09/04/2019 08:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Processo arquivado, ante a resolutividade do caso

09/04/2019 08:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento

09/04/2019 08:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

14/11/2018 08:49:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente PA ante a resolutividade do caso e judicialização por parte da 45ª PJ

14/11/2018 08:38:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Despacho de arquivamento do presente PA

14/11/2018 08:13:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 254/2018 expedido ao PGJ informando o arquivamento do presente PA

30/10/2018 11:06:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração ofertado pelos responsáveis de Rafaela e Renata

26/10/2018 09:56:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 64/2018 oriundo da E.M. Profª Darcy Pereira de Carvalho

17/10/2018 10:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 410/2018 expedido ao diretor da U.E. Mundim Ferraz

17/10/2018 10:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 409/2018 expedido ao diretor da E.M. Profª Darcy Pereira de Carvalho

17/10/2018 09:35:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 438/2018 - 28ª PJ

28/08/2018 10:28:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notificação nº 70/2018 expedida aos responsáveis p audiência no dia 03/09/2018

15/08/2018 10:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

14/08/2018 10:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 38ª PJT, através do Ofício n° 375-2018/28ªPJT

14/08/2018 10:46:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/08/2018 10:45:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 09:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 015/2018 SIMP: 000181-029/2017 DESPACHO O novo Relatório Técnico Situacional encaminhado pelo CRAS Norte V às fls. 116/118 confirma que a pessoa com deficiência e menor RENATA DAS CHAGAS DA SILVA não vem frequentando a escola, assim como sua irmã RAFAELA DAS CHAGAS DA SILVA, igualmente menor de idade, que se acha em situação de evasão escolar, além de séria vulnerabilidade social, posto que sai de casa todas as noites desacompanhada dos pais e só retorna altas horas da madrugada. Por outro lado, persiste a situação de vulnerabilidade da família, composta por 02(dois) adultos e 07(sete) filhos menores, que têm problemas nas áreas de habitação, saúde, educação e trabalho e renda, necessitando, pois, de acompanhamento pelos órgãos da rede de proteção social. Esta 28ª Promotoria de Justiça vinha fazendo o acompanhamento da família, em face da menor RENATA DAS CHAGAS DA SILVA possuir deficiência intelectual e necessitar de atendimento educacional especializado. Contudo, a Resolução CPJ/PI n° 03, de 10 de Abril de 2018, definiu que a atribuição para o acompanhamento de problemas relacionados à educação inclusiva é da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina-Pi, especializada na Educação, que deve apurar, igualmente, problemas relacionados à evasão escolar de menores sem deficiência, como é o caso de RAFAELA DAS CHAGAS DA SILVA. No que tange à vulnerabilidade da família, entendo que se faz necessário o monitoramento pela Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, ante a situação dos 07(sete) menores que compõem o grupo familiar e que se acham em situação que extrema penúria. Isto posto, DECLINO DA ATRIBUIÇÃO em relação a estes autos e DETERMINO que os mesmos sejam redistribuídos no SIMP para a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina-Pi, bem como, encaminhados, via Protocolo Geral do Ministério Público, àquele órgão. Determino, outrossim, que antes do envio deste procedimento administrativo àquela 38ª Promotoria de Justiça, sejam extraídas cópias integrais dos autos para remessa à Coordenação do Núcleo das Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude para a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento da família, conforme entender pertinentes. Lavrem-se as certidões respectivas. Cumpra-se. Teresina-PI, 10 de Agosto de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/08/2018 09:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2018 08:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

01/08/2018 08:55:57 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO SITUACIONAL CRAS NORTE V

01/08/2018 08:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

R.HOJE. JUNTE-SE

01/08/2018 08:55:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:07:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho de fls. 113, procedi à alteração da capa do presente procedimento, no que tange ao nome da reclamante.

18/07/2018 10:26:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 342/2018.

18/07/2018 10:26:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 10:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 015/2018 SIMP: 000181-029/2017 DESPACHO Considerando que o Relatório Técnico Situacional de fls. 98/99v., no tópico ¿II. EDUCAÇÃO¿ apresentou inconsistências no que tange às menores RAFAELA DAS CHAGAS SILVA e RENATA DAS CHAGAS DA SILVA, inclusive com a troca de nomes das adolescentes, o que foi confirmado via ligação telefônica com a assistente social responsável CRISTIANNE KELLY DA SILVA, determino seja expedido ofício ao CRAS NORTE V requisitando um novo relatório, desta feita explicitando a situação de RENATA DAS CHAGAS DA SILVA, mormente no que tange à questão educacional, e atualizando a situação familiar. Retifique-se a capa deste procedimento no que tange ao nome da menor que é RENATA DAS CHAGAS DA SILVA e não RENATA DAS CHAGAS MARTINS. Teresina-PI, 11 de Julho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/07/2018 13:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/07/2018 12:59:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 1451/2018-GS/SEMCASPI.

05/07/2018 12:59:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2018 12:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/07/2018 12:43:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido no Ofício nº 240/2018 (fl. 95), não houve resposta do CRAS NORTE V junto a estes autos, acerca da informação requisitada. CERTIFICO e dou fé.

03/07/2018 12:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2018 11:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 240/2018

25/05/2018 11:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2018 11:08:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Administrativo nº 015/2018 SIMP: 000181-029/2017 DESPACHO Em face do contido no relatório de fls. 92/93, requisite-se ao CRAS Norte V informações atualizadas acerca da família da menor RENATA DAS CHAGAS MARTINS, inclusive no que tange ao novo endereço do grupo familiar. Teresina-PI, 16 de Maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

16/05/2018 11:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 10:44:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 09:42:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/04/2018 09:41:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei relatório enviado pela UBS Santa Maria da Codipi.

17/04/2018 09:24:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício 195/2018 à UBS Santa Maria da Codipi.

17/04/2018 09:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 12:43:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 015/2018 SIMP: 000181-029/2017 DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 85, requisitando à UBS do Bairro Santa Maria da Codipi o encaminhamento do relatório a que se comprometeu em audiência. Teresina-PI, 02 de abril de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/04/2018 12:43:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2018 09:30:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2018 09:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/03/2018 09:28:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 08:50:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

06/03/2018 08:50:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei relatório enviado pelo Cras Norte V.

06/03/2018 08:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. Hoje. Junte-se. Após, concluso. Te. 05.03.2018 Marlúcia Gomes

06/03/2018 08:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 14:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº001/2018 SIMP Nº 000181-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, cumpre observar que o presente feito trata de direito individual indisponível, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado Procedimento Preparatório, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial do procedimento preparatório em epígrafe e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Proceda-se a reclassificação taxonômica no SIMP e a anotação no livro respectivo, com a inutilização da numeração usada para este Procedimento Preparatório a fim de evitar solução de continuidade na numeração daqueles instaurados posteriormente a este. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, e decorrido o prazo estabelecido no Termo de Audiência de fls. 76/77 (01.03.2018) sem o encaminhamento dos Relatórios pelo CRAS NORTE V e UBS do Bairro Santa Maria da Codipi, oficie-se àqueles órgãos requisitando o encaminhamento da documentação. Teresina, 27 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

22/02/2018 10:01:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/02/2018 09:50:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

22/02/2018 09:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 12:21:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a Sra. LUCILENE MARIA DAS CHAGAS, Sr. LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO e os representantes do CREAS NORTE, CAPSi, UBS Santa Maria da Codipi, CMAM, SEMEC e SEMCASPI. Neste ato foi determinado que a família da criança com deficiência RENATA DAS CHAGAS MARTINS compareça a UBS do Bairro Santa Maria da Codipi no dia 05/02/2018 para realizar consutas e exames médicos. Por fim, foi determinado pela Promotora de Justiça que o CRAS NORTE V e a UBS do Bairro Santa Maria da Codipi façam o acompanhamento da familia de forma sistemática e encaminhem no prazo de 30 (trinta) dias novo relatorio situacional, comunicando as providências adotadas no caso em apreço.

26/01/2018 12:13:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, em cumprimento as determinações contidas no Termo de Audiência de fls. 55/57, expedi os Mandados de Notificação n° 118/2018 e 119/2018, bem como os Mandados de Condução Coercitiva n° 06/2018 e 07/2018. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 26 de Janeiro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

25/01/2018 12:35:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada. Verificada a ausência dos pais da criança com deficiência RENATA DAS CHAGAS MARTINS. Ante as informações prestadas pelas representantes da CMAM, CRAS NORTE V, CREAS NORTE, a Promotora de Justiça determinou a remarcação da presente audiência para o dia 30/01/2018 às 11hs, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada a Psicologa do CAPSi, bem como, a Diretora da Escola Municipal Darcy Pereira de Carvalho, com as advertências de praxe. Por fim, determinou que seja expedido mandado de condução coercitiva ao Sr. LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO e da Sra. LUCILENE MARIA DAS CHAGAS.

12/01/2018 14:59:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório Situacional. AGUARDANDO AUDIÊNCIA em 25/01/2018.

12/01/2018 14:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Junte-se aos autos o Relatório Situacional oriundo do CRAS NORTE V.

11/01/2018 14:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 01/2018 - converteu a Notícia de Fato n° 59/2017 em Procedimento Preparatório n° 01/2018

11/01/2018 14:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2018 14:51:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/01/2018 14:42:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 34/2018, 35/2018 e 36/2018.

15/12/2017 10:43:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quinze dias do mês de Dezembro do ano de 2017, às 10:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Padrasto da pessoa com deficiência RENATA), Sra. VÂNIA MELO DE CARVALHO (Diretora da Escola Municipal Darcy Pereira de Carvalho), o Sr. ENEWTON ENEAS DE CARVALHO (Enfermeiro do CAPSi), a Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Psicóloga do CAPSi), a Sra. MARIA TERESA MENDES FORTES (Gerente de Educação Especial do SEMEC) e a Sra. LAYLA TACIANNE CARDOSO LEMOS (Psicóloga do CREAS NORTE), a fim de realizar audiência na Notícia de Fato nº 59/2017 (SIMP n° 000181-029/2017), que versa sobre NEGLIGÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO Á INSERÇÃO EM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o teor do Relatório Social, juntado às fls. 22/24. Dada a palavra ao Sr. LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO por ele foi dito que RENATA DAS CHAGAS MARTINS tem 9 (nove) anos de idade, que não usa nenhuma medicação de uso contínuo. Dada a palavra a Psicóloga do CAPSi por ela foi dito que o perfil de RENATA DAS CHAGAS MARTINS é de retardo mental. Assim, ela não tem nem perfil para frequentar o Centro. Que prestam lá os atendimentos para que a criança com deficiência não fique sem acompanhamento. Que o ideal seria que fosse realizada avaliação médica da criança com deficiência, até para que seja possível solicitar o Benefício da Prestação Continuada (BPC-LOAS) e Passe Livre. Pela Diretora da Escola Municipal Darcy Pereira de Carvalho foi dito que a frequência de RENATA DAS CHAGAS MARTINS na escola continua irregular. Que a rematrícula já iniciou esta semana. Por isso, os pais de RENATA DAS CHAGAS MARTINS precisam ir ao colégio para realizar a rematrícula da aluna e de seus irmãos. Neste ato, foi realizado contato telefônica com a Sra. DANIELE ESCÓRCIO (Diretora do CMAM ¿ Centro de Atendimento Multidisciplinar da Prefeitura de Teresina-PI), sendo agendada uma consulta com o neuropediatra e equipe multidisciplinar para a criança com deficiência RENATA DAS CHAGAS MARTINS na terça-feira (19/12/2017) às 07h15min no CMAM. A Promotora de Justiça explicou ao Sr. LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO que deverá levar RENATA DAS CHAGAS MARTINS ao CMAM na terça-feira, 19/12/2017 às 07h15min conforme foi agendado. Explicou, ainda, que na próxima semana, deverá levar os filhos para a ultima semana de aula, e efetuar a rematrícula dos mesmos. Ato contínuo, a Promotora de Justiça determinou a conversão desta Notícia de Fato em Procedimento Preparatório e remarcou a presente audiência para o dia 25/01/2018 às 10hs, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada com a advertência a representante do CRAS NORTE e da UBS da região, bem como, a Diretora do CMAM, Sra. Daniele Escórcio (sem advertência). Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO VÂNIA MELO DE CARVALHO ENEWTON ENEAS DE CARVALHO MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO MARIA TERESA MENDES FORTES LAYLA TACIANNE CARDOSO LEMOS

15/12/2017 10:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 10:04:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Condução Coercitiva

Expedi os Mandados de Condução Coercitiva nº 06 e 07/2017 Ao Sr. LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO e LUCILENE MARIA DAS CHAGAS.

13/12/2017 10:00:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi as notificações 707 a 709 às partes elencadas às fls. 20.

30/11/2017 12:30:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

expedi as notificações nº 681 e 682 às partes.

30/11/2017 12:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 11:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/02/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do Termo de Audiência realizado no dia 30.11.2017.

30/11/2017 11:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos trinta dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 11:41 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. YARA BARROSO NACIMENTO (Assistente Social do CMAM/SEMEC), Sra. BIANCA RIBEIRO ROCHA CAVALCANTE (Representante da SEMEC), a Sra. DANIELA COUTINHO ESCÓRCIO DE MACÊDO (Representante da CMAM/SEMEC), a Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Psicóloga do CAPS Infantil) e o Sr. ENELTON ENEAS DE CARVALHO (Enfermeiro do CAPS Infantil), a fim de realizar audiência na Notícia de Fato nº. 59/2017 (SIMP n°. 000181-029/2017), que versa sobre NEGLIGÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À INSERÇÃO EM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça verificou que não foi cumpridas as determinações contidas no Termo de Audiência de fls. 18/19. Ato contínuo, a Promotora de Justiça determinou a prorrogação da Notícia de Fato, por mais 30 (trinta) dias, a teor do Artigo 3° da Resolução n° 174/2017-CNMP. Por fim, a Promotora de Justiça redesignou o presente ato para o dia 12/12/2017 às 11hs, saindo os presentes cientificados, devendo ser notificados com advertência a mãe e o padrasto da pessoa com deficiência, bem como, os representantes do CRAS e do CREAS da região, o Diretor da Escola Municipal Darcy Pereira de Carvalho e o representante da UBS da Região. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 11h50min, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça YARA BARROSO NACIMENTO Assistente Social do CMAM/SEMEC BIANCA RIBEIRO ROCHA CAVALCANTE Representante da SEMEC DANIELA COUTINHO ESCÓRCIO DE MACÊDO Representante da CMAM/SEMEC MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO Psicóloga do CAPS Infantil ENELTON ENEAS DE CARVALHO Enfermeiro do CAPS Infantil

30/11/2017 11:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 09:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos dezesseis dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 09:21 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as Sras. BIANCA RIBEIRO ROCHA CAVALCANTE (Advogada da SEMEC), DANIELA COUTINHO ESCORCIO DE MACEDO (Representante da SEMEC), MARIA DO ROSÁRIO NUNES CARVALHO COSTA (Representante do CAPS Infantil), a fim de realizar audiência da Notícia de Fato nº 59/2017 (SIMP n° 000181-029/2017), que versa sobre NEGLIGÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À INSERÇÃO EM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Estagiária Ministerial da 28ª Promotoria de Justiça JULIANA JALES CUNHA PACHECO (que ora subscreve o presente Termo). Aberta a audiência, foi percebida a ausência da mãe e do padrasto da criança que foram devidamente notificados. A Promotora de Justiça informou aos presentes as razões para a instauração da presente Notícia de Fato. Ato contínuo, deu a palavra aos presentes. Pela Sra. DANIELA COUTINHO ESCORCIO DE MACEDO representante da SEMEC, foi dito que a criança está em situação de negligência e, por esta razão, foi encaminhada ao CRAS para acompanhamento da família, bem como a UBS da região; Que a criança está desnutrida e a mãe já tem sete filhos; Pela Representante do CAPS-I foi dito que aquele órgão fará busca ativa da criança para a elaboração de parecer que será apresentado na próxima audiência. Pela Promotora de Justiça foi determinada a remarcação desta audiência para o dia 30.11.2017 às 10:00 horas, devendo ser notificados a mãe e o padrasto da Pessoa com Deficiência (com advertência de condução coercitiva), o CRAS da Região, a Escola Municipal Darcy Pereira de Carvalho e a UBS da Região, ficando desde já os presentes cientificados. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 09h40min, que lido e achado conforme, por mim __________________, JULIANA JALES CUNHA PACHECO, Estagiária Ministerial da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes.

16/11/2017 09:44:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2017 07:58:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 13, expedi as notificações 609 a 612.

03/11/2017 07:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2017 08:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 59/2017 SIMP: 000181-029/2017 DESPACHO Designo audiência com a mãe e o padrasto da menor RENATA DAS CHAGAS MARTINS, o CMAM e o CAPSi para o dia 16.11.2017, às 08:30 horas. Expeçam-se as notificações. Teresina-PI, 01 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

31/10/2017 11:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/10/2017 10:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual