Santos Moura, irmão do vereador, teria locado um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde; Jocimário Barroso de Carvalho, motorista concursado do município sofreria perseguição política por não seguir o vereador no seu apoio ao prefeito; Ramiro Marx Cortez, cunhado do vereador, enfermeiro concursado receberia gratificação vultosa em seu salário; Francisca Maria Martins, prima do vereador, concursada no cargo de auxiliar de serviços gerais estaria prestando serviços como auxiliar de enfermagem no SAMU; Orlene Maria Pinheiro de Araújo, teria sido transferida de seu cargo sem motivo para que a Sra. Francisca Martins assumisse o cargo. Diante de tais afirmações, solicitou-se que o prefeito municipal prestasse esclarecimentos acerca dos fatos apresentados. Em resposta, este declarou que elucidaria a situação de cada servidor, assim, em relação ao ponto 1 afirmou que estaria sujeito a controle de jornada e registro de produção. Sobre o ponto 2 declarou que esta não possuiria nenhum vínculo empregatício com a municipalidade e que desenvolveria as suas atividades como advogada representando o escritório de advocacia Agrimar e Advogados Associados. No tocante ao ponto 3 afirma que não existe parentesco algum com o gestor, não havendo irregularidade. Quanto ao ponto 4 alega que o município lavrou convênio de nº 001/2017 com a APPM com o objeto de cessão de servidores públicos e que o Sr. André Luís de Almeida Martins Moura teria sido cedido. Em relação ao ponto 5 informa que no início da atual gestão o município realizou a contratação direta de alguns veículos, os quais esse seria o fornecedor. Sobre o ponto 6 e 7 juntou ficha financeira de 2017 e 2018 para comprovar as verbas transitórias e a inexistência de favorecimento. No que tange ao ponto 8 afirmou que a servidora é concursada para o cargo de auxiliar de serviços gerais e exercia suas atividades na Unidade Mista de Saúde Jandira Nunes e que foi transferida para o SAMU ocupando a mesma função. A respeito do ponto 9 a administração teria expedido nova Portaria lotando a servidora no seu antigo posto, tendo em vista a necessidade de funcionário habilitado. Empós todas as manifestações realizou-se busca pelos vínculos públicos mantidos por essas pessoas identificadas acima e a administração pública (juntada de 15.01.2020). Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles ind

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 12:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Decisão.

20/01/2020 13:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento

15/01/2020 15:14:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 11:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

15/01/2020 11:24:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 16.10.2019 foi cumprido com a juntada de documentos realizada nesta data. Considerando que não há outras diligências pendentes, faço estes autos conclusos ao Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/01/2020 11:19:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que, em cumprimento às diligências pendentes do despachos de 11.06.2019 e 16.10.2019, foi realizado levantamento dos vínculos públicos das pessoas indicadas, na base do sistema SAGRES/TCE e portal da transparência do Município de Santa Cruz do Piauí, o qual se encontra em anexo. Certifico que as pessoas Milton Martins Santos Moura CPF: 096.469.733-53, Marcelo Martins Santos Moura e Jéssica Muniz não constam na folha de pagamento do município, o que pode ser constatado nos documentos juntados; Que houve tentativa de busca do CPF dos dois últimos na base de dados do TCE e google, com resultado infrutífero, o que inviabilizou a consulta individual ao sistema SAGRES.

13/11/2019 10:28:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o acesso ao sistema SAGRES/TCE, SINESP E BID foram solicitados à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do ofício nº 1073/2019/SEDE-PICOS, protocolo e-doc 07010062591201957, ainda aguardando resposta. Informo que a diligência pendente do despacho de 11.06.2019, que determina que se realize pesquisa no sistema SAGRES/TCE, somente poderá ser cumprida após a concessão do referido acesso.

09/11/2019 18:00:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardando resposta da solicitação de acesso.

29/10/2019 14:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista que os servidores não possuem acesso aos sistemas solicitados e esta Diretoria de Sede já oficiou à PGJ para liberação do acesso, aguarde-se os autos em Secretaria até resposta da PGJ. Cumpra-se

16/10/2019 17:32:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2019 17:31:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 102.2018. 000174-088.2018 DESPACHO Não compete ao gabinete habilitar servidores para acessos aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas aos agentes responsáveis pela gestão administrativa superior, leia-se, Diretor de Sede e/ou Procuradoria-Geral de Justiça. Desta feita, com remessa dos autos, solicite-se ao Diretor de Sede adoção das providências administrativas a habilitação necessária ao efetivo cumprimento do despacho pendente. Empós, sanada a questão, cumpra-se o despacho retro. Picos/PI, 16 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/09/2019 14:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

10/09/2019 11:19:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça. Certifico que não foi possível cumprir integralmente o despacho de 11.06.2019 tendo em vista que esta servidora não possui acesso ao sistema SAGRES/TCE, já solicitado ao superior imediato. Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP realizada conforme certidão de 03.09.2019.

04/09/2019 14:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para distribuição automática.

03/09/2019 10:31:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação do procedimento ao CSMP via athenas.

03/09/2019 10:30:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico.

25/07/2019 08:40:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 102/2018 e ao SIMP nº 000174-088/2018) Em 25/07/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na secretaria unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 300/2019-1ª PJ PICOS de fl. 39 às fls. 88/89.

22/07/2019 09:26:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 102/2018 e ao SIMP nº 000174-088/2018) Em 22/07/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na secretaria unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 301/2019/3ªPJ de fl. 40V. às fls. 41/87.

11/07/2019 15:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

03/07/2019 12:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 12:51:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ICP Nº 102/2018 ¿ SIMP 0000174-088/2018. CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que o Prefeito de Santa Cruz do Piauí, o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO foi devidamente Oficiado, e, comprovado o recebimento mediante os Ofícios nº 300 e 301/2019 ¿ 1ªPJPICOS, conforme, respectivamente, fl. 39 e 40 dos autos. Picos, 3 de julho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

03/07/2019 12:33:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fazer certidão de recebido.

11/06/2019 13:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 13:20:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidde de conclusão

11/06/2019 13:19:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais (01) um ano, nos termos da norma do art. 23 da Resolução n. 001/2008 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Sem prejuízo de diligências pendentes, confeccione-se relatório com base em SAGRES/TCE quanto aos vínculos públicos mantidos entre 2018 e 2019 pelas pessoas de MARCELO MARTINS SANTOS MOURA, JÉSSICA MUNIZ, TÂNIA MARIA GRACIANO DE ALMEIDA, ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA MARTINS MOURA, MILTON MARTINS SANTOS MOURA, JOCIMÁRIO BARROSO DE CARVALHO, RAMIRO MARX CORTEZ, FRANCISCA MARIA MARTINS e ORLENE MARIA PINHEIRO DE ARAÚJO. Ademais, não havendo pendência de diligências no procedimento, determino, volte-me o feito concluso. Cumpra-se. Picos/PI, 11 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/06/2019 11:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

11/06/2019 11:12:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 13:02:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 301/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 08 de março de 2019. (Ref. ao ICP N° 102/2018 e SIMP N° 000174-088/2018.) Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Santa Cruz do Piauí-PI Assunto: Requisição de esclarecimentos. Ilmo. Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício de n. 725/2018, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca dos fatos do anexo II, que foram em anexo ao ofício supra citado. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/06/2019 12:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 300/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP N° 102/2018 e SIMP N° 000174-088/2018.) Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Santa Cruz do Piauí-PI Ilmo. Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício de n. 692/2018, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca dos fatos narrados, que foram em anexo ao ofício supra citado. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/06/2019 12:58:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 13:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n° 102/2018-SIMP n° 000174-088/201800). DESPACHO Diante da inexistência de resposta aos ofícios de nºs 692 e 725/2018, reitere-se estes, advertindo-se das consequências legais em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 07 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 12:40:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2019 12:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/07/2018 07:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 07:59:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 102/2018 SIMP 000174-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta aos Ofícios nº 692/2018 e 725/2018 referente ao ICP n° 102/2018 ¿ SIMP 000174-088/2018. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 12 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

12/07/2018 07:58:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 11:53:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. /2018 Picos - PI, 12 de Junho de 2018. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Santa Cruz do Piauí-PI Referente ao ICP nº 102/2018 ¿ SIMP 000174-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca dos fatos noticiados no anexo II. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/05/2018 08:45:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

ci tO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PiCOS , Portaria 11- /2018 Instauração de Inquérito Civil n.10,20018 ¿ SIMP n. C00l4 -ocift n0t3 Assunto: Averiguar possíveis benefícios concedidos ao vereador Morse Martins Santos Moura pelo Prefeito de Santa Cruz do Piauí em troca de apoio político. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, Por meio da agente signatária, no uso das funções e atribuições que lhe são conferidas pelos írts. 127, "caput", e 129, inc. II, da Constituição'Éederal; art. 27, inc. II, e seu parágrafo único, incisos I e IV, e art. 80 da LeiTederà1 n° 8.625, ;de,12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério-Público); CONSIDERANDO. que o árt. 127 da Constituição ¿ da República atribuiu ao . , Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a adridinistração pública cíireta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estádos,-,do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO o recebimento de representação, noticiando supostas vantagens MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS concedidas ao vereador Morse Martins Santos Moura em troca de apoio político ao Prefeito, tais como a contratação de familiares; RESOLVE: INSTAURAR o Inquérito Civil Público n° 10ã1/2018, para apuração das irregularidades acima apontadas. Diante disso, determino: . Autuação .e" registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimentos PreParatórios desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio dofórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, da Res. n° 23/200/, do CNMP; Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem corno à Secretaria-Geral para publicação; Requisite-se ao gestor municipal de Santa Cruz do Piauí, para que preste esclarecimentos acerca dos fatos noticiados no Anexo Il. Picos, 03 de maio de 2018. aeir -----R lalÁ LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/05/2018 08:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática