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Processo: 000184-276/2017

Comarca: Simplício Mendes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 28/08/2017 13:08:12
Data/Hora da Consulta: 03/08/2025 03:01:16
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Nº Processo de Origem:

PA nº 09/2012

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo

Partes

Representante:

Osvaldo Carvalho De Sousa - Vereador
Almir Alcides Rodrigues

Representado:

José Vieira Da Costa - Vereador

Histórico de Movimentações

23/05/2019 15:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Autos físicos do ICP n° 000184-276/2017.

23/05/2019 14:58:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

10/04/2019 09:27:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

04/04/2019 13:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

28/03/2019 11:05:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

19/02/2019 09:27:45 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível ato de improbidade do então presidente da Câ­mara de Vereadores do município de Conceição do Canindé/PI, referente a eventual nepotismo, ante a contratação do seu filho para o exercício do cargo comissionado, no ano de 2011. Junta­da de documentação confirmando a ausência de vínculo dos investigados com a municipalidade em referência. Ausência de fundamentos ou do­cumentação que testifique a malversação de verbas públicas ou dano ao erário. Lapso tempo­ral superior a 05 anos. Homologação da Pro­moção de Arquivamento.

19/02/2019 09:27:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/02/2019 08:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/02/2019 08:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

28/01/2019 16:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Expedição de Ofício nº 39/2019 e os autos originais do ICP n. 000184-276/2017 para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para que seja homologada ou rejeitada a Promoção de Arquivamento.

23/01/2019 09:23:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, foram sanadas todas as incorreções apontadas às fls. 82.

23/01/2019 09:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

07/01/2019 09:46:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

DEVOLUÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO

07/01/2019 09:41:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

14/11/2018 12:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Expedição de Ofício nº 770/2018 e os autos originais do ICP n. 000184-276/2017 para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para que seja homologada ou rejeitada a Promoção de Arquivamento.

14/11/2018 12:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

13/11/2018 09:05:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO

13/11/2018 09:04:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA DE AR

13/11/2018 09:04:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

26/10/2018 18:23:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

26/10/2018 18:22:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

17/10/2018 12:59:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante referente ao envio da Promoção de Arquivamento para o e-mail cacop@mppi.mp.br para conhecimento.

04/07/2018 13:01:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

29/06/2018 13:22:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

29/06/2018 13:21:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO

18/06/2018 14:02:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA DE AR

18/06/2018 14:01:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/06/2018 12:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

15/06/2018 12:22:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Diligências cumpridas. Aguardando Resposta.

01/06/2018 16:10:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovantes de envio de e-mail para conselhosuperior@mppi.mp.br e diarioeletronico@mppi.mp.br, comunicando sobre a conversão do procedimento e solicitando a sua publicação.

01/06/2018 15:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

01/06/2018 15:19:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

29/05/2018 13:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

28/05/2018 10:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CONCLUSÃO

28/05/2018 10:16:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2018 12:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

14/05/2018 09:42:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/04/2018 08:54:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

JUNTADA DE AR

28/02/2018 08:46:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

Termo de Juntada

28/02/2018 08:46:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

Certidão de cumprimento integral

28/02/2018 08:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

18/09/2017 10:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

29/08/2017 07:55:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

29/08/2017 07:54:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

CERTIFICO que, foi dado cumprimento ao despacho de fls. 25. O referido é verdade e dou fé.

28/08/2017 13:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

28/08/2017 13:17:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14