21/11/2019 08:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

TERMO DE ARQUIVAMENTO Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2019, procedo o arquivamento do PP 03/2019 em atenção ao despacho de fls.36/36-v com homologação do CSMP.

20/11/2019 09:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 09:03:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/11/2019 09:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 11:25:50 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

1318ª Sessão Ordinária.

02/10/2019 10:09:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 11:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2019 13:21:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório n.º003/2019 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a ¿., ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento, fls.35-36-v.E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel ,..............Técnica Ministerial.

07/08/2019 13:19:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, em atenção ao Ofício 454/2019 oriundo da Secretaria do Conselho Superior sanei as devidas irregularidades encontradas.

07/08/2019 13:01:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:44:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

04/06/2019 13:38:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminho remessa dos presentes autos ao Conselho Superior do Ministério Público, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a 41 para homologação de arquivamento.

04/06/2019 12:44:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios nº 241/2019 e 242/2019, expedidos em 30/05/2019 e 03/06/2019, respectivamente.

04/06/2019 11:06:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 11:48:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 11:39:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Diante do exposto determino o arquivamento dos autos, por não possuir elementos necessários que viabilize o prosseguimento e a propositura de ação judicial no presente momento, haja vista que fora pactuado com o gestor municipal termo de ajustamento de conduta para fins de adequação do uso do transporte escolar no Município de Lagoa do Piauí, ressaltando-se a possibilidade de atuação ministerial em face de questões outras quiçá advindas. Após tecer um estudo sobre a matéria ventilada no presente inquérito civil público, douo por concluído e o submeto, com a devida vênia, à apreciação do Colendo Conselho Superior do Ministério Público para os fins contidos na Resolução nº 023/2007 do CNMP. Ainda. Com fulcro nos fundamentos ora expendidos, determino que sejam extraídas cópias do presente Procedimento Preparatório para que lastreiem o procedimento administrativo a ser instaurado para fins de acompanhamento do TAC firmado. Demerval Lobão, 28 de maio de 2019. (assinado digitalmente) Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza. Promotora de Justiça

29/05/2019 11:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 11:45:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AUTOS A DOUTA PROMOTORA DE JUSTIÇA.

28/05/2019 11:38:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

28/05/2019 11:35:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

PELO PRESENTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 5°, § 6°, DA LEI N° 7.347/85, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO/PI, DRA. RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ROCHA GOMES DE SOUZA, FIGURANDO COMO COMPROMITENTE, E FIGURANDO COMO COMPROMISSÁRIO O MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ/PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 01.612.583/0001-74, COM SEDE NA AVENIDA JOSÉ SOARES DA SILVA N.º1488, CENTRO, LAGOA DO PIAUÍ/PI, NESTE ATO PRESENTADO PELO SR. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ/PI, CELEBRAM O PRESENTE TERMO PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS, PRECIPUAMENTE, CONSIDERANDO QUE É FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 127 E 129, III) E DA LEI COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/93, ARTIGOS 6º; VII, ¿C¿).

28/05/2019 11:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, nas dependências da Promotoria de Justiça da Comarca de Demerval Lobão - PI, a Promotora de Justiça realizou audiência extrajudicial com o Exmo. Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto, brasileiro, portador do RG nº 1.605.326 SSP/PI, CPF nº 446.195.103-00; e o Coordenador de Transporte do Município, Senhor Shiro Murakami Junior, RG. Nº 2049452 SSP PI, CPF nº 884.704.233-04, acompanhados do advogado Ezequias Portela Pereira, OAB-PI 13381, debatendo sobre o objeto do procedimento Preparatório nº 03/2019 (SIMP nº 000176-150/2019) cujo objeto visa apurar suposto desvio de finalidade, de molde a se aquilar qual seria o responsável pela entrega do veículo para fins diversos aos previstos em lei do Município de Lagoa do Piauí/PI, bem como para leitura e firmamento de termo de ajustamento de conduta. A Douta Promotora de Justiça abriu audiência, e informou os pontos a serem debatidos, procedendo a Leitura de Termo de Ajustamento de Conduta, que objetiva o uso indevido dos transportes do MEC, referindo-se somente a estes veículos, estando a minuta do supracitado documento em anexo. Antônio Francisco de Oliveira Neto, Prefeito Municipal, sobre os fatos, ressaltou: Algumas dúvidas sobre a devida utilização dos transportes, sendo cientificados sobre as hipóteses, não tendo este proposto nenhuma alteração subscrevendo os termos. Em nada mais havendo, Eu, ______, João Pedro Monteiro Cunha, Assessor de Promotoria de Justiça, lavrei e assinei o presente termo, contendo 04 (quatro) laudas, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _______________________________ Antônio Francisco de Oliveira Neto Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí/PI ___________________________________ Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza Promotora de Justiça ___________________________________ Shiro Murakami Junior Coordenador de Transporte de Lagoa do Piauí - PI ___________________________________ Ezequias Portela Pereira OAB/PI nº 13381

28/05/2019 11:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 09:33:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 209/2019 PJDL encaminhado ao Prefeito de Lagoa do Piauí.

21/05/2019 08:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.16-v: Determino a notificação do Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí para fins de que compareça a esta Promotoria de Justiça dia 28.05.2019 às 08h30 com escopo de prestar declaração frente aos fatos narrados neste Procedimento Preparatório devendo ser enviada cópia da minuta do TAC que ora resta anexadas de molde que tal peça possa ser analisada pelo gestor no sentido de se firmar Termo de Ajustamento de Conduta por ocasião da audiência extrajudicial aprazada para a data supra.

30/04/2019 12:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração colhida em 30.04.2019 no âmbito desta Promotoria de Justiça de Demerval Lobão/PI fls.15.

30/04/2019 12:03:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da AR ref. aos Ofícios 114/19 e 117/2019 em 30.04.2019.

30/04/2019 12:02:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 114/2019 e 117/2019 encaminhado respectivamente ao Secretario Municipal de Educação de Lagoa e Sinvaldo Josias da Costa.

16/04/2019 12:19:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão: Comparecimento da Sra.Maria do Perpétuo Socorro Carvalho da Silva a qual tomou ciência do PP 03/2019 Portaria 09/2019 em todo os seus termos, saindo notificada para oitiva a data 30.04.2019.

16/04/2019 12:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 09/2019

27/03/2019 11:51:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Automática