30/06/2020 09:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/06/2020 09:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

30/06/2020 09:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/06/2020 09:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

30/06/2020 09:49:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

01/10/2019 09:46:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Considerando a ordem ministerial, em 01.10.19.

01/10/2019 09:39:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de encerramento, em 01.09.19.

01/10/2019 09:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 13:38:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 003/2016 (SIMP nº 000180-059/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas. Assunto: apurar situação de irregularidades nos loteamentos de José de Freitas. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Flávio Teixeira de Abreu Júnior. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades nos loteamentos do Município de José de Freitas-PI. Juntada de relatório oriundo do órgão ministerial de base, que concluiu, notadamente, pela existência de vícios gravíssimos na liberação dos loteamentos pela municipalidade. Promoção de arquivamento. Confirmação de que o objeto em análise seria judicializado, tendo em vista o ajuizamento de ação civil pública, referente a regularização do solo freitense e sua adequação à legislação ambiental. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho Superior, para homologação da promoção de arquivamento, após a judicialização de todo o seu objeto. Súmula nº 03 CSMP/PI. Comunicação a este órgão superior. Não homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, por entender desnecessária em face da judicialização da matéria objeto da investigação, aplicação da Súmula nº 03 do CSMP, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 16:48:13 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais irregularidades nos loteamentos do municí­pio de José de Freitas/PI. Juntada de relatório oriundo do órgão ministerial de base, que con­cluiu, notadamente, pela existência de vícios gra­víssimos na liberação dos loteamentos pela mu­nicipalidade. Promoção de arquivamento. Con­firmação de que o objeto em análise seria judicia­lizado, tendo em vista o ajuizamento de Ação Civil Pública, referente a regularização do solo freitense e sua adequação à legislação am­biental. Desnecessidade da remessa dos autos a este Egrégio Conselho Superior, para homologa­ção da promoção de arquivamento, após a judicia­lização de todo o seu objeto. SÚMULA Nº 03 CSMP/PI. Comunicação a este Órgão Su­perior. Não Homologação do Arquivamento.

16/05/2019 16:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 10:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/04/2019 10:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 10:11:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, juntei ao presente Inquérito Civil Público nº 003/2016 os documentos que adiante se veem: 1 ¿ Cópia do ofício nº 043.02/2019, dirigido à 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, ÁREA CRIMINAL, comunicando a remessa de cópia integral do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 003/2016 (SIMP nº 000180-059/2016) em mídia digital (disco compacto- CD) recebida pelo assessor da respectiva Promotoria de Justiça em 13.02.2019. Certifico, ainda, o envio em 13.02.2019, via e-mail institucional, de minutas de Ação Civil sobre a disposição do solo freitense à Promotoria Criminal mencionada.

13/02/2019 09:54:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 043.02.2019 dirigido à 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas Em cumprimento ao despacho que repousa à fl. 347, do Inquérito Civil Público n. 003/2016 (SIMP n. 000180-059/2016), remeto cópia integral dele, em mídia digital, a Vossa Excelência para as providências que entender pertinentes em âmbito criminal.

13/02/2019 09:53:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1 ¿ Resposta ao parecer técnico nº74/2017 emitido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente- CAOMA, entregue por Ricardo Camarço em 07.06.2018; 2 - Ofício nº 164.06/2018, ao Prefeito do município de José de Freitas Roger Coqueiro Linhares, comunicando o requerimento, feito por Lucas Magalhães Bezerra, do procedimento administrativo de licenciamento e liberação do empreendimento Loteamento Villa Real que, por equívoco, foram remetidos em suas vias originais para integrar o Inquérito Civil Público nº 003/2016, bem como o protocolo do supramencionado ofício além de remeter pasta transparente contendo o levantamento topográfico do loteamento, procedimento administrativo nº 1084/2017, procedimento administrativo 1085/2017, disco compacto (CD), contendo escneamento da documentação remetida, à exceção das fohas 21, 33, 39, 40 e 48 ; 3 ¿ Cópias das Leis Municipais nº 1.284/2016, nº 1.138/2007 e 1.147/2007; 4 ¿ Ofício nº 140/2016/DF/INCRA, acerca de esclarecimentos sobre a revogação da Instrução 17b de 22 de dezembro de 1980.

26/09/2018 07:59:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando o despacho ministerial que, por ausência de referencia a esse movimento específico do sistema SIMP, prorrogação do prazo.

26/09/2018 07:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2018.
Justificativa da prorrogação: Considerando o despacho ministerial que, por ausência de referencia a esse movimento específico do sistema SIMP, prorrogação do prazo.

19/07/2018 09:20:36 • ATOS COMUNS » Juntada

1 ¿ solicitação de representante do empreendimento Villa Real, para entrega da documentação original remetida pela prefeitura de José de Freitas, por equívoco, recebido em 07.06.18; 2 ¿ ofício n. 164.06/2018, ao prefeito de José de Freitas, remetendo os autos em sua originalidade e o escaneamento, protocolizado em 08.06.18

19/07/2018 09:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Arquivamento do inquisitório, extração de cópias e remessas necessárias, em 220.05.18.

19/07/2018 09:16:40 • ATOS COMUNS » Juntada

1 ¿ ofício n. 063.02/2018, ao secretário municipal de meio ambiente, requisitando informações sobre procedimentos de licenciamento, recebido em 22.02.18; 2 ¿ ofício n. 064.02/2018, ao presidente do conselho municipal de meio ambiente, requerendo informações sobre deliberações acerca de licenciamentos, recebido em 22.02.18; 3 ¿ ofício n. 065.02/2018, ao prefeito de José de Freitas, requerendo informações sobre o cumprimento da legislação municipal sobre licenciamentos e parcelamentos de solo urbano, protocolizado em 22.02.18; 4 ¿ ofício n. 066.02/2018, ao promotor criminal, remetendo cópia dos autos digitalizados para as providências que entender cabíveis, recebido em 06.06.18; 5 ¿ ofício SEMAT n. 012/2018, do secretário municipal de meio ambiente, requerendo dilação de prazo, recebido em 06.02.18; 6 ¿ ofício n. 100/2018, do CAOMA, acerca de auxilio ao inquisitorial, recebido em 26.03.18; 7 ¿ ofício n. 102.04/2018, ao secretario municipal de meio ambiente e, também, presidente do conselho municipal de meio ambiente, expondo sobre a dilação e deferindo, parcialmente a dilação, recebido em 16.05.18; 8 ¿ certidão de ausência de resposta aos ofícios, expedida em 22.05.18;

19/07/2018 08:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Relatoria sobre a situação do inquisitorial. Determinada a remessa dos autos ao Promotor Criminal, requisição de informações sobre os licenciamentos, atas deliberativas, legislação sobre adequação dos licenciamentos rurais, recomendação para que não seja licenciado antes da regulamentação legal, em 20.02.18.

18/07/2018 16:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2017 09:11:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/12/2017 09:09:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão da conclusão dos autos, com folhas numeradas de 01/327, ao Exmo. Promotor Titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

08/12/2017 09:06:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão acerca do fornecimento de cópia do Parecer Técnico nº 74/2017, de fls. 311/317 dos autos principais, ao proprietário do Loteamento Villa Real.

08/12/2017 08:55:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 08:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/11/2017 08:57:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão dos presentes autos ao Exmo. Promotor Titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

30/11/2017 08:55:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão, de 28.11.17, da juntada aos autos dos seguintes documentos: 1 - certidão acerca do gozo de férias, entre os dias 05.09.17 e 03.11.17, pelo Promotor Titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, acompanhada da publicação das Portarias PGJ/PI nº 1831/2017 e 1930/2017 no Diário da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente, Edições nº 8256, de 27.07.17, e nº 8263, de 07.08.17; 2 - certidão da juntada, às fls. 79/124 do Anexo VI (Loteamento Boa Esperança) do presente Inquérito Civil Público, de cópia do pedido de tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face da Construtora Andrade Júnior e Com. Ltda. e do Instuto de Águas e Esgotos do Piauí ¿ IAEPI; 3 - requerimento, protocolizado pelo senhor Lucas Magalhães Bezerra, proprietário do loteamento Villa Real, em 16.11.2017, solicitando a convocação de reunião para, juntamente da Prefeitura Municipal de José de Freitas, assumirem os compromissos necessários ao atendimento das exigências legais quanto a implantação da infraestrutura do referido loteamento.

30/11/2017 08:53:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão da juntada, às fls. 79/124 do Anexo VI (Loteamento Boa Esperança) do presente Inquérito Civil Público, de cópia do pedido de tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face da Construtora Andrade Júnior e Com. Ltda. e do Instuto de Águas e Esgotos do Piauí ¿ IAEPI;

30/11/2017 08:53:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão acerca do gozo de férias, entre os dias 05.09.17 e 03.11.17, pelo Promotor Titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

29/11/2017 12:49:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, em 10.10.2017, dos seguintes documentos: 1 - Ofício SEMAT nº 065/2017, da secretaria municipal do meio ambiente e turismo, remetendo informações sobre regularizações dos loteamentos, recebido em 02.09.17; 2 - Memorando nº 413/2017-CPPT, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI, remetendo parecer técnico nº 74/2017 sobre o Loteamento Villa Real, em 22.09.17.

29/11/2017 12:48:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, em 24.08.17, dos seguintes documentos: 1 - certidão acerca do gozo de férias regulamentares, entre os dias 02.06.17 e 01.07.17, pelo Promotor Titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, acompanhada da publicação da Portaria PGJ/PI nº 1311/2017 no Diário da Justiça do Estado do Piauí, Edição nº 8222, de 07.06.2017; 2 - ata da reunião com o Prefeito de José de Freitas, realizada aos 11.07.17; 3 - Ofício nº 15/2017 - AJ/PMJF, do Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de José de Freitas, remetendo os Processos Administrativos nº 1084/2017 e 1085/2017, que apresentam como objeto as licenças prévia e de instalação do Loteamento Villa Real, recebido em 14.07.17; 4 - Ofício nº 152.07/2017, à Coordenadora do CAOMA, encaminhando a documentação relativa ao Loteamento Villa Real para análise daquele Centro de Apoio e pelo setor de perícias do MP/PI, protocolado em 19.07.17; 5 - Ofício nº 317/2017 - CAOMA, da Coordenadora do CAOMA, encaminhando cópia do Ofício nº 316/2017 - CAOMA, por meio do qual o referido Centro de Apoio solicita à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos resposta a quesitos específicos por profissionais de engenharia civil e florestal, relativos ao loteamento Villa Real, recebido em 21.08.17.

28/11/2017 15:39:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 152.07/2017, de 18.07.2017, à Coordenadora do CAOMA - encaminhamento da documentação relativa ao Loteamento Villa Real, para análise por aquele Centro de Apoio e pelo setor de perícias do MPPI.

28/11/2017 15:24:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião, em 11.07.2017, com o prefeito de José de Freitas e o assessor jurídico da prefeitura, realizada com o escopo de discutir pendências nos diversos procedimentos administrativos/inquéritos civis/ações judiciais nos quais o Município é parte. Quanto a este procedimento, o prefeito se comprometeu a determinar que todas as pendências envolvendo os loteamentos fosse respondidas, no prazo de vinte dias; quanto ao Loteamento Vila Real, se comprometeu a remeter à promotoria, no prazo de vinte dias contados desta data.

28/11/2017 14:43:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 14.07.17, acerca do gozo de férias pelo Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior, entre os dias 02.06.17 e 01,07.2017, nos termos da Portaria PGJ/PI nº 1311/2017, anexa.

28/11/2017 14:29:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos, em 14.06.17, dos seguintes documentos: 1 - Ofício n. 148/2017, do CAOMA, remetendo análise parcial e solicitando mais informações, recebido em 26.04.17; 2 - Ofício n. 199/2017, do CAOMA, remetendo complementação do expediente anterior, recebido em 04.05.17; 3 - Ofício n. 230/2017 ¿ CAOMA, remetendo parecer sobre os loteamentos, recebido em 13.06.17.

28/11/2017 14:18:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos, em 06.06.2017, do Ofício nº. 104.05/2017- solicitação, ao setor de publicações do MP/PI, de publicação da portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 003/2016 em Inquérito Civil Público (Portaria nº 015/2017).

28/11/2017 13:42:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 104.05/2017, de 02.05.2017 - solicitada a publicação da Portaria nº 015/2017 no Diário Oficial dos Municípios e Diário da Justiça do Estado do Piauí. Encaminhado via e-mail institucional em 05.05.2017.

28/11/2017 13:37:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos, sem certidão de juntada, o Ofício nº 172/2017 - CAOMA, recebido diretamente pelo Dr. Flávio, em 02.05.2017, sob o nº de protocolo nº 131.05/2017.

28/11/2017 13:13:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Portaria nº 015/2017 - conversão do Procedimento Preparatório nº 003/2016 no Inquérito Civil Público nº 003/2016, conforme determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, com controle nº ICP-003/2016, com o escopo de apurar irregularidades nos loteamentos de José de Freitas.

28/11/2017 13:02:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos, de 02.04.2017, dos seguintes documentos: 1 - Ofício nº 072/2016, da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, informando sobre solenidade de sorteio de casa do Residencial Boa Esperança, em 29.11.16; 2 - Ofício nº 035/2016, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, remetendo cópia de legislação, recebido em 23.08.16; 3 - Ofício nº 120.08/2016, remetendo os autos do Procedimento Preparatório nº 003/2016 ao CAOMA do MP/PI, recebido em 26.08.16; 4 - Ofício nº 298/2016, do CAOMA do MP/PI, colacionando providências tomadas e modelo de recomendação, recebido em 19.09.16.

21/11/2017 07:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2017 07:31:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2017 14:18:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

- Conversa informal com o Dr. Sergio Landim e o secretario municipal de meio ambiente: situação da extração de areia no açude do Arnaldo e situação dos loteamentos ¿ VER SIMP 000180-059/20176

23/01/2017 14:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2017 10:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Acompanhando o Dr. SÉRGIO LANDIM, da SEMARH, para mostrar-lhe alguns loteamentos. Mostrei-lhe também a situação da retirada de material no terreno do Dr. ARNALDO GAYOSO; das 07:50 às 08:40

19/09/2016 12:00:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao membro para as providências referendadas pelo CAOMA, em 19.09.16.

19/09/2016 12:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 298/2016 - CAOMA, recebido em 19.09.16.

19/09/2016 12:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/09/2016 11:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 298/2016 - CAOMA, recebido em 19.09.16.

19/09/2016 11:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/08/2016 12:18:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Relatório, em extensão ".pdf", sobre os loteamentos não anexado em movimentação.

24/08/2016 12:06:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 120.08/2016, ao CAOMA, com relatório sobre loteamentos e seus anexos, em 24.08.16.

24/08/2016 12:06:00 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - ofício nº 093.07/2016, solicitando ao secretário municipal do meio ambiente cópias da legislação sobre parcelamento de solo, zoneamento urbano e afins; 2 - ofício nº 093.07/2016, devidamente recebido; 3 - Leis municipais nº 1.147/2007 e 1.138/2007, recebidas em 23.08.16; 4 - relatório sobre os loteamentos e seus anexos 5 - ofício nº 120.08/2016, ao CAOMA, com relatório sobre loteamentos e seus anexos, em 24.08.16; 6 - certidão de cumprimento e recebimento, em 24.08.16; 7 - e-mail de envio da Portaria nº 003/2016, em formato -.doc- ao setor de publicações; 8 - certidão de envio de portaria.

24/08/2016 11:39:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Relatório sobre loteamentos e seus anexos, em 24.08.16.

24/08/2016 08:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - ofício nº 093.07/2016, devidamente recibado; 2 - Lei municipal nºs 1.147/2007 e 1.138/2007, recebidas em 23.08.16.

26/07/2016 12:34:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 093.07/2016, solicitando ao secretário municipal do meio ambiente cópias da legislação sobre parcelamento de solo, zoneamento urbano e afins.

14/07/2016 12:13:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - ofício nº 059/2016, anexado de documentos referentes ao loteamento Nova Campinas, do Cartório de Notas de José de Freitas e recebido em 20.06.16 e 2 - ofício nº 105.10/2015, recebido em 16.10.15.

04/07/2016 07:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2016 10:45:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão de cadastramento no SIMP (início dos autos) Dos seguintes documentos: 1 - Autuação - 26.02.16; 2 - Portaria de Instauração: 25.02.16; 3 - Ofício 105-10/2015, de 13.10.15; 4 - Ofício 131.12/2015, de 28.12.15; 5 - Parecer n 001/2016, do CAOMA, com minutas, recebido em 14.01.16; 6 - Ofício 020.02/2016, de 25.02.16; 7 - Comprovante de envio de ofício 020.02/2016 por e-mail, em 25.02.16; 8 - Ofícios 021.02/2016, 022.02/2016, 024.02/2016, 025.02/2016 e 026.02/2016; 9 - Ofício SEMAT nº 010/2016, de 15.03.16; 10 - Ofício SEMAT 011/2016, de 25.03.16, com documentos; 11 - Ofício 049.05/2016, de 19.05.16; 12 - Ofícios 047.05/2016, 048.05/2016 e 049.05/2016, de 19.05.16; 13 - DESPACHO; 14 - Ofícios 048.05/2016, 049.05/2016, 047.05/2016, todos recebidos em 20.05.16; 15 - cópia do decreto 015/2013

19/05/2016 19:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual