21/08/2019 10:30:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpro decisão de arquivamento, fls. 449/453.

21/08/2019 10:28:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 449/453, cumpridas as formalidades legais. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 21 de agosto de 2019.

21/08/2019 10:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 08:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PA nº 006-2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, obteve informações pela IMPRENSA sobre a realização de CONCURSO PÚBLICO na cidade de ALTOS. Visando acompanhar a regularidade do procedimento em todas as suas fases, determinou a deflagração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO e a, consequente, expedição de Recomendação, nos termos do art. 27, IV da Lei 8.625/93 e art. 38, I e IV da LC nº 12/93, ao PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTOS no sentido de REPUBLICAR o EDITAL nº 01/2018 uma vez que não consta nas DISCIPLINAS exigidas dos candidatos PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DAS LEIS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE ALTOS, conforme Lei Municipal nº 109/2004. Foram realizadas diligências iniciais. Em resposta a requisição ministerial, a Prefeitura de Altos, por meio de seu Procurador, encaminhou o Ofício PGM nº 007/2018, informando o repasse à banca organizadora do certame da legislação cabível, nos termos da Recomendação Ministerial, para a adoção de providências, com a finalidade de promover as alterações no Edital nº 01/2018. Foi determinado que fosse expedido ofício à POLÍCIA FEDERAL solicitando informações sobre a possibilidade de, em havendo denúncia de fraude em GABARITOS no CONCURSO PÚBLICO realizado em Altos, uso do SOFTWARE utilizado na OPERAÇÃO TORMENTA (Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames-Spade-PRO). De outra banda, foi expedido Ofício à POLÍCIA CIVIL solicitando o apoio da INSTITUIÇÃO para fiscalização de eventuais ocorrências criminosas nos dias de provas mediante designação de uma equipe, bem como à POLÍCIA MILITAR para que, se possível, adotasse um planejamento para combate às práticas criminosas, em especial averiguando veículos com possíveis sistemas de comunicação com candidatos. Outrossim, foi expedido Ofício para o DELEGADO GERAL DE POLÍCIA solicitando providências no sentido de encaminhar uma equipe de apoio ao 14ª DP para atuar nas datas das aplicações das provas. É, em síntese, o que interessa para o momento. Trata-se do Procedimento Administrativo nº 006/2018, instaurado em 01.10.2018, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Altos, com base nas informações veiculadas na IMPRENSA acerca da realização de Concurso Público da cidade de Altos/PI. Ora, face as considerações aduzidas durante o trâmite do presente procedimento o acompanhamento e fiscalização do certame pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL se deu através de diversas reuniões com representantes da Empresa Crescer Consultoria que sempre se mostraram muito solícitos. Noutra vértice, a população constantemente desconfiada quanto ao resultado do certame, uma vez que esse temor é fruto de tantas irregularidades ocorridas anteriormente no ESTADO DO PIAUÍ, inclusive, encontra fundamento no histórico citado, esta 2ª Promotoria de Justiça acompanhou CONCOMITANTEMENTE todo o trâmite do PROCEDIMENTO, fiscalizando cada um de seus passos, inclusive, este Parquet realizou inspeções nas datas da aplicação das provas, disponibilizando canais de comunicação para que os candidatos pudessem denunciar com maior facilidade, com articulação com a PM e PC para fins de melhorar a fiscalização. Registre-se, por oportuno, que as possíveis providências foram adotadas no sentido de coibir eventual prática criminosa na data da provas (vazamento de gabaritos, favorecimento de candidatos, ajustes entre gestor e organizadora, etc...). Esta Promotoria de Justiça, através de ofício nº 75/2018 oriundo da POLÍCIA FEDERAL, recebeu a notícia com INCREDULIDADE que o sistema SPADE-PRO foi desativado desde agosto de 2014, uma vez que o servidor CÁSSIO DE OLIVEIRA foi desligado do órgão para assumir outro cargo público. Assim é que, um equipamento de TAMANHO INTERESSE PÚBLICO não poderia jamais ser desativado e muito menos pelos motivos apontados, sendo absolutamente possível e necessário que o mesmo sistema ou outro mais moderno seja desenvolvido para auxiliar a POLÍCIA FEDERAL

08/08/2019 11:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO - Nesta data, diante da juntada de informações, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos, 08 de agosto de 2019.

08/08/2019 10:56:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício n° 627/2019-2PJA - e-mail CACOP

26/07/2019 09:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 627/2019-2PJA para o Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP.

26/07/2019 09:22:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

17/06/2019 09:18:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 526/2019-2PJA para o Setor de Perícias do Ministério Público do Estado do Piauí.

17/06/2019 09:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

17/06/2019 09:17:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 13:10:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO PA nº 06/2018 Reitere-se o Ofício nº 369/2019. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 14.06.2019. Paulo Rubens Parente Rebouças Promotor de Justiça

13/06/2019 12:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

13/06/2019 12:30:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao seguinte expediente ministerial: ofício n° 369/2019-2PJA para o Setor de Perícias do MPPI. Era o que tinha a certificar.

15/05/2019 10:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício GAB-PMA n° 067/2019-Prefeita Municipal de Altos e ofício GAB n° 070/2019, em resposta ao ofício nº 368/2019.

07/05/2019 09:14:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 369/2019-2PJA para o Setor de Perícias do Ministério Público do Estado do Piauí

07/05/2019 09:13:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 368/2019-2PJA para a Prefeita de Altos

07/05/2019 09:12:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 367/2019-2PJA para a Polícia Civil de Altos

07/05/2019 09:11:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

07/05/2019 09:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 13:04:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não solucionada.

06/05/2019 13:03:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO PA nº 06/2018 Prorrogo o presente procedimento por mais 01 ano, conforme art. 11, ¿caput¿ da Resolução 174/2017 do CNMP. Determino seja expedido ofício para a POLÍCIA CIVIL e para o MUNICÍPIO DE ALTOS para que informe se há alguma denúncia de fraude no CONCURSO PÚBLICO DE ALTOS. Solicite-se ao SETOR DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO informações sobre a existência de sistema de fiscalização de concurso público e a possibilidade de fazer perícia em todos os gabaritos do CONCURSO PÚBLICO realizado em Altos. Comunique-se o CSMP-PI. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos, 06/05/2019 Paulo Rubens Parente Rebouças Promotor de Justiça

06/05/2019 13:00:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2019 13:00:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

22/01/2019 10:07:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

22/01/2019 10:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

22/01/2019 09:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

17/12/2018 12:42:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 743 - 2018 - PA 06-2018 - Para Raymsandresin de Morais Prudêncio

17/12/2018 12:41:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 742-2018 - PA 06 - 2018 para COORD. DE PERÍCIAS

17/12/2018 12:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 11:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO/DECISÃO DE PARCIAL DEFERIMENTO/DECISÃO DE DECRETAÇÃO DE SIGILO

26/11/2018 08:41:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique a CRESCER CONSULTORIA para que apresente resposta sobre o cumprimento ou NÃO DA RECOMENDAÇÃO.

20/11/2018 08:16:03 • ATOS COMUNS » Juntada

E-mail encaminhado pela Crescer Consultoria contendo o Ofício nº 057/2018, entre outros documentos em anexo.

20/11/2018 08:15:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 08/2018 - RETIFICADA

14/11/2018 15:11:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 08/2018

06/11/2018 12:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - 06/11/2018

06/11/2018 12:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 08:36:00 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de AVISO Nº 574/2018/GM-MSP

05/11/2018 08:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 08:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - denúncias anônimas e-mail

05/11/2018 08:01:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - denúncia anônima

05/11/2018 07:59:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - contato com a advogada da Crescer Consultoria

05/11/2018 07:54:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Ofício nº 265/2018-PR-PI/GABPR9 oriundo do MPF - NF 1.27.000.001520/2018-78

29/10/2018 11:04:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA REALIZADA AOS 26/10/2018 COM A ORGANIZADORA DO CONCURSO DE ALTOS - CRESCER CONSULTORIA.

24/10/2018 12:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

jJuntada: ofício nº 84/2018/CEC oriundo do CNMP em resposta ao ofício nº 521/2018 desta PJE.

24/10/2018 07:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - DENÚNCIA CERTIDÃO - TELEFONE

24/10/2018 07:40:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - DENÚNCIA OUVIDORIA

24/10/2018 07:39:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO: denúncia anônima

19/09/2018 11:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO DE INDEFERIMENTO - DENUNCIA CONCURSO - E-MAIL

13/09/2018 08:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO/DECISÃO DE INDEFERIMENTO/DISQUE-DENÚNCIA

04/09/2018 13:51:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

relatório de vistoria

03/09/2018 09:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

03/09/2018 09:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

03/09/2018 09:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

31/08/2018 11:00:27 • ATOS COMUNS » Anexação

REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EM ALTOS

31/08/2018 10:54:56 • ATOS COMUNS » Anexação

REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EM ALTOS

30/08/2018 13:37:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

28/08/2018 11:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO PROFERIDO AOS 28/08/2018

28/08/2018 11:19:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Nº 07/2018

28/08/2018 11:18:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

22/08/2018 12:02:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim, determino a notificação da organizadora do concurso, CRESCER CONSULTORIA, por meio do e-mail, requerendo com máxima URGÊNCIA a ficha de inscrição dos candidatos destacados abaixo para esta Promotoria de Justiça, para fins de avaliação por este Parquet, assim como a cientificação de que se houver algum erro que a organizadora regularize a situação mencionada, em conformidade com o princípio da transparência.

20/08/2018 14:50:11 • ATOS COMUNS » Atos de Representação Institucional

REPRESENTAÇÃO junto ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO A CORRUPÇÃO DO CNMP

20/08/2018 14:49:21 • ATOS COMUNS » Atos de Representação Institucional

REPRESENTAÇÃO junto ao DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

20/08/2018 14:48:38 • ATOS COMUNS » Atos de Representação Institucional

REPRESENTAÇÃO junto à PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

20/08/2018 14:46:48 • ATOS COMUNS » Atos de Representação Institucional

REPRESENTAÇÃO junto ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

20/08/2018 14:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim, determino seja oferecida REPRESENTAÇÃO junto ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA FEDERAL E PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA para que as chefias dialoguem no sentido de encontrar soluções que permitam encontrar caminhos para promoção da ATUALIZAÇÃO/MODERNIZAÇÃO do SISTEMA SPADE-PRO ou mesmo o DESENVOLVIMENTO do OUTRO PROGRAMA com as mesmas DIRETRIZES que permita COMBATER as FRAUDES em CONCURSOS PÚBLICOS. Comunique-se também à COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO Á CORRUPÇÃO do CNMP, uma vez que a referida comissão foi responsável pela HACKFEST em 2018 e que tem por finalidade desenvolver ferramentas tecnológicas para o incremento do controle social, fomentando o uso da tecnologia da informação para combate à CORRUPÇÃO. Todos os ofícios devem seguir acompanhados de cópia do OFÍCIO nº 75/2018-COREC/DGP/PF, do OFÍCIO nº 0355/2018 2ª PJA e do presente despacho.

20/08/2018 14:44:40 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 75/2018 ORIUNDO DA POLICIA FEDERAL

20/08/2018 14:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 10:07:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CRESCER CONSULTORIA

01/08/2018 14:09:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2018 14:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO DE INDEFERIMENTO

01/08/2018 14:08:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 09:39:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 10:25:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2018 10:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja expedido ofício à COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO da POLÍCIA FEDERAL(COREC/DGP/PF) através do e-mail da Diretoria de Gestão de Pessoal ¿ DGP que deve ser direcionado ao EXMO.SR. Delano Cerqueira Bunn e através do e-mail: dgp@dpf.gov.br, devendo o documento constar assinado digitalmente e conter os mesmos termos do anterior ofício expedido à PF.

24/07/2018 10:05:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja expedido novo ofício ao COMANDO DA PM DE ALTOS informando a nova data do certame e solicitando que sejam adotadas medidas ostensivas no sentido de assegurar tranquilidade na realização do certame.

24/07/2018 10:00:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 11:14:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFICIO RESPOSTA DA PM DE ALTOS

12/07/2018 09:32:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE DILIGÊNCIAS

12/07/2018 09:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso de Indeferimento

DESPACHO DE INDEFERIMENTO

07/06/2018 08:43:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos : ofício encaminhado a esta Promotoria pelo Vereador de Altos José Edson Dias das Neves.

07/06/2018 08:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 09:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim, entendo que o presente expediente, não deve ser alvo de nenhuma adoção de providências por esta Promotoria de Justiça, tendo em vista que o pleito não encontra, a nosso sentir, suporte legal. De outra banda, acrescento que, apesar do EDITAL não tratar especificamente de cada uma das disciplinas da LEI MUNICIPAL, remete à LEI nº 109/2004, não sendo razoável mudar o edital tão somente pela não previsão expressa de 02 disciplinas quando o mesmo EDITAL, expressamente, remete à LEI MUNICIPAL nº 109/2004 que prescreve literalmente cada uma das disciplinar previstas

30/05/2018 09:30:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 08:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada: Comprovações do Edital Retificado: observância das leis locais, inclusão de especialização no cargo de Enfermeiro Obstetra, isenções para candidatos pertencentes ao CADUNICO, entre outros.

21/05/2018 12:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho-aguardar e-mail

21/05/2018 12:26:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

acordo- modificação-edital- ata de audiência

21/05/2018 12:25:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Extrajudicial => Audiência

21/05/2018 12:25:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2018 11:01:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

07/05/2018 11:01:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA PREFEITURA DE ALTOS

07/05/2018 11:00:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA PREFEITURA DE ALTOS

04/05/2018 12:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DE SEGUIMENTO

23/04/2018 10:41:49 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Nesta data, faço juntada aos presentes autos encaminhados a esta Promotoria de Justiça adiante indicado(s): Ofício nº. 300/2018 da Ouvidoria ¿ MPPI; Ofício nº 119/2018 como resposta a Retificação do Edital do Concurso Público (2018) e Ofício nº 007/2018 relativo a Recomendação nº 001/2018 no sentido de republicar o Edital do concurso público 001/2018.

11/04/2018 08:59:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL

11/04/2018 08:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO

11/04/2018 08:55:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA

11/04/2018 08:55:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual