06/03/2025 12:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2025 06:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Para Responsável pela Lotação: Francisco Tulio Ciarlini Mendes

23/01/2025 08:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2025 21:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2025 21:04:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2025 11:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

    3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI Núcleo das Promotorias de Justiça de Piripiri-PI Rua Padre Domingos, n.º 505 - Centro - CEP: 64260-000 Telefone: (86) 98123-0034 - E-mail: terceir...

15/01/2025 10:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2025 18:43:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2024 09:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO      Certifico que cientifiquei as partes indicadas, via comunicação eletrônica, da audiência a ser realizada. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.   Datado e...

12/12/2024 18:54:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

  Notificação

12/12/2024 18:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

  Notificação

11/12/2024 12:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

09/12/2024 06:09:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2024 06:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2024 08:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI-PI INQUÉRITO CIVIL Nº 03/2014 SIMP Nº 000184-022/2017   DESPACHO   Considerando o teor da certidão de ID nº 60362401, que informou que a data anteri...

03/10/2024 12:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2024 11:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

  Termo de Remessa   Conforme ATO PGJ-PI Nº 1.368/2023 dia 28/10/2024 é feriado pelo Dia do Servidor Público, razão pela qual remeto à Promotoria para providências julgadas necessárias.   Da...

03/10/2024 11:18:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que comuniquei ao Conselho Superior a prorrogação do prazo de investigação do ICP, via Processo SEI. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.   Datato e a...

02/10/2024 12:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

02/10/2024 09:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2024 09:36:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2025, por Adila Maria Ramos Moreira - 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais tempo para conclusão do presente procedimento, tendo em vista diligências em andamento.

02/10/2024 09:36:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2024, por Adila Maria Ramos Moreira - 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais tempo para conclusão do presente procedimento, tendo em vista diligências em andamento.

02/10/2024 09:33:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI-PI SIMP N.º: 000184-022/2017; INQUÉRITO CIVIL ______________________________   DECISÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO   De acordo com o entendimento da Súmula ...

23/07/2024 08:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2023 09:57:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2023 09:57:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo sem que a parte oficiada apresentasse resposta. Do que, para constar, lavro a presente certidão. Eu, Jacylene Maria de Andrade Sousa, Técnica Ministerial,...

31/03/2023 10:13:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Certifico que foi encaminhado Ofício ao órgão indicado para fins de apresentação de informações. Do que, para constar, lavro a presente certidão. Eu, Jacylene Maria de Andrade Sousa, Té...

22/03/2023 12:53:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  Aguardando retorno de ofício/notificação assinado pelo Gabinete para encaminhamento ao destinatário. Jacylene Maria de Andrade Sousa, Técnica Ministerial, Mat. 127.

01/03/2023 11:09:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

01/03/2023 10:49:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2023 10:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2022 08:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Vencido o prazo assinado no Ofício nº 159/2022-SUPJ sem o recebimento das informações requisitadas, faço concluso ao gabinete.

05/05/2022 11:21:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminhei a decisão de prorrogação do prazo para conclusão do inquérito civil para o Conselho Superior do MPPI, conforme protocolo SEI nº 19.21.0705.0012503/2022-66.

05/05/2022 10:36:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Cumprindo o despacho retro, expedi o Ofício nº 159/2022-SUPJ.

04/05/2022 09:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho cumprido conforme Procedimento de Gestão Administrativa SEI Nº 19.21.0705.0008146/2021-47. Autos encaminhados para cumprimento dos demais procedimentos que requerem utilização de sistemas i...

29/04/2022 13:25:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2022 12:14:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para cumprimento de despacho.

29/04/2022 12:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/05/2023, por CLEYCIANE DA SILVA NUNES ROCHA - 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de investigação em razão da complexidade da demanda.

29/04/2022 11:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação do prazo de investigação e expedição de ofício. 

29/04/2022 11:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 14:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/02/2022 14:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

24/02/2022 13:32:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/02/2022 10:48:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Retificação do ID nº 34643140, que não registrou a prorrogação do prazo do referido procedimento corretamente.

10/02/2022 13:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

10/02/2022 13:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho retro.

10/02/2022 13:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

10/01/2022 09:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento) - Tipo de Distribuição: Manual

10/01/2022 09:19:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

07/12/2021 08:37:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 09:19:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

03/12/2021 09:10:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2021 13:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

18/11/2021 12:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 12:48:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 11:01:56 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2021 10:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2021 09:39:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/11/2021 09:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado por 90 dias conforme o despacho (Doc:4241187)

05/11/2021 07:56:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2021 08:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/07/2021 17:50:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

13/07/2021 15:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2021 11:20:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 11:16:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 11:12:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2021 10:49:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 10:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2021 09:55:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 09:54:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado por 90 dias, conforme despacho de fls.128/130.

29/06/2021 09:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 21:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 15:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

19/08/2019 11:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2019 11:09:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

19/08/2019 11:09:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

19/08/2019 11:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2019 08:56:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos do Inquérito Civil Público nº 03/2014 (SIMP 000184-022/2017) ao Procurador- Geral de Justiça, a fim de que proceda as medidas cabíveis a espécie.

07/08/2019 13:00:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ao Procurador- Geral Justiça os aotos do Inquérito Civil Público nº 03/2014, a fim de que proceda- se as medidas cabíveis a espécie.

07/08/2019 12:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Nesta data, encaminho os autos do Inquérito Civil Público nº 03/2014 ao Procurador- Geral Justiça, a fim de que proceda-se as medidas cabíveis a espécie.

06/06/2019 08:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Despacho em prosseguimento, determinando que seja expedida recomendação administrativa aos Poderes Estadual e Municipal, a fim de que sejam retirados os nomes de pessoas vivas constantes em bens e logradouros públicos.

06/06/2019 08:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 10:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao membro para o despacho.

03/06/2019 10:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 11:46:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do documento AL-P-(SGM) Nº 147 aos autos do procedimento.

30/04/2019 13:27:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (IC 03/2014, PROTOCO SIMP Nº 184-022/2017) Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que encaminhei os ofícios nº 162 e 163/2019 à Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, através do E-DOC. Teresina, 30 de abril de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

30/04/2019 13:12:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 163/2019/35ªPJ Teresina, 30 de abril de 2019 A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/PI MPPI Assunto: Solicita reiteração de ofício e encaminha ofício nº 162/2019/35ªPJ (ICP nº 03/2014 ¿ SIMP nº 000184-022/2017). Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, solicitar que seja reiterado o ofício nº 221/2019/PGJ ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para que o mesmo preste esclarecimentos com o fito de instruir o inquérito supramencionado, cujo objeto é apurar possíveis atos de improbidade administrativa, no que tange à infringência ao princípio da impessoalidade, na denominação de logradouros públicos, considerando o fato de que vários logradouros e bens públicos possuem nomes de prefeitos, parlamentares, governadores e lideranças vivas, o que caracteriza promoção pessoal. À vista disso, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 8.625/93 e do art. 37, §1, da LCE nº 12/93, que preceitua que as requisições que tiverem como destinatários os membros do Poder Legislativo devem ser remetidas pelo Procurador-Geral de Justiça, encaminhamos o Ofício nº 162/2019/35ªPJ que reitera novamente a requisição de informações ao Presidente daquela Casa Legislativa. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira do Santos Promotor de Justiça em exercício- 35ª Promotoria de Justiça

30/04/2019 13:09:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 162/2019/35ªPJ Teresina, 30 de abril de 2019 A Sua Excelência o Senhor Themístocles de Sampaio Pereira Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí ¿ ALEPI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Cabral ¿ Teresina/PI Assunto: Requisita informações acerca do IC nº 03/2014 (SIMP 000184-022/2017). Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, reiterar o inteiro teor do Ofício nº 127/2018, expedido em 27 de setembro de 2018, a fim de que sejam respondidas, no prazo máximo de 10 (dez dias), as seguintes informações: Informações acerca da existência de norma jurídica de âmbito Estadual, no Piauí, disciplinando sobre atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos de qualquer natureza. Lembramos que a presente requisição é feita com base nos arts. 129, III, IV, e VIII da Constituição Federal, e seu descumprimento acarretará as devidas providências, inclusive no âmbito criminal, como prevê o art. 10 da Lei Federal n° 7.347/85: Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Aproveitamos o momento para requisitar informações acerca de eventuais atos de improbidade administrativa, no que tange à infringência ao princípio da impessoalidade, na denominação de logradouros públicos. Tais informações servirão para subsidiar o Inquérito Civil nº 03/2014, portaria em anexo, registrado no SIMP sob o protocolo nº 000184-022/2017, onde pode ser feita consulta pública no sítio deste órgão ministerial. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor em exercício ¿ 35ª Promotoria de Justiça

30/04/2019 13:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino que seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça a reiteração do ofício nº 221/2019 à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Teresina-PI, 29 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

16/04/2019 14:22:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 36.101-0467/2019/PGE

16/04/2019 14:21:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 13:14:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de ofício nº 32/2019 em resposta ao ofício nº 61/2019 datado de 25/02/2019.

18/03/2019 13:14:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 15:00:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Av. Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima - Teresina - PI Tel.: (86) 3216-4550 Ofício nº 64/2019 Teresina, 25 de fevereiro de 2019 A Sua Excelência o Senhor Plínio Clêrton Filho Procurador-Geral do Estado do Piauí Assunto: IC nº 03/2014 (SIMP 000184-022/2017) Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, informar que tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 03/2014, registrado no SIMP sob o protocolo nº 000184-022/2017 (podendo ser feita consulta pública no sítio deste órgão ministerial), instaurado conforme portaria que segue em anexo. Dessa forma, a fim de instruir o presente inquérito, requisitamos, no prazo máximo de 10 (dez dias), informações acerca da existência de eventuais atos de improbidade administrativa, no que tange à infringência ao princípio da impessoalidade, na denominação de logradouros públicos, considerando o fato de que vários logradouros e bens públicos possuem nomes de prefeitos, parlamentares, governadores e lideranças vivas, que caracteriza promoção pessoal. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor em exercício ¿ 35ª Promotoria de Justiça

11/03/2019 14:57:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Av. Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima - Teresina - PI Tel.: (86) 3216-4550 Ofício nº 61/2019 Teresina, 25 de fevereiro de 2019 A Sua Excelência a Senhora Geórgia Nunes Procuradora-Geral do Município de Teresina Assunto: IC nº 03/2014 (SIMP 000184-022/2017) Senhora Procuradora-Geral, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, informar que tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 03/2014, registrado no SIMP sob o protocolo nº 000184-022/2017 (podendo ser feita consulta pública no sítio deste órgão ministerial), instaurado conforme portarias que seguem em anexo. Dessa forma, a fim de instruir o presente inquérito, requisitamos, no prazo máximo de 10 (dez dias), informações acerca da existência de eventuais atos de improbidade administrativa, no que tange à infringência ao princípio da impessoalidade, na denominação de logradouros públicos, considerando o fato de que vários logradouros e bens públicos possuem nomes de prefeitos, parlamentares, governadores e lideranças vivas, que caracteriza promoção pessoal. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor em exercício ¿ 35ª Promotoria de Justiça

11/03/2019 14:55:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Av. Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima - Teresina - PI Tel.: (86) 3216-4550 Ofício 71/2019 Teresina, 26 de fevereiro de 2019 A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/PI Assunto: Encaminha ofício nº60/2019 (ICP nº 03/2014 ¿ SIMP nº 000184-022/2017) Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, informar que tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 03/2014, registrado no SIMP sob o protocolo nº 000184-022/2017, cujo objeto é apurar possíveis atos de improbidade administrativa, no que tange à infringência ao princípio da impessoalidade, na denominação de logradouros públicos, considerando o fato de que vários logradouros e bens públicos possuem nomes de prefeitos, parlamentares, governadores e lideranças vivas, o que caracteriza promoção pessoal. À vista disso, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 8.625/93 e do art. 37, §1, da LCE nº 12/93, que preceitua que as requisições que tiverem como destinatários os membros do Poder Legislativo devem ser remetidas pelo Procurador-Geral de Justiça, encaminhamos, com o fito de ser remetido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o Ofício nº 60/2019 que solicita informações a fim de instruir o presente inquérito. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira do Santos Promotor de Justiça em exercício- 35ª Promotoria de Justiça

11/03/2019 14:48:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 60/2019 Teresina, 25 de fevereiro de 2019 A Sua Excelência o Senhor Themístocles Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí Assunto: IC nº 03/2014 (SIMP 000184-022/2017) Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, reiterar o inteiro teor do Ofício nº 127/2018, expedido em 27 de setembro de 2018, a fim de que sejam respondidas, no prazo máximo de 10 (dez dias), as seguintes informações: Informações acerca da existência de norma jurídica de âmbito Estadual, no Piauí, disciplinando sobre atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos de qualquer natureza. Lembramos que a presente requisição é feita com base nos arts. 129, III, IV, e VIII da Constituição Federal, e seu descumprimento acarretará as devidas providências, inclusive no âmbito criminal, como prevê o art. 10 da Lei Federal n° 7.347/85: Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Aproveitamos o momento para requisitar informações acerca de eventuais atos de improbidade administrativa, no que tange à infringência ao princípio da impessoalidade, na denominação de logradouros públicos. Tais informações servirão para subsidiar o Inquérito Civil nº 03/2014, portaria em anexo, registrado no SIMP sob o protocolo nº 000184-022/2017, onde pode ser feita consulta pública no sítio deste órgão ministerial. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor em exercício ¿ 35ª Promotoria de Justiça

11/03/2019 13:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Reitere-se ofício nº 127 à ALEPI, para os devidos fins.

11/03/2019 13:47:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:54:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 13:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

14/01/2019 13:28:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Nesta data, determino a prorrogação deste ICP a fim de seja apurado novas diligências.

08/01/2019 12:38:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho o ICP nº 03/2014 ao membro para despacho.

08/01/2019 11:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2018 09:12:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do ofício nº 078/2018/GP-CMT aos autos do procedimento

05/10/2018 09:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2018 12:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

26/09/2018 12:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

26/09/2018 12:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

26/09/2018 12:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prorrogação determinando, em suma, sejam oficiadas à ALEPI e à Câmara de Teresina; proceda à prorrogação do IC.

26/09/2018 12:24:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 127-2018 - Solicita informações a ALEPI.

26/09/2018 12:20:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 128/2018

26/09/2018 12:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 13:02:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/08/2018 11:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

23/08/2018 11:53:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2017 12:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 40/2013 em Inquérito Civil nº 03/2014.

22/11/2017 12:34:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2017 12:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/11/2017 12:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 51/2013 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 40/2013.

22/11/2017 12:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual