08/05/2022 11:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao Despacho ID34653746.

08/05/2022 11:25:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2022 10:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

07/04/2022 09:35:31 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1356 sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

15/02/2022 11:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2022 09:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 13:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

25/01/2022 09:17:00 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2022 13:56:47 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2022 13:18:43 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2022 13:09:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/01/2022 08:42:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

19/12/2021 15:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHO OS PROSSEGUIMENTOS A SEGUIR PARA REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA PORTARIA PGJ Nº 3460/2021.

03/12/2021 12:48:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:48:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

02/12/2021 00:08:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 10:06:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 14:20:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 13:44:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 12:16:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 12:15:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ricardo Bezerra Primo - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2021 11:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 11:07:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 10:43:14 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 16:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2021 11:36:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 11:31:22 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 11:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 09:29:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 09:29:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 09:28:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/05/2021 13:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 14:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados por solicitação do gabinete.

19/05/2021 13:48:19 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2021 07:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 07:04:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/03/2021 12:58:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 10:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 14:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:08:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 23:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/12/2020 17:44:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/12/2020 17:44:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2020 18:05:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 18:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/09/2020 17:52:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 09:08:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 09:07:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/08/2020 09:05:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 16:21:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 08:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 22:21:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 22:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 21:58:23 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 01:11:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 01:00:08 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 00:53:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/08/2020 00:52:38 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 00:36:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

31/07/2020 18:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 18:27:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/07/2020 15:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 12:17:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 12:15:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2020 12:07:45 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2020 09:35:00 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 04:44:07 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 04:30:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/07/2020 04:23:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/06/2020 18:04:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 18:01:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

25/06/2020 11:53:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 14:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 14:01:40 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2020 14:00:51 • ATOS COMUNS » Juntada

29/05/2020 17:29:14 • ATOS COMUNS » Juntada

29/05/2020 16:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2020 22:11:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 22:10:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/05/2020 16:01:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2020 15:55:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2020 17:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

17/04/2020 09:10:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N° 1302/2020-000182-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS; 2. OFÍCIO N° 1303/2020-000182-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, foram devidamente enviado (s) via e-mail institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/04/2020 09:05:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1303/2020-000182-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 17 de abril de 2020. A Senhora ELISETE ANTÔNIA DA ROCHA Secretária Municipal de Educação de Sussuapara-PI Município de Sussuapara-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Notificação. Senhora Secretária, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000182-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento no prazo de 30(trinta) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

17/04/2020 08:58:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1302/2020-000182-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 17 de abril de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor EDVARDO ANTÔNIO DA ROCHA Prefeito Municipal de Sussuapara-PI Município de Sussuapara-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Notificação. Senhor Prefeito, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000182-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento no prazo de 30(trinta) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

31/03/2020 17:52:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao OFÍCIO N° 517/2020-000182-088/2019/S UPJP/1PJ-PICOS - PARTE 3. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

31/03/2020 17:52:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao OFÍCIO N° 517/2020-000182-088/2019/S UPJP/1PJ-PICOS - PARTE 2. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

31/03/2020 17:50:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao OFÍCIO N° 517/2020-000182-088/2019/S UPJP/1PJ-PICOS - PARTE 1. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

25/03/2020 11:47:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o presente procedimento está em secretaria aguardando o prazo para resposta referente ao OFÍCIO N° 517/2020-000182-088/2019/S UPJP/1PJ-PICOS (Juntado em 04/03/2020) que se encerra apenas no dia 06 de abril de 2020, para o cumprimento das demais diligências no despacho retro. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

04/03/2020 10:40:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA 2ª VIA DO OFÍCIO N° 517/2020-000182-088/2019/S UPJP/1PJ-PICOS

02/03/2020 15:31:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante das justificativa apresentada na certidão retro, devolvo os autos à Secretaria. Empós, cumpridas as diligências pendentes, volte-me o feito concluso. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 17:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

20/02/2020 13:43:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, encaminho os autos ao gabinete com cumprimento parcial das diligências relativas ao despacho retro, tendo em vista a necessidade do aguardo de resposta referente ao OFÍCIO n. 517/2020-000182-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

20/02/2020 13:42:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, encaminho os autos ao gabinete com cumprimento parcial das diligências relativas ao despacho retro, tendo em vista a necessidade do aguardo de resposta referente ao OFÍCIO n. 517/2020-000182-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS.

17/02/2020 11:01:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento parcial do despacho retro, tendo em vista a necessidade do aguardo de resposta referente ao OFÍCIO n. 517/2020-000182-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

17/02/2020 10:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n. 517/2020-000182-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/09/2019 16:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 09:15:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 09:13:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Requisite-se do município de Sussuapara/PI, por seu controlador geral, cópia dos seguintes empenhos emitidos no ano de 2016, com respectivas liquidações e ordens de pagamento: SOMENTE APÓS a regular juntada dos documentos retro, notifique-se o senhor EDVARDO ANTÔNIO DA ROCHA e ELISETE ANTÔNIA DA ROCHA para que informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta por potencial ato de improbidade administrativa, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de não firmar acordo. Na sequência, volte-me o feito concluso. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/09/2019 11:19:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial. ICP. Despacho.

28/08/2019 12:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO/CONCLUSÃO, TENDO EM VISTA RESPOSTAS AO OFÍCIOS N. 522-523/2019 - 1ª PJ PICOS.

28/08/2019 12:01:29 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 32/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N. 523/2019 - 1ª PJ PICOS.

28/08/2019 12:00:04 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 98/2019 DA PREFEITURA DE SUSSUAPARA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N. 522/2019 - 1ª PJ PICOS.

28/08/2019 11:58:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/05/2019 07:57:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 523/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 21 de maio de 2019. A Senhora Elisete Antônia da Rocha Luz Secretária Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação do Município de Sussuapara Rua Antônio Pereira Leal, 371, Centro 64610-000 Sussuapara/PI Assunto: Requisição de manifestação (ICP N° 45/2019 ¿ SIMP 000182-088/2019) Senhora Secretária, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Senhoria se manifeste junto a esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, acerca de possível descumprimento de aplicação mínima de 60% dos recursos FUNDEB no pagamento de professores do ensino fundamental em efeivo exercício no magistério, aplicando apenas 53,33% no exercício inanceiro de 2016, importando assim em ato de improbidade administraiva de Vossa Senhoria e do Prefeito Edvardo Antônio da Rocha, conforme prescreve a norma do art. 11, I da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administraiva) por desrespeito ao art. 60, §5° do ADCT e art. 22 da Lei Federal 11.494/07. As informações requisitadas neste Oício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao uilizar este meio, favor referir-se especiicamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

29/05/2019 07:57:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 522/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Edvardo Antônio da Rocha Prefeito Municipal de Sussuapara Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, 100, Centro 64610-000 Sussuapara/PI Assunto: Requisição de manifestação (ICP N° 45/2019 ¿ SIMP 000182-088/2019) Senhor Prefeito, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência se manifeste junto a esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, acerca de possível descumprimento de aplicação mínima de 60% dos recursos FUNDEB no pagamento de professores do ensino fundamental em efeivo exercício no magistério, aplicando apenas 53,33% no exercício inanceiro de 2016, importando assim em ato de improbidade administraiva de Vossa Excelência e da responsável pelo FUNDEB à época, Sra. Elisete Antônia da Rocha Luz, conforme prescreve a norma do art. 11, I da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administraiva) por desrespeito ao art. 60, §5° do ADCT e art. 22 da Lei Federal 11.494/07. As informações requisitadas neste Oício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao uilizar este meio, favor referir-se especiicamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

20/05/2019 13:41:00 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA ICP: 45/2019 SIMP Nº 000182-088/2019 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): cópia da Peça n. 80 e cópia do Relatório DFAM (Peça n. 36), apenas no que se refere ao presente caso, ambos encontradas no Processo TCE/003101/2016., às fls. 15 a 18. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria Alice de Medeiros Tavares de França, __________________________, Técnica Ministerial. Picos (PI), 20 de maio de 2018.

20/05/2019 13:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2019 09:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

PORTARIA N. 45/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 45/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a notícia de possível descumprimento da aplicação de limite mínimo de 60% dos recursos FUNDEF com o pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo serviço no magistério, em que só foram aplicados 53,33%, exercício financeiro de 2016, situação praticada pelo Prefeito à época, Edvardo Antônio da Rocha e pela responsável pelo FUNDEB, a Sra. Elisete Antônia da Rocha Luz cominando em ato de improbidade previstono art. 11, I da Lei n. 8429/92 (Lei de Improbidade), por desrespeitar o art. 60, §5º do ADCT e art. 22 da Lei Federal n. 11.494/07. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar n. 12/1993 e na Resolução n. 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 45/2019, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. n. 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Junte-se aos autos cópia da Peça n. 80 e cópia do Relatório DFAM (Peça n. 36), apenas no que se refere ao presente caso, ambos encontradas no Processo TCE/003101/2016. 4) Oficie-se o Sr. Edvardo Antônio da Rocha, Prefeito do Município de Sussuapara-PI, requisitando-se, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que apresente sua manifestação acerca do possível descumprimento da aplicação de limite mínimo de 60% dos recursos FUNDEF com o pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo serviço no magistério, em que só foram aplicados 53,33%, exercício financeiro de 2016, situação praticada pelo Prefeito à época, Edvardo Antônio da Rocha e pela responsável pelo FUNDEB, a Sra. Elisete Antônia da Rocha Luz cominando em ato de improbidade previstono art. 11, I da Lei n. 8429/92 (Lei de Improbidade), por desrespeitar o art. 60, §5º do ADCT e art. 22 da Lei Federal n. 11.494/07.

13/05/2019 09:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

DESPACHO INICIAL Cuida-se de Ofício n. 720/2019-GP recebido do Tribunal de Contas do Estado do Piauí pelo qual são encaminhadas cópias do Parecer Prévio n. 168/2018 e Acórdão n. 1930/18 para as providências cabíveis em relação as irregularidades

13/05/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual