13/03/2019 09:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CERTIDÃO Em cumprimento o decisum de fl. 271, referente ao Inquérito n° 000178-178/2017 (Protocolo n° 000178-179/2017), procedo ao devido arquivamento do procedimento no SIMP. Jaicós-PI, 28 de fevereiro de 2019. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

13/03/2019 09:52:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento o decisum de fl. 271, referente ao Inquérito n° 000178-178/2017 (Protocolo n° 000178-179/2017), procedo ao devido arquivamento do procedimento no SIMP. Jaicós-PI, 28 de fevereiro de 2019. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

13/03/2019 09:40:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Inquérito Civil n° 004/2016- Protocolo n° 000178-179/2017 Infere-se da certidão de julgamento de fl. 270, que o Egrégio Conselho Superior, na 1273º Sessão Ordinária, realizada em 27 de abril de 2018, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, em face da judicialização da matéria objeto da investigação. Considerando que a decisão de fls. 267-269 informa ser despicienda a remessa dos presentes autos ao E. CSMP, nos termos do entendimento firmado na Súmula nº 03, do CSMP/PI c/c o art. 1º, da Recomendação PGJ n° 02/2016, determino que se proceda o devido arquivamento no SIMP, com as certificações de praxe. Jaicós-PI, 28 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista De Almeida Promotora de Justiça

07/03/2019 11:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

07/03/2019 11:31:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2018 13:05:31 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação de Edital de Concurso Público para pessoal efetivo do município de Jaicós/PI até a finalização do certame, acaso efetuado, e seus desdobramentos. Judicialização do objeto do presente Inquérito Civil. Desnecessidade da remessa dos autos a este Egrégio Conselho Superior para Homologação da Promoção de Arquivamento, quando tais procedimentos ensejarem na judicialização de todo o seu objeto. SÚMULA Nº 03 CSMP/PI. Comunicação deste Órgão Superior. Não Homologação do Arquivamento.

27/04/2018 13:05:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 08:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/03/2018 12:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o Inquérito Civil n° 004/2016, para conhecimento da decisão de arquivamento e homologação pelo CSMP.

28/03/2018 11:29:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 016/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 28 de fevereiro de 2018. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil para conhecimento e apreciação pelo CSMP da decisão de arquivamento. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência o seguinte Inquérito Civil n° 004/2016, registrado sob o Protocolo n° 000178-179/2017, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, . Ednolia Evangelista de Almeida

28/03/2018 11:28:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 005/2018- PJ de Jaicós-PI Destinatário: Prefeito Municipal de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, com endereço funcional da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Ednolia Evangelista de Almeida, encaminho a Vossa Senhoria cópia da Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil n° 004/2016, registrado sob o Protocolo n° 000178-179/2017, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós-PI, 28 de fevereiro de 2018. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

28/03/2018 11:26:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 004/2016 Protocolo n° 000178-179/2017 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir de representação formulada por Ogilvan da Silva Oliveira, que noticia a prática de irregularidades na realização de concurso público ao final de mandato eletivo por parte da ex-gestora do município de Jaicós-PI, Sra. Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto. O Representante expôs que, logo após o resultado das eleições municipais, mais precisamente no dia 03 de outubro de 2016, não tendo logrado êxito na tentativa de reeleição, Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto, até então Prefeita, exonerou todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, sob o argumento de necessidade de redução de gastos. Continua noticiando que, logo em seguida, foi lançado o Edital de Tomada de Preços nº 011-2016, destinado à contratação de empresa especializada na feitura de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo do município de Jaicós-PI.

28/03/2018 11:25:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 11:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 02 de maio de 2017, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

03/08/2017 11:45:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício nº 071/2016-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 21 de abril de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora Ministerial

03/08/2017 11:42:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R.H. junte-se aos autos respectivos.

03/08/2017 11:41:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao IC n° 004/2016- PJ Jaicós-PI Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Informações Complementares

03/08/2017 11:35:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se à juntada aos autos para posterior análise. Cumpra-se. Despacho por cota à fl. 223.

03/08/2017 11:34:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao IC n° 004/2016- PJ Jaicós-PI Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta ao Ofício nº 067-2016/ PJJ-MPPI Jaicós, 20 de abril de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora de Promotoria de Justiça.

20/03/2017 17:33:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição

20/03/2017 17:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática