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Processo: 000183-344/2023

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/11/2023 10:05:02
Data/Hora da Consulta: 17/05/2025 19:16:28
Detalhes do Processo

Local Atual: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotor:

Promotoria:

Flávio Teixeira de Abreu Junior

36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

Partes

Representante:

Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí

Representado:

Emanoel Martins De Sousa

Histórico de Movimentações

25/03/2025 11:30:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela não homologação de arquivamento e conversão do julgamento em diligência, n...

25/02/2025 14:23:22 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/01/2025 08:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

13/12/2024 10:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

13/12/2024 09:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

02/12/2024 13:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício de resposta ao Corregedor-geral da Controladoria e comprovante de envio

02/12/2024 11:20:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício do Corregedor-geral da Controladoria Geral do Estado pedindo reconsideração da decisão de arquivamento

02/12/2024 09:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/12/2024 09:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

30/11/2024 06:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

29/11/2024 23:46:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

De ordem do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, remeto os autos do protocolo SIMP em epígrafe ao E. Conselho Superior do Ministério Público para exame e delibera...

29/11/2024 23:39:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data foram enviadas cópias do procedimento em epígrafe à 5ª Promotoria de Justiça de Timon-MA para as providências que entenderem cabíveis.   Devlin Silv...

29/11/2024 16:10:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio.

29/11/2024 16:01:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de recebimento.

29/11/2024 15:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho anexo.

28/11/2024 10:07:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portarias de nomeação.

14/11/2024 09:17:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, que já consta nos autos do procedimento em epígrafe a procuração firmada entre o noticiado e seu procurador (ID nº 5736971).   Devlin Silva de Sousa Assessor de...

14/11/2024 09:16:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Termo de declaração anexo.

14/11/2024 09:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio.

07/11/2024 16:02:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/10/2024 08:17:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de recebimento.

23/10/2024 10:02:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício encaminhado ao Corregedor-Geral da CGE.

23/10/2024 09:52:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Notificação enviada.

23/10/2024 09:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho anexo.

10/10/2024 11:21:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria publicada no Diário MPPI.

07/10/2024 11:19:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta ao Ofício n. 411.10/2024 enviada pelo Corregedor CGE/SEFAZ-PI

06/10/2024 21:25:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio.

06/10/2024 21:15:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2024 21:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/10/2024 21:13:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio.

06/10/2024 21:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria anexa.

06/10/2024 20:57:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho anexo.

12/04/2024 15:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Defesa anexa.

12/03/2024 12:35:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que, nos termos da Manifestação Administrativa de ID 5739362 (Madm077), cientifiquei o noticiado no e-mail por ele fornecido (e-mail: emanuelfilho25@gmail.com). Devlin Silva de Sousa Ass...

12/03/2024 12:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/03/2024 09:57:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/03/2024 09:51:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/05/2024, por DEVLIN SILVA DE SOUSA - 36ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de outras diligências.

07/03/2024 09:50:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho anexo.

07/02/2024 10:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Termo anexo.

07/02/2024 09:29:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Notificação anexa.

31/01/2024 12:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho anexo.

29/01/2024 15:42:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2024 15:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/11/2023 14:06:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Documentos juntados - SEI 19.21.0378.0039600/2023-73.

29/11/2023 11:37:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/11/2023 10:15:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, apó...

29/11/2023 10:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

29/11/2023 10:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/05/2025 01:05:57