Acompanhamento de Processos

Processo: 000177-214/2017

Comarca: São Raimundo Nonato
1ª Instância
Data de Registro no MP: 03/03/2017 12:24:02
Data/Hora da Consulta: 18/11/2025 10:21:58
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Nº Processo de Origem:

IC 189/2018

Promotora:

Promotoria:

Gabriela Almeida de Santana

2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes da Lei de licitações
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Procuradoria -geral De Justiça

Representado:

Município De Fartura Do Piauí

Histórico de Movimentações

01/11/2023 08:36:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

31/10/2023 11:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1384ª sessão ordinária, realizada em 6 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

09/10/2023 09:50:19 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1384ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

09/10/2023 09:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

24/08/2023 11:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/08/2023 11:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

23/08/2023 11:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso.

23/08/2023 11:24:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que, até a presente data, não houve oposição de recurso contra a presente promoção de arquivamento.

16/08/2023 12:59:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico: 1) envio mediante email à parte interessada; 2) envio para publicação.

03/07/2023 11:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

26/06/2023 06:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

17/05/2023 15:27:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar supostas irregularidades na contratação de atrações musicais...

17/05/2023 13:48:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que o único documento encontrado no site https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=116926 à respeito da Carta Convite 08/2013 é o aviso da licitação. Certifico, ainda,...

17/05/2023 13:19:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que PERMINIO PEREIRA DE SANTANA foi eleito para o quadriênio 2013/2016, em Fartura-PI, para o cargo de prefeito, mas não se reelegeu para o mandato subsequente, conforme as informações em an...

25/11/2022 11:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso. Certifico vencimento do prazo.

25/11/2022 11:20:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que PERIVALDO CAMPOS BRAGA não é mais prefeito de São Braz do Piauí-PI, sendo a atual gestora DEBORA SAYONARA desde 2021.

22/11/2022 12:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

09/09/2022 00:11:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

SIMP nº 000177-214/2017 DESPACHO Certifique-se sobre o fim do mandato do ex-gestor do Município de São Braz do Piauí, Perivaldo Campos Braga. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.    ...

08/06/2022 15:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

19/10/2021 10:40:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

19/10/2021 10:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

19/10/2021 10:40:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

08/09/2021 19:46:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Procedimentos ímpares.

03/09/2021 12:53:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

03/09/2021 12:53:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

30/08/2021 12:59:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

30/08/2021 12:56:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

30/08/2021 12:56:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/04/2021 08:24:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/04/2021 08:23:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/03/2021 11:00:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/03/2021 10:58:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/03/2021 10:57:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/03/2021 10:55:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

22/02/2021 09:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

21/02/2021 12:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

26/08/2020 08:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

26/08/2020 08:24:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

26/08/2020 08:22:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

13/02/2020 11:48:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2020, faço a juntada do AR referente ao ofício 87/2020- 2ª PJ/SRN. Armário A 2- P II

13/02/2020 11:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

24/01/2020 13:10:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

A2, aguardando AR

24/01/2020 13:09:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Ofício encaminhado ao setor de expedição

24/01/2020 13:09:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Nº 087/2020

24/01/2020 13:09:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

23/01/2020 09:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2020 09:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

22/01/2020 08:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE - Teresina

Devolução dos autos após análise do GATE.

21/01/2020 16:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE - Teresina

Despacho determinando que seja reiterado ofício.

21/01/2020 16:17:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE - Teresina

Ao servidor detentor dos autos, para movimentação.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

22/10/2019 09:38:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

22/10/2019 09:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/10/2019 10:20:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

A2 , aguardando AR

04/10/2019 10:19:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Ofícios 1216/2019 e 1217/2019 encaminhados ao setor de expedição

04/10/2019 10:19:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

1217/2019

04/10/2019 10:18:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

1216/2019

04/10/2019 10:17:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Compulsando os autos verifica-se ausência de resposta ao oficio n° 759/2017 às f1.90, por parte do Município de Fartura do Piauí/PI, diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE o oficio expedido salientando-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85.

04/10/2019 10:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

04/10/2019 10:15:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 90 da Resolução n° 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, PRORROGO o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

04/10/2019 10:15:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

16/07/2019 16:02:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/07/2019 09:27:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Em deliberação

11/07/2019 09:25:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Informações encaminhadas pela TCE/PI, em resposta ao ofício 332/2019.

11/07/2019 09:23:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

10/04/2019 12:44:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 332/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P II, aguardando informações do TCE

29/03/2019 10:52:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 332/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- na prateleira PIII- AGUARDANDO AR

27/03/2019 11:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Considerando a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino: Requisite-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informações sobre eventuais constatações a respeito do procedimento licitatório realizado sob a modalidade Carta Convite nº 008/2013, no Município de Fartura do Piauí, cujo objeto era a contratação de bandas para as festividades daquele município, ocorrido entre os dias 07 a 16 de julho de 2013. Saliente-se que tais informações são essenciais para o encerramento do presente inquérito civil, instaurado com o fito de investigar suposta irregularidade no procedimento licitatório. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem conclusos.

27/03/2019 11:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

18/03/2019 08:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Em deliberação

18/03/2019 08:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

18/02/2019 11:45:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:44:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

25/01/2019 12:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 08:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

01/11/2018 12:55:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 639/2018 e 640/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/09/2018 09:35:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 639/2018 e 640/2018- PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa aos destinatários. Certifico que deixei de oficiar eventuais interessados, em razão da notícia ter sido encaminhada em face de dever de ofício.

16/08/2018 12:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

13/08/2018 11:30:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Portaria nº 86/2018

13/08/2018 11:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 11:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

13/08/2018 11:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 11:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/07/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

12/06/2018 11:31:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 11:19:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que deixei de oficiar eventuais interessados, em razão da notícia ter sido encaminhada em face de dever de ofício. Certifico, ainda que registrei a presente decisão no SIMP e no livro de procedimentos.

06/06/2018 11:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

06/06/2018 11:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

22/02/2018 15:50:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/02/2018 15:49:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação por parte do senhor LAÊNIO ROMMEL RODRIGUES DE MACÊDO (Prefeito Municipal de Fartura-PI) em relação ao Procedimento NF nº 52/2017, a este Órgão Ministerial

29/08/2017 12:44:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

EM 29/08/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PI 01 A 10.

29/08/2017 12:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/08/2017 10:32:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

04/08/2017 10:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

DESPACHO DO MP: Requisite-se à Prefeitura de Fartura do Piauí, no prazo de 15 dias, cópia do procedimento de licitação, na modalidade carta-convite nº 008/2013, cujo objeto é a contratação de atrações musicais para os festejos

04/08/2017 10:29:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

13/06/2017 07:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA, PARA DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS

12/06/2017 12:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

DESPACHO DO MP: RECEBO COMO NOTÍCIA DE FATO; APÓS FAÇA CONCLUSÃO PARA DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

12/06/2017 12:10:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

12/06/2017 12:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Tramitado para 1ª Instância

12/06/2017 12:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

23/05/2017 11:30:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

Autos enviado a 1ª Promotoria de São Raimundo pelo oficio 721/2017

23/05/2017 09:45:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

03/05/2017 10:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina

Nessa toada, como a atribuição deste órgão ministerial restringe-se às condutas delituosas praticadas por quem goza de foro por prerrogativa de função, a presente notícia de fato deve ser remetida à Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI para a adoção das medidas cabíveis. Cumpra-se. Teresina, 25 de abril de 2017. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça.

02/05/2017 13:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina

13/03/2017 08:19:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

03/03/2017 12:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

03/03/2017 12:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 18/11/2025 01:06:40