12/11/2019 08:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento de todas as diligências constantes na decisão de arquivamento proferida, arquivo a presente notícia de fato.

12/11/2019 08:13:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a decisão de arquivamento proferida nos presentes autos foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI nº 521.

11/11/2019 12:57:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício nº 448/2019, foi entregue ao destinatário.

11/11/2019 12:05:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Decisão de Arquivamento proferida para publicação no DOEMP/PI.

11/11/2019 11:30:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV n.º 454/2019, à destinatária via email.

11/11/2019 11:29:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 2ª PJV n.º 454/2019 Valença do Piauí/PI, 11 de novembro de 2019. À Assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Piauí/PI Assunto: petição inicial em formato word, para fins de publicação e divulgação das providências adotadas. De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente Ofício, ENVIAR a petição inicial de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, bem como em face desta, pessoalmente, residente e domiciliada na Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, em formato word, para fins de publicação no site institucional e divulgação das providências adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15366

11/11/2019 11:16:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV n.º 448/2019, à destinatária via email.

11/11/2019 11:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV n.º 447/2019, à destinatária via edoc.

11/11/2019 11:05:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 448/2019 Valença do Piauí/PI, 11 de novembro de 2019. À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania (CAODEC) DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, no âmbito do Pje (Processo número 0800311-76.2019.8.18.0078), e, por consequência, o arquivamento da Notícia de Fato (NF) n.º 08/2019 - SIMP 000184-177/2019. Segue em anexo, em arquivo editável, AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, para fins de conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/11/2019 11:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 448/2019 Valença do Piauí/PI, 11 de novembro de 2019. À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania (CAODEC) DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, no âmbito do Pje (Processo número 0800311-76.2019.8.18.0078), e, por consequência, o arquivamento da Notícia de Fato (NF) n.º 08/2019 - SIMP 000184-177/2019. Segue em anexo, em arquivo editável, AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, para fins de conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/11/2019 11:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 447/2019 Valença do Piauí/PI, 11 de novembro de 2019. À Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, e, por consequência, o arquivamento da Notícia de Fato (NF) n.º 08/2019 - SIMP 000184-177/2019. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJe. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/11/2019 10:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000184-117/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício n.º 16/2019 ¿ DG/CAVAL/IFPI, oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Campus de Valença do Piauí/PI, autuado como Notícia de Fato (NF) sob o SIMP 000184-177/2019, enviado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV), a fim de que seja marcada audiência extrajudicial para debater acerca da iluminação pública da Avenida Joaquim Manoel, especialmente nas imediações do acesso principal ao Campus, neste Município. Em vista dessa situação, fora realizada audiência extrajudicial, na qual o Instituto Federal do Piauí - IFPI, Campus de Valença do Piauí ¿ PI, pessoa jurídica de direito público, estava representado pelo Diretor Geral do Campus, o Sr. Antenor Fortes de Bustamante, acompanhado pelo servidor do Campus Flávio Sousa Santos. Na oportunidade, o Diretor informou que o Campus foi aberto em 2014, todavia, nunca houve iluminação pública nas suas imediações. Os representantes do IFPI aduziram que já procuraram a EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA e a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, contudo, não foi apresentada nenhuma solução ao caso em questão. Diante disso, o Exmo. Promotor de Justiça solicitou documentos comprobatórios do caso em questão, tais como o quantitativo de alunos que estão sendo prejudicados pela falta de iluminação pública nas imediações do Campus, os documentos enviados à EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA. Ademais, o reportado IFPI enviou os documentos solicitados a esta 2ª PJV, os quais se encontram acostados aos autos da presente NF. (...) Desta forma, foi determinado o pronto AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, bem como em face desta, pessoalmente, residente e domiciliada na Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. Por fim, a ação foi ajuizada no dia 07/11/2019 (PROCESSO Nº 0800311-76.2019.8.18.0078), conforme comprovante de interposição juntado aos autos. À vista do exposto, proposta a demanda no âmbito do PJe, inexistindo outras providências a serem feitas, ARQUIVO o presente NF, sem remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP-PI), com fulcro no art. 4º, I, da Res. CNMP n. 174/2017. DETERMINO, a título de providências finais: a) a AFIXAÇÃO de cópia desta decisão no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade; b) a PUBLICAÇÃO da decisão sub examine no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI (DOEMP/PI), para fins de publicidade e amplo controle social; c) a COMUNICAÇÃO do(a)s noticiante(s), para conhecimento das medidas adotadas; d) a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO E. CSMP/PI, na pessoa de sua Presidente, para conhecimento da interposição da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA; e) a COMUNICAÇÃO AO CAODEC, na pessoa de seu Coordenador, para conhecimento, enviando-lhe cópia do arquivo da Inicial, em documento editável (.doc etc); f) o ENVIO da petição inicial em formato word para assessoria de imprensa do MPPI, para fins de publicação e divulgação das providências adotada; g) a ANOTAÇÃO deste arquivamento em livro próprio, internamente, bem como no SIMP, procedendo-se às atualizações necessárias, para fins de controle. Cumpra-se com urgência. De Monsenhor Gil para Valença do Piauí/PI, 11 de novembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

07/11/2019 14:44:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

07/11/2019 14:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

07/11/2019 14:42:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 13:41:43 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2019, compareceu nesta Promotoria de Justiça, a Sra. GEANE DA SILVA VIEIRA MEDEIROS, vereadora deste Município de Valença do Piauí/PI, solicitando informações acerca do dia que o Município de Valença do Piauí tomou ciência da Recomendação autuada neste SIMP. Na oportunidade, lhe entreguei cópia do Ofício em que consta ciência do Município de Valença do Piauí/PI.

24/10/2019 13:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 11:42:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000184-117/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício n.º 16/2019 ¿ DG/CAVAL/IFPI, oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Campus de Valença do Piauí/PI, autuado como Notícia de Fato (NF) sob o SIMP 000184-177/2019, enviado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV), a fim de que seja marcada audiência extrajudicial para debater acerca da iluminação pública da Avenida Joaquim Manoel, especialmente nas imediações do acesso principal ao Campus, neste Município. Em vista dessa situação, fora realizada audiência extrajudicial, na qual o Instituto Federal do Piauí - IFPI, Campus de Valença do Piauí ¿ PI, pessoa jurídica de direito público, estava representado pelo Diretor Geral do Campus, o Sr. Antenor Fortes de Bustamante, acompanhado pelo servidor do Campus Flávio Sousa Santos. Na oportunidade, o Diretor informou que o Campus foi aberto em 2014, todavia, nunca houve iluminação pública nas suas imediações. Os representantes do IFPI aduziram que já procuraram a EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA e a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, contudo, não foi apresentada nenhuma solução ao caso em questão. Diante disso, o Exmo. Promotor de Justiça solicitou documentos comprobatórios do caso em questão, tais como o quantitativo de alunos que estão sendo prejudicados pela falta de iluminação pública nas imediações do Campus, os documentos enviados à EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA. Ademais, o reportado IFPI enviou os documentos solicitados a esta 2ª PJV, os quais se encontram acostados aos autos da presente NF. Após, foi determinado em despacho retro a solicitação de auxílio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PI). De mais a mais, fora realizada audiência na sala de audiência do PROCON-PI, no dia 07 de junho de 2019 com o Exmo. Promotor de Justiça e Coordenador Geral do PROCON-PI, Dr. Nivaldo Ribeiro, oportunidade em que a EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA informou que a responsabilidade pela iluminação pública é do Município, conforme previsão insculpida na Resolução Normativa ANEEL n. 479, de 3 de abril de 2012, em seus arts. 21 e 218. Ainda na audiência, a EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA frisou que já houve reconhecimento da constitucionalidade dos referidos dispositivos legais, conforme juntados aos autos cópia de agravo de instrumento julgado pelo TJPI. Em seguida, a referida Empresa pediu a exclusão do polo passivo da reclamação. Segue transcrição dos dispositivos legais supracitados: ¿Art. 21. A elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços. §1o A distribuidora pode prestar os serviços descritos no caput mediante celebração de contrato específico para tal fim, ficando a pessoa jurídica de direito público responsável pelas despesas decorrentes. §2o A responsabilidade de que trata o caput inclui todos os custos referentes à ampliação de capacidade ou reforma de subestações, alimentadores e linhas já existentes, quando necessárias ao atendimento das instalações de iluminação pública, observado o disposto nos §§ 1 o a 4 o do art. 43, ¿Art. 218. A distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço ¿ AIS à pessoa jurídica de direito público competente. ¿ De se ver que já transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso, motivo pelo qual a presente NF fora prorrogada pelo prazo de 90 dias, conforme certidão acostada aos autos. Desta forma, foi determinada a designação de audiência extrajudicial com as partes envolvidas, a ser realizada nesta 2ª PJV, com vistas a buscar, de forma razoável, dentro da reserva do possível, uma resolução

02/10/2019 11:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 10:00:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi publicada no DOEMP/PI nº 446, disponibilizado no dia 25/07/2019.

25/07/2019 09:54:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação n. 294/2019 foi entregue ao destinatário, no dia 25/07/2019.

25/07/2019 09:46:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ª PJV n. 275/2019 foi entregue ao destinatário, no dia 25/07/2019.

24/07/2019 11:09:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que fixei cópia da Recomendação retro no mural da sede das PJ de Valença do Piauí/PI.

24/07/2019 10:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que os Ofícios 2ª PJV n. 280/2019 (CAODEC), 278/2019 (PROCON) e 276/2019 (CSMP) foram enviados aos respectivos destinatários, via e-Doc.

24/07/2019 08:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 276/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. A Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Remessa da Recomendação n. 20/2019 - SIMP 000184-177/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Recomendação n. 20/2019 referente ao SIMP 000184-177/2019, para conhecimento das providências adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/07/2019 08:36:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 278/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. À Exmo. Sr. Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) DR. NIVALDO RIBEIRO Assunto: Remessa da Recomendação n. 20/2019 - SIMP 000184-177/2019, para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Recomendação n. 20/2019 referente ao SIMP 000184-177/2019, para conhecimento das providencias adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/07/2019 08:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 280/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. À Exma. Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania (CAODEC) Assunto: Remessa da Recomendação n. 20/2019 - SIMP 000184-177/2019, para conhecimento. Exmo(a). Sr(a). Coordenador(a), A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Recomendação n. 20/2019 referente ao SIMP 000184-177/2019, para conhecimento das providencias adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/07/2019 08:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 275/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 18/2019. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 20/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/07/2019 14:24:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi enviada ao DOEMP/PI para publicação, através de e-mail, no dia 23/07/2019.

23/07/2019 13:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 294/2019 SIMP nº 000184-177/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro. Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Solicitação de manifestação. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca das alegações prestadas pela EQUATORIAL/CEPISA na audiência ocorrida no PROCON/PI, no dia 07.06.19, sem prezuízo da Recomendação oportunamente expedida, tendo em vista que Vosso Município não participou da aludida audiência, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Seguem anexas cópias integrais da NF em comento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

23/07/2019 13:42:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

RECOMENDAÇÃO n. 20/2019 SIMP n. 000184-177/2019

23/07/2019 08:48:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que fixei cópia da ata da audiência retro no mural da sede desta PJ.

16/07/2019 15:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL NOTÍCIA DE FATO ¿ SIMP 000184-177/2019 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 14h00min, na sala da 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, foi aberta audiência extrajudicial, na qual estavam presentes, o Exmo. Promotor de Justiça DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, o Instituto Federal do Piauí (IFPI) Campus de Valença do Piauí/PI (IFPI-CAVAL), pessoa jurídica de direito público, representado pelo Diretor Geral do Campus, SR. ANTENOR FORTES DE BUSTAMANTE, acompanhado pelo servidor do IFPI-CAVAL, SR. FLÁVIO SOUSA SANTOS, o Município de Valença do Piauí/PI, representado pela Procuradora do Município, DRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS, OAB/PI n. 4455-b, os assessores da 2ª PJV, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar e Joaquim Ferreira da Silva Junior, todos infra-assinados.

12/07/2019 08:22:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação 2ª PJV n. 268 foi entregue ao destinatário em 11/07/2019.

11/07/2019 14:00:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação 2ª PJV n. 269/2019 retro foi entregue ao destinatário em 11/07/2019.

11/07/2019 13:09:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 269/2019 SIMP 000184-177/2019 De Barro Duro para Valença do Piauí/PI, 11 de julho de 2019. Ao Sr. Diretor Geral do IFPI Campus Valença do Piauí/PI ANTENOR FORTES DE BUSTAMANTE Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro. Avenida Joaquim Manoel, s/n, Valença do Piauí/PI Fone: (86) 3131-1488 Assunto: Comparecimento em audiência. Sr. Diretor, A Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria, para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, no dia 16/07/2019, terça-feira, às 14h00min, com vistas a buscar, de forma razoável, dentro da reserva do possível, uma resolução consensual e célere para a situação narrada nos autos da Notícia de Fato (NF) 08/2019 SIMP n. 000184-177/2019, a qual versa acerca da falta de iluminação pública nas imediações do acesso principal ao Campus do IFPI de Valença do Piauí/PI, localizado na Avenida Joaquim Manoel, neste Município. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

11/07/2019 13:07:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 268/2019 SIMP 000184-177/2019 De Barro Duro para Valença do Piauí/PI, 12 de julho de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro. Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Comparecimento em audiência. Sra. Prefeita, A Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria, para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, no dia 16/07/2019, terça-feira, às 14h00min, com vistas a buscar, de forma razoável, dentro da reserva do possível, uma resolução consensual e célere para a situação narrada nos autos da Notícia de Fato (NF) 08/2019 SIMP n. 000184-177/2019, a qual versa acerca da falta de iluminação pública nas imediações do acesso principal ao Campus do IFPI de Valença do Piauí/PI, localizado na Avenida Joaquim Manoel, neste Município. Seguem anexas cópias integrais da referida NF. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

11/07/2019 13:06:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento do despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato NF pelo prazo de 90 (noventa) dias.

11/07/2019 13:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000184-117/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício nº16/2019 ¿ DG/CAVAL/IFPI, oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Campus de Valença do Piauí/PI, autuado como Notícia de Fato (NF) sob o SIMP 000184-177/2019, enviado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (PJV), a fim de que seja marcada audiência extrajudicial para debater acerca da iluminação pública da Avenida Joaquim Manoel, especialmente nas imediações do acesso principal ao Campus, neste Município. Diante dessa situação, fora realizada audiência extrajudicial, na qual o Instituto Federal do Piauí - IFPI, Campus de Valença do Piauí ¿ PI, pessoa jurídica de direito público, estava representado pelo Diretor Geral do Campus, o Sr. Antenor Fortes de Bustamante, acompanhado pelo servidor do Campus Flávio Sousa Santos. Na oportunidade, o Diretor informou que o Campus foi aberto em 2014, todavia, nunca houve iluminação pública nas suas imediações. Os representantes do IFPI aduziram que já procuraram a EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA e a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, contudo, não foi apresentada nenhuma solução ao caso em questão. (...) Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A DESIGNAÇÃO de AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL com as partes envolvidas, a ser realizada nesta 2ª PJV no dia 16 (dezesseis) de julho de 2019, terça-feira, às 14h00min, observada a pauta de audiências judiciais, com vistas a buscar, de forma razoável, dentro da reserva do possível, uma resolução consensual e célere para a situação ora posta. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Barro de Duro de Valença do Piauí/PI, 11 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

08/07/2019 09:11:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data a Ata da Audiência realizada no dia 07.06.19 no PROCON/MPPI.

24/04/2019 15:53:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício retro foi enviado, através de e-mail, para o PROCON/MPPI.

24/04/2019 15:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO - 2ª PJV nº 155/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2019. Ao Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MPPI Rua Álvaro Mendes, 2280 - Bairro: Centro Teresina - PI CEP: 64.000-060 Assunto: Solicitação de auxílio Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos da Notícia de Fato (NF) 08/2019, autuada no SIMP sob o nº 000184-177/2019, instaurada para averiguar a não disponibilização de iluminação pública nas imediações do Instituto Federal do Piauí - IFPI Campus Valença do Piauí, SOLICITANDO auxílio deste órgão, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade de diligências. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 15:47:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 14:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000184-117/2019 Vistos etc. Trata-se do Ofício nº16/2019 ¿ DG/CAVAL/IFPI, oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí ¿ IFPI, Campus de Valença do Piauí/PI, autuado no SIMP 000184-177/2019, enviado a esta Promotoria de Justiça (PJV) a fim de que seja marcada audiência extrajudicial para debater acerca da iluminação pública da Avenida Joaquim Manoel, neste Município, nas imediações do acesso principal ao Campus. Diante dessa situação, fora realizada audiência extrajudicial, na qual o Instituto Federal do Piauí - IFPI, Campus de Valença do Piauí ¿ PI, pessoa jurídica de direito público, estava representado pelo Diretor Geral do Campus, o Sr. Antenor Fortes de Bustamante, acompanhado pelo servidor do Campus Flávio Sousa Santos. Na oportunidade, o Diretor informou que o Campus foi aberto em 2014, todavia, nunca houve iluminação pública nas suas imediações. Os representantes do IFPI aduziram que já procuraram a ELETROBRÁS e a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, contudo, não foi apresentada nenhuma solução para o caso em questão. Diante disso, o Exmo. Promotor de Justiça solicitou documentos comprobatórios do caso em questão, tais como o quantitativo de alunos que estão sendo prejudicados pela falta de iluminação pública nas imediações do Campus, os documentos enviados à Eletrobrás, documentos esses que comprovam o pagamento da contribuição de iluminação pública, bem como outros que reforcem as alegações apresentadas. Ademais, o Instituto Federal do Piauí - IFPI, Campus de Valença do Piauí ¿ PI, enviou os documentos solicitados a esta PJ, juntados aos autos da NF SIMP 000184-177/2019. Assim, DETERMINO: 1) O ENCAMINHAMENTO de cópias integrais dos presentes autos ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) solicitando auxílio e suporte para a resolutividade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Valença do Piauí/PI, 22 de abril de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/04/2019 14:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 14:43:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data os documentos comprobatórios trazidos pelo Noticiante.

11/04/2019 14:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 11:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sala da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, foi aberta audiência extrajudicial, na qual o Instituto Federal do Piauí - IFPI, Campus de Valença do Piauí ¿ PI, pessoa jurídica de direito público, estava representado pelo Diretor Geral do Campus, o Sr. Antenor Fortes de Bustamante, acompanhado pelo servidor do Campus Flávio Sousa Santos, os assessores de Promotoria de Justiça Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar e Joaquim Ferreira da Silva Junior, os Estagiários Samuel Levi Rodrigues Lima e Yhuri Douglas Lopes Abreu, assim como o Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, todos infra-assinados. Aberta a audiência e iniciados os trabalhos, foi esclarecido que o objeto do feito é a falta de iluminação pública nas imediações do acesso principal ao Campus do IFPI de Valença do Piauí/PI, localizado na Avenida Joaquim Manoel, neste Município. Ato contínuo, o diretor informou que o Campus foi aberto em 2014, todavia, nunca houve iluminação pública nas suas imediações. Os representantes do IFPI informaram que já procuraram a ELETROBRÁS e a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, contudo, não foi apresentada nenhuma solução para o caso em questão. Foram solicitados, pelo Exmo. Promotor de Justiça, documentos comprobatórios, tais como o quantitativo de alunos que estão sendo prejudicados pela falta de iluminação pública nas imediações do Campus, os documentos enviados à Eletrobrás, documentos esses que comprovam o pagamento da contribuição de iluminação pública, bem como outros que reforcem as alegações apresentadas. Ato contínuo, o Exmo. Promotor de Justiça informou que, ao receber a documentação solicitada, irá imediatamente solicitar auxílio ao PROCON/MPPI, para resolução do problema em tela. Após, a audiência foi encerrada, tendo sido determinada por fim a fixação da presente ata no mural da sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para amplo conhecimento. O presente termo foi por mim secretariado __________________, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, assessora da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI. Antenor Fortes de Bustamante Diretor do IFPI Campus de Valença do Piauí/PI Flávio Sousa Santos Servidor do IFPI Campus de Valença do Piauí/PI Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Joaquim Ferreira da Silva Junior Assessor da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Samuel Levi Rodrigues Lima Estagiário da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Yhuri Douglas Lopes Abreu Estagiário da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/02/2019 13:05:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 12:59:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 19/02/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 51/2019 ¿ 2ª PJ/PI, no IFPI Campus Valença do Piauí/PI.

19/02/2019 09:08:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao destinatário.

19/02/2019 09:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 62/2019 SIMP Nº 000184-177/2019 Valença do Piauí/PI, 18 de fevereiro de 2019. AO ILMO. SR. ANTENOR FORTES DE BUSTAMANTE Diretor Geral do IFPI Campus Valença do Piauí/PI Avenida Joaquim Manoel Fone: (86) 3131-1488 Assunto: Notificação de comparecimento em audiência extrajudicial. Ilmo. Sr. Antenor, A Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, pelo presente, NOTIFICAR o(a) Senhor(a) para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 20/02/2019, às 10h00min, para tratar situação posta no Ofício nº 16/2019 ¿ DG/CAVAL/IFPI, oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí ¿ IFPI, Campus de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/02/2019 09:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000184-117/2019 Vistos em correição interna anual. Trata-se do Ofício nº16/2019 ¿ DG/CAVAL/IFPI, oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí ¿ IFPI, Campus de Valença do Piauí/PI, autuado no SIMP 000184-177/2019, enviado a esta Promotoria de Justiça a fim de que seja marcada audiência extrajudicial para debater acerca da iluminação pública da Avenida Joaquim Manoel, neste Município, nas imediações do acesso principal ao Campus. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí ¿ IFPI, Campus de Valença do Piauí/PI Sr. Antenor Fortes de Bustamante, para comparecimento em audiência extrajudicial, oportunidade em que será debatida a situação posta no Ofício nº16/2019 ¿ DG/CAVAL/IFPI, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 20/02/2019, às 10h00min. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Valença do Piauí/PI, 18 de fevereiro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

15/02/2019 12:02:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática