08/07/2021 10:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVADO.

08/07/2021 10:22:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2021 10:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 10:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2021 10:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2021 09:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2021 08:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 22:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 11:58:50 • ATOS COMUNS » Voto

03/11/2020 13:35:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/11/2020 10:09:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2020 09:59:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 09:50:32 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2020 20:50:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2020 20:46:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/10/2020 20:45:00 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 10:53:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 10:53:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 15:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

11/03/2020 10:22:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta sede para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E, para constar, lavro o presente termo.

28/02/2020 12:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

O representante do Ministério Público, considerando que não existe mais o motivo que ensejou a instauração deste, notadamente, a ausência de portal da transparência, tendo em vista que o mesmo encontra-se em pleno funcionamento, determinou, com arrimo nos arts. 9º, da Lei nº 7.347/85, e 10, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa, devendo a presente decisão ser submetida ao crivo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 7.347/85 e do art. 10, §§ 1º e 2º da Resolução 23/2007, do CNMP.

11/02/2020 12:42:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos ofício nº 011/2020 ( contendo 12 folhas) apresentado pela Prefeitura de Nazaré do Piauí em reposta intempestiva ao ofício nº 32/2020/SUPJF/1 PJ, recebido via e-mail institucional no dia 10/02/2020. Dou fé.

11/02/2020 10:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado à Secretaria Unificada para resposta intempestiva de expediente.

31/01/2020 09:37:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de justiça para deliberação.

31/01/2020 09:35:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho/decisão de prorrogação do presente procedimento foi comunicado via E-DOC( Protocolo 07010072662202063) ao CACOP e ao CSMP. Certifico, ainda, que não houve manifestação o ofício de reiteração nº 32/2020/SUPJF/1ª PJ. Dou fé.

22/01/2020 10:19:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento da decisão/despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

22/01/2020 10:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo.

22/01/2020 10:15:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O representante do Ministério Público, levando-se em conta que não foi possível a conclusão deste Inquérito Civil Público dentro do prazo legal, e, ainda, que há necessidade de realização de diligências imprescindíveis,visando regularizar a sua tramitação, chamou o feito a ordem, determinando a PRORROGAÇÃO DO PRAZO do presente Inquérito Civil Público por mais 01 (um) ano, nos termos da lei, com a devida comunicação ao CSMP/MPPI e ao CACOP/MPPI.

21/01/2020 09:09:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

após prorrogação, retornar à Secretaria Unificada.

21/01/2020 09:03:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo do Inquérito Civil Público nº 000185-269/2017 vencerá em 22/01/2020, e conforme art. 5, inciso I, do ATO PGJ N° 931/2019, faço concluso o procedimento ao Promotor de Justiça para análise e prorrogação.

17/01/2020 16:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição de procedimentos em razão da fruição de férias da servidora Letícia Tavares Pereira, Matrícula 334.

15/01/2020 12:18:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que o Ofício N° 32/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO, foi devidamente enviado e entregue ao destinatário, via e-mail institucional na data de hoje, conforme comprovante anexo. E deverá aguardar o recebimento de resposta, nesta Secretaria, até 29/01/2020. Dou fé.

15/01/2020 12:15:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do Ofício Ofício N° 32/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO, via e-mail institucional.

15/01/2020 12:09:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 32/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO (REITERAÇÃO) enviado, via e-mail institucional, a Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí, dando prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta.

15/01/2020 11:23:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 809/2019-1ª PJ, encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí. Desta forma, cumprindo determinação de folhas nº 103, reitero as requisições constantes no ofício supracitado. Dou fé.

18/12/2019 10:30:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Ofício nº 809/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário, via postal, objeto nº BO124324159BR, na data de 09/12/2019, conforme comprovante anexo e deverá aguardar o recebimento de resposta, nesta Secretaria até 24/12/2019. Dou fé. Floriano/PI, 18 de dezembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

18/12/2019 10:25:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 809/2019-1ª PJ enviado a Prefeitura de Nazaré do Piauí, dando prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta.

18/12/2019 10:21:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado Parte II. CERTIDÃO CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PG.1 N° 931/2019 e Pal/ CGMP N° 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Certifico, ainda, que os autos físicos foram arquivados no Armário 02, Prateleira 03, Caixa 30. Dou fé. Floriano/PI, 17 de dezembro de 2019. Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial-Mat. 334

18/12/2019 10:21:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado Parte I.

29/11/2019 10:09:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 14:45:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

31/10/2019 14:43:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de ofício ao Município de Nazaré do Piauí, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, a Matriz de Fiscalização da Transparência ¿ Embasada na Instrução Normativa nº 01/2019 ¿ devidamente respondida, conforme deliberado em audiência.

30/10/2019 14:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2019 11:10:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação do município de Nazaré do Piauí-PI, no que diz respeito ao envio de cópia da matriz de fiscalização datransparência. Dou fé. Floriano/PI, 30 de outubro de 2019. ______________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 30 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

30/10/2019 11:06:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 09:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que cumprindo determinação de folhas nº 99, os presentes autos permanecerão nesta Secretaria até dia 25/10/2019. Após o referido prazo, fazer conclusão ao Promotor de Justiça. Dou fé. Floriano/PI, 16 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

16/10/2019 08:34:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, de ordem do Promotor de Justiça, encaminho o feito à secretaria unificada a fim de aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias para que o Município possa juntar matriz de fiscalização, conforme deliberado em audiência. E, para constar, lavro o presente termo.

16/10/2019 08:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada 15 de outubro de 2019, às fls. 98/99.

16/10/2019 08:22:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

01/10/2019 13:03:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho de fl. 93 foi cumprido com a expedição do Mandado de Notificação Ministerial nº 312/2019, encaminhado ao destinatário através do email do Procurador Municipal (pgmnazarepi@gmail.com ) em 27/09/2019, devidamente recebido por este conforme comprovante anexo. Dou fé. Floriano/PI, 1º de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU

27/09/2019 13:58:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido Mandado de Notificação Ministerial nº 312/2019

27/09/2019 13:58:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 14:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

18/09/2019 14:07:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, considerando o requerimento apresentada pelo Município de Nazaré do Piauí, REDESIGNOU a audiência retro para o dia 15 de outubro de 2019, às 11 horas.

17/09/2019 08:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 08:54:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 dias do mês de setembro de 2019, junto a estes autos Ofício Nº 115/2019 oriundo da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí-PI (fl. 91), recebido por e-mail em 16/09/2019, contendo pedido de adiamento de audiência, em resposta ao Mandado de Notificação Ministerial Nº 262/2019. ___________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 17 de setembro de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

13/09/2019 10:44:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 262/2019¿ 1ª PJ, enviada, nesta data, ao destinatário através dos e-mails: pmn.nazare@hotmail.com e pgmnazarepi@gmail.com . Dou fé. Floriano/PI, 13 de setembro de 2019. ____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296

13/09/2019 10:31:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

262/2019

06/09/2019 08:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 08:12:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

03/09/2019 08:07:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência ao Município de Nazaré do Piauí, na pessoa de seu representante legal, Prefeito Raimundo Nonato Costa, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 17 de setembro de 2019, às 11 horas, acompanhado, querendo, de Assessor/Procurador Jurídico e da matriz de fiscalização da transparência, em anexo, devidamente respondida (observar a obrigatoriedade dos itens na Instrução Normativa nº 01/2019 ¿ TCE/PI), com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um TAC, conforme o caso.

03/09/2019 08:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 14:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2019 11:00:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 498/2019 ¿ 1ª PJ, sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 23 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 23 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

23/08/2019 10:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 12:59:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho fl. 63 foi expedido ofício nº 498/2019-1ª PJ encaminhado ao destinatário via correios(nº do objeto BI948266695BR), sendo entregue em 08/08/2019 conforme comprovante retro. Dou fé. Floriano/PI, 12 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

12/08/2019 12:52:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 498/2019-1ª PJ

22/07/2019 12:09:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2019 09:08:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

18/07/2019 09:06:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 53, instruindo-o com a Recomendação de fls. 47/49, ao Município de Nazaré do Piauí/PI, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o acatamento da Recomendação Administrativa nº 3/2019, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça, manifestação escrita e documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento, bem como a possibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado.

17/07/2019 11:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

17/07/2019 11:31:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Ofício nº 069/2019, expediente encaminhado pelo Município de Nazaré do Piauí/PI em resposta ao Ofício nº 269/2019 ¿ 1ª PJ (fl. 42), recebido pelo Centro de Distribuição/Secretaria Unificada em 31 de maio de 2019. DOU FÉ.

17/07/2019 11:24:55 • ATOS COMUNS » Anexação

Ofício nº 069/2019 - Município de Nazaré do Piauí/PI.

16/07/2019 10:54:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 356/2019-1ª PJ encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí. Dou fé. Floriano/PI, 16 de julho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 16 de julho de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

16/07/2019 10:48:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 09:43:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Recomendação Administrativa 3/2019 foi encaminhada via E-DOC ao CSMP, CACOP, bem como publicada no DOEMP-PI. Informo ainda que foi expedido ofício 356/2019-1ª PJ encaminhado ao destinatário via correios(nº do objeto BI860858535BR). Dou fé. Floriano/PI, 5 junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

05/06/2019 09:42:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 356/2019-1ª PJ

30/05/2019 11:51:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 13:44:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho e recomendação retros. E para constar, lavro o presente termo.

29/05/2019 13:43:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa 3-2019

29/05/2019 13:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando a inércia do Município de Nazaré do Piauí, determinou a expedição de Recomendação ao Município de Nazaré do Piauí, na pessoa de seu representante legal, Prefeito Raimundo Nonato Costa, que determine, no prazo de 30 (trinta) dias, todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para o pleno funcionamento do Portal da Transparência do Poder Executivo do Município de Nazaré do Piauí, a fim de que seja estabelecida a observância dos princípios constitucionais da administração pública, sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.

27/05/2019 11:09:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 11:09:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 296/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 27 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 27 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

14/05/2019 12:29:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofícios nº 296/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 14 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

14/05/2019 12:29:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

296/2019

14/05/2019 11:20:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

14/05/2019 11:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o teor da certidão de fl. 39, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 36, ao Município de Nazaré do Piauí ¿ PI, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, sob as penas da lei e no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita acerca das providências que foram e/ou estão sendo tomadas para sanar as irregularidades no Portal da Transparência no Município de Nazaré do Piauí ¿ PI, tendo em vista que o mesmo não está sendo alimentado conforme o previso na legislação pertinente, pois inexistem informações referentes ao ano de 2019, bem como não constam dados na área destinada ás Licitações, Contratações e Diárias.

02/05/2019 12:10:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 216/2019 ¿ 1ª PJ expirou sem manifestação da Prefeitura de Nazaré do Piauí. Dou fé. Floriano/PI, 02 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 02 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

02/05/2019 12:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 10:44:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 216/2019 ¿ 1ª PJ, enviado por meio postal (BI786038075BR). Floriano/PI, 09 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/04/2019 10:44:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

216/2019

04/04/2019 10:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 15:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de Nazaré do PI.

03/04/2019 15:28:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 14:35:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

27/03/2019 14:35:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei aos presentes autos ofício encaminhado, intempestivamente, pelo Município de Nazaré do Piauí às fls. 28/33.

26/03/2019 16:58:50 • ATOS COMUNS » Anexação

Ofício N° 025/2019 - NAZARÉ DO PIAUÍ.

12/03/2019 08:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 08:37:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do Ofício nº 113/2019 ¿ 1ª PJ, sem que o Prefeito de Nazaré do Piauí-PI apresentasse manifestação, anexo comprovante de entrega ao destinatário. Dou fé. Floriano/PI, 12 de março 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 12 de março 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

12/03/2019 08:36:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

113/2019 1PJ

11/03/2019 13:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 13:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 11:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 11:55:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo para que o Município de Nazaré do Piauí-PI apresentasse manifestação comprovando o funcionamento do Portal da Transparência. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

19/02/2019 11:48:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 11:43:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AGUARDAR PRAZO EM SECRETÁRIA.

23/01/2019 10:22:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2019 12:22:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de juntada de notificação e conclusão ao Membro.

22/01/2019 12:21:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Ministerial nº 06/2019 enviado ao Prefeito de Nazaré do Piauí.

22/01/2019 12:16:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento de despacho.

22/01/2019 12:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

22/01/2019 12:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/01/2019 11:59:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão de PP em ICP e expedição de notificação.

22/01/2019 11:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 08:14:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimentos extrajudiciais para a Secretaria deste núcleo a fim de que seja realizado o cumprimento de despachos e decisões.

17/01/2019 08:10:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 10:09:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 10:09:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

21/05/2018 09:56:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento por conta da agregação

31/08/2017 08:13:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 15:38:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí - Promotor: Carlos Washington Machado - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/08/2017 13:22:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/06/2017 09:40:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática