09/05/2022 11:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme despacho, de ordem do Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, determina-se o arquivamento do presente procedimento, tendo em vista o cumprimento da solicitação feita a este órgão ministerial.

02/05/2022 10:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGADO EM 04.04.2022, NA 1356ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

16/04/2022 15:07:48 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

17/01/2022 09:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 09:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/11/2021 11:21:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 11:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2021 08:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 12:31:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 10:18:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 10:08:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 10:08:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

16/11/2021 10:06:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/11/2021 10:03:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

16/11/2021 09:58:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/11/2021 09:56:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

16/11/2021 09:48:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/11/2021 09:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

29/07/2021 13:31:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2021 11:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

30/04/2021 11:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

30/04/2021 11:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/04/2022.
Justificativa da prorrogação: De ordem do Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, determino a prorrogação do prazo do presente procedimento em face da necessidade de novas diligências.

30/04/2021 11:34:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

29/04/2021 11:58:54 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2021 11:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/04/2021 08:49:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2021 08:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2021 08:47:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/04/2021 08:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

24/02/2021 09:47:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/02/2020 12:45:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 074/2020 - Notifica a declarante a comparecer a esta Promotoria de Justiça a fim de prestar informações atualizadas sobre o objeto do presente procedimento.

06/02/2020 12:33:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho da Correição Ordinária 2.020 - Determina que notifique-se a declarante para que preste informações atualizadas sobre o objeto do presente procedimento.

05/11/2019 13:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Mandado de Notificação n° 288/2019 - que notifica a paciente à comparecer na sala da 12ª PJ

05/11/2019 09:05:40 • ATOS COMUNS » Juntada

De ordem do Dr. Eny Marcos foi realizada a juntada de manifestação da Coordenação Estadual de Regulação Ambulatorial - CERA

05/11/2019 08:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Determinação de juntada de manifestação da Coordenação Estadual de Regulação Ambulatorial - CERA

04/10/2019 08:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício 12ª PJ Nº 1514/2019 - Requisita informações ao CERAS/SESAPI.

04/10/2019 08:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Memorando 12ª PJ Nº 679/2019 - Comunica a conversão do PA Nº 46/2018 para ICP Nº 103/2019, ao CAODS.

04/10/2019 08:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Memorando 12ª PJ Nº 678/2019 - Comunica a conversão do PA Nº 46/2018 para ICP Nº 103/2019, ao CSMP.

04/10/2019 08:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Eny Marcos Vieira Pontes) - Tipo de Distribuição: Manual

04/10/2019 07:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/10/2019 07:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 12ª PJ nº 159/2019 - Conversão do Procedimento Administrativo Nº 48/2018 em Inquérito Civil Público Nº 103/2019.

03/10/2019 11:16:45 • ATOS COMUNS » Juntada

De ordem do Promotor de Justiça da 12ª PJ Eny Marcos Vieira Pontes, foi realizada juntada, nesta data, aos autos o Ofício Nº 783/2019-28PJT, oriundo da 28ª Promotoria de Justiça, que encaminha o Procedimento Administrativo Nº 46/2018 para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

03/10/2019 11:15:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino juntada Ofício Nº 783/2019-28PJT, oriundo da 28ª Promotoria de Justiça, que encaminha o Procedimento Administrativo Nº 46/2018 para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

18/09/2019 10:07:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos através do Ofício n° 783/2019-28ªPJT

18/09/2019 10:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Declínio de atribuições - Autos encaminhados à 12ª PJT

18/09/2019 10:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado em 18.09.2019

18/09/2019 10:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho expedido em 18.09.2019

18/09/2019 09:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 08:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/07/2019 08:44:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 62/2018 oriundo do TFD.

26/07/2019 08:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

08/07/2019 12:32:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 497/2019.

08/07/2019 12:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 08:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 46/2018 SIMP: 000177-029/2017 DESPACHO Como a informação prestada no ofício de fl. 72 data de 23.04.2019, encaminhe-se novo ofício à Coordenadora do TFD requisitando informações sobre o agendamento da menor em serviço de saúde fora do Estado do Piauí para a realização da cirurgia pleiteada. Teresina-PI, 17 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/05/2019 09:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

03/05/2019 09:29:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do documento oriundo da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí

03/05/2019 09:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 12:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

29/04/2019 11:59:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias e, por parte do TFD, não foi encaminhada as informações requisitadas no of.n°230/2019 a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

15/04/2019 11:18:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n° 230/2019

15/04/2019 11:18:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 12:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Administrativo nº046/2018 SIMP Nº 000177-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Compulsando o Sistema SIMP, constato que estes autos se acham com o prazo de conclusão previsto, tão somente, para a data de 23.08.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas em relação a prazos neste momento. Em face da certidão de fl. 67, determino seja reiterado o ofício de fl. 18 com as advertências legais. Cumpra-se. Teresina, 25 de fevereiro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/02/2019 10:34:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/02/2019 10:34:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 06/08/2018 sendo que seu prazo para conclusão é até 23/08/2019, estando portanto dentro do prazo. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

18/02/2019 10:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 09:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

19/12/2018 09:49:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo estipulado no Ofício 478/2018 sem que as informações acerca da cirurgia da pessoa com deficiência DHENIK NAYRA tenham sido enviadas a esta Promotoria. CERTIFICO E DOU FÉ.

06/11/2018 10:33:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 478/2018.

06/11/2018 10:27:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 09:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 46/2018 SIMP: 000177-029/2017 DESPACHO Em face da certidão de fl. 64, oficie-se ao Setor de Tratamento Fora de Domicílio do Estado do Piauí-TFD requisitando o encaminhamento de informações quanto ao agendamento da cirurgia da pessoa com deficiência DHENIK NAIRA RAÚJO. Teresina-PI, 26 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/09/2018 08:07:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

25/09/2018 08:07:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, não foi encaminhada, a esta promotoria, qualquer informação do TFD com relação ao agendamento da cirurgia da pessoa com deficiência DHENIK NAYRA ARAÚJO.

25/09/2018 08:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2018 09:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de 2018, às 09:01 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, a Sra. EDNA DA SILVA ARAÚJO PEDRO (mãe da pessoa com deficiência DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA) e a Sra. VANESSA SOUZA CRUZ (Coordenadora do TFD ¿ Tratamento Fora do Domicílio), acompanhada da Dra. DANIELLE CHRISTINE DE ALBUQUERQUE SILVA (Assessora Jurídica do TFD ¿ Tratamento Fora do Domicílio, OAB-PI n° 13143) a fim de realizar audiência no PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 46/2018 (SIMP n°. 000177-029/2017), que versa sobre DEMORA NA RESPOSTA SOBRE PEDIDO DE CIRURGIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o teor do Ofício de fls. 55/56 e, em ato contínuo, deu a palavra aos presentes. Pela Sra. EDNA DA SILVA ARAÚJO PEDRO foi dito que precisou renovar as suas documentações e as de sua filha DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA, de modo que somente no dia 02/08/2018 deu entrada no processo junto ao Tratamento Fora do Domicílio ¿ TFD, com a apresentação dos documentos completos. A Coordenadora do TFD reiterou a informação de que está empreendendo esforços para agendar a cirurgia com a máxima brevidade possível. Assim, ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que sejam os autos acautelados em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando informações do TFD ¿ Tratamento Fora do Domicílio, acerca do agendamento da cirurgia da pessoa com deficiência DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça EDNA DA SILVA ARAÚJO PEDRO mãe da pessoa com deficiência DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA VANESSA SOUZA CRUZ Coordenadora do TFD ¿ Tratamento Fora do Domicílio DANIELLE CHRISTINE DE ALBUQUERQUE SILVA Assessora Jurídica do TFD ¿ Tratamento Fora do Domicílio, OAB-PI n° 13143

22/08/2018 09:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 12:59:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 58, expedi as notificações nº 580 e 581/2018-28ªPJT às partes.

06/08/2018 10:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

06/08/2018 10:31:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/08/2018 10:30:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 08:55:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 75/2017 SIMP: 000177-029/2017 DESPACHO Analisando os autos verifico que o presente feito trata de direito individual indisponível à saúde, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado procedimento preparatório, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial deste procedimento preparatório e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Proceda-se a reclassificação taxonômica no SIMP e a anotação no livro respectivo, com a inutilização da numeração usada para o procedimento preparatório, a fim de evitar solução de continuidade na numeração daqueles instaurados posteriormente a este. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, notifiquem-se a Reclamante e a representante do TFD para comparecer a audiência no dia 22.08.2018, às 08:30 horas. Teresina-PI, 06 de Agosto de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/08/2018 08:55:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2018 09:08:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

01/08/2018 09:08:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº. 64/2018- SESAPI

01/08/2018 09:07:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS CONCLUSOS.

01/08/2018 09:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 09:30:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 326/2018.

16/07/2018 09:30:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2018 15:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Tendo em vista o teor da Certidão de fls. 49, determino que seja expedido Ofício à Coordenação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) requisitando informações sobre a cirurgia da paciente DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA, que foi encaminhada àquele serviço ainda em Janeiro de 2018, através do Ofício n° 06/2018-28ªPJT (juntado às fls. 19). Cumpra-se. Teresina, 26 de junho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/06/2018 15:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2018 12:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/06/2018 11:58:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, em cumprimento ao mandado de notificação nº. 484/2018, compareceu a esta Promotoria de Justiça a Sra. EDNA DA SILVA ARAÚJO (RG N° 37386694-1 SSP/MA e COF N° 750.959.553-34) mãe da adolescente com deficiência EDNA DA SILVA ARAÚJO, informando que já tinha tomado ciência pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de que em Teresina-PI não existe hospital de Otorrinolaringologia habilitado pelo Ministério da Saúde para realizar a cirurgia de prótese auditiva ancorada no osso, de que sua filha necessita. Assim, foi orientada a retornar ao ¿Tratamento Fora de Domicílio ¿ TFD¿, que já havia sido encaminhada por esta Promotoria de Justiça atrvés do Ofício de fls. 19, para dar andamento nos trâmites junto aquele local. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 15 de junho de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332 EDNA DA SILVA ARAÚJO Reclamante

15/06/2018 11:58:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2018 12:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

07/06/2018 12:07:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI OFÍCIO Nº 208/2018-DRCAA-FMS.

07/06/2018 12:06:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS, CONCLUSO. TERESINA, 07.06.2018 MARLUCIA GOMES

06/06/2018 11:12:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 484/2018.

06/06/2018 11:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 10:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante o teor da Certidão de fl. 41, requisite-se informações à noticiante acerca da cirurgia de sua filha DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA.

29/05/2018 12:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2018 09:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

25/05/2018 09:53:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento a Sra. EDNA DA SILVA ARAÚJO não nos deu informações acerca da cirurgia de sua filha DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA (PCD). CERTIFICO e dou fé.

06/02/2018 10:32:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho de fls. 37 não pôde ser cumprido integralmente no que concerne à data determinada no referido despacho, em razão de a data limite que consta do SIMP ser a de 18.04.2018. CERTIFICO e dou fé.

06/02/2018 10:31:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 006/2018 da Secretaria de Estado da Saúde.

06/02/2018 10:29:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Justificativa da prorrogação: em face do despacho de fls. 37.

06/02/2018 10:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 09:48:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatórionº075/2017 SIMP Nº 000177-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, PRORROGO o prazo deste Procedimento Preparatório por mais 90(noventa) dias a contar de 21.01.2018, vencendo-se tal prazo em 21.04.2018, a teor do art. 22 da Resolução nº 001/2008 do CPJ. Em face da certidão de fl. 36, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 30(trinta) dias aguardando informações da Noticiante acerca da cirurgia de sua filha. Decorrido tal prazo, com ou sem informações, venham-me os autos conclusos. Teresina, 05 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

25/01/2018 13:08:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/01/2018 13:07:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NOTICIA DE FATO n°. 75/2017 SIMP n°. 000177-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (25.01.2018) compareceu a esta Promotoria de Justiça a Sra. EDNA DA SILVA ARAÚJO, tendo sido cientificada do teor do Parecer Técnico n° 03/2018 -CAODS, recebendo, neste ato uma cópia do mesmo, bem como a orientação de buscar a Central do SUS, com a prescrição médica da necessidade de cirurgia de prótese auditiva ancorada no osso para sua filha DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA. Certifico e dou fé. Teresina-PI, 25 de Janeiro de 2018. ______________________________________________ EDNA DA SILVA ARAÚJO Mãe de DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA ____________________________________________ ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/01/2018 13:06:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando n° 10/2018-CAODS, encaminhando o Parecer Técnico n° 03/2018-CAODS.

25/01/2018 10:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 10:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2018 10:38:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o Ofício n° 06/2018-28ª PJT

17/01/2018 10:38:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante o teor da Certidão de fls. 15, DETERMINO que a paciente DHENIK NAYRA ARAÚJO COSTA seja encaminhada, via ofício, a Coordenadoria de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pleitear naquele local a cirurgia de prótese ancorada no osso de que necessita. Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

17/01/2018 10:33:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (17.01.2018) a Sra. EDNA DA SILVA ARAÚJO (mãe de Dhenik Nayra Araújo Costa) compareceu a esta Promotoria de Justiça, informando que havia entendido errôneamente que a cirurgia já havia sido pleiteada. Mas na verdade a cirurgia de que Dhenik Nayra necessita não é feita via SUS no Estado do Piauí, conforme documento expedido pela Médica Otorrinolaringologista do CEIR (juntado a seguir). CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

17/01/2018 10:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 13:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 13, expedi a notificação 713/2017.

15/12/2017 13:27:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2017 12:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº 75/2017 SIMP: 000177-029/2017 DESPACHO Notifique-se a Reclamante para que se manifeste sobre os documentos de fls. 07/12. Teresina-PI, 29 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/11/2017 12:22:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

20/11/2017 12:21:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 330/2017 da FMS.

20/11/2017 12:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 12:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 129/2017

10/11/2017 12:33:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: INSTAURE-SE Procedimento Preparatório e Requisite-se Informações à FMS.

10/11/2017 12:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2017 09:01:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despahco de fls. 04, expedi o ofício 423/2017.

20/10/2017 08:13:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual