29/08/2024 07:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID 59905732 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento

29/08/2024 02:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 09:43:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1400ª sessão ordinária, realizada em 9 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

12/08/2024 13:28:03 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1400ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

12/08/2024 13:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2024 13:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2024 10:39:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2024 10:38:40 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2024 12:04:11 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2024 12:03:56 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2024 10:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2024 10:40:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

15/07/2024 10:31:59 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2024 10:21:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

15/07/2024 10:10:10 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2024 08:35:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Findado o período de férias do servidor Ismael Bezerra Nelson, realizo nesta data a devolução dos protocolos para ele distribuídos.   

26/06/2024 14:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2024 14:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

por falta de justa causa para o seu prosseguimento.

18/06/2024 14:09:17 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000062.06.2024 - Solicitante: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 5

13/06/2024 08:47:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 13:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUCELIA DE MOURA ROCHA BARBOSA - Para Responsável pela Lotação: Karine Araruna Xavier

09/06/2024 06:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/06/2024 12:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 12:28:54 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2024 12:22:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho à secretaria para juntada de resposta referente ao presente procedimento, conforme solicitado via WhatsApp.

29/05/2024 12:57:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2024 12:57:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/05/2024 12:29:48 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2024 09:01:44 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000491.05.2024 - Solicitante: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

27/05/2024 08:16:09 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2024 12:35:17 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2024 14:46:21 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2024 12:58:53 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2024 12:45:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2679/2024       Certifico que em 30/04...

30/04/2024 12:42:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/04/2024 12:31:44 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2024 12:28:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 95-2024-000175-088.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

30/04/2024 11:01:30 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2024 10:56:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 109-2024-000175-088.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

28/04/2024 22:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2024 12:22:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2024 12:22:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  Inquérito Civil n. 103.2018.   SIMP n. 000175-088/2018      DESPACHO    Trata-se de inquérito civil público, em trâmite nesta Promotoria de Justiça, inicialmente instaurado para averig...

17/04/2024 16:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    Inquérito Civil n. 103.2018.   SIMP n. 000175-088/2018        DESPACHO      Trata-se de inquérito civil público, em trâmite nesta Promotoria de Justiça, inicialmente instaurado...

19/03/2024 09:01:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2024 09:00:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 1702/2024       Certifico que o despac...

19/03/2024 08:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2024 13:05:57 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2024 10:22:07 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2024 15:18:16 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000128.03.2024 - Solicitante: Afrânio César da Costa Luz - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 1

27/02/2024 07:45:21 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2024 07:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2024 07:38:48 • ATOS COMUNS » Juntada

20/02/2024 09:14:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 979/2024       Certifico que em 20/02/...

20/02/2024 09:11:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO CIRCULAR DE REQUISIÇÃO N° 05-2024-000175-088.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

20/02/2024 09:11:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 28-2024-000175-088.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

08/02/2024 10:45:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

01/02/2024 15:27:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2024 15:27:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 103.2018.   SIMP n. 000175-088/2018      DESPACHO  (Vistos em correição)   Trata-se de Inquérito Civil cuja finalidade é averiguar possíveis irregularidades envolvendo...

03/10/2023 08:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 17:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 08:47:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2023 14:28:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que cumpri o despacho do ID 56730050 e comuniquei ao CSMP a prorrogação de prazo conforme ID 56742083. Devolvo os autos para apreciação.   Att

28/08/2023 14:26:43 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2023 14:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/08/2024, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Diligências complementares

25/08/2023 14:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa.

22/08/2023 12:23:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - decisão

17/08/2023 13:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO        Certifico que cumpri o despacho...

25/07/2023 11:23:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2023 11:22:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO   Tendo em vista a análise e confecção de minuta de Acordo de Não Persecução Cível a serem realizadas, permaneçam-se os autos em Secretaria Unificada por 20 (vinte) dias.   Picos-PI, ...

02/07/2023 21:51:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - despacho

27/06/2023 11:36:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 4345/2023   SIMP 000175-088/2018   Cer...

26/06/2023 14:00:21 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2023 14:03:38 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2023 10:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2023 10:24:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 186/2023-000175-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

24/05/2023 13:51:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2023 13:51:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

16/05/2023 13:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - despacho

15/05/2023 13:50:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2023 13:37:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 07:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:03:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 10:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2023 13:18:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO      Certifico que  após juntada de resp...

11/05/2023 13:15:18 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2023 13:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

31/03/2023 13:41:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2023 13:41:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

29/03/2023 18:13:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

23/03/2023 10:17:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2025/2023   SIMP 000175-088/2018   Cer...

23/03/2023 10:15:53 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2023 09:08:37 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2023 08:32:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 26/2023- 000175-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

22/01/2023 18:30:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

22/01/2023 18:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/01/2023 16:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P; IC. Despacho

12/01/2023 10:48:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: Resultado negativo

12/01/2023 10:46:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 223/2023  Informação    Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta à NOTIFICAÇÃO N° 280/2022, recebido em 01/12/2022 (ID 54817912).    Pico...

02/12/2022 12:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7898/2022       Certifico para os devi...

02/12/2022 12:29:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7898/2022       Certifico para os devi...

01/12/2022 12:06:38 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2022 11:52:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 280-2022- Encaminhado ao Sr. Wanderson

09/11/2022 09:39:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/11/2022 12:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

04/11/2022 09:46:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7209/2022   SIMP 000175-088/2018   Cer...

03/11/2022 13:56:59 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2022 13:46:10 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2022 13:45:36 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2022 08:52:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício de Requisição 158-2022 Encaminhado a Faculdade R. Sá

05/10/2022 08:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício de Requisição 157-2022 Encaminhado a UESPI de Picos

05/10/2022 08:35:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 6743/2022   SIMP 000175-088/2018   Cer...

03/10/2022 09:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 13:51:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2022 10:01:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que o servidor responsável pelo procedimento entrou em gozo de férias, realizo o encaminhamento do presente procedimento para cumprimento e acompanhamento pelo período de 12/09/2022 à 0...

23/09/2022 09:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2022 09:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/09/2022 13:06:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

26/08/2022 13:30:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 6085/2022    SIMP 000175-088/2018   Ce...

26/08/2022 13:12:21 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2022 11:43:20 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2022 12:06:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 150/2022-Encaminhado ao Sr. Wanderson

19/08/2022 11:55:29 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI_19.21.0700.0022780_2022_82 Comunicando a Prorrogação de Prazo ao CSMP

16/08/2022 09:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 09:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/07/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão.

16/08/2022 09:34:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

16/08/2022 09:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 09:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2022 14:45:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em onedrive. 

29/07/2022 13:56:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DECISÃO   https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/Ef4Rg81TjolMt7mZYd3oaG0BTZv1OfnpQiKCaU1iN7AONw?e=WOaMFp

07/07/2022 10:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2022 09:15:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2022 13:47:21 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª VIA DA NOTIFICAÇÃO N° 148-2022

25/05/2022 11:24:14 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2022 09:28:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Whatsapp - Encaminhando a Notificação 148-2022 ao Sr. Wanderson

25/05/2022 09:22:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 148/2022-000175-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

24/05/2022 14:35:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2022 14:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/05/2022 14:25:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

24/05/2022 14:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

24/05/2022 13:27:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para registro de audiência.

28/04/2022 23:00:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2022 22:53:06 • ATOS COMUNS » Juntada

26/04/2022 15:32:45 • ATOS COMUNS » Juntada

26/04/2022 15:29:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/04/2022 15:27:21 • ATOS COMUNS » Juntada

26/04/2022 15:20:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/04/2022 10:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 10:02:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em anexo.

25/04/2022 12:45:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

16/03/2022 09:01:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

13/03/2022 15:27:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2022 15:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

13/03/2022 15:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

22/02/2022 09:26:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 13:09:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 13:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

07/02/2022 13:06:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 18:25:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 18:23:28 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 17:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 17:02:23 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 16:57:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

27/01/2022 16:55:04 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 16:47:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

27/01/2022 16:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 16:02:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/01/2022 14:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 14:33:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/01/2022 14:00:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 13:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 10:51:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 09:00:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 11:26:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 13:21:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2021 08:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 08:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2021 19:09:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:04:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/11/2021 11:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 11:17:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

23/11/2021 14:33:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 15:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 15:46:32 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:41:37 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:33:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

18/10/2021 10:31:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 10:28:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/10/2021 08:59:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 14:27:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 14:27:17 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2021 12:54:20 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2021 12:48:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

15/09/2021 12:33:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 12:30:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/09/2021 12:00:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

13/09/2021 09:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 11:36:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 11:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2021 08:50:48 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2021 08:40:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/09/2021 21:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 21:31:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/09/2021 21:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

08/09/2021 09:40:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 08:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 08:46:21 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 15:12:42 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 14:29:25 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 14:28:54 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 14:18:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/08/2021 14:15:04 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 12:32:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 12:29:07 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 12:11:21 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 11:57:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 11:10:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 11:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/08/2021 12:13:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 08:46:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 10:56:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 10:52:27 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 13:54:39 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 15:09:39 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 15:10:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2021 10:29:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2021 10:17:57 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 10:11:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/07/2021 19:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2021 19:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho

24/07/2021 19:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2021.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão do csmp.

24/07/2021 19:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho

24/07/2021 19:09:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/07/2021 12:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 09:53:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 18:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confeccionar minuta.

08/07/2021 10:45:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 10:45:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2021 10:45:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

07/07/2021 17:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 08:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 17:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

30/03/2021 10:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2021 15:35:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2021 08:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 16:28:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 14:29:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 14:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/02/2021 10:27:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 17:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 17:48:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2021 17:12:18 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 00:06:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 23:58:26 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2021 14:27:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao servidor Francisco Jorge que está trabalhando na Secretaria Unificada de Picos-PI durante o esforço concentrado, após redistribuição necessária, tendo em vista que a servidora Aliane Araújo (que havia recebido a distribuição de tal Protocolo e era a responsável pelo acompanhamento de sua tramitação) está em gozo de licença maternidade, sendo seu acervo redistribuído ao servidor Ismael, que agora faz dupla com o servidor Francisco Jorge no esforço concentrado, em observância ao Fluxograma desenhado em conjunto com a Assessoria de Planejamento estratégico PGJ.

12/01/2021 14:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/01/2021 13:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2020 13:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os fins necessários, que recebi o presente protocolo eletrônico no Esforço Concentrado da Secretaria Unificada do Núcleo das Promotorias de Justiça de Picos. Francisco Jorge Leal Filho Analista Ministerial Matrícula n. 241

30/11/2020 14:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de protocolo conforme distribuição do esforço concentrado.

28/11/2020 00:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2020 00:21:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/11/2020 19:37:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:37:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:37:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2020 11:32:24 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 11:09:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2020 11:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2020 19:13:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 23:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 11:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 11:46:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 11:44:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 11:41:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2020 11:33:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 15:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 15:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/07/2020 15:28:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2020 20:20:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2020 20:20:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2020 17:47:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

03/04/2020 13:24:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N° 919/2020-000175-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, foi devidamente enviado (s) via e-mail institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/03/2020 10:12:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em análise nas movimentações do presente procedimento, constatei que não fora realizado a visita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Cruz do Piauí em busca de identificar a situação noticiada quanto ao Sr. Wanderson Roberto da Silva. Em virtude da suspensão das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Piauí por conta da contenção ao COVID-19, esta diligência será realizada quando os trabalhos ministeriais voltarem a normalidade. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

25/03/2020 09:38:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 919/2020-000175-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 25 de março de 2020. Ao (a) Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Educação de Santa Cruz do Piauí PI Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Piauí¿ PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Requisição de informações. Senhor(a) Secretário(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes de Souza ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000175-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento, do item assinalado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, considerando ausência de resposta ao OFÍCIO N° 513/2020-000175-088/2018/SUPJP/1PJ-PICOS. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

25/03/2020 09:31:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N° 513/2020-000175-088/2018/SUPJP/1PJ-PICOS, solicitação de informações a Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Piauí¿ PI, (Recebimento em 19/02//2020). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

02/03/2020 15:21:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante das justificativas apresentadas na certidão retro e considerando que no dia 13 de janeiro do corrente ano foi concedido o acesso dos servidores ao sistema SAGRES/TCE, cumpra-se integralmente as determinações proferidas na portaria de instauração. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE OUTROS ATRASOS NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO FEITO NÃO SERÃO ACEITOS, BEM COMO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS PERTINENTES. Empós, conclusos. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 17:44:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

20/02/2020 13:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, encaminho os autos com cumprimento parcial das diligências relativas ao despacho datado do dia 28.10.2019

20/02/2020 13:34:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento total às diligências relativas ao despacho datado do dia 28.10.2019, considerando a grande demanda de serviços desta Secretaria Unificada e a servidora responsável ser lotada com carga horária de 4h diárias, totalizando apenas 20h semanais, devido ser servidora cedida, o que não é levando em consideração no momento da distribuição de procedimentos. Certifico que a servidora responsável se encontrou afastada pelo período de aproximadamente 45 dias, pois esta se encontrava em gozo de férias - iniciando dia 02.12.2019, em seguida houve período de recesso, não havendo interrupção de contagem de prazos no SIMP. Certifico, ainda, afastamento por motivo de doença - atestado datado do dia 12.01.2020 a 17.01.2020 e entregue a Diretora de Secretaria -, apenas voltando suas atividades normais a partir do dia 20.01.2020. Aproveito para ressaltar que os servidores da Secretaria Unificada só passaram a ter acesso ao Sistema SAGRES/TCE a partir do dia 13.01.2020, e a servidora responsável pelo procedimento apenas teve acesso ao SistemaTHEMIS WEB a partir da data 17.02.2020, impossibilitando o cumprimento de despachos os quais necessitassem de pesquisa nos sistemas antes da data de acesso. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS.

20/02/2020 08:55:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício n. 04/2020, oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí, em resposta ao Ofício nº 514/2020-000175-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

19/02/2020 10:19:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada 2ª via do OFÍCIO N° 514/2020-000175-088/2018/SUPJP/1PJ-PICOS

19/02/2020 10:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada 2ª via do OFÍCIO N° 513/2020-000175-088/2018/SUPJP/1PJ-PICOS

17/02/2020 10:06:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento de parte do despacho retro, restando a realização da visita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Cruz do Piauí em busca de identificar a situação noticiada quanto ao Sr. Wanderson Roberto da Silva. Data a ser marcada com o motorista responsável pelo deslocamento até o local indicado para realização de diligência.

17/02/2020 09:53:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n. 514/2020-000175-088/2018/SUPJP/1PJ-PICOS

17/02/2020 09:52:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n. 513/2020-000175-088/2018/SUPJP/1PJ-PICOS

17/02/2020 09:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em pesquisa feita no SAGRES/TCE, bem como no Portal da Transparência do município de Santa Cruz, acerca de informações sobre o vínculo e respectivas remunerações de Wanderson Roberto da Silva e José Roberto da Silva com o Município de Santa Cruz do Piauí nos anos de 2018/2019, foi encontrado que: * WANDERSON ROBERTO DA SILVA ocupa o cargo de ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, com remuneração variada de R$ 937,00 e R$ 954,00 no ano de 2018 e remuneração de R$ 998,00 no ano de 2019; * JOSÉ ROBERTO DA SILVA ocupa cargo de MOTORISTA, com remuneração de R$ 1456,90 no ano de 2018 e variação de remuneração de R$ 1524,90 a R$ 2029,79 no ano de 2019. Vale ressaltar que em pesquisa feita no Portal da Transparência do município de Santa Cruz do Piauí, na aba de "SERVIDORES", não consta dados acerca do servidor Wanderson Roberto da Silva referente ao mês de Dezembro de 2019, assim como não consta nenhum dado referente ao servidor José Roberto da Silva referente aos anos de 2018/2019, informações anexas.

14/02/2020 11:32:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 14.02.2020, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve respostas/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (s): OFICIO N° 946/2019- SUPJP/PJPICOS. É o que tinha para certificar.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/11/2019 10:29:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 964/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ªPJ-PICOS, recebido em 22/10/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA BARROS, Servidora Cedida.

28/10/2019 17:51:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2019 17:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se a secretaria com as rotinas impostas pelo Ato n. 931/2019. Expedida a correspondência, deve o feito aguardar o transcurso do prazo da resposta em secretaria. No mais. Colha-se em pesquisa SAGRES informações sobre o vínculo e respectivas remunerações de Wanderson Roberto da Silva e José Roberto da Silva com o Município de Santa Cruz do Piauí nos anos de 2018/2019. Realize-se visita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Cruz do Piauí buscando identificar a situação noticiada quanto ao Sr. Wanderson Roberto da Silva, lavrando-se relatório e registros fotográficos. Solicite-se à Secretaria Municipal de Educação relatório das rotas percorridas pelo Sr. José Roberto da Silva no desenvolvimento de suas funções. Solicite-se ao PGM de Santa Cruz do Piauí cópia dos últimos contratos administrativos firmados entre a Santa Cruz do Piauí, Wanderson Roberto da Silva e José Roberto da Silva. Cumpridas as diligências, volte-me o feito concluso. Picos/PI, 28 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/10/2019 16:00:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

21/10/2019 10:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 09:46:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento de parte do Despacho retro, com envio de Ofício ao Município de Santa Cruz requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, folhas de frequências/ponto e demais documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços pelos Srs. Wanderson Roberto da Silva e José Roberto da Silva. Certifico, ainda, o não cumprimento do despacho de busca do endereço atualizado do Srs. Wanderson Roberto da Silva e José Roberto da Silva, tendo em vista a Secretaria Unificada não ter acesso ao sistema BID. Assim, devolvo os autos para despacho/conclusão. É o que tinha para certificar.

21/10/2019 09:46:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 964/2019-000175-088.2018/SUPJP/3ªPJ-PICOS Picos, 16 de outubro de 2019. A sua Excelência Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito do Município de Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí - PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação de documentos. Senhor Prefeito, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Karine Araruna Xavier ¿, nos autos do Inquérito Civil Público n. 103/2018 com SIMP 000175-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição constante do item assinalado, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br ou deborahlyra@mppi.mp.br. Atenciosamente, DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos

21/10/2019 09:44:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

04/09/2019 10:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:58:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Inquérito Civil n. 103/2018-SIMP n. 000175-088/2018 DESPACHO Analisando o feito, observa-se que, no que se refere ao Sr. Possidônio Pereira não são verificadas irregularidades, pois sua contratação foi realizada após regular processo licitatório, conforme documentação acostada pela Prefeitura do Município de Santa Cruz do Piauí, deste modo promovo o arquivamento parcial do feito. Retifique-se o objeto do feito, devendo constar: ¿Averiguar possíveis irregularidades envolvendo o Sr. Wanderson Roberto da Silva, servidor comissionado do Município de Santa Cruz, que não estaria prestando realmente o serviço, mas apenas auferindo a remuneração e, quanto ao Sr. José Roberto da Silva, servidor concursado do mesmo Município, que estaria colocando seus irmãos para cumprir sua carga horária, haja vista não residir na cidade¿. Destarte, as informações apresentadas pelo Município de Santa Cruz do Piauí não foram suficientes para averiguar a existência de irregularidades envolvendo as pessoas citadas acima. Desse modo, oficie-se novamente o Município de Santa Cruz requisitando-se, no prazo de 10 (dez) dias, folhas de frequências/ponto e demais documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços pelos Srs. Wanderson Roberto da Silva e José Roberto da Silva. Proceda-se à busca, através do sistema BID, do endereço atualizado do Srs. Wanderson Roberto da Silva e José Roberto da Silva. Empós, notifiquem-se para comparecerem a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, para prestarem esclarecimentos, trazendo na oportunidade documentos comprobatórios de suas alegações. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

13/03/2019 12:44:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2019 12:40:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 030/2019 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí em resposta ao Ofício 199/2019-1aPJ PICOS, que segue(m) numerado(s) às fl. 66 a 68. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria Alice de Medeiros Tavares de França, _____________________________________, Técnica Ministerial. Picos (PI), 13 de março de 2019.

13/03/2019 12:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 13:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 12:50:08 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 103/2018 SIMP Nº 000175-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício ___/2018 ¿ Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, ____________________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 27 de fevereiro de 2019.

27/02/2019 11:57:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 11:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 12:10:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 20 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 103/2018 e SIMP n. 000175-088/2018). Ao Exmo. Sr., FRANCISCO BARROS DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí Praça Clementino Martins, 241, Centro CEP n.: 64545-000, Santa Cruz do Piauí ¿ PI. ASSUNTO: Requisição de informações. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Reiterando o ofício n. 726/2018 ¿ 1ª PJ, requisita-se de Vossa Excelência, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que preste esclarecimentos acerca dos fatos noticiados no anexo III, referente a sua manifestação de defesa. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

29/01/2019 10:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n° 103/2018-SIMP n° 000175-088/2018 DESPACHO Diante da falta de resposta ao ofício n. 1132/2018, reitere-se este advertindo das consequências legais da falta de resposta às requisições do Ministério Público. Requisite-se ainda, no mesmo prazo, cópias de notas de empenho e/ou ordens de pagamento e demais despesas relativas a gastos com o Sr. Possidônio Pereira. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

18/12/2018 11:39:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n. 1132/2018. Picos-PI, 18 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

18/12/2018 11:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/11/2018 08:59:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 1132/2018 ¿ 1ª PJ Picos ¿ PI, 06 de novembro de 2018. (Ref. ICP n. 103/2018 e SIMP n. 000175-088/2018). Ao Exmo. Sr., FRANCISCO BARROS DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí Praça Clementino Martins, 241, Centro CEP n.: 64545-000, Santa Cruz do Piauí ¿ PI. ASSUNTO: Requisição de informações. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Reiterando o ofício n. 726/2018 ¿ 1ª PJ, requisita-se de Vossa Excelência, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que preste esclarecimentos acerca dos fatos noticiados no anexo III, referente a sua manifestação de defesa. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/11/2018 08:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante da certidão de não resposta em fl. 24, reitere-se o ofício de n° 726/2018, advertindo-se acerca das consequências legais do não atendimento as requisições ministeriais. Picos-Pi, 17 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/11/2018 08:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 10:11:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Inquérito Civil n° 103/2018 SIMP n° 000175-088/2018 DESPACHO Diante da certidão de não resposta em fl. 24, reitere-se o ofício de n° 726/2018, advertindo-se as consequências legais do não atendimento as requisições ministeriais. Picos, 17 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/10/2018 09:49:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 09:49:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/07/2018 12:30:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2018 12:30:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 103/2018 SIMP 000175-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 726/2018 referente ao ICP n° 103/2018 ¿ SIMP 000175-088/2018. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 09 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

09/07/2018 12:29:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 11:56:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. /2018 Picos - PI, 12 de Junho de 2018. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Santa Cruz do Piauí-PI Referente ao ICP nº 103/2018 ¿ SIMP 000175-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca dos fatos noticiados no anexo III. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/05/2018 09:04:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Portaria 1:5? /2018 Instauração de Inquérito Civil n.10 3/2018 ¿ SIMP n. oDDl'}5-Ot Jati% Assunto: Averiguar possíveis benefícios concedidos ao vereador Miguel Pereira pelo Prefeito de Santa Cruz do Piauí em troca de apoio político. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária, no uso das funções e atribuições guete são conferidas pelos arts. 127, "caput", e 129, inc. II, da Constituição Federal; art. 27, mó. II; e seu parágrafo único, incisos I e IV, e art. 80 da Lei fecieraln° 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério-Público); 1 CONSIDERANDO ;Me o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Públicfra defesa dos interesses difusos e coletivos; , CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estádes, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade; impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina í;; instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO o recebimento de representação, noticiando supostas vantagens concedidas ao vereador Miguel Pereira em troca de apoio político ao Prefeito, tais Picos, 03 de maio de 2018. A LEITE VIEIRA Promotora de Justiça uDO DO tr e). o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA PIE PICOS como contratação de familiares; RESOLVE: INSTAURAR o Inquérito Civil Público nil03/2018, para apuração das irregularidades acima apontadas. Diante disso, determino: Autuação e registro da presente Podaria rio livro de registros de Procedimentos Preparatórios desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário dos Municípios e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, da Res. n° 23/2007, do CNMP; Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; Requisite-se ao gestor municipal de Santa Cruz do Piauí, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca dos fatos noticiados no Anexo III.

18/05/2018 09:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática