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Processo: 000186-046/2018

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 17/05/2018 10:30:56
Data/Hora da Consulta: 06/05/2025 23:22:18
Detalhes do Processo

Local Atual: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

PIC nº 60/2018

Promotor:

Promotoria:

Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

GRINCOT

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra a Ordem Tributária

Partes

Representante:

Ministerio Pubblico

Representado:

Pintos Ltda

Histórico de Movimentações

20/08/2019 10:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/08/2019 10:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

20/08/2019 10:53:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/08/2019 09:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/08/2019 11:09:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/08/2019 11:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/07/2019 12:59:33 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

PROCEDIMENTO INVESTIGA­TÓRIO CRIMINAL ¿ Apurar supostos crimes contra ordem tributária, tendo em vista eventual omissão no recolhimento do ICMS complementar devido. Acostamento de Autos de Infrações oriundos da Secretaria da Fa­zenda do Estado do Piauí, referentes às pos­síveis irregularidades no recolhimento tributá­rio, pelo estabelecimento ora investigado. Juntada de informações pelo aludido órgão estadual, que confirmou a remissão do cré­dito tributário objeto deste procedimento, por força do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15/12/2017, convalidado pela Lei Estadual nº 7.157, de 04/12/2018. Extinção da preten­são punitiva do Estado. Homologação da promoção de Arquivamento.

08/07/2019 12:59:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

18/06/2019 10:12:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/06/2019 10:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

12/06/2019 14:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

21/05/2019 08:45:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 122/2019, referente ao arquivamento do PIC nº 60/2018.

21/05/2019 08:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

Arquivamento do presente PIC nº 60/2018, ante a remissão dos créditos tributários.

21/05/2019 08:39:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina

26/11/2018 13:05:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/11/2018 13:02:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Determinando encaminhamento para SEFAZ

26/11/2018 12:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Oitiva do Sr Marco Antônio de Carvalho Pinto

11/10/2018 11:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Depoimento de Delfim de Sá Quintela

11/10/2018 11:40:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Depoimento de Isabel de Castela Marques Quintela

11/10/2018 11:38:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Depoimento de Luis Antonio de Carvalho Pinto

11/10/2018 11:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Depoimento de Marilia Marques Quintela

11/10/2018 11:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Depoimento de Inácio de Carvalho Pinto

08/10/2018 11:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Sr. Marco Antônio Carvalho Pinto fora notificado na pessoa de seu procurador para comparecer à audiência extrajudicial designada para o dia 23/11/2018, às 08:00.

08/10/2018 11:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Junto aos presentes autos petição solicitando a redesignação de audiência para o investigado Marco Antônio de Carvalho Pinto.

02/10/2018 10:51:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

JUNTO aos presentes autos Petição apresentada pela empresa investigada.

02/10/2018 10:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/09/2018 09:04:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 47 - Certifico que a Notificação 47 foi cumprida

21/09/2018 09:04:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 45 - Certifico que a Notificação 45 foi cumprida

21/09/2018 08:45:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 50 - Certifico que a Notificação 50 foi cumprida.

20/09/2018 11:55:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 53 - Certifico que a Notificação 53 foi cumprida.

20/09/2018 11:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 49 - Certifico que a Notificação 49 foi cumprida.

20/09/2018 11:53:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 46 - Certifico que a Notificação 46 foi cumprida.

20/09/2018 11:49:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 48/2018 - Não foi possível notificar a Sra. Margarida, pois a mesma não mais reside no endereço indicado.

20/09/2018 11:49:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/09/2018 13:18:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 49/2018 - MARCO PINTO

12/09/2018 13:17:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 53/2018 - DELFIM DE SÁ QUINTELA

12/09/2018 13:17:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 50/2018 - LUIS PINTO

12/09/2018 13:16:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 45/2018 - INÁCIO PINTO

12/09/2018 13:16:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 46/2018 - MARILIA QUINTELA

12/09/2018 13:16:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 48/2018 - MARGARIDA PINTO

12/09/2018 13:15:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 47/2018 - ISABEL DE CASTELA MARQUES Q MAGALHÃES

12/09/2018 13:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2018 13:11:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/09/2018 13:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Conversão da notícia de fato em PIC

12/09/2018 13:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 60/2018

12/09/2018 13:05:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a Conversão da notícia de fato em PIC

12/09/2018 12:53:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de relatório da SEFAZ

12/09/2018 12:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina

29/05/2018 09:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/05/2018 09:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Determinando o encaminhamento para a auditoria da SEFAZ

29/05/2018 09:06:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Pesquisa do CNPJ das empresas

29/05/2018 09:04:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Pesquisa do CNPJ das empresas

29/05/2018 08:58:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/05/2018 08:32:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/05/2018 10:35:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2018 10:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/05/2025 12:47:00