10/09/2020 10:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROTOCOLO ELETRÔNICO ARQUIVADO

10/09/2020 10:04:03 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 09:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

10/09/2020 09:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2020 10:16:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação do recebimento da Recomendação nº 130/2020 do Grupo de Trabalho para Auxílio em Medidas de Combate ao Covid-19 ¿ PGJ/1866/2020 e 928/2020.

14/05/2020 09:49:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 130/2020 do Grupo de Trabalho para Auxílio em Medidas de Combate ao Covid-19 ¿ PGJ/1866/2020 e 928/2020, à Vigilância Sanitária do Município de Jaicós, para fins de conhecimento, fiscalização e remessa às Clínicas Particulares do município.

14/05/2020 09:47:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS ___________________________________________________________________________ PA ¿ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 02/2020 SIMP nº 000184-179/2020 ASSUNTO: CLÍNICAS PARTICULARES DE SAÚDE DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo para Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Jaicós/PI. Encaminhe-se a Recomendação nº 130/2020 do Grupo de Trabalho para Auxílio em Medidas de Combate ao Covid-19 ¿ PGJ/1866/2020 e 928/2020, à Vigilância Sanitária do Município de Jaicós, para fins de conhecimento, fiscalização e remessa às Clínicas Particulares do município. Jaicós/PI, 14 de maio de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos-PI

12/05/2020 12:07:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do ofício 92/2020 do Mun. Jaicós-PI, em resposta à recomendação conjunta MPE e MPT 01/2020.

12/05/2020 11:45:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada da resposta ao Ofício nº 092.2020.

04/05/2020 09:52:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 92/2020-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 04 de maio de 2020. Ilustríssima Senhora LARISSA DOS SANTOS FEITOSA Diretora do Hospital Florisa Silva ¿ Jaicós-PI Assunto: Instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 02/2020 e requisição de informações. Senhor Diretor, Instaurou-se, no âmbito desta Promotoria de Justiça, o Procedimento Administrativo nº. 02/2020, visando o Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Jaicós/PI. Nesse esteio, o Ministério Público do Estado do Piauí, por sua representante infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26 da Lei nº 8.625/93 e, art. 37, inciso I e alínea ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93, requisita as seguintes providências, a serem fornecidas , no prazo de 72 (setenta e duas horas): a) informações quanto o andamento do processo de autorização temporária dos leitos de cuidado prolongado solicitado à Coordenação Geral e __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD, por meio dos e-mails: brenapinheiro@mppi.mp.br e neidiane.martins@mppi.mp.br. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

04/05/2020 09:27:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo para Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Jaicós/PI CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 561/GM/MS, DE 26 DE MARÇO DE 2020 que autoriza, em caráter excepcional, a utilização temporária de leitos dos hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados dos pacientes oriundos dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais definidos nos Planos de Contingência Estaduais para COVID-19; CONSIDERANDO que, segundo a Portaria supra nominada, poderão ser contemplados os estabelecimentos hospitalares com leitos existentes entre 31 a 49, desde que haja Leito SUS; CONSIDERANDO que segundo Ofício nº 15/2020 oriundo da Prefeitura Municipal de Jaicós, o HOSPITAL FLORISA SILVA possui 31 leitos clínicos/cirúrgicos; CONSIDERANDO que a autorização temporária da utilização dos leitos de cuidados prolongados foi solicitada pela Secretária Municipal de Saúde de Jaicós-PI, via Ofício nº 15/2020, à Coordenação Geral e Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD, nominando: 1. o estabelecimento hospitalar com o seu respectivo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES e Código IBGE; 2. o quantitativo de leitos existentes; e 3. declaração que possui RH disponível para o funcionamento dos leitos, conforme estabelece o art. 1º, §5º, da PORTARIA Nº 561/GM/MS, DE 26 DE MARÇO DE 2020. CONSIDERANDO que, conforme indicado pela Secretária de Saúde do Município de Jaicós e conforme anexo da PORTARIA Nº 561/GM/MS, DE 26 DE MARÇO DE 2020, o Hospital Florisa Silva poderá receber R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) mensais para o custeio dos leitos, tendo em vista que conta com 31 leitos SUS. REQUER, seja oficiado à Direção Geral do HOSPITAL FLORISA SILVA, solicitando, no prazo de 72 horas, informações quanto o andamento do processo de autorização temporária dos leitos de cuidado prolongado. Jaicós/PI, 04 de maio de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI

28/04/2020 09:19:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR às Secretarias de Saúde dos municípios componentes das Comarcas de Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos e Simões que: a) DISPONIBILIZEM, imediatamente, a todos os profissionais da saúde que trabalham no Município, álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras N-95, EPPP ou equivalente, de acordo com as Normas Técnicas e Orientações da ANVISA e dos demais entes reguladores da saúde pública; b) GARANTAM, imediatamente, o atendimento de assistência em saúde no município, ainda que seja necessário, emergencialmente e de forma temporária, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública, a contratação de profissionais de saúde que possuam mais de 02 (dois) vínculos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ultrapassem a jornada semanal de 60 horas, desde que haja compatibilidade efetiva de horários, a ser aferida pela Administração Pública, caso a caso, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique Pereira Leite em 23/04/2020, às 12h38min50s (horário de Brasília). Endereço para verificação do documento original: http://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=1045860&ca=AENEE8UW5B3DDSRR 7 O não atendimento desta RECOMENDAÇÃO ensejará o ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos dos arts. 6º, inciso VII e 83, incisos I e III, da Lei Complementar 75/93, bem como pelo Ministério Público do Estado do Piauí, sem prejuízo do ajuizamento de ações civis, criminais e de improbidade administrativa em face das autoridades responsáveis. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias da expedição da presente RECOMENDAÇÃO, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE deverá comprovar a adoção das providências determinadas. Esta notificação é expedida com prazo indeterminado, podendo o Ministério Público, a qualquer momento, requisitar informações sobre o respectivo cumprimento. PICOS/PI, 20 de Abril de 2020 CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE PROCURADOR DO TRABALHO KARINE ARARUNA XAVIER PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE JAICÓS-PI RESPONDENDO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS-PI ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE ITAINÓPOLIS-PI TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES-PI

23/04/2020 09:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS ___________________________________________________________________ Procedimento Administrativo n. 02/2020 SIMP N. 000184-179/2020 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado nesta Promotoria de Justiça, com vistas a acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Município de Jaicós no combate à epidemia de Covid-19. É o breve relatório. Através do e-mail institucional, chegou a esta Promotora de Justiça a minuta da Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2020/MPT/MPE, a qual trata do fornecimento de EPI's e insumos aos servidores municipais da saúde, bem como da contratação excepcional de profissionais desta área, mitigando regras de cumulação, de acordo com o recente entendimento do STF no RE 633298. Assim sendo, confeccione-se Notificação Recomendatória nos termos da minuta recebida, a ser expedida em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Picos. Após, remetam-se cópias aos respectivos municípios componentes desta Comarca. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 23 de Abril de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos

13/04/2020 08:50:36 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 16:58:12 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 16:57:46 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 16:57:10 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 16:56:23 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 16:54:31 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 16:53:23 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 16:52:01 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 10:02:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/03/2020 08:58:20 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:57:57 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:57:30 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:57:06 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:56:40 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:56:13 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:55:47 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:55:19 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:54:54 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:52:18 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:51:02 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:48:58 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:48:32 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:47:49 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:47:19 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 08:46:36 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2020 12:14:00 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

24/03/2020 17:43:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 12:03:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 11:15:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/03/2020 11:14:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 11:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 11:11:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática