14/08/2024 14:56:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

14/08/2024 14:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2024 15:20:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2024 15:20:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/06/2024 06:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/07/2023 10:09:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/07/2023 10:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Anexa. 

17/05/2023 13:22:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Judicial - manifestações Despacho Cota

02/05/2023 11:38:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 11:37:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/11/2022 13:08:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

  Ref. processo n. 0802027.82.2019.8.18.0032   SIMP n. 000183.088.2017                          MM. Juiz,     Após o ajuizamento da presente ação foram promovidas alt...

11/11/2022 13:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> Judicial. 

24/10/2022 13:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2022 13:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/01/2022 09:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3950003

17/12/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

09/12/2021 10:57:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 10:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/02/2021 11:18:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

07/10/2020 20:32:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/10/2020 20:31:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

05/10/2020 12:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 10:26:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 14:25:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 12:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/02/2020 08:55:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada dos autos digitalizados.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2020 13:06:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Correção de movimentação não realizada após juntada de denúncia.

31/01/2020 13:01:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que este protocolo foi repassado para cumprimento de diligência em atraso. Certifico ainda que o cumprimento se deu com o cadastro de Notícia de Fato Criminal 000341-361/2020 distribuída automaticamente à 5ª Promotoria de Justiça (cópia em anexo). Certifico também que este protocolo será encaminhado ao Judiciário, uma vez que este envio não foi realizado pelo servidor responsável até a presente data.

31/01/2020 11:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2019 18:14:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada das cópias digitais do presente conforme artigo 8º do ATO PGJ 931/2019.

05/09/2019 17:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

02/08/2019 10:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 17:39:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

11/07/2019 12:30:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 12:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Tendo em vista o reflexo penal dos fatos, extraia-se cópia integral dos autos a ser registrada como NF criminal a ser distribuição. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0802027-82.2019.8.18.0032). Picos/PI, 11 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/07/2019 12:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2019 12:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/07/2019 12:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 da CRFB/88, e no art. 1º, 2º, 3º e 17 da Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de RICARDO JOSÉ GONÇALVES, brasileiro, CPF 842.240.963-15, ex-Prefeito municipal de Santana do Piauí/PI, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI, filho de Maria do Amparo Gonçalves, com residência na Avenida São João, 48, centro, município de Santana do Piauí/PI, CEP 64615-000; RIDALVO JOSÉ GONÇALVES, brasileiro, CPF 940.577.963-04, ex-secretário de finanças de Santana do Piauí/PI, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI, filho de Maria do Amparo Gonçalves, com residência na Avenida São João, 1525, centro, município de Santana do Piauí/PI, CEP 64615-000; e, MARCÔNIO NOBRE ARAÚJO, brasileiro, ex-controlador geral do município de Santana do Piauí/PI, brasileiro, CPF 482.277.653-00, residente na Avenida Anísio da Luz, 1367, Picos/PI, CEP 64.604-090; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos fatos Conforme exposto nos autos, em 13 de março de 2017, o Ministério Público foi instado pela pessoa de WANDERLEY MANOEL LEAL a analisar eventual pagamento realizado pelos réus em outubro de 2016 à sua própria pessoa, WANDERLEY MANOEL LEAL, vez que dito pagamento teria ocorrido em favor do noticiante supostamente por ter o mesmo prestado serviços de vigia do cemitério Santa Ana, de propriedade do município de Santana do Piauí. Ocorre que a pessoa de WADERLEY MANOEL LEAL jamais prestou qualquer serviço de vigia ao município de Santana do Piauí. Solicitadas informações ao ente municipal, o mesmo confirmou o pagamento realizado pessoalmente pelos dois primeiros réus, conforme chancela bancária eletrônica (f. 20 e 21), tendo ocorrido de forma parcelada e em duas oportunidades: a primeira em 24 de outubro de 2016, quando R$2.000,00(dois mil reais) foram transferidos para a conta bancária de WANDERLEY MANOEL LEAL (f. 20); a segunda em 26 de outubro de 2016, quando outros R$500,00(quinhentos reais) foram transferidos ao noticiante(f. 21). Instado o primeiro réu a se manifestar, o mesmo informou que, em verdade, tais valores de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais) foram efetivamente pagos a WANDEREY MANOEL LEAL, não por ter prestado serviço de vigia contratado pelo ente municipal comandado pelos réus, mas por aquele fazer parte de associação de produtores rurais que fornecia gênero alimentícios para a merenda escolar municipal. Em pesquisa ao site do TCE/PI, constatou-se que ao tempo dos fatos o município de Santana do Piauí tinha licitação tipo pregão presencial nº 002.2016, finalizada com a empresa GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA (CNPJ 63.328.181/0001-08) com o seguinte objeto: como objeto a ¿AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ¿. Neste sentido, extrato TCE e edital anexo. Tem-se, portanto, que o primeiro réu, na condição de prefeito municipal de Santana do Piauí e único ordenador de despesas deste ente, com o irrestrito auxílio do então controlador orçamentária municipal, ora terceiro réu, confeccionou fraudulentamente a nota de empenho n.º 1024004 (f.17), tão somente, para conferir aparência de legalidade a pagamento irregular destinado ao noticiante WANDEREY MANOEL LEAL, tudo em evidente burla ao direito adjudicatório decorrente do pregão presencial n.º 002/2016 e às mais básicas regras de direito público. Neste mesmo sentido, o primeiro e segundo réus confeccionaram o recibo de pagamento visto às f. 18, repita-se, destinado à simulação de legalidade de pagamento irregular a gêneros alimentício

11/07/2019 08:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento.

10/07/2019 15:34:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITOS FÍSICOS NÃO REMETIDOS AO GABINETE

01/07/2019 12:58:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - IC - Arquivamento.

05/06/2019 17:08:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2019 09:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Referente ao ICP nº 17/2018 - SIMP nº 000183-088/2017. TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2019, compareceu a esta Promotoria de Justiça o senhor JOSÉ ERIC CASIMIRO LEAL, casado, lavrador, RG: 2.026.177, residente e domiciliado na Av. São João, S/N, Município de Santana-PI, tel.: (89) 98805-3530, prestando as seguintes declarações: QUE: o declarante e o Sr. Wanderley fazem parte da mesma Associação de Horticultores, QUE na época em que Prefeitura de Santana comprou os produtos agrícolas o declarante era o Presidente da Associação, QUE o Sr. Wanderley estava à frente da negociação dos produtos agrícolas, mas que o declarante estava ciente da venda e valores, QUE não tem muito conhecimento acerca do equívoco quanto ao recibo no nome do Sr. Wanderley, QUE apenas se recorda que houve a venda dos produtos que a Associação não estava mais fazendo o uso e que o valor da venda foi de R$ 2.500. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela estagiária ministerial. __________________________________________ JOSÉ ERIC CASIMIRO LEAL Declarante ________________________________________ INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária de Promotoria

31/05/2019 09:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público n. 17/2018 ¿ SIMP n. 000183-088/2017. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 185/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8.625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JOSÉ ERIC CASIMIRO LEAL, residente na Av. São João, S/N, próximo a Assembléia de Deus, Santana-PI, para que compareça a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, para que informar acerca da transação efetuada entre o Sr. Wanderley Manoel Leal e a Prefeitura Municipal de Santana-PI para aquisição de produtos agrícolas. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Mandado de Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 08 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/05/2019 11:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 10:38:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

29/04/2019 10:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(Inquérito Civil Público n. 17/2018 - SIMP n. 000183-088/2017). DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Cumpra-se, com urgência, o despacho retro. Picos-PI, 29 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

29/04/2019 10:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 12:20:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público n. 17/2018 ¿ SIMP n° 000183-088/2017. DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado a fim de averiguar prática de dano ao erário consubstanciado no ato de pagar por serviço não prestado, tendo como beneficiário o Sr. Wanderley Manoel Leal, no Município de Santana-PI. Tendo em vista a certidão acostada à fl. 37, na qual o Sr. supracitado aponta o Sr. José Eric Casimiro Leal como possível testemunha dos fatos narrados em declaração coligida à fl. 33, notifique-se este, para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a fim de informar acerca da transação efetuada entre o Sr. Wanderley Manoel Leal e a Prefeitura Municipal de Santana-PI para aquisição de produtos agrícolas. Para tanto, envie termo de declarações de fl. 08 e declaração de fl. 33 em anexo. Utilize-se deste endereço para notificação: Av. São João, SN, próximo à Assembleia de Deus. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

04/04/2019 12:18:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 11:44:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP n. 17/2018 ¿ SIMP n. 000183-088/2017. CERTIDÃO Certifico para devidos fins que, o senhor Wanderley Manoel Leal, compareceu a esta Promotoria de Justiça em cumprimento à Notificação de n. 73/2019 ¿ 1ª PJPICOS, portando o nome e endereço da pessoa de José Eric Casimiro Leal, residente na Av. São João, S/N, próximo a Assembleia de Deus, o qual servirá de testemunha no procedimento em epígrafe acerca das declarações prestadas pelo senhor Wanderley. Picos-PI, 07 de março de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora de Promotoria

21/02/2019 09:42:34 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento do Sr. Antonio Manoel.

19/02/2019 14:37:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 73/2019 ICP n° 17/2018 ¿ SIMP N° 000183-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Exmo. Sr. WANDERLEY MANOEL LEAL Rua José Marques, 265, Bairro Centro, Santana-PI FINALIDADE: Solicitar que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante e/ou possível testemunha que tenha conhecimento acerca da transação efetuada com a Prefeitura Municipal de Santana para aquisição de produtos agrícolas. Segue, em anexo, termo de declarações. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, e respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª(ZE). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

29/01/2019 09:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n. 17/2018 - SIMP n. 000183-088/2017 DESPACHO Notifique-se o Sr. Wanderley Manoel Leal, a fim de que, no prazo máximo de 10 dias, apresente cópia de comprovante e/ou possível testemunha que tenha conhecimento acerca da transação efetuada com a Prefeitura Municipal de Santana para aquisição de produtos agrícolas, enviando em anexo termo de declarações de fl. 33 dos autos. Expedientes necessários. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

29/01/2019 09:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 09:33:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/06/2018 11:04:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2018 11:03:50 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 17/2018 SIMP Nº 000183-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO S/N ¿ EX GESTOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ em resposta ao ofício nº 442/2018 ¿ 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls.___a___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 13 de junho de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/04/2018 12:32:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 442/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 10 de Abril de 2018. Ao Ilmo. Sr., RICARDO JOSÉ GONÇALVES Ex Prefeito Municipal de Santana do Piauí-PI Santana Referente ao ICP nº 17/2018 ¿ SIMP 000183-088/2017 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 316/2017, requisitando, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste, por escrito, acerca dos fatos relatados no procedimento em epígrafe. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/03/2018 13:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 27/2018 (Conversão da Notícia de Fato nº 37/2017 ¿ SIMP nº 000183-088/2017) ASSUNTO: Averiguar possível dano ao erário ao município de Santana do Piauí consubstanciado no ato de pagar por serviço não prestado. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO, haver chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por meio do Termo de declarações (fls. 05) do Sr. Wanderley Manoel Leal que alega nunca ter prestado serviços à prefeitura municipal de Santana do Piauí e que ficou sabendo, através do vereador Ricardo, de um recibo em seu nome no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais), referente a serviços prestados como vigilante do Cemitério Municipal de Santa Ana, sendo necessário obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos; RESOLVO: CONVERTER A NOTÍCIA DE FATO nº 37/2017 ¿ SIMP nº 000183-088/2017 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com fulcro no art. 7º da Resolução nº 174/2017-CNMP, determinando: I - Sejam retificadas a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar como INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo-se o mesmo número da portaria e o mesmo número de protocolo; II - Seja remetida cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; III - Seja publicada cópia deste despacho de conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo mínimo de 30 dias, bem como no Diário Oficial; IV ¿ Seja reiterado ofício nº 316/2017 (fls. 21), esclarecendo que a ausência injustificada de resposta ao presente ocasionará nas medidas cíveis e criminais cabíveis. Expedientes necessários. Picos, 06 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/03/2018 13:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2018 13:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/03/2018 13:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 37/2017 ¿ SIMP nº 000183-088/2017 DESPACHO Considerando que o prazo da presente Notícia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos, 06 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/03/2018 10:37:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2018 09:10:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 316/2017. Picos, 19 de Fevereiro de 2018. SUENE MARIA DE SOUSA MOURA Estagiária Ministerial

19/02/2018 09:10:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 12:48:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 316/2017 Picos - Pi, 10 de Outubro de 2017. Ao Senhor, RICARDO JOSÉ GONÇALVES Ex Prefeito Municipal de Santana do Piauí-PI Santana Referente ao NF nº 37/2017 ¿ SIMP 000183-088/2017 Senhor Ex Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste, por escrito, acerca dos fatos relatados na Notícia de Fato em epígrafe. Segue cópias Procedimento, anexo. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

11/10/2017 12:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o ex Prefeito de Santana Ricardo José Gonçalves.

10/10/2017 09:47:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2017.
Justificativa da prorrogação: Complexidade da Causa.

10/10/2017 09:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorroga-se a presente NF por mais 30 (trinta) dias.

10/10/2017 09:22:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 12:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Juntados dos documento da Prefeitura de santana do Piauí e encaminhada os autos ao Membro para analise e despacho.

18/09/2017 12:51:47 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/06/2017 14:33:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 274 ¿ 1ª PJPICOS Notícia de Fato 37/2017 À Excelentíssima Sra, MARIA JOSÉ DE SOUSA MOURA Prefeita de Santana do Piauí Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-PI Av. São João, 2067 CEP 64615-000, Santana do Piauí-PI Vossa Excelência, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, REITERAR A NOTIFICAÇÃO: Ao Sra. Maria José de Sousa Moura, para se manifestar acerca da denúncia relatada pelo Sr. Wanderley Manoel Leal referente a uma quantia recebida por serviços prestados a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí. Segue a declaração da reclamante em anexo. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 21 de junho de 2017.

21/06/2017 14:32:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI-PI PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DENUNCIA

21/06/2017 14:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico que a Notícia de Fato n° 37/2017 e Protocolo n° ________________, foi instaurada. Certifico ainda que tem por Objeto averiguar prática de dano ao erário com substanciado no ato de pagar por serviço não prestado, tendo com beneficiário o Sr. Wanderley Manoel Leal. É o que tinha a certificar. A nova documentação segue em anexo. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Visto. Picos-PI, 21 junho de 2017.

21/06/2017 14:27:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

NOTÍCIA DE FATO Nº 37 /2017 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento deste Órgão Ministerial por intermédio de termo de declaração, em que o Sr. Wanderley Manoel Leal, domiciliado na Rua José Marques, 265, Bairro Centro, Santana-PI; CONSIDERANDO o declarante alegar nunca ter prestado serviços para a Prefeitura Municipal de Santana-PI; CONSIDERANDO que ficou sabendo através do Vereador Ricardo de um recebido, em seu nome, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente a serviços prestados como vigilante do Cemitério Municipal Santa Ana; CONSIDERANDO esse valor ser referente ao período de Agosto, Setembro e 25 (vinte e cinco) dias do mês de Outubro de 2016; CONSIDERANDO que diante da documentação recebida por esta Promotoria de Justiça, o requerente pede que seja tomada providências cabíveis. RESOLVE INSTAURAR procedimento informal NOTÍCIA DE FATO para a juntada de informação e providências. NOMEIA-SE Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Assessora Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, para secretariar os trabalhos. VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 21 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

21/06/2017 14:26:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual