28/11/2018 08:45:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO HOMOLOGADO À UNANIMIDADE PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, NO DIA 10/10/2018, NA 1294ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP/PI

28/11/2018 08:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIÊNCIA - Ciência de Homologação do Arquivamento do presente Inquérito Civil Público.

28/11/2018 08:37:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Homologação do Arquivamento do Inquérito Civil Público - SIMP 000183-004/2017, oriundo da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, com base no art. 15, inciso XX, do novo Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução 03/2017).

28/11/2018 08:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2018 08:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 13:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2018 09:01:13 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2018 instaurado com o propósito de apurar a existência de práticas comerciais ilegais realizadas pelos proprietários de postos de combustíveis em Teresina, mormente no que diz respeito ao valor cobrado por seus produtos.

11/10/2018 09:01:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 10:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2018 09:20:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2018 09:19:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 456/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí.

28/08/2018 11:23:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 415/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 415/2018 enviado ao Sr. Alexandre Cavalcante Valença, presidente do SINDIPOSTOS-PI, cientificando-o da promoção de arquivamento do presente inquérito civil público, e abrindo prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de recurso administrativo junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

24/08/2018 09:21:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documento comprobatório da publicação da Promoção de Arquivamento do presente Inquérito Civil Público no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

23/08/2018 08:21:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Por conseguinte, tendo em vista que não foi identificado nenhuma prática lesiva aos direitos dos consumidores e que possa servir de subsídio para ajuizamento de ação civil pública, PROMOVO o arquivamento deste Inquérito Civil Público nº 05/2018, ao passo que determino: a) A publicação desta Promoção de Arquivamento no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí para quem tiver conhecimento e interesse, apresentar no prazo de 10 (dez) dias recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, contestando as razões desta decisão. b) Seja expedido ofício ao Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí - SINDIPOSTOS cientificado do teor desta decisão bem como para, querendo, apresentar no prazo de 10 (dez) dias recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, contestando as razões desta decisão. c) Juntados os comprovantes de cientificação dos interessados, sejam os autos do Inquérito Civil nº 05/2018 remetidos juntamente com a promoção de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no prazo de 03 (três) dias, para que seja Homologada a Promoção de Arquivamento, conforme disposição do artigo 39, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 01 de 2008, do CPJ-MPPI.

04/07/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de AR referente ao envio do Ofício 32ª PJ Nº 193/2018 ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE pelos Correios.

25/06/2018 11:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do OFÍCIO PROCON/MP/PI DE 279/2018.

25/06/2018 11:19:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada da resposta do PROCON-PI.

19/06/2018 15:21:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de comprovante de publicação da Portaria nº 21/2018 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

19/06/2018 15:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada de comprovante de publicação da Portaria nº 21/2018 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

06/06/2018 14:39:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 278/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 278/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, cientificando-o da conversão do Procedimento Preparatório nº 20/2017 no Inquérito Civil Público nº 05/2018, instaurado com o objetivo de apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo por parte dos proprietários de postos de combustíveis de Teresina-PI, mormente no que diz respeito a aplicação de lucros exorbitantes, bem como ao não repasse aos consumidores das reduções dos valores dos produtos comercializados.

06/06/2018 14:32:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 273/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 273/2018 enviado à Coordenação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/MPPI, solicitando bons préstimos no sentido de encaminhar para esta Promotoria de Justiça, dentro de 10 (dez) dia, informações a respeito da existência (ou não) de estudos de mercado de combustíveis em Teresina, bem como relatórios de fiscalizações realizadas nos postos de combustíveis da capital no período de crise no abastecimento.

06/06/2018 09:47:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira (Substituido por Gladys Gomes Martins de Sousa) - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2018 09:47:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/06/2018 09:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PORTARIA Nº 21/2018 - RESOLVE: Converter a o Procedimento Preparatório de I.C.P nº 20/2017 em Inquérito Civil Público nº 05/2018, na forma do artigo 38 da Resolução nº 01, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, com o objetivo de apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo, por parte dos proprietários de postos de combustíveis de Teresina-PI, mormente no que diz respeito a aplicação de lucros exorbitantes, bem como ao não repasse aos consumidores das reduções dos valores dos produtos comercializados, tendo em vista que os preços praticados pelas distribuidoras

06/06/2018 09:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Em face do exposto, tendo em vista o iminente fim do prazo de investigação, DETERMINO: a) A conversão deste procedimento em Inquérito Civil Público, nos moldes do artigo 38 da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI; b) A expedição de ofício ao Setor de Fiscalização do Procon-PI solicitando informações a respeito do mercado de combustíveis de Teresina, bem como da constatação de irregularidades na comercialização dos produtos derivados do petróleo no período de crise no abastecimento.

04/06/2018 10:00:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 08:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2018 12:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos enviados pelo CADE.

24/05/2018 12:01:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE apresentou manifestação (documento nº 14656/2018) em resposta ao Ofício 32ª P.J. Nº 193/2018, DETERMINO a juntada do referido documento aos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 20/2017 em epígrafe.

24/05/2018 11:49:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2018 10:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 193/2018 enviado ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

11/04/2018 11:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Por fim, tendo em vista as informações acostadas aos autos DETERMINO a expedição de Ofício ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência -CADE, solicitando informações a respeito da existência (ou não) de estudos sobre o comportamento dos preços dos combustíveis nos postos de Teresina-PI, no período 2017/2018.

10/04/2018 10:42:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - "Nesta data, faço juntada da ¿Síntese dos Preços Praticados em Teresina-PI, Resumo I - Gasolina R$/l, Período : De 01/04/2018 a 07/04/2018¿. Tais dados foram extraídos do site da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (https://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Por_Municipio_Posto.asp). Faço os autos conclusos para as providências adequadas."

08/03/2018 13:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2018.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de investigação do presente procedimento preparatório por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o art. 22, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, tendo em vista a necessidade de avaliação das informações acostadas aos autos.

08/03/2018 13:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de investigação do presente procedimento preparatório por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o art. 22, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, tendo em vista a necessidade de avaliação das informações acostadas aos autos.

05/03/2018 12:10:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 11:16:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada em 23/02/2018 com os representantes do SINDIPOSTOS.

20/02/2018 08:07:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 90/2018 enviado ao Presidente do Sindipostos ¿ PI .

20/02/2018 08:05:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "(...) Em face do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do prazo concedido aos representantes do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Estado do Piauí e DETERMINO o agendamento de audiência preliminar com os mesmos, para o dia 23/02/2018, às 10:00h, no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI."

16/02/2018 11:06:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 16/02/2018, foi juntado aos autos do Procedimento Preparatório de I.C.P nº 20/2017 o documento nº 3939/2018 enviado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 23/2018.

07/02/2018 12:40:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - "Nesta data, 07/02/2018, faço juntada aos autos do Procedimento Preparatório de I.C.P. Nº 20/2017 do Aviso de Recebimento: AR000582080BI enviado para SINDIPETRO-PI."

01/02/2018 10:01:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Nesta data, foi juntado aos autos deste Procedimento o documento nº 2199/2018 enviado pela SINDIPOSTOS - PI, em resposta ao Ofício 32ª P.J. Nº 24/2018. OBS: Requerimento de suspensão do prazo e de agendamento de audiência.

19/01/2018 11:19:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - "Certifico, para os devidos fins, que os objetos JH999627067 BR e BI000582080BR foram encaminhados pelas PLPs nº 110617010 e 110967709, contendo os Ofícios 32ª PJ Nº 23 e 24/2018, endereçados a Agência Nacional de Petróleo e Sindipetro-PI".

19/01/2018 11:16:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 24/2018 enviado ao Presidente do Sindipetro ¿ PI .

19/01/2018 11:13:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 23/2018 enviado ao Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

16/01/2018 13:04:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos extraídos do site da ANP.

05/12/2017 10:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2017 10:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2017 10:50:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 45/2017 que converte a Notícia de Fato nº 000183-004/2017 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 20/2017.

05/12/2017 10:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Diante do exposto, determino a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, com sua devida autuação. Referida atividade realizar-se-á a por meio da elaboração de Portaria de conversão, documento este que irá detalhar as diligências iniciais e necessárias para o equacionamento do caso."

05/12/2017 08:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

05/12/2017 08:18:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração - Denunciante Anônimo.

05/12/2017 08:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual