10/09/2019 07:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 07:48:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/05/2019 10:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2019 12:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa, e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para apuração da ocorrência de possível dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI

26/04/2019 12:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 09:45:05 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais atos de improbidade administrativa de ex-gestor municipal de Picos/PI, ante possível ina­dequação na execução do Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, no exer­cício financeiro de 2009. Lapso temporal supe­rior a 05 (cinco) anos, desde o afastamento do investigado do exercício da função pública. Prescrição de eventual improbidade administrati­va, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbida­de administrativa. Observância de tese firma­da em pelo Supremo Tribunal Federal, em Re­curso Extraordinário nº 852475 RG / SP - SÃO PAULO, no sentido de que a Promotoria de Jus­tiça de origem avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências cabíveis.

18/03/2019 09:44:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2019 12:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº 17/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 07 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Sanadas as incorreições dos procedimentos. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento e as incorreições sanadas dos ICP nº 04/2015 ¿ SIMP 000010-088/2014, ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055- 088/2015, ICP nº 34/2018 ¿ SIMP 000089-088/2018, ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015, ICP nº 12/2017 ¿ SIMP 000100-088/2015, ICP nº 59/2018 ¿ SIMP 000119-088/2018, ICP nº 65/2018 ¿ SIMP 000125-088/2018, ICP nº 132/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018, ICP nº 115/2018 ¿ SIMP 000135-258/2017, ICP nº 17/2017 ¿ SIMP 000140-088/2017, ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179- 088/2017, ICP nº 48/2017 ¿ SIMP 000207-088/2015, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/20

07/02/2019 08:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 08:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

04/02/2019 08:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2018 11:00:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 129/2018 Picos - PI, 13 de Setembro de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente ao ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179-088/2017 Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de arquivamento do ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179-088/2017, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/08/2018 09:35:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 892/2018 Picos ¿ PI, 01 de Agosto de 2018 Ao Exmo. Sr. KLEBER DANTAS EULÁLIO Ex-Prefeito de Picos Rua Moacir Luz, nº 551, Bairro Canto da Várzea Picos-PI ASSUNTO: Referente a ICP nº 32/2017 - SIMP 000179-088/2017 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste comunicar a promoção do arquivamento do respectivo procedimento, a saber: ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179-088/2017. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

02/08/2018 09:34:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 891/2018 Picos ¿ PI, 01 de Agosto de 2018 Ao Exmo. Sr. GIL MARQUES DE MEDEIROS Ex-Prefeito de Picos Rua Projetada, nº 80, Bairro Jardim Natal Picos-PI ASSUNTO: Referente a ICP nº 32/2017 - SIMP 000179-088/2017 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste comunicar a promoção do arquivamento do respectivo procedimento, a saber: ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179-088/2017. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

02/08/2018 09:32:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 890/2018 Picos ¿ PI, 02 de Agosto de 2018 Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos Picos-PI ASSUNTO: Referente a ICP nº 32/2017 - SIMP 000179-088/2017 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar informações sobre a execução do Título Executivo referente aos Débitos tratados no respectivo procedimento. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/07/2018 10:42:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público nº 32/2017 ¿ SIMP 000179-088/2017 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado mediante a Portaria de nº 254/2017, com a finalidade de averiguar a inadimplência do Município de Picos, junto ao SisCon, ante a inadequada prestação de contas na execução do Convênio nº 119/2009 (implementação do Serviço de Assistência Especializada (SAE) para atendimento ao portador do vírus HIV no município de Picos). O Inquérito Civil Público originou-se da Notícia de Fato nº 31/2017 que consta cópias da Ação de Reparação de Danos de nº 1198-47.2013.8.18.0032, pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Picos, com o objetivo de apurar o suposto ato de improbidade supramencionado. Na fl. 75 foi oficiado o Sr. Gil Marques de Medeiros para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca dos fatos narrados no presente procedimento. Houve resposta do ex-prefeito (fls. 77 ¿ 88), datada em 28 de Outubro de 2017, que alegou que houve uma reunião para tratar sobre a mudança do local de funcionamento do SAE, ocasião na qual ficou aprovada a mudança, inclusive quanto a uma nova adequação ao destino dos recursos repassados pela convenente: o valor total do repasse (R$ 44.000,00) passaram a ser destinados à aquisição de equipamentos, ao tempo em que o Município se responsabilizou pelo custeio integral das obras e instalações. Em relação a apresentação dos documentos, ressaltaram o incêndio que recaiu sobre o prédio da SESAPI, incidente esse que deve ter incinerado o novel instrumento. Acrescentou que a implantação do serviço em epígrafe ocorreu com sucesso no tocante à meta social (sendo essa a última e necessária análise), após a superação das metas físicas: mais obras e mais equipamentos em relação à previsão inicial. Alegou, em síntese, que se os fins sociais e as exigênias do bem comum foram atendidos, inexistem motivos para a reprovação das contas e para a devolução de qualquer valor. Consta nas fls. 95 - 113 ofício nº 545/18 ¿ GP da Gerência de Acompanhamento de Prestação de Contas - GAPCON informando a esta Promotoria de Justiça a não aprovação da prestação de contas do referido convênio, responsabilizando os ex-gestores pela devolução dos recursos repassados. Tendo sido o Relatório homologado pelo Secretário de Estado da Saúde no dia 02 de dezembro de 2016 e enviado ao Tribunal de Contas do Estado. É o relatório. O presente feito buscou averiguar possível improbidade administrativa do gestor público de Picos no exercício financeiro de 2009. Contudo, é sabido que as ações destinas a responsabilização por atos de improbidade, sujeitam-se em razão do art. 23 da Lei 8.429/92 a um lapso temporal para que sejam interpostas, qual seja: "I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;(...)". Ante o exposto, deve ser observada a época em que ocorreram os fatos ímprobos. In casu, constatou-se que a sua ocorrência deu-se no exercício financeiro de 2009, consoante apurado pelo Sistema de Gestão de Convênio ¿ SisCon e respectivo certicado de auditoria CGE nº 005/2016 referente a Tomada de Contas Especial do convenio 119/2009. Ocorre que o prefeito do município de Picos à época era o Sr. Gil Marques de Medeiros. Gil Marques de Medeiros que exerceu seu mandato eletivo dos anos de 2005 à 2008 e 2009 à 2012, findando seu mandato, portanto, no ano de 2012, não mais assumindo qualquer outro cargo de gestor municipal. Destarte, conclui-se pela ocorrência da prescrição desde o ano de 2017, tendo em vista o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos desde o término do seu mandato, em 2012, a teor do que prevê o art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Sendo assim, restou impossível a propositura de ação de improbidade administrativa possivelmente devida em virtude da ocorrência, também quanto a esta, da prescrição. Outrossim, o STF entende que a legitimidade, para executar títulos executivos extrajudiciais cujos débitos hajam sido

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/04/2018 11:19:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 32/2017¿ SIMP 000179-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício nº 1062/2018 em resposta ao Ofício nº 181/2018. que segue(m) numerado(s) de fls. 116 a 134. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 17 de abril de 2018.

17/04/2018 11:13:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 15:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2018 15:30:48 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 32/2017¿ SIMP 000179-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício SESAPI/GAB. Nº 0545/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Março de 2018..

26/03/2018 15:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 10:24:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 181/2018. Picos, 19 de Fevereiro de 2018. SUENE MARIA DE SOUSA MOURA Estagiária Ministerial

19/02/2018 10:23:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 10:29:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 181/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor FLORENTINO NETO Secretário de Estado da Saúde Endereço: 2052, Av. Pedro Freitas, 2002 ¿ Vermelha Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 32/2017 e SIMP N° 000179-088/2017 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestação acerca dos fatos constantes nos documentos que seguem em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 10:20:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 32/2017 - SIMP 000179-08/2017 DESPACHO Oficie-se o Secretário Estadual de Saúde para se manifestar acerca dos fatos, no prazo de 10 (dez) dias. Junte-se cópia do procedimento. Expedientes necessários. Picos, 13 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 10:17:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 13:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 11:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/10/2017 11:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 32/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta do Sr Gil Marques de Medeiros ao ICP 32/2017, que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 31 de Outubro de 2017.

18/10/2017 08:45:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 330/2017 Picos ¿ PI, 17 de Agosto de 2017. Ao Sr. GIL MARQUES DE MEDEIROS Ex-Prefeito de Picos Picos-PI Referente ao ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179-088/2017 Excelentíssimo Senhor Presidente Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações acerca da inadimplência do Município de Picos, junto ao SisCon, ante a inadequada prestação de contas pelo ex-gestor Gil Marques de Medeiros (Gil Paraibano), na execução do Convênio n. 119/2009 (implementação do Serviço de Assistência Especializada (SAE) para atendimento ao portador do vírus HIV no Município de Picos). E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/10/2017 08:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

requisite-se informações ao ex-gestor, no prazo de 10 (dez) dias.

16/10/2017 08:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

16/10/2017 08:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

16/10/2017 08:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/10/2017 08:05:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 18:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o reclamado para manifestar-se em 10 dias.

26/07/2017 18:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2017 18:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2017 18:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2017 11:36:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que a Notícia de Fato n° 31/2017 foi instaurada com o objetivo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa, praticados pelo senhor Gil Marques de Medeiros (exercício de 2009). Segue anexa documentação juntada ao novo procedimento. É o que tinha a certificar. 05 junho de 2017, Picos-PI KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642

19/06/2017 11:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

NOTÍCIA DE FATO Nº 31 /2017 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que chegou a este Órgão Ministerial, representação do senhor Kleber Dantas Eulálio, em face do também ex Prefeito de Picos, o senhor Gil Marques de Medeiros; CONSIDERANDO tratar a representação de um Convênio firmado entre o município de Picos e o Estado para fins de construção de valas impermeabilizadas e tanque de aeração para deposição dos seus resíduos sólidos, no mandato do senhor Gil; CONSIDERANDO que o município deparou-se com um impedimento, tendo em vista a sua inscrição como inadimplente junto ao SisCon ¿ Sistema de Gestão e Convênios, relativamente à inadequada prestação de contas realizadas pelo Requerido quando da gerência dos recursos provenientes do Convênio n° 119/2009; CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa, praticados pelo senhor Gil Marques de Medeiros; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de apurara a veracidade dos fatos acima expostos para que este Órgão possa tomar as providências cabíveis; Resolve INSTAURAR procedimento informal NOTÍCIA DE FATO para a juntada de informação e providências. Nomeia-se Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula n° 1642, para secretariar os trabalhos. VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 05 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

14/06/2017 12:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual