14/12/2020 17:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento com tramitação exclusivamente eletrônica.

14/12/2020 17:57:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

01/10/2020 11:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 11:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 09:42:25 • ATOS COMUNS » Voto

03/04/2020 19:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2020 14:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2020 12:08:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento apenas por meio eletrônico para homologação de decisão de arquivamento pelo CSMP.

30/03/2020 12:07:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio eletrônico à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/03/2020 12:06:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1027/2020-000183-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 30 de março de 2020. A Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Encaminhamento de Procedimento. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público os autos do Inquéri-to Civil nº SIMP 000183-088/2019, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ho-mologação de decisão ministerial de arquivamento, conforme despacho exarado pela Promoto-ra de Justiça Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva. Respeitosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699

30/03/2020 12:01:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 602, página 87 a 88, disponibilizada no dia 25 de março de 2020.

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

12/02/2020 21:51:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 21:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO A documentação juntada após o arquivamento do feito não convalida a investigação ministerial pautada em portaria que não especifica as possíveis irregularidades, portanto, é insuficiente para a reconsideração da decisão proferida. Além disso, os supostos atos são, em tese, datados de 2011, portanto com mais de 05(cinco) anos desde a execução, vicissitude que denota ser pouco provável o logro de provas robustas, capazes de - ensejar eventual/ responsabilização administrativa, caso eivados da pecha da improbidade administrativa. Cumpra-se a decisão em seu inteiro teor. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 11:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

10/01/2020 09:26:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Deixo de cumprir a decisão de arquivamento, tendo em vista Ofício n. 2547/2019, oriundo do TCE Piauí. Desta forma faço os autos conclusos para despacho/conclusão.

10/01/2020 09:25:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digita (DVD- dados) constante no Ofício n. 2547/2019, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação. Certifico, ainda, que uma cópia do conteúdo contante na mídia digital foi anexado ao Grupo SEDE PICOS para possível acesso do mesmo.

09/01/2020 11:40:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício n. 2547/2019- GP, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piaui.

09/01/2020 11:32:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

29/10/2019 08:04:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 08:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar em meio eletrônico. Parabenizando a atenção da secretaria, torno sem efeito a comunicação da ex-prefeita do Município de Dom Expedito Lopes. Cumpra-se no mais a decisão de arquivamento. Picos/PI, 29 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/10/2019 16:43:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

24/10/2019 10:14:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 09:44:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 11:28:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 11:21:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, o não cumprimento do despacho, tendo em vista a parte a ser comunicada não ser parte no procedimento. Assim, encaminho os autos para despacho/conclusão.

19/09/2019 14:04:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 17:04:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 17:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é apura possíveis irregularidades nas prestações de contas dos ex-diretores do Hospital Regional Justino Luz, relativas ao ano de 2011. Investigação instaurada por meio do ofício n. 2.000/13-GP encaminhado pelo TCE/PI a D. PGJ, órgão que em idos de 2014 encaminhou o expediente a esta unidade, sob o argumento de suspeitas de irregularidades nas prestações de contas dos referidos gestores do nosocômio. Solicitação de informações ao TCE/PI, a fim de que especificasse quais seriam as supostas irregularidades, referida corte de contas não se manifestou, sequer encaminhando a íntegra de seus processos de julgamento. Vieram-me os autos para manifestação. Torno sem efeito o despacho retro. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualizaç

05/09/2019 14:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 10:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 10:27:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve respostas/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (s): Ofício nº 512/2019 - 1ª PJ PICOS (fl.62). Desta forma, faço os autos conclusos a Promotora de Justiça para despacho/conclusão. É o que tinha para certificar.

04/09/2019 11:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 10:05:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ICP Nº 49/2017-SIMP 000183-088/2015. CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí foi devidamente oficiado, e, comprovado o recebimento mediante Aviso de Recebimento anexado ao Ofício nº 512/2019/MPPI/1ªPJPICOS, acostado às fls. 62 dos autos. Picos, 8 de julho de 2019. INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária de Promotoria ¿ Mat. 1971

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2019 12:12:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 512/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 15 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Aberlardo Pio Vilanova e Silva Conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100, Centro Administrativo 64018-900 Teresina/PI Assunto: Solicitação de informação (ICP N° 49/2017 ¿ SIMP 000183-088/2015) Senhor Conselheiro-presidente, Em análise aos Acordãos nº 1808/13 e 1809/13 referente ao Processo TC-O 15.905/12-TCE, constatou-se decisão de irregularidade acerca da gestão do Hospital Regional Justino Luz, pelos Srs. Valdeci Leite Borges (01/01/2011) e José Ayrton Bezerra (23/05/2011). Dessa forma, solicito que Vossa Excelência informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, quais foram as falhas graves citadas nos Acordãos supra, a fim de que este Parquet adote as medidas judiciais cabíveis. Cumpre ressaltar que a obtenção de tal docuimentação não foi possível por meio de consulta no site do TCEAs informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

24/04/2019 11:53:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 49/2017 ¿ SIMP 000183-088/2015 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de investigar a prestação de contas do Hospital Regional Justino Luz, no exercício de 2011. Analisando os acórdãos nº 1808/13 e 1809/13 do TCE-PI, acostados à fls. 13/14, constata-se a decisão de irregularidade sobre a gestão do Hospital Regional Justino Luz pelos Srs. Valdeci Leite Borges (01/01/2011) e José Ayrton Bezerra (23/05/2011). Destarte, apontou-se a existência de falhas graves não sanadas pelos gestores, assim, oficie-se o Tribunal de Contas do Estado do Piauí com o intuito de que informe a esta Promotoria quais foram essas falhas graves, para que este Parquet possa adotar as medidas judiciais necessárias se assim entender. Expedientes necessários. Picos-PI, 23 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

24/04/2019 11:53:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 09:32:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2019 09:31:23 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 49/2017 SIMP Nº 000183-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Manifestação da Secretaria de Estado da Saúde que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 22 de março de 2019.

22/03/2019 09:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2019 09:29:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 13:23:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 12:56:12 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 49/2017 SIMP Nº 000183-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofícios SESAPI/GAB. n. 474/2019 que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, ____________________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 27 de fevereiro de 2019.

27/02/2019 11:53:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 16:27:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 161/2019-1ªPJPICOS Picos - PI, 19 de fevereiro 2019. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO DE ASSIS E OLIVEIRA COSTA Secretaria Estadual de Saúde do Piauí Endereço: Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco A ¿ Centro Administrativo ¿ CEP: 64.018-200 Telefone(s): (86) 3216-3557 / 3595/3559/3627/3593 ¿ Fax:(86) 3216-3617 Teresina-PI Referente ao ICP n° 49/2017 ¿ SIMP 000183-088/2015 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 54/2019 ¿ 1ªPJPICOS, o qual requisita, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre o período em que o Sr. Valdeci Leite Barros e o Sr. José Ayrton Bezerra atuaram como diretores do Hospital Regional Justino Luz. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 16:00:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 49/2017 e SIMP 000183-088/2015 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, foi enviado o ofício 53/2019 para FEPISERH via correios e até o presente data não chegou o Aviso de Recebimento - AR. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 18 de Fevereiro de 2018.

18/02/2019 15:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

No azo, certifique-se o envio e recebimento pela parte do Ofício n. 53/2019, não havendo apresentação de resposta dentro do prazo, reitere-se. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

18/02/2019 15:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Reitere-se o ofício n. 54/2019 Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

18/02/2019 09:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

18/02/2019 08:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n°49/2017-SIMP n° 000183-088/2015 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 1 (um) ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Reitere-se o ofício n. 54/2019. No azo, certifique-se o envio e recebimento pela parte do Ofício n. 53/2019, não havendo apresentação de resposta dentro do prazo, reitere-se. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 08:59:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 08:59:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 54/2019 Picos - PI, 16 de janeiro de 2019. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO DE ASSIS E OLIVEIRA COSTA Secretaria Estadual de Saúde do Piauí Endereço: Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco A ¿ Centro Administrativo ¿ CEP: 64.018-200 Telefone(s): (86) 3216-3557 / 3595/3559/3627/3593 ¿ Fax:(86) 3216-3617 Teresina-PI Referente ao ICP n° 49/2017 ¿ SIMP 000183-088/2015 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar que, no prazo de 10 dias, informe a este Órgão Ministerial o período em que o Sr. Valdeci Leite Barros e o Sr. José Ayrton Bezerra atuaram como diretores do Hospital Regional Justino Luz. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

17/01/2019 08:57:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 53/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de janeiro de 2019. Ao Exmo. Sr. Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão CEP:64052-335, Teresina-PI. Referente ao ICP n° 49/2017 ¿ SIMP 000183-088/2015 Excelentíssimo Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar, no prazo de 10 dias, que informe a este Órgão Ministerial o período em que o Sr. Valdeci Leite Barros e o Sr. José Ayrton Bezerra atuaram como diretores do Hospital Regional Justino Luz. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/11/2018 09:54:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 49/2017 ¿ SIMP 000183-088/2015 DESPACHO Oficie-se a SESAPI e a FEPISERH, para que informe a esta Promotoria, no prazo de 10 dias, o período em que o Sr. Valdeci Leite Barros e o Sr. José Ayrton Bezerra atuaram como diretores do referido hospital, advertindo-se das consequências legais pelo não atendimento às requisições ministeriais, conforme disciplina a Lei nº 7.347/85, no seu art. 10. Expedientes necessários. Picos, 01 de Novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/07/2018 10:43:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 10:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 49/2017 SIMP 000183-088/2015 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 719/2018 referente ao ICP n° 49/2017 ¿ SIMP 000138-088/2015. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 11 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

12/06/2018 11:51:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 719/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 12 de junho de 2018. A Exma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora - Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP Nº 49/2017 e SIMP N° 000183-088/2015. Ilma. Sra. Diretora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data em que o Sr. Valdeci Leite Barros e o Sr. José Ayrton Bezerra atuaram como diretores do referido hospital. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

12/06/2018 11:50:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

ICP N°49/2017 e SIMP N°000183-088/2015 DESPACHO Oficie-se a direção do Hospital Regional Justino Luz a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data em que o Sr. Valdeci Leite Barros e o Sr. José Ayrton Bezerra atuaram como diretores do referido hospital. Expedientes necessários. Picos-PI, 28 de Maio de 2018.

12/06/2018 11:47:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 11:47:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2018 09:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 09:08:25 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 49/2017 SIMP Nº 000183-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 029/2018/CACOP, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Março de 2018.

14/03/2018 09:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2018 13:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº. 08/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 09 de Janeiro de 2018. À Exma. Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Teresina ¿ PI Referente: ICP 49/2017 e SIMP 000183-088/2015. Exma Senhora Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto à análise da documentação carreada aos autos, bem como envio de modelo de peças. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/01/2018 07:56:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 031/2018 Picos ¿ PI, 09 de Janeiro de 2017. Ao Exmº. Sr. CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE Procurador do Trabalho no Município de Picos (MPT) Rua Monsenhor Hipólito, nº 1100 Bairro Canto da Várzea CEP. 64.600-000 Picos-PI Referente ao ICP nº 49/2017 - SIMP 000183-088/2015. Exmº Procurador da República, Cumprimentando-o cordialmente, venho informar que se instaurou Inquérito Civil Público nº 49/2017, no âmbito da 1ª PJ PICOS, a fim de investigar possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Hospital Regional Justino Luz, referente ao exercício de 2011. Segue em anexo cópia da portaria de instauração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/01/2018 07:56:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 030/2018 Picos ¿ PI, 09 de Janeiro de 2017. Ao Exmº. Sr. Lucas Daniel Chaves de Freitas Procurador da República no Município de Picos (MPF) Rua São Sebastião, 1105 Bairro: Canto da Várzea Picos - PI CEP: 64600-000 Referente ao ICP nº 49/2017 - SIMP 000183-088/2015. Exmº Procurador da República, Cumprimentando-o cordialmente, venho informar que se instaurou o Inquérito Civil Público nº 49/2017, no âmbito da 1ª PJ PICOS, a fim de investigar possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Hospital Regional Justino Luz, referente ao exercício de 2011. Segue em anexo cópia da portaria de instauração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/01/2018 07:54:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 27/2017 Picos - PI, 09 de Janeiro de 2018 À Exma. Sra. Rosângela de Fátima Loureiro Mendes Ouvidora-Geral do Ministério Público Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima, Teresina-PI Referente ao ICP nº 49/2017 ¿ SIMP 000183-088/2015 Excelentíssima Senhora Ouvidora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, venho informar que se instaurou o Inquérito Civil Público nº 49/2017, no âmbito da 1ª PJ PICOS, a fim de investigar possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Hospital Regional Justino Luz, referente ao exercício de 2011. Segue em anexo cópia da portaria de instauração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

09/01/2018 12:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 315/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129, inciso II, da Carta Constitucional, que atribuem ao Ministério Público a função institucional de ¿zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública dos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia¿; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que o art.127 da Constituição da República Federativa do Brasil atribui ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do Art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a remessa de Procedimento Administrativo à esta Promotoria, autuado na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí em face do encaminhamento de peças de informação pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referentes à Prestação de Contas do Hospital Regional Justino Luz (exercício de 2011); CONSIDERANDO que os gestores do Hospital Regional Justino Luz não ocupam cargos eletivos, e, por conseguinte, não gozam de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, falecendo, portanto atribuição originária da Procuradoria Geral de Justiça; RESOLVE: CONVERTER o Procedimento Administrativo nº 217/2014 no presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 49/2017, a fim de apurar os fatos e denúncias articulados, colher os elementos de prova necessários ao ajuizamento da ação judicial cabível, ou suficientes para promoção de arquivamento do procedimento investigatório, se pertinente, determinando de imediato a adoção das medidas abaixo declinadas: 1) A autuação e registro da presente Portaria, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, VI, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria Geral para publicação; 3) Comunique-se a instauração de Inquérito Civil Público à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal; 4) Remeta-se os autos ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) solicitando apoio, no que tange às medidas a serem adotadas. Diligências necessárias. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos-PI, 17 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Procedimento Administrativo n. 217/2014 ¿ SIMP 000183-088/2015 DESPACHO Torno sem efeito o último despacho. Tendo em vista que o presente Procedimento Administrativo encontra-se com prazo vencido, converta-se em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos

09/01/2018 12:31:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2018 12:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/01/2018 12:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO Torno sem efeito o último despacho. Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com o prazo vencido, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e em sequência dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 17 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/01/2018 12:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 08:23:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/03/2017 12:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/08/2016 09:28:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remeta-se o Processo Administrativo ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para analise, requisição de documentos, modelo de peças e demais providências necessárias ao processamento deste.

19/08/2016 09:27:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se o Processo Administrativo ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para analise, requisição de documentos, modelo de peças e demais providências necessárias ao processamento deste.

19/08/2016 09:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2015 09:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 07:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual