14/03/2024 10:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento dos autos eletrônicos realizado.

14/03/2024 09:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

14/03/2024 08:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2024 09:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 33/2023 SIMP nº 000183-107/2022 Assunto: Apurar suposta criação de animais soltos na localidade Passagem da Inhuma, Zona Rural do município de Cajazei...

12/03/2024 16:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho autos para ciência de homologação de arquivamento pelo CSMP.

12/03/2024 14:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/02/2024 11:29:31 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1389ª sessão ordinária do CSMP.  

26/02/2024 11:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:56:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 11:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2024 18:22:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.

09/01/2024 18:21:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 57713677 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados c...

03/01/2024 19:05:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2046-2023. ENCAMINHA AO CSMP para homologação de Arquivamento PPIC 33-2023 - 2ª PJO

03/01/2024 19:03:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega dos ofícios nº 2039-2023 ao 2041-2023 e 2043-2023 ao 2045-2023 da 2ª PJO

03/01/2024 19:02:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2045-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. JOSÉ PEREIRA LIMA - DINDÔ PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

03/01/2024 19:01:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2044-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. MANOEL BUENO PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

03/01/2024 19:01:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2043-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. MIGUEL BUENO PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

03/01/2024 19:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2042-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. EDIVÁ NUNES PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

03/01/2024 18:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2041-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. RAIMUNDO VIEIRA PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

03/01/2024 18:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2040-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. RAIMUNDO PRECHETE PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

03/01/2024 18:59:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 2039-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. ONIAS PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

03/01/2024 18:57:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2038-2023. Comunicado de arquivamento ao Noticiante PPIC 33-2023 - 2ª PJO

11/12/2023 16:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2023 12:53:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2023 11:27:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 33/2023 (SIMP nº 000183-107/2022) Assunto: Apurar suposta criação de animais soltos na localidade Passagem da Inhuma, Zona Rural do município de C...

07/12/2023 10:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho conforme solicitação

05/12/2023 10:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

à secretaria para cumprimento.

01/12/2023 11:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2023 16:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

24/11/2023 16:15:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 57284405 do SIMP, conforme diligências no ID: 57292421 do SIMP, com resultado negativ...

13/10/2023 16:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1552-2023. Requisição ao Noticiante PPIC 33-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 30/10/2023.

11/10/2023 12:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

assystNET - S932781 - chamado para cancelamento de movimento de despacho

11/10/2023 12:53:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 10:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 10:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 10:09:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 33/2023 SIMP nº 000183-107/2022 Assunto: Apurar suposta criação de animais soltos na localidade Passagem da Inhuma, Zona Rural do município de Cajazei...

11/10/2023 09:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2023 15:10:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2023 10:56:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2023 10:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

06/10/2023 10:38:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 56856282 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56856302, 57066966, 57067100, 570...

20/09/2023 10:22:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da RESPOSTA AO OFICIO DE Nº 1244-2023 - 2ª PJO.

19/09/2023 10:52:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1246-2023. Ciência ao CSMP de prorrogação do prazo do PPIC 33-2023 - 2ª PJO e CE.

19/09/2023 10:51:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1245-2023. Recomendação ao Sr. JOSÉ FRANCISCO PPIC 33-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: destinatário não localizado.

19/09/2023 10:47:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1244-2023. Recomendação ao Sr. Dindô PPIC 33-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 28/09/2023.

18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/09/2023 21:56:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura dos ofícios 1244 ao 1246/2023.

12/09/2023 21:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2023 16:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2023 11:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento. 

06/09/2023 11:25:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento. 

06/09/2023 11:24:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação contida no último despacho

06/09/2023 11:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/12/2023, por MARIA VITORIA DOS SANTOS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida no último despacho.

06/09/2023 11:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando prorrogação de prazo do PP e recomendação. 

06/09/2023 10:14:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2023 09:26:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos para providências.

27/07/2023 11:21:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias.

19/07/2023 12:19:35 • ATOS COMUNS » Atendimento

Certifico que, em 17 de julho de 2023, o noticiante compareceu ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, a fim de consultar o andamento deste procedimento, bem como de fornecer informações ac...

19/07/2023 12:13:59 • ATOS COMUNS » Atendimento

Certifico que no dia 21 de junho de 2023, o prestei esclarecimentos acerca deste procedimento ao noticiante. 

30/06/2023 11:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

30/06/2023 11:01:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 56137254 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56137306, 56137308, 56215528, 56215542, 56215552...

30/06/2023 10:56:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

"Comprovante de entrega do ofício nº 803-2023 ao 805-2023 e 807-2023 ao 808-2023 da 2ª PJO" "Comprovante de entrega do ofício nº 806-2023 da 2ª PJO" "Comprovante de entrega do ofício nº 809-2023 d...

20/06/2023 14:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

"SEI_19.21.0707.0020551_2023_17 - Comunicado ao CACOP de instauração do PPIC 33-2023 - 2ª PJO" "Publicação da portaria 61-2023 - 2ª PJO" 

20/06/2023 14:38:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CE de envio dos Ofício 803 ao 809-2023 - 2ª PJO para fins de entrega pessoal aos destinatários

20/06/2023 14:38:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 809-2023. Comunicado de Instauração ao Noticiante PPIC 33-2023 - 2ª PJO e CE.

20/06/2023 14:38:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 808-2023. Recomendação ao Sr. MANOEL BUENO PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

20/06/2023 14:37:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 807-2023. Recomendação ao Sr. MIGUEL BUENO PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

20/06/2023 14:37:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 806-2023. Recomendação ao Sr. EDIVÁ NUNES PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

20/06/2023 14:36:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 805-2023. Recomendação ao Sr. RAIMUNDO VIEIRA PPIC 33-2023 - 2ª PJO

20/06/2023 14:36:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 804-2023. Recomendação ao Sr. RAIMUNDO PRECHETE PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

20/06/2023 14:35:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 803-2023. Recomendação ao Sr. Onias PPIC 33-2023 - 2ª PJO.

20/06/2023 14:35:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 802-2023. Comunicado ao CSMP de instauração do PPIC 33-2023 - 2ª PJO e CE.

16/06/2023 13:44:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura dos ofícios 802 ao 809/2023 - 2ª PJO.

07/06/2023 08:55:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento. 

07/06/2023 08:54:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação contida na Portaria anexada ao ID 56137254.

07/06/2023 08:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2023 08:53:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/06/2023 08:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria instaurando PPIC. 

24/04/2023 09:03:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição

15/03/2023 12:30:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

15/03/2023 12:30:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes nos Despachos de IDs: 55030789 e 55266109 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 55030816, 55122075 e 55266142 do S...

28/02/2023 12:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2023 10:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos à secretaria a fim de que seja aguardada a resposta às requisições. 

28/02/2023 10:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/05/2023, por PETRONILLYA FERNANDA EUFRASIO ALVES MARTINS - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de ID 55266109

28/02/2023 10:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação de prazo das investigações.

28/02/2023 10:21:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conforme solicitação do gabinete. Informo que o prazo para resposta da demanda, vencerá em 03/03/2023.

28/02/2023 10:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2023 13:29:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 146-2023. Solicitação ao noticiante NF 05-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 03/03/2023.

07/02/2023 12:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

07/02/2023 12:02:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2023 10:57:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Secretaria, para cumprimento. 

26/01/2023 10:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2023 10:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2023 10:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando registro da NF. 

26/01/2023 10:25:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2022 14:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue Atermação com pedido de sigilo do noticiante.

07/11/2022 14:14:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Atermação 

07/11/2022 14:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual