07/12/2022 10:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo eletrônico arquivado em cumprimento à Decisão (ID: 54004909) homologada pelo CSMPPI (ID: 54789671 e ID: 54846049).

07/12/2022 09:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

28/11/2022 08:37:00 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1369ª Sessão Ordinária do CSMP e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

10/08/2022 11:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2022 11:24:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2022 08:41:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa ao CSMPPI

10/08/2022 08:38:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3122/2022-000182-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

10/08/2022 08:28:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação Diário Eletrônico do MPPI

19/07/2022 10:53:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 10:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Anexo.

05/07/2022 10:50:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Arquivamento

04/07/2022 11:55:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Arquivamento

04/07/2022 09:40:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2022 09:48:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2022 09:44:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 4688/2022 Certifico que o Despacho ID: 53702737 foi cumprido da seguinte forma: - Expedição de Ofício à Junta Comercial de Picos-PI (ID: 53733769) com confirmação de recebido (ID: 5380057...

27/06/2022 09:25:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 4687/2022 Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao Ofício n.° 2263/2022, recebido(s) em 13/06/2022 (ID53800572). Picos, 27 de junho de 2022...

14/06/2022 08:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Ofício 2263/2022

03/06/2022 08:52:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4179/2022 Certifico que nesta data encaminhei o ofício nº 2263/2022 e despacho ID 53702737 para entrega pelo motorista. Picos, 3 de junho de 2022. Francisca Barros Dantas servidora...

03/06/2022 08:40:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2263/2022-000182-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

31/05/2022 09:29:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 09:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

05/05/2022 13:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

02/05/2022 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

02/05/2022 09:41:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2022 10:01:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2022 09:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 3183/2022 Certifico que o Despacho (53214805) foi cumprido, com resultado parcial, da seguinte forma: - Juntada (53241895) da confirmação de recebimento do Ofício 569/2022 feita pela repr...

28/03/2022 05:29:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Ofício n.° 569/2022

23/03/2022 10:03:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 10:03:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

21/03/2022 14:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

15/03/2022 11:33:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

11/03/2022 14:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2022 04:00:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado ao gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Picos

10/03/2022 03:56:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 1585/2022

10/03/2022 03:38:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada, nesta data, do Ofício 66/2022  e anexos encaminhado pela Junta Comercial do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 569/2022. Picos, 10/03/2022. Francisca Barros Dantas Matrícula ...

12/02/2022 10:29:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2022 09:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 14:17:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 14:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/01/2022 13:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 10:07:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 08:47:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 04:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 12:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Automática

27/10/2021 12:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

27/10/2021 11:52:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 11:51:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 09:48:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 16:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/10/2021 11:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/10/2021 10:02:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 19:18:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 19:18:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 19:16:08 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 19:13:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2021 15:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos.

23/09/2021 15:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 18:19:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Assessoria já realizou a extração de cópia das últimas movimentações deste procedimento, bem como, procedeu à juntada das imagens aos autos do IC nº 024/2020-SIMP n. 000141.088.2020 e PIC nº 001/2020-SIMP nº 000182.088.2020, diante da inércia do servidor José Martins de Sousa Júnior. Era o que tinha a certificar. Picos (PI), 08 de julho de 2021.

08/07/2021 18:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

08/07/2021 18:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

07/07/2021 12:05:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 09:16:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 11:31:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:33:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 16:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 10:23:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2021 16:07:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/12/2020 17:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/12/2020 17:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/12/2020 17:20:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/12/2020 17:19:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

18/08/2020 17:05:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 17:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/08/2020 08:24:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 09:12:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 09:10:57 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2020 09:09:44 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2020 14:35:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/06/2020 09:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2020 09:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/05/2020 14:56:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 10:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 10:06:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2020 15:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

23/05/2020 00:05:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2020 00:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/05/2020 20:43:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

14/05/2020 16:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete para analise da certidão.

14/05/2020 16:46:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 325/2020 Certifico para os devidos fins que cumprir integralmente o despacho retro, mas não enviei os ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego ¿ TEM e nem ao Diretoria Geral ¿ Gabinete do DETRAN/PI, uma vez que tentei por meio dos telefones mencionados no despacho, entrar em contato com os mesmos, mas não obtive exito.

12/05/2020 15:36:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 300/2020 Certifico para os devidos fins que não cumprir o item (c) Solicite-se ao TCE/PI via e-mail tce@tce.pi.gov.br que encaminhe a este Órgão Ministerial: as notas de empenhos emitidos e liquidados em favor da empresa CID DE SOUSA, CPF n° 006.337.193-66, tendo em vista a pouca qualidade da documentação anteriormente anexada aos autos e consequente comprometimento da análise, visto que fiz a pesquisa no SAGRES/TCE e procedi a juntada como consta.

12/05/2020 15:35:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Relação de empenhos emitidos e liquidados em favor da empresa CID DE SOUSA - ME - 2018

12/05/2020 15:33:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Relação de empenhos emitidos e liquidados em favor da empresa CID DE SOUSA - ME - 2017

11/05/2020 16:19:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 287/2020 Certifico para os devidos fins que o item (a) do despacho retro é igual ao despacho anterior o qual foi cumprido, juntado e certificado dia 30/03/2020 aos autos.

11/05/2020 16:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Edoc - Comunicação da Prorrogação de Prazo do ICP 14-2019 e SIMP 000182-088-2018

08/05/2020 19:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 19:46:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

08/05/2020 19:45:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta o fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais. RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. No mais, DETERMINO: a) Realize-se pesquisa no Portal da Transparência do Município de São José do Piauí a fim de identificar a existência de cargo público de auxiliar de serviços gerais vinculados ao serviço de limpeza de logradouros públicos, bem como relação de servidores ocupantes desta função com os respectivos salários; b) Contate-se o Ministério do Trabalho e Emprego ¿ TEM por meio dos números (89) 3422-1891 e 3422-5514 e solicite-se endereço de e-mail em que possam receber as correspondências deste Parquet, na sequência, encaminhe-se o Ofício n°1015/2020 ao endereço informado; c) Solicite-se ao TCE/PI via e-mail tce@tce.pi.gov.br que encaminhe a este Órgão Ministerial: as notas de empenhos emitidos e liquidados em favor da empresa CID DE SOUSA, CPF n°006.337.193-66, tendo em vista a pouca qualidade da documentação anteriormente anexada aos autos e consequente comprometimento da análise; d) Contate-se a Diretoria Geral ¿ Gabinete do DETRAN/PI por meio do telefone (86) 3228-4518 e solicite-se um endereço de e-mail cuja finalidade é o encaminhamento do Ofício n° 1018/2020; e, e) Empós, volte-me o feito concluso. Cumpra-se. Picos/PI, 05 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

05/05/2020 23:09:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão (prorrogação de prazo e determinações outras).

29/04/2020 15:58:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento se encontra com prazo vencido, motivo pelo qual encaminho ao gabinete para a renovação do mesmo. Após a renovação devolver o procedimento a secretaria para cumprimento dos demais.

29/04/2020 15:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 150/2020 Certifico para os devidos fins que cumpri em parte o despacho retro, faltando imprimir os ofícios e encaminhar as partes e cumprir a pesquisa no Sagres/TCE. Certifico ainda que a pesquisa só poderá ser feita na rede de interne dentro das dependência do MP, assim sendo aguardo o fim da quarentena para cumprir integralmente o despacho. Certifico ainda que referido procedimento se encontra com prazo atrasado, motivo pelo qual encaminho ao gabinete para a renovação do mesmo. Após a renovação devolver o procedimento a secretaria para cumprimento dos demais.

30/03/2020 10:22:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1018/2020 - 000182-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 30 de março de 2020. A(o) Senhor(a) Glauber Curica Coordenador do 4º CIRETRAN de Picos DETRAN de Picos Assunto: Encaminhamento de Despacho de Solicitação. Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho de solicitação, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000182-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item C, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Glauber Curica Coordenador do 4º CIRETRAN de Picos DETRAN de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

30/03/2020 10:04:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que deixarei de cumprir temporariamente o despacho retro item (c), vez que, a pesquisa no SAGRES/TCE só será possível nas dependência do Ministério Publico, uma vez que o sistema só funciona na rede intranet do MP. Ao termino deste Período este servidor retomara o cumprimento integral do despacho retro item (c).

30/03/2020 10:03:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1015/2020 - 000182-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 30 de março de 2020. A(o) Senhor(a) José Rodrigues Neto Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Picos Rua Joana Alves Costa, 225, Centro da Várzea - CEP: 64600-164 / Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho de Solicitação. Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho de solicitação, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000182-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item B, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 José Rodrigues Neto Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

30/03/2020 09:32:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em cumprimento ao despacho retor item (a), realizei pesquisa no Portal da Transparência do Município de São José do Piauí a não foram identificados a existência de cargo público de GARI nos ano de 2019 e 2020.

26/03/2020 17:23:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 17:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público cuja finalidade é averiguar possíveis irregularidades perpetradas pelo atual gestor do Município de São José do Piauí, o Sr. João Bezerra Neto, no tocante à contratação da empresa CID DE SOUSA ¿ ME, CNPJ nº 26.797.230/0001-17 para realizar serviços de limpeza urbana, todavia, tais serviços estariam sendo realizados pelo próprio Município. Diante da documentação juntada aos autos em cumprimento às diligências determinadas em despachos anteriores, tem-se a necessidade de maior apuração. Deste modo, DETERMINO: a) Realize-se pesquisa no Portal da Transparência do Município de São José do Piauí a fim de identificar a existência de cargo público de GARI, bem como relação de servidores ocupantes desta função com os respectivos salários; b) Solicite-se ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que encaminhe relação com os nomes dos empregados da empresa CID DE SOUSA ¿ ME, CNPJ n° 26.797.230/0001-17, relativo aos anos de 2017 e 2018, bem como o vínculo da pessoa física CID DE SOUSA, CPF n° 006.337.193-66; c) Colha-se novamente no sistema SAGRE/TCE as notas de empenhos emitidos e liquidados em favor da empresa em questão, tendo em vista a pouca qualidade da documentação anteriormente anexada aos autos e consequente comprometimento da análise; d) Solicite-se ao DETRAN-PI que informe quanto à existência de veículos em nome da empresa CID DE SOUSA-ME, CNPJ n° 26.797.230/0001-17, nos anos de 2017 e 2018, especificando em caso positivo, quantos e quais modelos de veículos a empresa possuía; e) Após, conclusos. Picos/PI, 25 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

23/03/2020 08:43:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

21/03/2020 20:44:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta não localizada.

04/03/2020 08:40:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 12:55:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

02/03/2020 12:53:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não cumprir integralmente o último despacho, pois, ainda aguardo as deliberações do Diretor de Sede para estar habilitado nas áreas restritas do sistema CAGED e proceder com o cumprimento devido dos despachos sentido e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/01/2020 11:34:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que fiz meu pré-cadastro no site do SINESP/CAGED e aguardo a liberação da senha para concluir o despacho ¿ Colha-se em pesquisa no CAGED relação de empregados da empresa CID DE SOUSA ¿ ME nos anos de 2017 e 2018, bem como vínculos empregatícios da pessoa física de CID DE SOUSA (CPF 006.337.193-66).¿

15/01/2020 11:23:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que deixei de fazer a juntada das informações sobre os veículos em nome da empresa CID DE SOUSA - ME, após ter solicitado ao CACOP e em resposta, o Coordenado do mesmo informou que não faz mais pesquisa, tendo em vista a existência do Sistema BID, no site do Ministério Público, sendo esse sistema de acesso restrito aos Membros do MP.

15/01/2020 11:21:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Após pesquisa no SAGRES/TCE faço a juntada da Relação de empenhos emitidos e liquidados em favor da empresa CID DE SOUSA - ME pelo Município de São José do Piauí.

15/01/2020 11:15:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em pesquisa no SAGRES/TCE não foram encontradas informações sobre a existência de cargo público de gari no Município de São José do Piauí/PI, bem como relação de servidores ocupantes desta função com respectivos vencimentos.

18/12/2019 09:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno de férias de servidor responsável.

03/12/2019 19:46:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FÉRIAS ISMAEL

03/12/2019 19:45:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Frisa-se, não compete ao gabinete habilitar servidores para acessos aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas aos agentes responsáveis pela gestão administrativa superior, leia-se, Diretor de Sede e/ou Procuradoria-Geral de Justiça. Desta feita, e diante do não cumprimento do despacho exarado em 09.07.2019, ou seja, há mais de 04 meses, solicite-se à Procuradoria Geral de Justiça a habilitação necessária ao efetivo cumprimento do despacho pendente. Empós, sanada a questão, cumpra-se o despacho retro. Picos/PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/11/2019 13:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

21/11/2019 15:30:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

21/11/2019 15:28:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir o último despacho, pois, ainda aguardo as deliberações do Diretor de Sede para estar habilitado nas áreas restritas do sistema SAGRES do TCE/PI e proceder com o cumprimento devido dos despachos sentido e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

25/10/2019 14:09:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Se passados 25 (vinte e cinco) dias do último despacho, certifico para os devidos fins, que já foi solicitado ao Diretor de Sede das PJs de Picos providências quanto ao acesso aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas até a presente data este servidor ainda não possui o acesso ao Sistema SAGRES do TCE/PI, aguardando as deliberações do Diretor de Sede para estar habilitado nas áreas restritas dos referidos sistemas e proceder com o cumprimento devido dos despachos nente sentido.

19/09/2019 16:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 18:26:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 18:24:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Não compete ao gabinete habilitar servidores para acessos aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas aos agentes responsáveis pela gestão administrativa superior, leia-se, Diretor de Sede e/ou Procuradoria-Geral de Justiça. Desta feita, solicite-se ao Diretor de Sede das PJs de Picos a habilitação necessária ao efetivo cumprimento do despacho pendente. Empós, sanada a questão, cumpra-se o despacho retro. Picos/PI, 18 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 16:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

22/08/2019 15:36:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminho os autos conclusos.

22/08/2019 15:34:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada de cópia do e-mail enviado pelo CACOP em resposta as pesquisa quanto a veículos em nome da empresa CID DE SOUSA ¿ ME, nos anos de 2017 e 2018.

22/08/2019 15:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que não foi possível cumprir integralmente o despacho retro, considerando que este servidor ainda não possui acesso ao Sistema SAGRES do TCE/PI, nem ao CAGEP, aguardando os deliberações do órgão para estar habilitado nas áreas restritas dos referidos sistemas e proceder com o cumprimento devido dos despachos nente sentido.

20/08/2019 14:22:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

12/07/2019 08:03:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

09/07/2019 20:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 20:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça cuja finalidade trata-se de ¿¿Averiguar informações em desfavor do Prefeito de São José do Piauí, o Sr. João Bezerra Neto, acerca da não prestação de serviço pela Empresa CID DE SOUSA ¿ ME, contratada para realizar a limpeza dos logradouros públicos através de varrição, capina, coleta de lixo urbano e etc¿¿. Colha-se em pesquisa no SAGRES/TCE informações sobre a existência de cargo público de gari em São José do Piauí/PI, bem como relação de servidores ocupantes desta função com respectivos vencimentos. Colha-se em pesquisa no CAGED relação de empregados da empresa CID DE SOUSA ¿ ME nos anos de 2017 e 2018, bem como vínculos empregatícios da pessoa física de CID DE SOUSA (CPF 006.337.193-66). Em pesquisa SAGRES/TCE informe-se sobre empenhos emitidos e liquidados em favor da empresa CID DE SOUSA ¿ ME pelo município de São José do Piauí. Junte-se informações sobre veículos em nome da empresa CID DE SOUSA ¿ ME, solicitando-se ao CACOP pesquisa quanto a veículos em nome da mesma no ano de 2017 e 2018. Após, venham os autos digitalizados e otimizados. Picos-PI, 09 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/07/2019 14:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho e Recomendação.

05/06/2019 17:29:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, faço os autos conclusos ao gabinete da 1ª PJPICOS.

05/06/2019 17:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/03/2019 12:06:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 392/2019-1ªPJPICOS Picos, 25 de março de 2019. (Ref. ICP n. 14/2019 e SIMP n. 000182-088/2018). Aos Exmos. Srs., ANTONIO GABRIEL DE MOURA, MANOEL NELSON BORGES E CLENILDA DE SOUSA BEZERRA VELOSO Vereadores de São José do Piauí São José do Piauí-PI ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssimos Senhores Vereadores, Cumprimentando-os cordialmente, venho requisitar, no prazo de 20 (vinte) dias, que apresentem manifestação acerca dos documentos acostados pelo Prefeito de São José do Piauí, fls. 12/86 (cópia em anexo). As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício/Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor confirmar o recebimento. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí- los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

27/03/2019 11:59:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 13:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

(Inquérito Civil Público n. 14/2019 e SIMP n° 000182-088/2018). DESPACHO Certifique-se o envio e o recebimento pelas partes do Ofício n. 159/2019. Empós, caso não tenha sido enviado ou se a parte não tiver apresentado resposta, reitere-se. Cumpra-se. Picos-PI, 15 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

15/03/2019 13:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 16:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 14/2019 SIMP Nº 000182-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 14/2019 ¿ TCE em resposta ao ofício 952/2018 ¿ 1ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 18 de Fevereiro de 2019.

18/02/2019 10:15:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 14/2019 e SIMP 000182-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, deixarei de cumprir o item 4 (quatro) da Portaria 14/2019-A fls 02, pois a resposta ao ofício 952/2018 já tinha chegado e juntei ao autos do procedimento. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 12 de Fevereiro de 2018.

18/02/2019 10:11:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 159/2019-1ªPJPICOS Picos, 18 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 14/2019 e SIMP n. 000182-088/2018). Aos Exmos. Srs., ANTONIO GABRIEL DE MOURA, MANOEL NELSON BORGES E CLENILDA DE SOUSA BEZERRA VELOSO Vereadores de São José do Piauí São José do Piauí. ASSUNTO: Manifestar acerca dos documentos anexos Excelentíssimos Senhores Vereadores, Cumprimentando-os cordialmente, venho requisitar, no prazo de 20 (vinte) dias, que apresente manifestação acerca dos documentos acostados aos autos do presente procedimento em apreço pelo Prefeito de São José do Piauí. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

16/01/2019 11:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2019 09:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PORTARIA N. 14/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 14/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n . 06/2018 - SIMP n. 000182-088/2018, que tem como por objeto averiguar informações em desfavor do Prefeito de São José do Piauí, João Bezerra Neto, acerca da não prestação de serviço pela Empresa Cid de Sousa ME, contratada para realizar a limpeza dos logradouros públicos através de varrição, capinação, coleta de resíduos sólidos, etc; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 14/2019, determinando as seguintes diligências: Página 1 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Notifique-se os representantes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestem-se acerca dos documentos de fls. 12/86; 4) Reitere-se o Ofício n. 952/2018. Picos-PI, 15 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE. Página 2 de 2

16/01/2019 09:49:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2019 09:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/01/2019 09:47:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PP nº 06/2018 ¿ SIMP Nº 000182-088/2018 D E S P A C H O Cuida-se de Procedimento Preparatório cujo objeto é averiguar informações em desfavor do Prefeito de São José do Piauí, João Bezerra Neto, acerca da não prestação de serviço pela Empresa Cid de Sousa ME, contratada para realizar a limpeza dos logradouros públicos através de varrição, capita, coleta de resíduos sólidos, etc. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 15 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

16/01/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2018 09:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 10:55:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 952/2018 Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018 Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao PP 06/2018 ¿ SIMP 000182-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, encaminhar cópia Procedimento Preparatório nº 06/2018, a fim de que proceda a análise do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2017-CPL - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2017. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 10:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2018 12:24:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório n. 06/2018 ¿ SIMP 000182-088/2018 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Empós, encaminhe-se cópia do presente procedimento ao TCE-PI, a fim de que proceda a análise do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2017-CPL TOMADA DE PREÇO Nº 003/2017. Expedientes necessários. Picos, 20 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/08/2018 13:55:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Procedimento Preparatório já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 90 (noventa) dias para a sua conclusão, conforme o art. 2º, § 6º da Resolução nº 23 de 17 de setembro de 2017, do CNMP.

20/08/2018 13:52:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Preparatório n. 06/2018 ¿ SIMP 000182-088/2018 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Preparatório já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 90 (noventa) dias para a sua conclusão, conforme o art. 2º, § 6º da Resolução nº 23 de 17 de setembro de 2017, do CNMP. Empós, encaminhe-se cópia do presente procedimento ao TCE-PI, a fim de que proceda a análise do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2017-CPL TOMADA DE PREÇO Nº 003/2017. Expedientes necessários. Picos, 20 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/08/2018 13:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2018 10:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 10:23:41 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 06/2018 SIMP Nº 000182-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 96/2018 ¿ Prefeitura de São José do Piauí que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

20/06/2018 10:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 774/2018 Picos ¿ PI, 20 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr. JOÃO DE DEUS NETO Prefeito de São José do Piauí-PI São José do Piauí-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Preparatório nº 06/2018 e SIMP nº 000182-088/2018 Excelentíssimo Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial, toda documentação, inclusive cópia de contrato, que possa servir de subsídio ou esclarecimento dos fatos denunciados que seguem em anexo, encaminhando cópia dos documentos que instruem o presente feito, de modo a que possam oferecer as suas razões de fato e de direito. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/05/2018 10:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° O /2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da sla Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, .incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: "Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, 'estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos"; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dás Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS CONSIDERANDO, outrossim, a legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa e proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos é extraída do próprio art. 129, inc. III; CONSIDERANDO a Resolução n° 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil Público e Procedimento Preparatório; CONSIDERANDO a Denúncia enviada a esta Promotoria pelos Srs. Antônio Gabriel de Moura, Manoel Nelson Borges e Clenilda de Sousa Bezerra Veloso em desfavor de João Bezerra Neto, atual Prefeito Municipal de São José do Piauí, na qual relata que a Empresa CID DE SOUSA ME contratada pela Prefeitura de São José do Piauí para realizar a limpeza dos logradouros públicos através de varrição, capita e coleta de resíduos sólidos nas ruas do município ¿ zona urbana não está realizando o aludido serviço, sendo 'este executado pela própria prefeitura; RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico tf092018 para apurar a irregularidade supramencionada, tendo como objeto "Averiguar a inexecução do contrato celebrado entre a Empresa CID DE SOUSA ME e o Município de São José do Piauí com a finalidade de realizar a limpeza dos logradouros públicos ¿ zona urbana", a fim de subsidiar, se foço caso, as medidas a serem adotadas. Determino, outrossim: 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS A autuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimentos Preparatórios desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, da Res. n° 23/2007; do CNMP; Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); Oficie-se o Sr João Bezerra Neto, atual Prefeito Municipal de São José do Piauí, requisitando toda documentação, inclusive cópia do contrato, que possa servir de subsidio ou esclarecimento dos fatos denunciados, encaminhando cópias dos documentos que instruem o presente feito, de modo a que possam oferecer as suas razões de fato e de direito. Picos ¿ PI, 11 de maio de 2 8 LEONARDO FO RIGUES Pr.1otor óe Justiça 3

23/05/2018 10:30:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática