06/12/2017 12:51:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/11/2017 08:03:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:26:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000185-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar a existência de abate de caprinos, ovinos e suínos de maneira irregular sem atendimento às normas ambientais pelo fornecedor Raimundo de Sousa Brito, localizado na rua nº 5772, Santa Sofia, no município de Teresina. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de possível existência de abate de caprinos, ovinos e suínos de maneira irregular sem atendimento às normas ambientais, pelo fornecedor Raimundo de Sousa Brito. A Promotoria de Justiça tomou conhecimento da realização de abate clandestino de animais para consumo humano sem a devida inspeção sanitária que atestem as condições higiênico-sanitárias. Local completamente inapropriado para o abate dos animais. Expedição de Recomendação Administrativa para Superintendência de Desenvolvimento Rural e para Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro ¿ Norte para que realizasse a interdição do estabelecimento. Após regular notificação do proprietário, o estabelecimento foi fechado. Novo relatório de vistoria, fls. 41/42 comprovando o fim da exploração da atividade no local. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:22:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:18:16 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

06/09/2017 11:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 11:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 09:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2017 09:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 11:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 848/17 ao Presidente do CSMP para realização de arquivamento.

29/08/2017 11:21:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Edital nº 63/2017 [D2].

09/08/2017 13:03:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de memorando nº 260/2017, encaminhado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos [local A2 - p cumprir].

09/05/2017 07:42:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ local B3]

04/05/2017 12:05:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

of. 449/2017 á coordenação de perícia do MPPI [ LOCAL B1]

22/03/2017 08:44:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - Despacho em correição determinando a expedição de ofícios

25/01/2017 12:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2017 12:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/01/2017 11:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1269/2016 ao COORDENADOR DO PROCON [ LOCAL B1]

16/06/2016 12:13:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 367/2016 da SDU/CENTRO-NORTE, protocolizado sob o número 12427/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

23/05/2016 11:46:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCALIZAÇÃO B4]

05/05/2016 10:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 458/2016 ao SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO CENTRO-NORTE [ LOCALIZAÇÃO B1]

05/05/2016 10:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 457/2016 à SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

05/05/2016 10:23:39 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE:  RECOMENDAR à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) e à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte (SDU CENTRO-NORTE) o que se segue:   a) que seja exercido o poder de polícia no caso, interditando as atividades de abatedouro no imóvel de propriedade do fornecedor RAIMUNDO DE SOUSA BRITO, localizado na Avenida Boa Esperança, nº 4627, Teresina-PI, tendo em vista que o estabelecimento não possui Alvará de Localização e Funcionamento e Licença Sanitária, exercendo suas atividades de forma incompatível com a região na qual se localiza e sem atendimento às normas sanitárias, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa, insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92;  b) que seja comunicado a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias úteis do recebimento desta, informando as medidas adotadas;   RESOLVE, por fim, determinar à Secretaria Geral das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Teresina-PI, que oficie à parte recomendada, dando-lhe ciência da presente Recomendação, e, após, encaminhe a mesma à publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 13 de abril de 2016.

05/05/2016 10:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERTER o referido Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, de mesmo número, conforme dispõe o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 23/2007 do CNMP, determinando, desde logo: 1. O registro e autuação devidos; 2. Após os registros de praxe, publique-se, comunicando esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com as providências, conclusos para ulteriores deliberações. Registre-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 03 de maio de 2016.

05/05/2016 10:16:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO: a) Seja o presente procedimento convertido em Inquérito Civil; b) Seja expedida recomendação de interdição do citado estabelecimento; c) Seja oficiado ao PROCON/PI para que analise a possibilidade de intervenção e interdição, informando á esta promotoria no prazo legal. Cumpra-se. Teresina, 12 de Abril de 2016.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 10:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhado ao Centro

27/10/2015 10:04:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuído e encaminhado à 30ª PJ de Teresina.

23/10/2015 12:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual