Acompanhamento de Processos
Processo: 000179-022/2017
Local Atual: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PP 31/2013
Promotora:
Promotoria:
Ana Isabel de Alencar Mota Dias
35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Governo Do Estado Do Piauí
15/07/2019 08:49:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivado e homologado pelo CSMP
15/07/2019 08:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade) - Tipo de Distribuição: Automática
12/07/2019 08:41:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 101/2013 (SIMP nº 000179-022/2017). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar eventual descumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo Governo do Estado. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Acompanhar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo Governo do Estado do Piauí. Funcionamento regular do Portal da Transparência. Atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação. Inexistência de irregularidades. Arquivamento Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.
12/07/2019 08:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/06/2019 11:10:50 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos
RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Acompanhar o cumprimento da lei de Acesso à informação pelo Governo do Estado do Piauí.
10/06/2019 11:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
17/05/2019 12:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
17/05/2019 12:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/05/2019 11:47:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos
Encaminha-se termo de arquivamento para fins de homologação do Egrégio Conselho.
13/05/2019 11:46:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/05/2019 09:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos
Tendo em vista o ofício de fls. 116/117, determino que se elabore minuta de despacho de arquivamento.
29/04/2019 10:11:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/02/2019 09:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso para despacho.
28/02/2019 09:23:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO IC Nº 101/2013 SIMP Nº 179-022/2017 Certifico, para os devidos fins, que em relação ao último despacho, fazendo verificação, é possível constatar que o último ofício expedido foi devidamente respondido, a fls. 116-127, não entendendo, assim, haver necessidade de reiteração. Em sendo assim, faço esses autos conclusos ao Promotor de Justiça. Teresina, 28 de fevereiro de 2019. Carla Machado Técnica Ministerial Mat. 304
12/02/2019 11:59:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Reitere-se ofícios retro não respondidos, com as cautelas legais, fixando-se prazo de 10 dias. Cumpra-se.
12/02/2019 11:59:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/02/2019 12:00:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nesta data, encaminho este procedimento ao Membro para despacho.
06/02/2019 11:57:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nesta data, faço juntada do Of. CGE nº 00104/2019 aos autos deste procedimento, em resposta ao ofício nº 151/2018.
06/02/2019 11:57:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
10/01/2019 10:16:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que o Ofício nº 156/2018 enviado à CGE não foi respondido. Vão, nesta data, os autos conclusos ao Membro para despacho.
06/12/2018 09:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 156 encaminhado à CGE, solicitando informações complementares
06/12/2018 09:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática
06/12/2018 09:27:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
20/11/2018 12:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
02/10/2018 09:11:10 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Acompanhar o cumprimento da lei de Acesso à informação pelo Governo do Estado do Piauí.
02/10/2018 09:10:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
31/07/2018 11:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
30/07/2018 08:55:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminha IC para análise e homologação de arquivamento.
30/07/2018 08:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
30/07/2018 08:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote
23/04/2018 10:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
O protocolo 000180-019/2014 foi apensado.
23/04/2018 10:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
O protocolo 000104-019/2014 foi apensado.
23/04/2018 10:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
O protocolo foi desapensado ao registro 000180-019/2014
23/04/2018 10:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
O protocolo foi apensado ao registro 000180-019/2014
20/04/2018 08:45:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote
28/02/2018 08:15:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de documento da ouvidoria. Atendimento 1975/2018
28/02/2018 08:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/11/2017 12:58:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 31/2013 em Inquérito Civil nº 101/2013.
21/11/2017 12:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual
21/11/2017 12:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/11/2017 12:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº 31/2013 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 31/2013.
21/11/2017 12:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual
21/11/2017 12:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/07/2025 01:09:07