18/07/2022 14:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à certidão ID 53996314.

18/07/2022 11:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

04/07/2022 10:09:46 • ATOS COMUNS » Voto

05/04/2022 10:45:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 10:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2022 10:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2022 11:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

28/03/2022 11:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2022 13:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2022 13:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio

21/03/2022 12:26:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2022 12:54:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 000176-093/2019     DESPACHO DE ARQUIVAMENTO             Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal oriundo da conversão de notícia de fa...

14/03/2022 10:37:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 10:37:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000176-093/2019 CERTIDÃO Nº 1719/2022   Certifico q...

14/03/2022 10:33:22 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 09:37:00 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2022 11:17:42 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2022 10:18:22 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2022 16:50:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2022 14:11:59 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2022 11:35:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 11:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 11:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Realizar novas diligências

15/02/2022 11:33:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

11/02/2022 11:05:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 11:04:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2022 10:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 11:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

27/01/2022 11:17:23 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 10:34:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 10:32:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/01/2022 10:30:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/01/2022 13:22:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 13:21:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2022 13:18:28 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 13:06:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/11/2021 19:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 19:57:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Realizar novas diligências

05/11/2021 19:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/11/2021 19:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/09/2021 16:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2021 16:46:19 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2021 10:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1232 Parte(s): Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos (PE);
Data Limite Ciência: 04/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Ofício nº 3381/2021 e despacho de 21/09/2021.

24/09/2021 10:43:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2021 11:42:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 11:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Realizar novas diligências

21/09/2021 11:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/09/2021 11:34:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/09/2021 10:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/09/2021 10:42:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

05/07/2021 11:13:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 11:12:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2021 11:04:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2021 10:46:07 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 09:22:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 09:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2021 11:24:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 677 Parte(s): Delegacia Regional de Policia Civil de Picos (PE);
Data Limite Ciência: 28/06/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Informações complementares do ofício nº 2288/2021.

14/06/2021 13:50:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Automática de Petição Externa: 0000011.06.2021 - Solicitante: ERASMO BEZERRA DAS NEVES JUNIOR - Tipo: Resposta - Resposta de Notificacação: 668 - Documentos Vinculados: 1;

14/06/2021 09:20:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

14/06/2021 09:20:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

14/06/2021 08:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 668 Parte(s): Delegacia Regional de Policia Civil de Picos (PE);
Data Limite Ciência: 24/06/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Requisição de providências. Refere-se ao despacho ID 33136408.

14/06/2021 08:37:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/06/2021 08:27:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

10/06/2021 17:23:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2021 15:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2021 15:48:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

10/06/2021 15:45:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

10/06/2021 15:45:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2021 15:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2021 15:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2021 15:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Realizar novas diligências

10/06/2021 15:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/04/2021 09:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 09:45:41 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 09:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

26/04/2021 19:18:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2021 19:15:16 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2021 12:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 11:31:14 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 11:26:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 11:19:04 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2021 12:41:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 12:31:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/04/2021 12:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 17:06:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 12:46:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 12:45:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 12:40:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 14:20:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 14:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 14:16:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 14:16:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/05/2021.
Justificativa da prorrogação: REALIZAR NOVAS DILIGÊNCIAS

18/02/2021 14:15:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Realizar novas diligências

18/02/2021 14:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/01/2021 13:51:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 10:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 10:56:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 10:48:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

20/01/2021 10:45:01 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2021 09:02:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

07/01/2021 19:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para a área de trabalho correta

18/12/2020 14:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2020 09:43:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 09:35:00 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2020 21:40:28 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2020 21:33:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/12/2020 21:24:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 15:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

03/11/2020 07:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 07:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

03/11/2020 07:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho ID: 31431673

03/11/2020 07:18:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 07:18:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2020 17:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

01/06/2020 13:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2020 13:10:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/06/2020 13:10:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências

01/06/2020 12:55:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/05/2020 19:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessário novas diligências

05/03/2020 09:14:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete, tendo em vista certidão retro.

05/03/2020 09:12:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, pra os devidos fins, o cumprimento do despacho retro. Entretanto, ao verificar a aba "prazos" notou-se que o procedimento não foi prorrogado no sistema, desta forma encaminho os autos para prorrogação de prazo no sistema, por se tratar de ato finalístico. Certifico, ainda, que aguardo retorno dos autos para espera, em secretaria, de resposta do Ofício n. 688/2020. É o que tinha para certificar.

04/03/2020 14:05:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 688/2020-000176-093/2019/SUPJP/6@PJ-PICOS

04/03/2020 13:54:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público a prorrogação do prazo de investigação dos autos.

13/01/2020 13:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Cuidam os autos de Procedimento Investigatório Criminal, instaurado a partir da Portaria nº 17/2019, que tem por objeto investigar suposta ocorrência de crime de abuso de autoridade, praticado por policiais civis no cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, no dia 15 de março de 2019, referente ao Processo Judicial nº 0000371-26.2019.8.18.0032. Compulsando os autos, verifica-se que o despacho que determinou a realização de diligências iniciais ainda não foi cumprido, e que o prazo de tramitação deste Procedimento Investigatório Criminal encontra-se vencido. Desse modo, vislumbra-se necessária a prorrogação do procedimento em tablado. ISTO POSTO, vimos pelo presente: a) Prorrogar o presente Procedimento Investigatório Criminal pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 13 da Resolução nº 181/2017 do CNMP; b) Determinar que seja comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público a prorrogação do prazo de investigação dos autos em epígrafe; c) Determinar que seja dado imediato cumprimento ao despacho retro, datado de 01 de agosto de 2019. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Avenida Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Centro Empresarial Premium, bairro Catavento, Picos (PI), CEP 64.607-165, fone (89): 3422.1141. CUMPRA-SE, servindo este de requisição formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. Com a juntada da resposta do ofício, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Picos-PI, 13 de janeiro de 2019.

18/12/2019 13:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2019 09:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidão.

04/12/2019 09:48:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que vence hoje.

04/12/2019 09:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2019 10:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 09:25:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados a pedido do gabinete.

04/11/2019 08:19:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2019 09:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para encaminhamento e cumprimento de despacho.

05/09/2019 13:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 13:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 13:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/08/2019 11:59:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de cópia digitalizada dos presentes autos em conformidade com o Ato PGJ Nº 931/2019.

01/08/2019 12:20:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ref. SIMP nº 000176-093/2019 PORTARIA Nº 17/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça Maurício Verdejo G. Júnior, no uso de suas atribuições constitucionais e legais insertas nos artigos 127, caput, e 129, I, II, VIII e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 26 da Lei nº 8.625/93 e art. 37, da Lei Complementar Estadual n° 12/93. CONSIDERANDO que o artigo 7º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017 (CNMP), estabelece que ¿O membro do Ministério Público, verificando que o fato requer apuração ou acompanhamento ou vencido o prazo do caput do art. 3º, instaurará o procedimento próprio¿; CONSIDERANDO que foi instaurada a Notícia de Fato Criminal, registrada no SIMP sob o nº 000176-093/2019, para investigar suposta ocorrência de abuso de autoridade, praticado por policiais civis no cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar, no dia 15 de março de 2019, referente ao Processo nº 0000371-26.2019.8.18.0032; CONSIDERANDO que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício nº 65/2019, destinado à Delegacia Regional de Picos, o qual foi recebido em 24/05/2019 (fl. 17); CONSIDERANDO que o prazo da presente notícia de fato encontra-se com prazo de conclusão esgotado, e ainda são necessárias diligências para apurar o fato noticiado. RESOLVE: Converter a presente Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar os fatos relatados visando o possível ajuizamento de ação penal, ou arquivamento das peças na forma da lei, determinando que: I ¿ Autue-se o Procedimento Investigatório Criminal em tela, digitalizando todo o procedimento para trâmite exclusivamente eletrônico; II ¿ Seja remetida cópia integral desta portaria ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 5º, da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público; III ¿ Seja publicada a portaria de instauração no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí. DILIGÊNCIAS INICIAIS: I- A expedição de ofício a Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos, instruído com cópia do Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar (fl. 06) e com o Ofício nº 65/2019 (fl. 17), requisitando informações sobre o cumprimento do referido Mandado, informando os policiais responsáveis pelo seu cumprimento, as diligências adotadas e os objetos porventura apreendidos. II- Após realização das diligências supra e juntada da resposta do ofício, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Picos-PI, 01 de agosto de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça

02/07/2019 10:26:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2019 10:31:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Ofício nº 65/2019 (NF nº 17/2019 - SIMP nº 000176-093/2019) Picos-PI, 08 de Maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Jônatas Félix Brasil Delegado Regional de Picos Polícia Civil do Estado do Piauí Rua Hilda Policarpo, 661, Bairro Canto da Várzea, Picos-PI, CEP: 64.600-000 Assunto: Requisição de informações. Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe quais foram os policiais responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão anexo. Atenciosamente, MAURÍCIO VERDEJO G. JUNIOR Promotor de Justiça

07/05/2019 13:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ISTO POSTO, determino: b) A expedição de ofício ao Delegado de Polícia Civil do 2º Distrito Policial da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, que informe quais foram os policiais responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão de fl. 06.

07/05/2019 13:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/07/2019.
Justificativa da prorrogação: ISTO POSTO, determino: a) A prorrogação da presente notícia de fato pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do CNMP, tendo em vista a necessidade de realização de diligências;

07/05/2019 13:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Notícia de Fato nº 17/2019 SIMP nº 000176-093/2019 Objeto: Apurar a suposta ocorrência de abuso de autoridade. Despacho Tratam os presentes autos de Notícia de Fato que tem por objeto averiguar a suposta prática de abuso de autoridade, tipificado na Lei 4.898/65, fato ocorrido em 15/03/2019, no cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal, no município de Picos-PI. A noticiante compareceu a esta Promotoria de Justiça no dia 18 de março de 2019, informando que agentes da polícia civil invadiram a sua residência e danificaram seus eletrodomésticos e pertences pessoais, no cumprimento do referido mandado (fl. 02). Na oportunidade, apresentou o boletim de ocorrência nº 102316.000872/2018-21, o qual foi registrado no dia 02 de abril de 2018 perante o 3º DP de Picos-PI, em que noticiou o ocorrido (fl. 05). Ato contínuo, no dia 12 de abril de 2019, a noticiante juntou aos autos 1 (um) CD contendo cópias das fotografias dos danos causados em seus objetos pessoais (fl. 13). No entanto, verifica-se que o relato do noticiante carece de informações mais detalhadas acerca do fato, não havendo elementos suficientes para atestar a materialidade do ilícito penal e individualizar a sua autoria, necessários para embasar uma eventual persecução penal. Nos termos do art. 4º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público a Notícia de Fato será arquivada quando: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. I ¿ o fato narrado já tiver sido objeto de investigação ou de ação judicial ou já se encontrar solucionado; II ¿ a lesão ao bem jurídico tutelado for manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior ou de Câmara de Coordenação e Revisão; III ¿ for desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à intimação para complementá-la. ISTO POSTO, determino: a) A prorrogação da presente notícia de fato pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do CNMP, tendo em vista a necessidade de realização de diligências; b) A expedição de ofício ao Delegado de Polícia Civil do 2º Distrito Policial da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, que informe quais foram os policiais responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão de fl. 06. Picos-PI, 25 de abril de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JUNIOR Promotor de Justiça

07/05/2019 13:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 16:32:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data faça a juntada aos autos de 1 (um) CD. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 12 de Abril de 2019.

12/04/2019 16:31:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Ministério Público do Estado do Piauí 6° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduino n°180, Fórum Gov. Helvidio, bairro Bomba, Picos (P1), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. TERMO DE DECLARAÇÕES Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove compareceu à sala da 6a Promotoria de Justiça de Picos a Sra. SONIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, doméstica, RG sob o n° 2.723.960, CPF sob o n° 026.258.213-96, residente e domiciliada na Rua Zuza Lino, n° 113, Ap. 101, bairro Canto da Vázea, Picos-PI, telefone (89) 99902-2176. DECLARANDO: QUE viu quando os agentes policiais adentraram a residência da Sra. Maria Teresa no dia 15 de março 2019; QUE os agentes policiais empurraram a porta da residência da Sra. Maria Teresa; QUE é vizinha da Sra. Maria Teresa; QUE no momento da invasão estava na calçada da sua casa; QUE os agentes policiais levaram o Sr. Ailton, vulgo "Juvelim", e o soltaram em frente ao Estádio IS;Junicipal Helvídio Nunes. QUE após os agentes policiais saíram da casa da Sra. Maria Teresa, foi até a referida residência e constatou que havia vários pertences da Sra. Maria Teresa quebrados, recordando-se de duas televisões, um guarda-roupa e uma tampa do fogão. QUE no momento da invasão escutou barulhos como se tivessem arrastando coisas no chão. QUE os agentes policiais estavam encapuzados; QUE a Sra. Maria não estava no local; QUE a tia da Sra. Maria ligou para ela para informar o ocorrido. Perguntado ao declarante se possuía algo mais a declarar, o mesmo afirmou que não, motivo pelo qual foi encerrado o presente termo. x Sonia Pereira da Silva Declarante Rafaela Rodrigues de Carvalho Assessora de Promotoria

12/04/2019 16:23:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove compareceu à sala da 6a Promotoria de Justiça de Picos a Sra. SONIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, doméstica, RG sob o n° 2.723.960, CPF sob o n° 026.258.213-96, residente e domiciliada na Rua Zuza Lino, n° 113, Ap. 101, bairro Canto da Vázea, Picos-PI, telefone (89) 99902-2176. DECLARANDO: QUE viu quando os agentes policiais adentraram a residência da Sra. Maria Teresa no dia 15 de março 2019; QUE os agentes policiais empurraram a porta da residência da Sra. Maria Teresa; QUE é vizinha da Sra. Maria Teresa; QUE no momento da invasão estava na calçada da sua casa; QUE os agentes policiais levaram o Sr. Ailton, vulgo "Juvelim", e o soltaram em frente ao Estádio IS;Junicipal Helvídio Nunes. QUE após os agentes policiais saíram da casa da Sra. Maria Teresa, foi até a referida residência e constatou que havia vários pertences da Sra. Maria Teresa quebrados, recordando-se de duas televisões, um guarda-roupa e uma tampa do fogão. QUE no momento da invasão escutou barulhos como se tivessem arrastando coisas no chão. QUE os agentes policiais estavam encapuzados; QUE a Sra. Maria não estava no local; QUE a tia da Sra. Maria ligou para ela para informar o ocorrido. Perguntado ao declarante se possuía algo mais a declarar, o mesmo afirmou que não, motivo pelo qual foi encerrado o presente termo. x Sonia Pereira da Silva Declarante Rafaela Rodrigues de Carvalho Assessora de Promotoria

12/04/2019 16:22:48 • ATOS COMUNS » Atendimento

ATENDIMENTO A SRA. SONIA PEREIRA DA SILVA MOTIVO DO ATENDIMENTO: ANDAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL.

11/04/2019 08:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. NOTIFICAÇÃO Nº 34 ¿ 6ª PROMOTORIA DE PICOS-PI (NF nº 17/2019 e SIMP 000176-093/2019) O Dr. Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, Promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8.625/93, NOTIFICA: O Sr. Maria Teresa dos Santos Vieira, residente e domiciliado à Rua Bahia 01, nº 363, Bairro Paroquial, Picos-PI , telefone (89) 9 8803-3176, para que compareça a esta Promotoria de Justiça, a fim de prestar novas informações relacionadas aos fatos narrados, e declarar dados de possíveis testemunhas, trazendo os seus documentos pessoais e cópias das fotografias dos danos causados em sua residência. Picos-PI, 04 de Abril de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça Recebido em _____/______/______ __________________________________

04/04/2019 12:27:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Notícia de Fato nº 17/2019 (SIMP 176-093/2019) DESPACHO Trata-se de Notícia de Fato instaurada originalmente na 6ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, após a colheita do termo de declarações de Maria Teresa dos Santos Vieira, no qual noticiou a suposta ocorrência de invasão em sua residência por parte de policiais civis, os quais danificaram seus eletrodomésticos e objetos pessoais. A noticiante compareceu a esta promotoria de justiça no dia 18 de março de 2019, informando que agentes de polícia civil invadiram a sua residência e danificaram seus eletrodomésticos e pertences pessoais, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal realizado no dia 15 de março de 2019, por volta das 13h. Na oportunidade, apresentou o boletim de ocorrência nº 102316.000872/2018-21, o qual foi registrado no dia 02 de abril de 2018 perante o 3º DP de Picos-PI, em que noticiou o ocorrido. É o relatório. Verifica-se que em relação os fatos delituosos supostamente praticados em face de Maria Teresa dos Santos Vieira constata-se que não há elementos suficientes para iniciar a apuração do caso. Ademais, quando de suas declarações, a mesma se comprometeu a trazer cópias das fotografias dos danos causados em sua residência e até o presente momento não trouxe, sendo necessária a notificação da mesma para que possa fornecer maiores informações a respeito dos fatos relatados, bem como a apresentação de testemunhas. Ante o Exposto, DETERMINO: a) Seja notificada a vítima Maria Teresa dos Santos Vieira, para que compareça a esta Promotoria de Justiça, a fim de prestar novas informações relacionadas aos fatos narrados, e declarar dados de 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. possíveis testemunhas, trazendo os seus documentos pessoais e cópias das fotografias dos danos causados em sua residência. Picos-PI, 02 de abril de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça

04/04/2019 12:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

04/04/2019 12:27:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/04/2019 12:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 11:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração prestado pela Sra. Maria Teresa dos Santos Vieira.

18/03/2019 11:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual